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Acessibilidade
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Dados
Sessão | Tipo | Data |
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42/2018 | Ordinária | 10/12/2018 00:00:00 |
Descrição |
42ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS |
Pauta |
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/12/2018. PODER EXECUTIVO 1. PROJETO DE LEI Mensagem nº 123/2018: Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001. Cria Comissão Especial. 2. PROJETO DE LEI Mensagem nº 124/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões. 3. PROJETO DE LEI Processo nº 1.470/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 142.451,93 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. 4. PROJETO DE LEI Processo nº 1.471/2018: Acresce atribuição analítica ao cargo de Operador de Máquinas de que trata a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. 5. PROJETO DE LEI Processo nº 1.472/2018: Autoriza concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de imóvel que menciona para a empresa Lojas Fricke Ltda. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 6. PROJETO DE LEI Processo nº 1.473/2018: Altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 5.480, de 5 de agosto de 2011. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. 7. PROJETO DE LEI Processo nº 1.474/2018: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.080, de 30 de dezembro de 1994. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. 8. PROJETO DE LEI Processo nº 1.475/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.090, de 29 de setembro de 2009. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. 9. PROJETO DE LEI Processo nº 1.476/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o CLUBE DE CORREDORES DE IJUI - CCI para os fins que menciona.Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTOS 10. ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Envio de ofício ao Comando do 29º Batalhão da Brigada Militar, solicitando a manutenção do Módulo Policial na Praça da República, considerando a sua importância para o controle e segurança da população em geral, principalmente ao considerarmos a proximidade das festas de final de ano e o decorrendo aumento da circulação de pessoas por este local. 11. CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantos cargos de provimentos em comissão há no Poder Executivo Municipal? Destes, quantos estão lotados atualmente? Quais são os órgãos ou setores de lotação de cada um deste? Enviar relação nominal completa, informando o respectivo valor pecuniário de suas remunerações. 12. CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantas Funções Gratificadas (FGs) existem no Poder Executivo Municipal? Quais são os órgãos ou setores de lotação de cada uma? Quem são os servidores titulares destas? Qual o valor monetário de cada uma? Enviar relação nominal completa, especificando o padrão remuneratório de cada FG e seu valor monetário, bem como a lotação de seus detentores. ANTEPROJETO DE LEI 13. HELENA STUMM MARDER: Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de assistente social e dá outras providências. 14. MARILDO KRONBAUER: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências. INDICAÇÕES 15. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Implantar sistema eletrônico, disponibilizado através da rede mundial de computadores, para que a população possa efetivar a matrícula dos alunos nas escolas da rede pública municipal, oportunizando também a realização de inscrição para concorrer a vagas nas escolas municipais de educação infantil. Destaca-se que da forma como está ocorrendo atualmente, de forma manual, além de acarretar sobrecarga nas tarefas dos trabalhadores da área, ocasiona transtornos e dificuldades aos pais para procederem a inscrição, principalmente se considerarmos que na grande maioria, realiza a inscrição em mais de uma instituição de ensino simultaneamente. 16. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Rua Pedro Torstenberg, em frente ao imóvel número 1766, no Bairro Glória, pois existe um buraco no local, acumulando água em dias de chuva, que é arremessada contra os pedestres e principalmente às pessoas que aguardam pelo transporte coletivo urbano no ponto de embarque que há naquelas imediações. 17. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Vicente Razia, principalmente nas proximidades do imóvel número 361, no Bairro Mundstock. 18. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Recuperar a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Pestana, visto que se encontra intrafegável em virtude do elevado número de buracos. 19. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a recuperação da pavimentação da Rua Júlio Lopes, no Bairro Novo Leste, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, com grande número de buracos. 20. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a recuperação da pavimentação das Ruas Cassiano Ricardo, Afonso Arinos, Castro Alves, Cristóvão Stiebe e Casemiro de Abreu, no Bairro Alvorada, visto que estão em péssimas condições, praticamente intransitáveis. 21. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a recuperação da pavimentação do acesso ao Lar Bom Abrigo, no Distrito Santana. Destaca-se que a Direção da Casa reivindica a administração municipal desde 2016, através de ofícios, reuniões e até o momento não foram atendidos. A estrada está em péssimas condições, não permitindo a circulação de alguns tipos de veículos, causando transtornos aos visitantes e aos trabalhadores que diariamente circulam pela via. 22. ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Recolocar, em regime de URGÊNCIA, a grade da boca-de-lobo existente na Rua Cassiano Ricardo, em frente ao imóvel número 429, no Bairro Tancredo Neves, em virtude do risco eminente de acidentes com veículos e até mesmo com pedestres que transitam no local, principalmente por crianças e idosos, pois a profundidade do mesmo é de aproximadamente dois metros. Destaca-se que já foi solicitado pessoalmente ao Diretor Presidente do Demasi, mas até o momento não foi solucionada a situação. 23. ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Providenciar os reparos necessários no calçamento da Rua Venceslau Konageski, no Bairro Storch, proximidades do imóvel número 306. 24. ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Realizar a limpeza de terrenos que margeiam a Av. Porto Alegre, nas proximidades Cotrijui, pois os terrenos estão com vegetação alta e acúmulo e lixo no local. 25. ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, principalmente nas proximidades da penitenciária modulada de Ijuí, pois mesmo com pouca chuva a água se acumula e invade as moradias próximas ao local. 26. ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Recolocar a tampa da boca-de-lobo que há meses permanece aberta na Rua Emílio Glitz, proximidades do CTG Laureano de Medeiros. 27. ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Reformar, em regime de urgência, o acesso do Lar Menina, pois há muito tempo está a espera de manutenção, causando grandes transtorno aos seus usuários. 28. ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Reformar, em regime de urgência, o acesso ao condomínio residencial popular Frieda Heck, através da Rua João Perondi pois a mesma apresenta valetas com grande profundidade, causando grandes transtornos aos seus usurários. 29. ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Recolher a grande quantidade de lixo que se acumulou nas redondezas do Cemitério da Linha Três, devido a passagem do Dia de Finados, vasos e plásticos jogados nas redondezas acumulam água criando um ambiente propício para proliferação de insetos. 30. CÉSAR BUSNELLO: Providenciar, em regime de urgência, o conserto da ponte da estrada da Linha Três Leste, no Distrito de Santana, visto que está totalmente danificada, comprometendo a circulação de veículos mais pesados, sobretudo dos responsáveis pelo transporte escolar e escoamento da produção leiteira e da safra agrícola daquela região. 31. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Independência e Mundstock, visto que contam com várias vias que estão em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando o fluxo de veículos, especialmente do transporte coletivo urbano. 32. CÉSAR BUSNELLO: Refazer o calçamento das ruas que sofreram alguma obra de intervenção da Corsan no Bairro São Paulo, pois estão em péssimas condições de trafegabilidade. 33. CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública da Rua Norberto Knebel, no Bairro Thomé de Souza, visto que está totalmente às escuras . Os moradores têm reclamado que já procuraram o setor competente por várias vezes, e até o momento o problema não foi solucionado. 34. CÉSAR BUSNELLO: Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Eduardo Geiss, em frente à Lavagem do Beto, visto que há elevado fluxo de veículos no acesso a este estabelecimento, e muitos veículos são conduzidos por esta via com velocidade superior aquela permitida pela legislação, expondo os demais usuários ao risco de acidentes. 35. EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua José Ceretta, no Bairro São Geraldo. 36. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Pedro Miron, proximidades do imóvel número 38, no Bairro Assis Brasil, pois há vários dias se encontra apagada. 37. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Cruz Alta, no Bairro Jardim, pois várias lâmpadas não estão funcionando adequadamente. 38. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revitalizar a demarcação da lombada física redutora de velocidade e reforçar a sinalização de trânsito do cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua Tiradentes e Rua General Flores da Cunha. 39. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar uma lombada física redutora de velocidade e reforçar a sinalização de trânsito na Rua dos Imigrantes no Bairro Progresso. Essa é uma reclamação dos moradores, que se sentem ameaçados com a insegurança da via. 40. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Construir uma unidade de Estratégia em Saúde da Família no Bairro Osvaldo Aranha, pois existe uma grande demanda de usuários do SUS que necessitam se deslocar até a ESF 6 - Thomé de Souza, considerando que a posto do Bairro Thomé de Souza atende em média oito mil usuários, acima da capacidade prevista para sua estrutura. 41. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Disponibilizar fiscais ambientais para o município, pois existe falta da função e equipe para fazer a fiscalização ambiental dentro da cidade, um dos motivos de existir tantos casos de descarte de lixo clandestino e terrenos tomados de sujeiras. 42. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar recolhimento de lixo descartados irregularmente na Avenida Nações Unidas, próximo às residências números 212 e 240 em um terreno baldio. Existe reclamação que o lixo é descartado e depois queimado, resultando em odor e fumaça tóxica. 43. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Construir galerias para canalização do esgoto cloacal na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, visto que, segundo relato dos moradores, há esgoto escorrendo a céu aberto no local, colocando em risco a saúde da população residente nas proximidades, além de causar outros transtornos ao exalar forte odor caraterístico, e favorecer a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos. 44. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada danificada na iluminação pública da Rua dos Imigrantes, proximidades do imóvel número 86, no Bairro Progresso. 45. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Salustiano Steves, no Bairro Quinze de Novembro, principalmente em frente à Unidade de Saúde, onde há buracos de grandes dimensões, causando inúmeros transtornos ao tráfego dos veículos. 46. JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública bem como proceder a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Francisco Berenhauser, principalmente em frente à Unidade Básica de Saúde, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois a falta de iluminação tem colocado em risco a segurança dos moradores que necessitam permanecer no local durante a madrugada para aguardar por atendimento da Unidade de Saúde. 47. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua João Carlos Deckmann, no Bairro Lulu Ilgenfritz, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via. 48. JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários no calçamento na Rua Dr. João Eickoff, no Bairro Tomé de Souza, pois a situação é crítica nos dias chuvosos, causando transtornos aos moradores das proximidades. 49. MARILDO KRONBAUER e JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Executar, no exercício de 2019, a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente quarenta metros no prolongamento da Rua Hermann Wasserman, no Bairro Lambari, após as instalações da Indústria Lactális, visto que há nas proximidades um empreendimento pioneiro em todo o Brasil, da Empresa de comércio e distribuição de combustíveis TRR Lambari, que disponibiliza mais de trezentas vagas para estacionamento de caminhões, melhorando o acesso ao local. |
Ata |
ATA No 44/2018 Aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Antônio Adolfo Hintz de Lima, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 43 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia três de dezembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores, bem como encaminhando minuta do termo de fomento de que trata o Projeto de Lei remetido pela Mensagem número 115 de 2018, e encaminhando tabela para substituição parcial do Projeto de Lei remetido pela Mensagem número 97 de 2018, que trata do Código Tributário do Município; - e da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União em favor do Município. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Alfonso Thomas e Paulo Gluszczuk. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 123/2018, que Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Municipal número 3.871, de dezenove de novembro de 2001; - e pela Mensagem no 124/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.470/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.471/2018, que Acresce atribuição analítica ao cargo de Operador de Máquinas de que trata a Lei Municipal número 2.675, de cinco de setembro de 1991, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Manifestou-se o Vereador César Busnello, que solicitou Vistas ao Projeto. Não havendo mais interessados em pronunciar-se, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.472/2018, que Autoriza concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de imóvel que menciona para a empresa Lojas Fricke Limitada, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.473/2018, que Altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal número 5.480, de cinco de agosto de 2011, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.474/2018, que Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 3.080, de trinta de dezembro de 1994, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em pronunciar-se durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.475/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona da Lei Municipal número 5.090, de 29 de setembro de 2009, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.476/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Clube de Corredores de Ijuí para os fins que menciona, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Antônio Hintz de Lima, que solicitava o envio de ofício ao Comando do 29o Batalhão da Brigada Militar, solicitando a manutenção do Módulo Policial na Praça da República, considerando a sua importância para o controle e segurança da população em geral, principalmente ao considerarmos a proximidade das festas de final de ano e o decorrendo aumento da circulação de pessoas por este local. Manifestaram-se os Vereadores Marido Kronbauer e Darci Pretto da Silva, além do próprio autor. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente informou a todos que a Vereadora Helena Stumm Marder iria se ausentar da presente sessão para poder representar o Poder Legislativo de Ijuí na Roda de Conversa promovida pela Coordenadoria da Mulher sobre Assédio no Trabalho e suas implicações para as mulheres. