41ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/12/2019, com homenagem à Reini Huth e família Quiosque da praça.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 130/2019:Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei nº 2.675, de 5 de setembro de 1991.Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Mensagem nº 131/2019:Altera, acresce, rearticula e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Mensagem nº 132/2019:Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o CLUBE DE CORREDORES DE IJUÍ - CCI para os fins que menciona.Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.349/2019: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.618/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE/UNIJUÍ para os fins que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

6.  PROJETO DE LEI César Busnello: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijuí o Dia Municipal de Conscientização pelo Respeito à Diversidade , a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

7.  ÊNIO DOS SANTOS: Homenagem as integrantes do Time Queens Flag Football pela conquista do Vice-Campeonato Gaúcho de 2019 e da 3ª Classificação na Copa RS Flag Footbal, assim como à Equipe Ijuí Drones pelos oito anos de atividades. A Homenagem deve ser realizada durante a sessão ordinária do dia nove de dezembro do corrente.

8.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de oficio a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT , solicitando as seguintes informações sobre o contrato de concessão da Malha Sul; Houve manifestação formal de interesse de renovação do contrato de concessão da Malha Sul pela concessionária Rumo Logística. Caso positivo, quando a agência iniciará o exame deste pedido? Se não houve pedido de renovação, quando a Agência iniciará os estudos preliminares para fixação das bases do edital e contrato de concessão?

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quanto foi pago pelo Executivo Municipal, desde 2008 até os dias atuais, à Empresa Dueto pela aquisição de softwares e respectivas licenças, assim como eventuais dessas com assessoria para manutenção e utilização destes? Enviar cópia das notas fiscais de pagamento e os editais dos certames licitatórios.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Existe previsão para o início e conclusão das obras de asfaltamento da Rua Frederico J. Fluck, no Bairro Mundstok? Enviar cópia do edital licitatório da obra, informando a empresa vencedora do mesmo.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quantas reuniões foram realizadas entre o Poder Executivo Municipal, o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e a Companhia Riograndense de Saneamento nos Exercícios de 2018 e 2019? Quais foram as pautas tratadas nas mesmas? Enviar cópia integral das respectivas atas de registro de todos os encontros realizados.

12.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Cópia física integral do processo licitatório referente a obra de revitalização que está sendo executada na Avenida Coronel Dico.

13.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Quais foram os valores gatos com a coleta e o transbordo do lixo orgânico recolhido no município de Ijuí, no período de janeiro a novembro de 2019?

ANTEPROJETO DE LEI

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Concede desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme dispõe e dá outras providências.

INDICAÇÕES

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Reitero em caráter de urgência, a execução de melhorias do passeio público da Av. Getúlio Vargas, na lateral leste do Ginásio Municipal Wilson Maximino Mânica, parte do passeio desmoronou, extensas rachaduras na calçada, gerando riscos as pessoas que por ali circulam, em especial as crianças e idosos, considerando que é o acesso de muitos alunos ao IMEAB, também à Unidade de Pronto Atendimento UPA, ao Poliesportivo e ao próprio Ginásio.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, em caráter de urgência, a manutenção dos brinquedos da praça dos bairros Storch, Modelo, Jardim, Nossa Senhora da Penha, São José e Pindorama, visto que alguns oferecem riscos as crianças, e nesta época do ano, aumenta consideravelmente o fluxo de crianças no local.

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder o reparo da pavimentação na Rua José Bonifácio, esquina com a Felipe Carlos Lamp, Bairro Storch, com urgência, pois existe um imenso buraco nesse local. Moradores pedem ajuda porque o susto com o estrondo, cada vez que os desavisados passam ali é enorme e causa medo, sem falar nos prejuízos causados a esses condutores de veículos.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder o reparo na canalização de esgoto cloacal existente no entroncamento das ruas Niterói e Vicente Rasia, em frente ao imóvel número 422, pois a canalização está estourada causando mau cheiro e os dejetos estão escorrendo a céu aberto .

