30ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/09/2018, com homenagem à Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros pelo transcurso dos 59 anos.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 89/2018: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei repassar recursos para projeto cultural intitulado 2º - SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 2ª FASE. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 90/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.113,65 (quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos). Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 91/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 88.100,00 (oitenta e oito mil e cem reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 92/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 93/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais) e altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.700, de 11 de setembro de 2018. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 228/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.096/2018: Autoriza a contratação temporária de Professor de Pré-Escola. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

8.  CÉSAR BUSNELLO e JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, em comemoração aos 50 anos de atuação da EFA- Centro de Educação Básica Francisco de Assis, uma das instituições mantidas da FIDENE e parceira da UNIJUÍ.

9.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Que sejam convidados para participar de sessão ordinária a ser agendada, o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Senhor Sérgio Augusto Aenhle Correa, bem como o Secretário adjunto da pasta, Senhor Rogério Dürks, para prestar esclarecimentos a respeito da transferência do Campeonato Municipal de Futsal 2018 para o ano de 2019, bem como explanar acerca dos investimentos e projetos da secretaria para o próximo ano.

10.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual foi o balanço patrimonial dos anos de 2016 e 2017 do DEMASI e do DEMEI? Enviar cópia do Demonstrativo do Resultado de Exercício (DRE) dos anos de 2016 e 2017 com descrição específica dos itens e centros de custos e receitas por setor das referidas Autarquias - (Ex. DEMASI => coleta de lixo, transporte, etc.), assim como dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa Mensal dos anos de 2016 e 2017; Certidão da Justiça do Trabalho e Justiça Cível referente aos processos em andamento; e Descritivo da folha de pagamento.

ANTEPROJETO DE LEI

11.  CÉSAR BUSNELLO: Cria o Programa de atendimento a propriedades rurais do Município de Ijuí.

INDICAÇÕES

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder as melhorias necessárias e retirar a lama que se encontra acumulada na Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de Novembro.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários no calçamento da Rua Wenceslau Novaczyk, no Bairro Tancredo Neves, nas proximidades do imóvel número 306.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Pavimentar uma das vias que dá acesso ao Residencial Colmeia, possibilitando que esta seja utilizada como itinerário do transporte coletivo urbano, assim como do transporte escolar, além de facilitar o trânsito de moradores das redondezas e do público em geral.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes no entroncamento das ruas Dezenove de Outubro e Salim Ibrahim El Ammar, assim como em todas aquelas situadas na Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com chuvas de baixa intensidade, há acúmulo de água que acaba invadindo as moradias próximas.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar os brinquedos e realizar limpeza da praça do Condomínio Residencial Popular Minha Casa, pois vários estão com defeito, expondo as crianças ao risco do acidente.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a remoção da terra e lama que estão acumuladas na Rua Manaus, proximidades da BR 285, pois está expondo os usuários da via ao risco iminente de acidentes.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Marechal Mallet.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Encascalhar o segmento da Av. Coronel Alfredo Steglich até a RS 342, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, com vários buracos e acúmulo de lama.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Dr. Roberto Löw, pois conta com elevado número de buracos, em péssimas condições de trafegabilidade.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Criação da unidade (patrulha) Bike Azuizinhos, destacando parte do efetivo dos Agentes Municipais de Trânsito para fiscalização no centro e bairros de Ijuí, através da utilização de bicicletas elétricas.

22.  HELENA STUMM MARDER: Proceder o conserto do buraco de grandes dimensões existente no entroncamento das ruas General Flores da Cunha e Professora Luiza Couto, com urgência, visto que o desnível acentuado em relação à pavimentação do restante da via, além de causar danos aos veículos que passam pelo mesmo, resulta no acúmulo constante de água e lama, que por sua vez, são arremessados contra os pedestres, passeio público e parede dos imóveis situados nas proximidades, quando os carros passam. Destaca-se que, segundo relato dos moradores, essa situação persiste há vários anos.