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Quantos cargos de provimentos em comissão há no Poder Executivo Municipal? Destes, quantos estão lotados atualmente? Quais são os órgãos ou setores de lotação de cada um deste? Enviar relação nominal completa, informando o respectivo valor pecuniário de suas remunerações; - Quantas Funções Gratificadas existem no Poder Executivo Municipal? Quais são os órgãos ou setores de lotação de cada uma? Quem são os servidores titulares destas? Qual o valor monetário de cada uma? Enviar relação nominal completa, especificando o padrão remuneratório de cada uma e seu valor monetário, bem como a lotação de seus detentores. Também foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de assistente social e dá outras providências, e de autoria do Vereador Marildo Kronbauer, que Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, defendendo as Indicações de sua autoria que constavam na Pauta e a necessidade dá próxima Gestão da Câmara de Vereadores dar atenção especial à polêmica envolvendo os salários dos servidores do quadro efetivo. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, colocando seu nome a disposição para concorrer à Presidência da Casa para o próximo exercício, defendendo a importância da formação de uma Mesa pluripartidária e de serem corrigidos eventuais erros cometidos no passado. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, enaltecendo o sucesso do concurso estadual que selecionou a Mais Bela Comunitária do Rio Grande do Sul, elogiando também organização da Festa do Esporte promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Ijuí, e a programação natalina que está sendo promovida pelo Poder Executivo Municipal, criticando ainda as distorções que há envolvendo a polêmica sobre os altos salários pagos aos servidores da Câmara Municipal, apresentando cópia do seu último contracheque, para comprovar que, enquanto Vereador, recebe salário líquido de cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais. Posteriormente, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Antônio Adolfo Hintz de Lima, discutindo, entre outros assuntos, a Indicação de sua autoria, referente as melhorias necessárias no acesso do Lar Bom Abrigo. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, elogiando a organização do evento promovido pelo Poder Executivo para simbolizar a Chegada do Papai Noel , defendendo ainda a importância do Anteprojeto de Lei de sua autoria, que constava na pauta, e apelando pela ética, postura e dignidade de todos os colegas Vereadores, principalmente no momento de votação no pleito para os cargos da Mesa Diretora da Casa para o Exercício de 2019. Usando os espaços de ambos os Expedientes, somados ainda à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, a importância da apresentação de um novo projeto de lei para sanar as dúvidas quanto ao teto remuneratório do funcionalismo público municipal, criticando a falta de atenção aos convites e solicitações desta Casa por parte da Direção da Unidade Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, sediada em Cruz Alta. Posteriormente, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, discutindo, entre outros assuntos, a relevância do empenho da Gestão do Município para buscar investimentos, como as Lojas Havan, que inauguraram recentemente filial na cidade de Passo Fundo, com geração de mais de 150 empregos diretos, elogiando ainda o evento cultural relacionado à passagem da Maria Fumaça em Ijuí. Usando o espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador César Busnello, elogiando o posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, assim como do Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí, da Associação Comercial e Industrial de Ijuí, da Subseção da Ordem dos Advogados e da União das Associações de Bairros de Ijuí, que externaram opinião contrária aos salários pagos para os funcionários de carreira da Câmara de Vereadores, instigando ainda mais a manifestação popular quanto ao tema. No espaço de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia e José Ricardo Adamy da Rosa, defendendo a importância da instalação de qualquer instituição de ensino público no Município, como o Instituto Farroupilha, por exemplo, e a necessidade de ser discutida a constitucionalidade ou não das leis municipais aprovadas em 2016, que estabelecem os subsídios dos cargos políticos do Município e o teto remuneratório dos servidores públicos municipais. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes. |
Comparecimento
Comparecimento dos Vereadores |
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Vereador(a) | Situação |
César Busnello | Presente |
Darci Pretto da Silva | Presente |
Helena Stum Marder | Presente |
José Ricardo Adamy da Rosa | Presente |
Marcos César Barriquello | Presente |
Marildo Kronbauer - Mutly | Presente |
Rubem Carlos Jagmin | Presente |
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha | Presente |
Alexandra de Freitas Lentz | Presente |
Edemilson Franco Mastella - Misco | Presente |
Jeferson Maturana Dalla Rosa | Presente |
João Pedro Monteiro | Presente |
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira | Presente |
Junior Carlos Piaia | Presente |
Antônio Adolfo Hintz de Lima | Presente |
Máterias
INDICAÇÕES
Executar, no exercício de 2019, a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente quarenta metros no prolongam...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1558 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