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação publica na Rua Francisco Berenhauser nas proximidades do Posto de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Penha.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua José Antônio Frantz, no Bairro Getúlio Vargas.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o reparo da pavimentação das ruas Felipe Scherer, Noberto Knebel, Horizontina e João Prost, no Bairro Thomé de Souza.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar, com urgência, a limpeza da via de rodagem, assim como dos passeios públicos nas Ruas João Batista da Cruz e Roberto Schirmer, onde, após realização de obras de canalização, ficou acumulada sobre a via e calçadas quantidade excessiva de terra, que causa transtornos em dias de chuva, quando se transforma em lama, assim como em dias secos, quando o trânsito de veículos faz com que levante literalmente nuvens de pó.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Ângelo Strapazon, trecho compreendido entre a Rua das Chácaras e a Avenida 21 de Abril.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar consertos e melhorias nas seguintes vias públicas: Rua Mário Silva cruzamento com a Rua 14 de Julho, bairro Centro, tapar o buraco na esquina, pois o asfalto cedeu; Rua Frederico Fluck, Bairro Mundstock, e Rua Franklin Machado da Silva, operação tapa-buracos e reparos na iluminação pública.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertar a pavimentação da Rua 20 de setembro, entre a ruas 7 de Setembro e Benjamin Constant, pois devido às reformas não acabadas, se formaram buracos que estão causando grandes transtornos aos que trafegam por esta via.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder o reparo do abrigo existente no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano em frente ao Centro Social Urbano, visto que está com a cobertura danificada, inviabilizando a utilização do mesmo pelos usuários em dias de chuva.

27.  CÉSAR BUSNELLO, JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA e MARILDO KRONBAUER: Realizar reformas urgentes na Rua Júlio Lopes, Bairro Jardim, pois a via está intransitável e vem danificando veículos e gerando prejuízos aos motoristas e usuários da via.

28.  ÊNIO DOS SANTOS: Providenciar lombada (quebra mola) ou redutor de velocidade na Rua, Bairro Glória, entre as casas de numero 1286 e 1290, em vista a grande velocidade de caminhões, carros e motos na localidade, colocando em risco a integridade física dos adultos, crianças filhos e netos dos moradores e idosos.

29.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Patrolar e encascalhar trechos da estrada da Linha Dois Oeste. A estrada que se constitui no prolongamento da Rua Emilio Glitz, com as secundárias, que segundo os moradores, estão em péssimas condições de trafegabilidade.

30.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias na Rua Mariano de Mattos, colocando redutor de velocidade em frente ao imóvel número 1018, visto que, após a pavimentação asfáltica desta via, ampliou o fluxo de veículos, conduzidos muitas vezes em velocidade elevada, acima dos limites permitidos pela legislação, gerando risco de acidentes.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias no passeio público localizado na Rua do Comércio, trecho que fica entre as ruas Bento Gonçalves e 24 de Fevereiro, pois as calçadas então em péssimas condições e há elevada circulação de pessoas neste local.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar fiscalização e estudos de engenharia na marquise do prédio da Secretaria de Obras e Trânsito de Ijuí, pois a estrutura é antiga e fica localizada em uma região de grande movimentação de pessoas.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão e manutenção na iluminação pública de toda área central do município, principalmente nas ruas que abrange o comércio local, pois existem diversos pontos sem iluminação e com a aproximação das datas festivas o centro fica bastante movimentado. Essa ação visa gerar segurança e conforto aos munícipes.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar, com urgência, manutenção e limpeza do passeio público localizado na Rua Carvalhinho, esquina com a Rua dos Imigrantes, pois no local existe uma parada de ônibus e o passeio está tomado de matagal e sujeira.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Proceder a poda de galhos de uma árvore localizada no entroncamento da Av. Pinheiro Machado com a Rua Venâncio Aires, pois os galhos estão prejudicando a visibilidade dos pedestres e motoristas.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Guilherme Timm Bairro, no Morada do Sol.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja permitido o estacionamento de veículos na Av. Coronel Dico, proximidades do Auto Posto Evoluto e Posto Dico 149, no horário compreendido entre as 22 e as 6 horas do dia seguinte, pois a atual proibição está prejudicando o crescimento e a lucratividade dos estabelecimentos comerciais localizados nas imediações.

38.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Felipe Kroth, imediações do imóvel número 338, no Bairro Industrial.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Avenida Coronel Dico, trecho compreendido entre as ruas Avenida Getúlio Vargas até o entroncamento com a BR 285, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade conforme o relato de moradores e transeuntes que circulam nesta rua.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Francisco Lemanski, próximo ao imóvel de número 29, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de 2 meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua Irmãos Gressler, em toda a sua extensão, no bairro Sol Nascente, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.

