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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

SESSÃO

Dados

Sessão Tipo Data
21/2018 Ordinária 02/07/2018 00:00:00
Descrição

21ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/07/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 058/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 059/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 060/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 699/2018: Autorizao Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 750/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 241.033,28 (duzentos e quarenta e um mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 751/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 753/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.658, de 13 de junho de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício à Corsan solicitando que seja verificada a canalização de água no entroncamento das ruas 14 de Julho e São Francisco, pois há no local um vazamento que perdura por mais de um ano.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quantos agentes de trânsito existem no Quadro de Cargos do Município de Ijuí? Deste total, quantos estão atuando no desempenho efetivo de suas funções? Existem servidores lotados no cargo de agente de trânsito, em licença ou atuando em outras atividades e/ou funções atualmente? Caso a resposta for positiva, informar o nome do servidor e local pra onde foi cedido e em caso de licença informar a data do início e quando acabará a licença. Existe concurso vigendo para esses cargos?

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Qual foi a participação do Município de Ijuí no processo que envolveu a construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí ACATA? Especificar como se deu a construção do galpão utilizado pela Associação nos imóveis matriculados no Registro de Imóveis de Ijuí sob os números 42333 e 42334? Qual é a origem dos recursos financeiros utilizados para edificação deste galpão?

11.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual a previsão de execução/realização de melhorias no calçamento da Rua Bento Carvalho, nas imediações do HCI, pois a via urbana está intransitável devido aos inúmeros buracos. Tal providência, registre-se aqui, está sendo requerida por este vereador há mais de 10 anos e nada tem sido feito.

INDICAÇÕES 

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar, em caráter emergencial, operação tapa-buracos na Rua Ângelo Strapazon, trecho compreendido entre a Rua das Chácaras e a Rua General Portinho, assim como em toda a extensão da Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, pois estas vias possuem elevado número de buracos e acúmulo de água, ficando praticamente intrafegáveis.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir, com a maior brevidade possível, as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois muitos moradores estão reclamando que não é mais possível a circulação pelo local em período noturno, devido a falta de iluminação adequada, sendo que este local é amplamente utilizado para prática de caminhadas e outras atividades físicas.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Em caráter emergencial, recuperar a pavimentação da Rua 14 de Julho, a partir do entroncamento com a Rua São Francisco, em direção oeste, visto que a mesma se encontra praticamente intrafegável em virtude do elevado números de buracos.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar a limpeza da lama acumulada nas sarjetas e na pista de rolamento da Rua Pedro Thorstemberg, nas proximidades do imóvel número 1148, atrás do Cemitério Municipal, Bairro Assis Brasil.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois várias lâmpadas estão queimadas e outras permanecem acesas durante o dia.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, a estrada vicinal que dá acesso ao Lar da Menina no Distrito do Santana, pois devido à chuva e falta de manutenção essa via se encontra em péssimo estado, expondo seus usuários ao risco constante de acidentes.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir a boca-de-lobo existente na Rua Dezenove de Outubro, entre a Av. São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Claas Rewsaat, pois a mesma se encontra praticamente intransitável em virtude do elevado número de buracos.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Eduardo Geiss, uma vez que veículos trafegam em alta velocidade causando risco de vida aos transeuntes/pedestres que por lá circulam.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Alfredo Valentim Bischoff, no Bairro Novo Leste.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Executar melhorias no calçamento Rua Norberto Milton Knebel, em regime de urgência, uma vez que, segundo moradores, está em "estado de calamidade" prejudicando o transporte coletivo público urbano e o transporte escolar, em especial no acesso à Escola Municipal Thomé de Souza. Registre-se aqui, que a execução de melhorias na referida rua foi promessa de campanha dos atuais gestores.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Executar as devidas melhorias nas estradas da Linha 1 norte (Linha Base norte), depois da fonte da ilha, segundo moradores a estrada está intransitável apresentando inclusive valetas que prejudicam a trafegabilidade. Necessita de intervenção urgente!