23.  HELENA STUMM MARDER: Estudar a viabilidade técnica de transformar o trecho da Rua Pedro Shettert compreendido entre as ruas Carlos Guilherme Erig e do Comércio, em mão única, ou proibir o estacionamento de veículos em um dos lados, visto que essa rua é bastante estreita, sendo impossível a passagem de dois carros simultaneamente, principalmente quando há veículos estacionados em ambos os lados. Destaca-se que essa via passou a contar com elevado fluxo de veículos após entrar em operação a Agência do Banco do Brasil nestas proximidades.

24.  HELENA STUMM MARDER: Providenciar os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Pedro Schettert, bem como consertar a tampa da boca-de-lobo existente no entroncamento desta com a Rua do Comércio, visto que está com sua tampa de proteção quebrada, expondo os transeuntes ao risco de acidentes.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar os reparos necessários no calçamento da Rua Professora Alice Couto, a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar reparos na tampa da boca-de-lobo existente no entroncamento das ruas Francisco Miron e Emilio Glitz, proximidades do CTG Laureano de Medeiros, visto que encontra-se aberta, colocando em riscos os pedestres e veículos que transitam nesse trajeto.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reforma e manutenção no abrigo de ônibus da Av. David José Martins, próximo a Rua Treze de Maio.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos e demais melhorias nas ruas em que a linha do ônibus Gloria/Cotrijuí faz o trajeto, principalmente nos bairros Thomé de Souza, Lulu Ilgenfritz e Osvaldo Aranha, pois existem pontos intransitáveis.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a possibilidade de realizar a construção de uma área de lazer no bairro Osvaldo Aranha, essa é uma reivindicação dos moradores locais.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas nas bocas de lobos que estão danificadas e entupidas no Bairro Alvorada.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar levantamento das áreas invadias no Município, verificando as condições de segurança dos moradores e de saúde, gerando um relatório dos loteamentos irregulares, para serem executados possíveis projetos de inclusão social.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar e agilizar os projetos de educação ambiental, de coleta seletiva e separação do lixo no município, pois essa demanda é antiga e vem gerando muitos gastos ao Poder Executivo.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão das bocas-de-lobo no Bairro Progresso, pois existem diversas que estão sem tampa e outras entupidas, dificultando o escoamento da água e gerando riscos de acidentes.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos com urgência na Avenida 21 de Abril, trecho que faz entroncamento com a Rua Emilio Gritz.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos com urgência na Rua Bento Carvalho, próximo a Rua Paraná no Centro, pois neste ponto existes deformidades na via que dificulta a passagem dos veículos.

36.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder aos reparos necessário na pavimentação da Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua Aldomar Manoel Soares, no Bairro Mundstock, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do imóvel número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há mais de cinco meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, situação que coloca em risco a segurança dos mesmos devido a escuridão total daquela quadra.

39.  MARILDO KRONBAUER: Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 o calçamento da Rua Guilherme Timm por aproximadamente 300 metros, desde a Associação dos Funcionários da Cotrijuí até a interseção com a Rua Padre Antônio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas.

40.  MARILDO KRONBAUER: Realizar reparos na parada de ônibus do transporte coletivo urbano, localizada na Rua Jorge Leopoldo Weber, em frente ao imóvel de número 259, pois se encontra danificada.

