ATA No 42/2018
Aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2018, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco
Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro
Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior
Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior
Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 41 do ano de 2018, referente
à Sessão Plenária Ordinária do dia dezenove de novembro do ano em curso, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e indicando o
Vereador Marildo Kronbauer como Líder de Governo; - do Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem, respondendo ao ofício número 212 de 2018; - da Caixa
Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio,
em favor do Município de Ijuí; - e da Associação de Pais e Amigos do
Excepcionais de Ijuí, convidando para a Décima Segunda Mostra de Artes. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da
Senhora Alcinda Jappe, assim como Voto Congratulatório à Comissão Organizadora
e a todos os participantes da Sétima Edição do Canto de Luz, pela organização,
estrutura e qualidade das apresentações. Isto feito, o Presidente suspendeu os
trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados,
representantes do Grupo de Folclore Chão Batido. Reabertos os trabalhos, o
Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao
Vereador Edemilson Franco Mastella, proponente da matéria, que saudou os
convidados, prestando homenagem ao transcurso dos 25 anos de história da entidade.
Em seguida, o Presidente deixou a palavra a disposição dos convidados, vindo a
fazer uso da mesma a Senhora Mariza Isabel Costa Martins, que agradeceu a
homenagem, explanando breve histórico desde a fundação do Grupo no ano de 1993.
Após a manifestação da convidada, o Presidente deixou a palavra a disposição,
vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Marcos César Barriquello, João Pedro
Monteiro, Junior Carlos Piaia, César Busnello e José Ricardo Adamy da Rosa. A
seguir, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do
Poder Legislativo à passagem dos 25 anos do Grupo de Folclore Chão Batido, e o
Presidente solicitou ao Vereador Edemilson Franco Mastella que a entregasse aos
convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os
trabalhos e solicitou aos vereadores que os acompanhassem até a saída.
Reabertos os trabalhos, foi retomada a Ordem do dia, quando foi remetido para
análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela
Mensagem no 115/2018, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Casa Familiar
Rural da Região de Ijuí para os fins que menciona. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.405/2018, que Autoriza a concessão de
uso gratuito de um terreno urbano, situado na Rua Miguel Kruger, Vila e
Distrito de Alto da União que menciona à Associação DÁgua Alto da União da
Vila Alto da União e dá outras providências, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi remetido para
análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Resolução, de autoria
da Presidência, que Dispõe e Estabelece,
Alterações, Revogações, e demais Modificações, de que regula e trata a Lei
Municipal número 5.963, de doze de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Remunerações e
Vencimentos, Funções, Funções Gratificadas, Gratificações, Promoções, Vantagens
gerais e especiais, pessoais e funcionais,
do Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras
providências, substitutivo ao Processo número 1.267 de 2018.
Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria dos
Vereadores Antônio Adolfo Hintz de Lima, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira e
Rubem Carlos Jagmin, que solicitava o envio de convite ao Vice-Prefeito
Municipal, Senhor Valdir Zardin, que desempenha também a função de Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural, para participar da Sessão Ordinária do dia
três de dezembro do ano em curso, para explicar o andamento dos trabalhos e
atividades que estão sendo desenvolvidas pela pasta, principalmente quanto a
manutenção das estradas do interior do Município. Manifestou-se o Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha. Não havendo mais manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra
durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador João Pedro Monteiro,
que solicitava o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes solicitando que seja autorizada, com a maior brevidade possível, a
execução de obra na faixa de domínio da União, nas margens do quilômetro 460 da
BR 285, visando ampliar as dimensões do acesso à via vicinal do Município de
Ijuí que liga a rodovia ao Distrito de Floresta, uma vez que da forma como está
atualmente, dificulta sobremaneira a passagem de veículos de grande porte, como
caminhões, que são obrigados a manobrar no local expondo-se ao risco de
acidentes. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento, de
autoria do Vereador João Pedro Monteiro, que solicitava o envio de ofício ao
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem solicitando que seja asfaltada a
RS 218, trecho que liga o Município de Catuípe à RS 155, no Distrito de Chorão
em Ijuí. Manifestou-se o autor. Não havendo mais manifestações, foi aprovado
por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o
Requerimento, de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia, que solicitava o envio
de ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, solicitando que seja
informado a esta Casa se há previsão de conclusão da obra de recuperação da RS
522, no trecho compreendido entre os municípios de Ijuí e de Augusto Pestana,
visto que a atual situação em que se encontra a rodovia tem causado transtorno
aos seus usuários, na medida em que tem provocado danos materiais nos veículos
e expondo-os ao risco eminente de acidentes. Pronunciou-se o autor. Não havendo
mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de
autoria do Vereador César Busnello: Quantos parquímetros existem nas ruas de
Ijuí? Especificar a localização de cada um deles. Quantos destes equipamentos
foram substituídos? Que destino foi dado aos equipamentos substituídos por
outros? Qual sua localização atual? Quanto é arrecado mensalmente pelo
Município de Ijuí com estacionamento pago? Qual é o montante arrecado com
multas por infrações cometidas pelos condutores dos veículos estacionados em
área azul? Onde e como é possível proceder o pagamento dessas penalidades?