24.  CÉSAR BUSNELLO: Executar as devidas melhorias nas estradas do Rincão dos Gói. Segundo relatos, o motorista do transporte escolar não consegue fazer o percurso há alguns dias, os agricultores somente conseguem circular com trator. A situação também é a mesma no Rincão dos Becker, Rincão dos Brizzi, Rincão dos Fabrin e no Rincão do Tigre. De acordo com os moradores, houve uma reunião com o vice-prefeito/secretário da agricultura, que afirmou que até o dia 20 de março as estradas estariam em condições para transportar a safra, no entanto, mais uma vez os agricultores somente ouviram promessas.

25.  DARCI PRETTO DA SILVA: - Executar as devidas melhorias, especialmente tapa-buracos, na Rua Horizontina, bairro Thomé de Souza, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias no cruzamento entre as ruas Irmãos Person e Ernesto Alves, próximo ao Conjunto Habitacional Guarujá, pois o desnível existente praticamente impossibilita o cruzamento de uma rua para a outra.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Melhorar a drenagem pluvial no entroncamento das ruas Ângelo Strapazon e das Chácaras, visto que em dias de chuva há acúmulo de água no local, provocando alagamentos nas residências e estabelecimentos comerciais existentes nas proximidades.

28.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar patrolamento e encascalhar trechos da estrada do Rincão dos Fabrim, desde a rodovia até a sede dessa comunidade, visto que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.

29.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar o Travessão da Linha Nove Leste, desde o Campo do Farroupilha da Vila Floresta, até as imediações da propriedade do Senhor Valdir Matter, pois está em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos aos seus usuários.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar recapeamento asfáltico na Avenida Pinheiro Machado, pois em diversos trechos da via há rachaduras e buracos.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos da Avenida Pinheiro Macho com a Rua Marechal Mallet e com a Rua Sete de Setembro, pois nestes pontos existe movimentação intensa de veículos, o que requer medidas preventivas para evitar possíveis acidentes.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e reformas nos banheiros da Praça da República, pois os mesmos estão com sua estrutura precária, principalmente o masculino. Essa ação, além de melhorar o aspecto da região central da cidade, gera conforto para os usuários.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Disponibilizar um espaço na Praça da República adequado para abrigar uma exposição permanente relativa à história de Ijuí. A exposição deve dar oportunidade para quem deseja conhecer um pouco sobre a história do Município, sobre a imigração, colonizadores e feiras da cidade, etc.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover ações de revitalização e organização na localidade conhecida como Faixa Velha, construindo uma área de lazer, calçando as ruas com pedras irregulares, encascalhando o acesso a comunidade, promovendo saneamento básico e controlando as novas residências que são construídas. A ação visa socializar a região e resolver um problema antigo do Município.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revitalização e manutenção no espaço da Biblioteca Municipal de Ijuí, disponibilizando melhor iluminação, mobília necessárias para equipar o local, e divulgar os serviços disponíveis para a comunidade.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver e reforçar programas de incentivo à prática de atividade física para melhorara a qualidade de vida de usuários do SUS, firmando oarcerias e projetos com instituições de ensino superior e profissionais da área, disseminando e aplicando a ação na Rede Municipal de Saúde.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Sete de Setembro, em frente ao imóvel número 1269, que tem causado transtornos aos transeuntes, e inclusive potencializado o risco de acidentes, tanto com pessoas como com veículos.

38.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Encascalhar, com urgência, a estrada popularmente conhecida como Faixa Velha , que vai ao Distrito de Alto da União, com posterior utilização do rolo compactador, pois segundo os moradores da região, não possui as mínimas condições de trafegabilidade em dias de chuva.