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Executar, no exercício de 2019, a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente quarenta metros no prolongamento da Rua Hermann Wasserman |
Proceder os reparos necessários no calçamento na Rua Dr. João Eickoff
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1557 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Proceder os reparos necessários no calçamento na Rua Dr. João Eickoff |
Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua João Carlos Deckmann
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1556 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua João Carlos Deckmann |
Revisar o sistema de iluminação pública
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1555 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revisar o sistema de iluminação pública |
Realizar operação tapa-buracos na Rua Salustiano Steves
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1554 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua Salustiano Steves |
Substituir a lâmpada danificada na iluminação pública da Rua dos Imigrantes
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1553 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Substituir a lâmpada danificada na iluminação pública da Rua dos Imigrantes |
Construir galerias para canalização do esgoto cloacal na Rua Décio Betinelli
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1552 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Construir galerias para canalização do esgoto cloacal na Rua Décio Betinelli |
Providenciar recolhimento de lixo descartados irregularmente na Avenida Nações Unidas
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1551 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Providenciar recolhimento de lixo descartados irregularmente na Avenida Nações Unidas |
Disponibilizar fiscais ambientais para o município
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1550 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Disponibilizar fiscais ambientais para o município |
Construir uma unidade de Estratégia em Saúde da Família no Bairro Osvaldo Aranha
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1549 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Construir uma unidade de Estratégia em Saúde da Família no Bairro Osvaldo Aranha |
Instalar uma lombada física redutora de velocidade e reforçar a sinalização de trânsito na Rua dos Imigrantes no Bair...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1548 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Instalar uma lombada física redutora de velocidade e reforçar a sinalização de trânsito na Rua dos Imigrantes no Bairro Progresso |
Revitalizar a demarcação da lombada física redutora de velocidade e reforçar a sinalização de trânsito do cruzamento ...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1547 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revitalizar a demarcação da lombada física redutora de velocidade e reforçar a sinalização de trânsito do cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua Tiradentes e Rua General Flores da Cunha |
Revisar a iluminação pública da Rua Cruz Alta
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1546 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
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Revisar a iluminação pública da Rua Cruz Alta |
Revisar a iluminação pública da Rua Pedro Miron
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1545 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
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Revisar a iluminação pública da Rua Pedro Miron |
Realizar operação tapa-buracos na Rua José Ceretta
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1544 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua José Ceretta |
Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Eduardo Geiss
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1543 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Eduardo Geiss |
Revisar a iluminação pública da Rua Norberto Knebel
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1542 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revisar a iluminação pública da Rua Norberto Knebel |
Refazer o calçamento das ruas que sofreram alguma obra de intervenção da Corsan
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1541 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Refazer o calçamento das ruas que sofreram alguma obra de intervenção da Corsan |
Realizar operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Independência e Mundstock
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1540 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Independência e Mundstock |
Providenciar, em regime de urgência, o conserto da ponte da estrada da Linha Três Leste
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1539 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Providenciar, em regime de urgência, o conserto da ponte da estrada da Linha Três Leste |
Recolher a grande quantidade de lixo que se acumulou nas redondezas do Cemitério da Linha Três
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1538 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Recolher a grande quantidade de lixo que se acumulou nas redondezas do Cemitério da Linha Três |
Reformar, em regime de urgência, o acesso ao condomínio residencial popular Frieda Heck