ATA N^o 31/2018

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número trinta do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dez de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello e solicitando apoio às programações conhecidas como Outubro Rosa e Novembro Azul; - da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, acusando o recebimento do ofício número 58 de 2018; - e da Cooperativa de Agricultores Familiares de Produtos Agroecológicos e Coloniais do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Limitada, convidando para o encontro de planejamento e aplicação da metodologia Diagnóstico Rural Participativo a realizar-se no próximo dia 29 de setembro. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos senhores João Augusto Crivello e Vilson Cabral. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados, pela Mensagem n^o 89/2018, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí repassar recursos para projeto cultural intitulado Segundo Sede Cultural da União das Etnias de Ijuí Segunda Fase; - pela Mensagem n^o 90/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos; - pela Mensagem n^o 91/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até oitenta e oito mil e cem reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - pela Mensagem n^o 92/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até trezentos mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - e pela Mensagem n^o 93/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até um milhão, cento e sessenta mil reais e altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal número 6.700, de onze de setembro de 2018. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 228/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro, solicitando que a votação fosse adiada por mais trinta dias. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi o pedido de adiamento colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.096/2018, que Autoriza a contratação temporária de Professor de Pré-Escola, juntamente com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador João Pedro Monteiro, autor da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pelo transcurso dos 59 anos de fundação da Federação. Em seguida, pronunciaram-se os senhores Arnóbio Mület e Paulo Rogério Soares Leite, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Federação, que agradeceram a homenagem, relatando breve acerca do histórico da instituição, desde a sua fundação, enaltecendo as atividades desenvolvidas e a sua importância para o movimento social gaúcho. Após a fala dos convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma, os Vereadores Darci Pretto da Silva, Junior Carlos Piaia e Jeferson Maturana Dalla Rosa. Em seguida, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo ao transcurso dos 59 anos de atividades da Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros, e o Presidente solicitou ao Vereador João Pedro Monteiro que a entregasse aos convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitava a realização de homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, em comemoração aos cinquenta anos de atuação do Centro de Educação Básica Francisco de Assis. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador Edemilson Franco Mastella, que solicitava que fossem convidados para participar de sessão ordinária a ser agendada, o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, bem como o Secretário adjunto da pasta, para prestar esclarecimentos a respeito da transferência do Campeonato Municipal de Futsal 2018 para o ano de 2019, bem como explanar acerca dos investimentos e projetos da secretaria para o próximo ano. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, convidando a todos para o Primeiro Seminário Municipal sobre o Sistema de Saúde: Desafios e Possibilidades, a realizar-se no próximo dia dezoito de setembro. Posteriormente, foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual foi o balanço patrimonial dos anos de 2016 e 2017 do Departamento Municipal de Água e Saneamento de Ijuí e do Departamento Municipal de Energia de Ijuí? Enviar cópia do Demonstrativo do Resultado de Exercício dos anos de 2016 e 2017 com descrição específica dos itens e centros de custos e receitas por setor das referidas Autarquias, assim como dos Demonstrativos de Fluxo de Caixa Mensal dos anos de 2016 e 2017; Certidão da Justiça do Trabalho e Justiça Cível referente aos processos em andamento; e Descritivo da folha de pagamento. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Cria o Programa de atendimento a propriedades rurais do Município de Ijuí. Também foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço de ambos os Expedientes somados, o Vereador César Busnello, defendendo o Anteprojeto de Lei que constava na pauta, e criticando a celeuma envolvendo a duplicação do trecho urbano em Ijuí da BR 285. No Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, elogiando o empenho da Secretaria Municipal de Habitação em promover a regularização fundiária de interesse social em Ijuí. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro, lembrando o transcurso da Semana Farroupilha e defendendo a importância da preservação da cultura gaúcha. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, lamentando a ausência da representação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na reunião das Comissões realizada na última sexta-feira, quando foi discutido acerca dos acessos das empresas situadas as margens da rodovia BR 285, defendendo que o convite deve ser reiterado, tendo em vista a relevância do tema. Também utilizando os espaços de ambos os Expedientes somados, manifestou-se o Vereado Junior Carlos Piaia, explanando acerca dos problemas relacionados a habitação de interesse social em Ijuí, criticando a falta de atenção por parte do Poder Público Municipal quanto a situação que envolve as residências construídas na beira dos trilhos de trem, enaltecendo a participação do Poder Legislativo no processo de regularização fundiária de interesse social, lamentando ainda a falta de congruência entre forças dos mais distintos segmentos da sociedade ijuiense em prol da defesa de interesses coletivos, verificada por exemplo, na questão atinente à duplicação do trecho urbano da BR 285. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.