39.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar a substituição das lâmpadas queimada da iluminação pública da Av. São Luiz, proximidades do imóvel número 1793, no Bairro Herval, assim como da Rua José Carlos dos Santos, em frente ao número 83, no Bairro Storch, e ainda na Rua Siqueira Couto, imediações do imóvel número 74, na Rua José Bonifácio, proximidades do número 1579 e na Rua Marechal Malet, em frente ao imóvel número 174, todas no centro.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder o conserto de um buraco existente na calçada do passeio público da Rua Benjamin Constant, imediações do imóvel número noventa, que tem colocado em risco de acidentes os pedestres que passam neste local.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Desobstruir as bocas-de-lobo existentes no entroncamento das ruas Paraná e Crisanto Leite, pois há riscos de alagamentos quando chover.

42.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua dos Andradas, no Bairro Progresso, pois está praticamente intransitável.

43.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama, nas imediações do acesso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta impossibilita os pedestres de transitarem pela calçada.


Ata

ATA No 21/2018

Aos dois dias do mês de julho do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número vinte do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 25 de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Assembleia Legislativa Gaúcha, acusando o recebimento do ofício número 94 do corrente ano; - e da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de repasses de recursos firmados entre o Município de Ijuí e a Caixa Econômica Federal, e informando o crédito de recursos, sob bloqueio, em favor do Município. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Ernesto Cardinal e Gilson Canabarro Rodrigues. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 058/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até sete mil reais; - pela Mensagem no 059/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até um milhão de reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - e pela Mensagem no 060/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio para os fins que menciona. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 699/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 750/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até duzentos e quarenta e um mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitou vistas ao Projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvessem interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 751/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quatorze mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e o Processo no 753/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até dezessete mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera o artigo primeiro da Lei Municipal número 6.658, de treze de junho de 2018, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja verificada a canalização de água no entroncamento das ruas Quatorze de Julho e São Francisco, pois há no local um vazamento que perdura por mais de um ano. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos agentes de trânsito existem no Quadro de Cargos do Município de Ijuí? Deste total, quantos estão atuando no desempenho efetivo de suas funções? Existem servidores lotados no cargo de agente de trânsito, em licença ou atuando em outras atividades e/ou funções atualmente? Caso a resposta for positiva, informar o nome do servidor e local pra onde foi cedido e em caso de licença informar a data do início e quando acabará a licença. Existe concurso vigendo para esses cargos? - Qual foi a participação do Município de Ijuí no processo que envolveu a construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí? Especificar como se deu a construção do galpão utilizado pela Associação nos imóveis matriculados no Registro de Imóveis de Ijuí sob os números 42333 e 42334? Qual é a origem dos recursos financeiros utilizados para edificação deste galpão? e do Vereador César Busnello: Qual a previsão de execução/realização de melhorias no calçamento da Rua Bento Carvalho, nas imediações do Hospital de Caridade de Ijuí, pois a via urbana está intransitável devido aos inúmeros buracos? Tal providência, registre-se aqui, está sendo requerida por este vereador há mais de oito anos e nada tem sido feito. Em seguida, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Edemilson Franco Mastella, prestando homenagem ao Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, pelo transcurso dos seus 75 anos de história. Nos espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo, entre outros assuntos, a atual conjuntura nacional de retrocesso, considerando a redução de direitos trabalhistas e o congelamento dos investimentos em educação e saúde para os próximos vinte anos, criticando ainda a aprovação na Comissão Temática do Congresso Federal do projeto de lei que dá nova regulamentação ao comércio de agrotóxicos no Brasil, facilitando a comercialização e utilização de produtos que estão sendo proibidos em outros países, em virtude dos malefícios que causam à saúde humana. Utilizando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, debatendo