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1537 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Reformar, em regime de urgência, o acesso ao condomínio residencial popular Frieda Heck |
Reformar, em regime de urgência, o acesso do Lar Menina
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1536 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Reformar, em regime de urgência, o acesso do Lar Menina |
Recolocar a tampa da boca-de-lobo que há meses permanece aberta na Rua Emílio Glitz
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1535 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Recolocar a tampa da boca-de-lobo que há meses permanece aberta na Rua Emílio Glitz |
Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Tobias Barreto
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1534 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Tobias Barreto |
Realizar a limpeza de terrenos que margeiam a Av. Porto Alegre
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1533 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar a limpeza de terrenos que margeiam a Av. Porto Alegre |
Providenciar os reparos necessários no calçamento da Rua Venceslau Konageski
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1532 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Providenciar os reparos necessários no calçamento da Rua Venceslau Konageski |
Recolocar, em regime de URGÊNCIA, a grade da boca-de-lobo existente na Rua Cassiano Ricardo
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1531 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Recolocar, em regime de URGÊNCIA, a grade da boca-de-lobo existente na Rua Cassiano Ricardo |
Realizar a recuperação da pavimentação do acesso ao Lar Bom Abrigo
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1530 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar a recuperação da pavimentação do acesso ao Lar Bom Abrigo |
Realizar a recuperação da pavimentação das Ruas Cassiano Ricardo, Afonso Arinos, Castro Alves, Cristóvão Stiebe e Cas...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1529 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar a recuperação da pavimentação das Ruas Cassiano Ricardo, Afonso Arinos, Castro Alves, Cristóvão Stiebe e Casemiro de Abreu |
Realizar a recuperação da pavimentação da Rua Júlio Lopes
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1528 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar a recuperação da pavimentação da Rua Júlio Lopes |
Recuperar a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Pestana
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1527 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Recuperar a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Pestana |
Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Vicente Razia
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1526 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Vicente Razia |
Restaurar a pavimentação da Rua Pedro Rosenberg
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1525 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Restaurar a pavimentação da Rua Pedro Rosenberg |
Implantar sistema eletrônico, disponibilizado através da rede mundial de computadores, para que a população possa efe...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1524 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Implantar sistema eletrônico, disponibilizado através da rede mundial de computadores, para que a população possa efetivar a matrícula dos alunos nas escolas da rede pública municipal |
REQUERIMENTOS
PI - Quantas Funções Gratificadas (FGs) existem no Poder Executivo Municipal?
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1521 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
PI - Quantas Funções Gratificadas (FGs) existem no Poder Executivo Municipal? |
PI - Quantos cargos de provimentos em comissão há no Poder Executivo Municipal?
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1520 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
PI - Quantos cargos de provimentos em comissão há no Poder Executivo Municipal? |
Envio de ofício ao Comando do 29º Batalhão da Brigada Militar
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1519 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Envio de ofício ao Comando do 29º Batalhão da Brigada Militar |
PROJETOS
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via públic...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1523 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
EPE - Encaminhada ao Poder Executivo |
Ementa | ||
---|---|---|
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências |
Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de assistente social e dá outras providências
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1522 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
EPE - Encaminhada ao Poder Executivo |
Ementa | ||
---|---|---|
Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de assistente social e dá outras providências |
Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que ...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1518 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências |
Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1517 | 10/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
---|---|---|
TNJR - Transformada em Norma Jurídica |
Ementa | ||
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Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001 |
Áudios