ATA No 38/2018
Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2018, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo
Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número
37 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 22 de outubro do
ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
secretário leu as correspondências recebidas da Caixa Econômica Federal,
notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em favor do
Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos
Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Ondina dos Santos Silva e dos
Senhores Astrogildo Brites, Guilherme Waldemar Schok e Manoel Francisco
Dornelles Serra. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no
104/2018, que Altera o prazo para
consecução da aquisição de imóveis autorizada pelaLei Municipal
número 6.668, de seis de julho de 2018; - e pela Mensagem no
105/2018, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí repassar recursos para o projeto cultural que
menciona. O Presidente suspendeu os trabalhos. Reabertos os trabalhos, foi
colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.240/2018, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado
FENADI - 32ª EDIÇÃO - 2018 , acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores João Pedro Monteiro, Darci
Pretto da Silva, Marildo Kronbauer, que solicitou Vistas ao Projeto, Junior
Carlos Piaia, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Adalberto de Oliveira Noronha, Marcos César Barriquello, José Ricardo
Adamy da Rosa e Jorge Amaral de Oliveira. Encerrada a discussão, foi o Pedido
de Vistas formulado pelo Vereador Marildo Kronbauer colocado em votação, sendo
aceito por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se na discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 1.266/2018, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até
duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais; autoriza a
inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584,
de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo
três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, juntamente com
o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Isto feito, o Presidente
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os
convidados, senhor Sérgio Augusto Aenhle Correa, Secretário Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo, e o senhor Rogério Dürks, Secretário Adjunto da
Pasta. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o
convite e concedeu a palavra ao Vereador Edemilson Franco Mastella, proponente
da matéria, que saudou os convidados, instigando-os a explanar acerca do
cancelamento do Campeonato Municipal de Futsal no ano de 2018, bem como com
relação aos investimentos e projetos da Secretaria para o próximo ano. Prosseguindo,
o Presidente deixou a palavra a disposição dos convidados, que agradeceram o
convite, e explicaram os principais desafios enfrentados na gestão da pasta e os
motivos que levaram a não realização do Campeonato Municipal de Futsal no ano
de 2018, enfatizando os projetos que serão executados em 2019. O Presidente
agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos
vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se
a Ordem do Dia, quando foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello: Quais são as vinte maiores
remunerações pagas para servidores lotados em cargos de provimento efetivo no
Poder Executivo Municipal, Administração Direta e Indireta? Enviar cópia
integral dos contracheques destes servidores, bem como de relatório completo de
todos os salários pagos pela administração pública municipal na competência
outubro de 2018; - Que destino foi dado aos materiais provenientes de doações e
que eram utilizados na Padaria que funcionava junto ao Instituto Municipal de
Educação Assis Brasil? Onde estão estes equipamentos? Quem está utilizando-os?
e do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Quantos acidentes de trânsito
foram registrados na área urbana do Município no período compreendido entre os
meses de dezembro de 2017 a outubro de 2018? Encaminhar relação indicando por
rua os números de ocorrência, e apontando as medidas preventivas para as vias
com maior índice de acidente. Também foi despachado favoravelmente o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Dispõe sobre autorização de uso de passeio
público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e
assemelhados, para colocação de guarda-sóis, mesas e cadeiras e dá outras
providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES
que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes, o
Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo, em linhas gerais, o resultado do
pleito eleitoral em segundo turno, e a mobilização da Associação Ijuiense de Proteção
ao Ambiente Natural para arrecadar recursos para cercar o imóvel onde está
situada a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí, no Bairro
Luiz Fogliatto, enfatizando que a Gestão Pública Municipal, quando da
tramitação do Projeto de Lei que autorizou a aquisição daquela área, se
comprometeu em realizar todas as melhorias e adequações necessárias no imóvel.
Também nos espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, manifestando preocupação quanto a afirmação do
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, durante sua explanação, sobre
a existência de desvio de recursos da sua pasta para a realização de
pavimentação da rua onde residia um candidato a vereador no último pleito
eleitoral. A seguir, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador
César Busnello, criticando a explanação do Secretário de Cultura, Esporte e
Turismo, que atribuiu culpa apenas aos esportistas pelos problemas existentes
nos campeonatos amadores promovidos pelo Poder Público Municipal, explanando
ainda com relação à conjuntura política nacional, defendendo a importância da
alternância de Poder. Usando o espaço do Pequeno Expediente e da Comunicação de
Liderança de Bancada acoplados, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, explanando acerca do resultado do segundo turno das eleições para o
Governo Gaúcho, defendendo ainda que o Estado não deve ser nem máximo, nem
mínimo, mas manter a estrutura necessária para atender os anseios e demandas
sociais. Posteriormente, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, retirando a expressão burro , usada para
qualificar quem votaria contra o projeto de lei que dispõe sobre o repasse de
recursos públicos para a União das Etnias de Ijuí, reafirmando a crítica quanto
o encaminhamento tardio desse projeto ao Parlamento, defendendo ainda a
competência fiscalizatória dos Vereadores, cujo acesso a repartições públicas é
garantido pela Legislação, sem exigir prévio aviso, como argumentado pelo
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo em sua explanação no
decorrer da presente Sessão. A seguir, pronunciou-se, no espaço destinado à
Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo
acerca dos problemas enfrentados pelos moradores do Bairro Morada do Sol, e
adjacências, que têm sido prejudicados por constantes e reiteradas interrupções
no fornecimento de energia elétrica e de água. Retomando o Pequeno Expediente, fez
uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, debatendo, entre outros assuntos,
o resultado do pleito eleitoral para a Presidência da República. No espaço das
Explicações Pessoais, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, esclarecendo
que ao mencionar corrupção no seu pronunciamento anterior, quis dizer que
defende a condenação dos políticos envolvidos, independentemente dos partidos
políticos que pertencem. Em questão de ordem, fez uso da palavra o Vereador
Junior Carlos Piaia, solicitando a prorrogação da Sessão, visto que o prazo
previsto regimentalmente para sua realização estava prestes a se esgotar. O
Presidente colocou em votação a solicitação de prorrogação de prazo, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Manifestou-se, no espaço da Comunicação de
Liderança de Bancada, o Vereador César Busnello, reiterando o pedido para que
seja remetido para análise das Comissões o Projeto de Lei que revoga
dispositivos da Lei Municipal que estabelece o subsídio do Prefeito, e, por
conseguinte, o teto remuneratório do funcionalismo público municipal. A seguir,
passou-se ao espaço da Tribuna Popular, quando houve a participação do senhor
Edson Solon Burmann, Presidente da Associação dos Credores Amigos e
Interessados no Soerguimento da Cooperativa Agropecuária e Industrial de Ijuí
Limitada, que explanou acerca da crítica situação enfrentada pela cooperativa, destacando
estimativas de dívidas e de créditos, e solicitando apoio dos Vereadores para
evitar a extinção total da cooperativa. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às 22 horas e trinta minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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