acerca das competências dos Poder Legislativo, principalmente considerando os temas abordados em treinamento de que participaste na última semana, juntamente com o Vereador Marildo Kronbauer, relativo à revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos. Em seguida, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, discutindo, entre outros assuntos, o retorno as atividades da Empresa Camera e consequente geração de emprego e renda, enaltecendo a classificação de Ijuí com a 15ª posição entre os municípios gaúchos no ranking do Índice de Desenvolvimento Municipal divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Nos espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, elogiando o início das obras de pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira, criticando o montante ínfimo de recursos investidos em infraestrutura urbana pela atual Gestão Municipal e o elevado número de cargos comissionados existentes no Poder Executivo Municipal. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, manifestando preocupação quanto a saúde pública de média e alta complexidade em Ijuí, que tem perdido espaço para outros municípios da região, e a decorrente necessidade de deslocamento de ijuienses até esses Municípios, quando necessitam consultas, exames e procedimentos desta natureza. No Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Jorge Amaral de Oliveira, também homenageando o Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha pelo transcurso dos seus 75 anos de fundação. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, ratificando o pronunciamento da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz quanto aos transtornos causados pela necessidade de deslocamento da população ijuiense a outros municípios para realização de consultas, exames e demais procedimentos de média e alta complexidade, enfatizando que esta situação se deve ao desinteresse dos profissionais e instituições da área da saúde em Ijuí em se habilitar nos editais do Estado para oferta destes serviços através do Sistema Único de Saúde. Nos espaços do Grande Expediente e de Comunicação de Líder de Bancada somados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, a pesquisa publicada pelo Jornal Correio do Povo, que aponta o pré-candidato do Partido Democrático Trabalhista ao Governo do Estado, Jairo Jorge, em segundo lugar na disputa, defendendo ainda a importância de planejamento e gestão no setor público, principalmente em momentos de crise, como o vivenciado atualmente, enfatizando que os problemas enfrentados pelo Município de Ijuí não se resolveriam com a simples redução de cargos comissionados. No espaço da Comunicação de Líder de Governo, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, propondo a realização de uma reunião com a participação de representantes dos Hospitais de Caridade e Bom Pastor, para discutir acerca dos problemas relacionados a saúde pública de média e alta complexidade, prestando ainda homenagem aos 75 anos do Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, o Presidente comunicou que a Reunião das Comissões prevista para a próxima sexta-feira seria transferida para as dezesseis horas e trinta minutos de segunda-feira, dia nove de julho do corrente ano, uma vez que os Vereadores desejam participar da Assembleia da Cotrijuí Cooperativa Agropecuária e Industrial, que será realizada na sexta-feira. Em seguida, manifestou-se, no espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, criticando o comprometimento de percentuais superiores a sessenta por cento das receitas públicas com manutenção de folha de pagamento e encargos, o que, em sua opinião, restringe significativamente o volume de investimentos. Também usando o espaço da Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, defendendo a qualidade do serviço de saúde de média e alta complexidade oferecido à população ijuiense nos municípios da região, e a importância da contratação destas instituições, para promover o desenvolvimento e o fortalecimento das mesmas, que são muito importantes para os municípios sedes. Em seguida, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, no espaço de Comunicação de Liderança de Bancada, explanando acerca do trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Especial da Saúde, e os transtornos causados pelo deslocamento dos pacientes de Ijuí a outros municípios, principalmente idosos e pessoas em vulnerabilidade social, considerando a distância muitas vezes elevada, que, além do cansaço da viagem, muitas vezes exige o desembolso de despesas com estadia e alimentação. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.


Comparecimento

Comparecimento dos Vereadores
Vereador(a) Situação
Andrei Cossetin Sczmanski Presente
César Busnello Presente
Darci Pretto da Silva Presente
Helena Stum Marder Presente
José Ricardo Adamy da Rosa Presente
Marcos César Barriquello Presente
Marildo Kronbauer - Mutly Presente
Rubem Carlos Jagmin Presente
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha Presente
Alexandra de Freitas Lentz Presente
Edemilson Franco Mastella - Misco Presente
Jeferson Maturana Dalla Rosa Presente
João Pedro Monteiro Presente
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira Presente
Junior Carlos Piaia Presente