Quantos agentes de trânsito atuam na fiscalização destes espaços? Qual o
montante total arrecadado pelo Município nos exercícios de 2017 e 2018, até a
presente data, com esse serviço? Também foram despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS
DE LEI, de autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que Dispõe sobre a criação de um disque
denúncias chamado Disque Ijuí sem lixo , e de autoria da Vereadora Helena
Stumm Marder, que Cria o Banco Municipal
de Materiais de Construção de Interesse Social e dá outras providencias. Da
mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam
na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro
Monteiro, elogiando a organização do Sétimo Canto de Luz e do concurso de
escolha da Mais Bela Comunitária de Ijuí, que representará nosso Município na
disputa Estadual. Usando os espaços de ambos os expedientes somados,
pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo o elevado
volume de reclamações da população quanto a problemas relacionados a drenagem
pluvial, saneamento, esgotamento sanitário, iluminação pública, manutenção das
ruas e principalmente quanto à saúde pública, destacando as dificuldades
financeiras enfrentadas pelos hospitais. Posteriormente, fez uso da palavra, no
Pequeno Expediente, o Vereador César Busnello, criticando as falhas de gestão
da Administração Municipal, verificada pelo alto índice de reclamações da
população, defendendo a redução do número de cargos comissionados, que
oportunizaria maiores investimentos em áreas críticas, como saúde e manutenção
de estradas. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de
Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Junior Carlos Piaia, criticando a
tramitação dada internamente na Casa para o Projeto de Lei protocolado pelo
Vereador César Busnello, que pretendia revogar dispositivos da lei municipal
que fixa o subsídio do Prefeito para a atual legislatura, e, por conseguinte,
estabelece o teto remuneratório dos servidores públicos municipais. Usando a
Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador César
Busnello, criticando a forma como é administrada a Câmara de Vereadores,
defendendo maior transparência, aproveitando o momento para lançar-se candidato
à Presidência, para a gestão do próximo exercício. Usando os espaços de ambos
os Expedientes somados, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, elogiando a
organização do Sétimo Canto de Luz, defendendo a seriedade do atual Presidente
da Casa na condução dos trabalhos e gestão do Poder Legislativo, enfatizando ainda
a necessidade de serem reconhecidos os problemas existentes em Ijuí, mas também
valorizar as coisas boas, como o elevado índice de desenvolvimento da
construção civil e o prêmio recebido pelo Município de Ijuí por boas práticas
no trânsito. Em seguida, pronunciou-se, no Grande Expediente, o Vereador
Antônio Adolfo Hintz de Lima, elogiando a obra de recuperação da RS 155
executada pelo Governo do Estado, porém criticando a colocação de tachões na
linha central no trecho urbano desta rodovia em Ijuí, que em sua opinião, causa
transtornos aos usuários da via, principalmente moradores do Bairro Modelo, na
medida em que dificulta o ingresso ao bairro pelos acessos secundários.
Posteriormente, fez uso da palavra, na Comunicação de Líder de Bancada, o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, sugerindo ao Presidente que deflagrasse o
processo legislativo de projeto de lei idêntico ou similar ao apresentado pelo
Vereador César Busnello, para alterar a legislação municipal que fixa o teto
das remunerações dos servidores públicos do Município. A seguir, passou-se ao espaço da Tribuna
Popular, quando houve a participação da professora Elis Pires, que,
representando o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí,
solicitou apoio dos Vereadores para aprovação do reajuste inflacionário da
categoria, nos mesmos patamares ao do Piso Nacional do Magistério, bem como que
seja retomada a discussão em torno do Projeto de Lei que prevê a meia entrada
para professores em eventos culturais, manifestando ainda moção de repúdio aos
altos salários dos funcionários da Câmara de Vereadores de Ijuí. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se
os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se
a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos
Senhores Presidente e Secretários presentes.
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