Máterias

INDICAÇÕES

Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama

Número Data do documento Legislatura Ano
829 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama
Ver detalhes

Proceder as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua dos Andradas

Número Data do documento Legislatura Ano
828 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Proceder as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua dos Andradas
Ver detalhes

Desobstruir as bocas-de-lobo existentes no entroncamento das ruas Paraná e Crisanto Leite

Número Data do documento Legislatura Ano
827 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Desobstruir as bocas-de-lobo existentes no entroncamento das ruas Paraná e Crisanto Leite
Ver detalhes

Proceder o conserto de um buraco existente na calçada do passeio público da Rua Benjamin Constant

Número Data do documento Legislatura Ano
826 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Proceder o conserto de um buraco existente na calçada do passeio público da Rua Benjamin Constant
Ver detalhes

Providenciar a substituição das lâmpadas queimada da iluminação pública da Av. São Luiz

Número Data do documento Legislatura Ano
825 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Providenciar a substituição das lâmpadas queimada da iluminação pública da Av. São Luiz
Ver detalhes

Encascalhar, com urgência, a estrada popularmente conhecida como Faixa Velha

Número Data do documento Legislatura Ano
824 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Encascalhar, com urgência, a estrada popularmente conhecida como Faixa Velha
Ver detalhes

Providenciar o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Sete de Setembro

Número Data do documento Legislatura Ano
823 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Providenciar o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Sete de Setembro
Ver detalhes

Desenvolver e reforçar programas de incentivo à prática de atividade física para melhorara a qualidade de vida de usu...

Número Data do documento Legislatura Ano
822 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Desenvolver e reforçar programas de incentivo à prática de atividade física para melhorara a qualidade de vida de usuários do SUS
Ver detalhes

Realizar revitalização e manutenção no espaço da Biblioteca Municipal de Ijuí

Número Data do documento Legislatura Ano
821 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar revitalização e manutenção no espaço da Biblioteca Municipal de Ijuí
Ver detalhes

Promover ações de revitalização e organização na localidade conhecida como Faixa Velha

Número Data do documento Legislatura Ano
820 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Promover ações de revitalização e organização na localidade conhecida como Faixa Velha
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Disponibilizar um espaço na Praça da República adequado para abrigar uma exposição permanente relativa à história de ...

Número Data do documento Legislatura Ano
819 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Disponibilizar um espaço na Praça da República adequado para abrigar uma exposição permanente relativa à história de Ijuí
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Realizar manutenção e reformas nos banheiros da Praça da República

Número Data do documento Legislatura Ano
818 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
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Realizar manutenção e reformas nos banheiros da Praça da República
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Reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos da Avenida Pinheiro Macho com a Rua Marechal Mallet

Número Data do documento Legislatura Ano
817 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
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Reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos da Avenida Pinheiro Macho com a Rua Marechal Mallet
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Realizar recapeamento asfáltico na Avenida Pinheiro Machado

Número Data do documento Legislatura Ano
816 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
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Realizar recapeamento asfáltico na Avenida Pinheiro Machado
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Encascalhar o Travessão da Linha Nove Leste

Número Data do documento Legislatura Ano
815 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
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Encascalhar o Travessão da Linha Nove Leste
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Realizar patrolamento e encascalhar trechos da estrada do Rincão dos Fabrim

Número Data do documento Legislatura Ano
814 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar patrolamento e encascalhar trechos da estrada do Rincão dos Fabrim
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Melhorar a drenagem pluvial no entroncamento das ruas Ângelo Strapazon e das Chácaras

Número Data do documento Legislatura Ano
813 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Melhorar a drenagem pluvial no entroncamento das ruas Ângelo Strapazon e das Chácaras
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Realizar melhorias no cruzamento entre as ruas Irmãos Person e Ernesto Alves

Número Data do documento Legislatura Ano
812 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar melhorias no cruzamento entre as ruas Irmãos Person e Ernesto Alves
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Executar as devidas melhorias, especialmente tapa-buracos, na Rua Horizontina

Número Data do documento Legislatura Ano
811 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
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Executar as devidas melhorias, especialmente tapa-buracos, na Rua Horizontina
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Executar as devidas melhorias nas estradas do Rincão dos Gói

Número Data do documento Legislatura Ano
810 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Executar as devidas melhorias nas estradas do Rincão dos Gói
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Executar as devidas melhorias nas estradas da Linha 1 norte (Linha Base norte)

Número Data do documento Legislatura Ano
809 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
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Executar as devidas melhorias nas estradas da Linha 1 norte (Linha Base norte)
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Executar melhorias no calçamento Rua Norberto Milton Knebel

Número Data do documento Legislatura Ano
808 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Executar melhorias no calçamento Rua Norberto Milton Knebel
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Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Alfredo Valentim Bischoff

Número Data do documento Legislatura Ano
807 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Alfredo Valentim Bischoff
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Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Eduardo Geiss

Número Data do documento Legislatura Ano
806 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Eduardo Geiss
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Realizar operação tapa-buracos na Rua Claas Rewsaat

Número Data do documento Legislatura Ano
805 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar operação tapa-buracos na Rua Claas Rewsaat
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Desobstruir a boca-de-lobo existente na Rua Dezenove de Outubro, entre a Av. São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo

Número Data do documento Legislatura Ano
804 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Desobstruir a boca-de-lobo existente na Rua Dezenove de Outubro, entre a Av. São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo
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Reformar, em regime de urgência, a estrada vicinal que dá acesso ao Lar da Menina no Distrito do Santana

Número Data do documento Legislatura Ano
803 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Reformar, em regime de urgência, a estrada vicinal que dá acesso ao Lar da Menina no Distrito do Santana
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Providenciar a limpeza da lama acumulada nas sarjetas e na pista de rolamento da Rua Pedro Thorstemberg

Número Data do documento Legislatura Ano
802 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Providenciar a limpeza da lama acumulada nas sarjetas e na pista de rolamento da Rua Pedro Thorstemberg
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Em caráter emergencial, recuperar a pavimentação da Rua 14 de Julho

Número Data do documento Legislatura Ano
801 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Em caráter emergencial, recuperar a pavimentação da Rua 14 de Julho
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Substituir, com a maior brevidade possível, as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Praça do Bairro Storch

Número Data do documento Legislatura Ano
800 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Substituir, com a maior brevidade possível, as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Praça do Bairro Storch
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Realizar, em caráter emergencial, operação tapa-buracos na Rua Ângelo Strapazon

Número Data do documento Legislatura Ano
799 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar, em caráter emergencial, operação tapa-buracos na Rua Ângelo Strapazon
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REQUERIMENTOS

PI - Qual a previsão de execução/realização de melhorias no calçamento da Rua Bento Carvalho?

Número Data do documento Legislatura Ano
798 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
PI - Qual a previsão de execução/realização de melhorias no calçamento da Rua Bento Carvalho?
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PI - Qual foi a participação do Município de Ijuí no processo que envolveu a construção da Sede da Associação de Cata...

Número Data do documento Legislatura Ano
797 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
PI - Qual foi a participação do Município de Ijuí no processo que envolveu a construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí ACATA?
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PI - Quantos agentes de trânsito existem no Quadro de Cargos do Município de Ijuí?

Número Data do documento Legislatura Ano
796 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
PI - Quantos agentes de trânsito existem no Quadro de Cargos do Município de Ijuí?
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Envio de ofício à Corsan

Número Data do documento Legislatura Ano
795 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
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Envio de ofício à Corsan
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PROJETOS

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menc...

Número Data do documento Legislatura Ano
794 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); autoriza a in...

Número Data do documento Legislatura Ano
793 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Número Data do documento Legislatura Ano
792 02/07/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais)
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Áudios

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Câmara Municipal de Ijuí - RS.
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