                                                            ATA N^o 43/2019

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 42 do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 25 de novembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos em favor do Município de Ijuí; - e do Departamento de Ensino da Briga Militar, convidando para a solenidade de encerramento do ano letivo e de conclusão do ensino médio do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Suélen Letícia Miron Casalini e do Senhor Francisco Skalski. Foram remetidos para análise das Comissões técnicas permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 130/2019, que Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei número 2.675, de cinco de setembro de 1991; - pela Mensagem n^o 131/2019, que Altera, acresce, rearticula e revoga dispositivos da Lei Complementar número 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências; - e pela Mensagem n^o 132/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Clube de Corredores de Ijuí para os fins que menciona. Prosseguindo, a Presidência colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.349/2019, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se na discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 1.618/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul para os fins que menciona, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Foi remetido da análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei, de autoria do Vereador César Busnello, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijuí o Dia Municipal de Conscientização pelo Respeito à Diversidade , a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio, e dá outras providências. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Ênio dos Santos, que propunha a realização de homenagem as integrantes do Time Queens Flag Football pela conquista do Vice-Campeonato Gaúcho de 2019 e da terceira Classificação na Copa RS Flag Footbal, assim como à Equipe Ijuí Drones pelos oito anos de atividades, a realiza-se durante a sessão ordinária do dia nove de dezembro do corrente. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia, que solicitava o envio de oficio a Agência Nacional de Transportes Terrestres, solicitando as seguintes informações sobre o contrato de concessão da Malha Sul; Houve manifestação formal de interesse de renovação do contrato de concessão da Malha Sul pela concessionária Rumo Logística. Caso positivo, quando a agência iniciará o exame deste pedido? Se não houve pedido de renovação, quando a Agência iniciará os estudos preliminares para fixação das bases do edital e contrato de concessão? Pronunciou-se o autor. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quanto foi pago pelo Executivo Municipal, desde 2008 até os dias atuais, à Empresa Dueto pela aquisição de softwares e respectivas licenças, assim como eventuais dessas com assessoria para manutenção e utilização destes? Enviar cópia das notas fiscais de pagamento e os editais dos certames licitatórios; - Existe previsão para o início e conclusão das obras de asfaltamento da Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstok? Enviar cópia do edital licitatório da obra, informando a empresa vencedora do mesmo; - Quantas reuniões foram realizadas entre o Poder Executivo Municipal, o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e a Companhia Riograndense de Saneamento nos Exercícios de 2018 e 2019? Quais foram as pautas tratadas nas mesmas? Enviar cópia integral das respectivas atas de registro de todos os encontros realizados; - do Vereador César Busnello: Cópia física integral do processo licitatório referente a obra de revitalização que está sendo executada na Avenida Coronel Dico; - e do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Quais foram os valores gastos com a coleta e o transbordo do lixo orgânico recolhido no município de Ijuí, no período de janeiro a novembro de 2019? Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que Concede desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme dispõe e dá outras providências. Foram ainda despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador César Busnello, criticando a implantação de canteiro central na Avenida Coronel Dico, que irá prejudicar a fluidez do trânsito nesta via, em sua opinião. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, enaltecendo a condecoração da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul com o Prêmio Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Estado pela quinta vez, sendo as quatro últimas consecutivas, criticando ainda a conduta do Governador do Estado quanto às reivindicações dos professores públicos, manifestando preocupação pela decorrente manutenção do movimento grevista. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo, entre outros assuntos, a viagem que realizará à Capital do Estado nesta semana, juntamente com o Vereador Edemilson Franco Mastella, para, dentre outras ações, proceder a entrega de documentação e moções referentes aos Projetos de reestruturação apresentados pelo Governador à Assembleia Legislativa, que dentre outras coisa, importa na redução ou extinção de direitos dos servidores públicos do Estado. Em seguida, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, explanando acerca do início das obras de drenagem pluvial nas proximidades do acesso à Estação Rodoviária, assim como de esgotamento sanitário no Bairro Tancredo Neves e na comunidade de Faixa Velha. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador César Busnello, defendendo a importância em qualificar e ampliar a fiscalização do Poder Executivo com relação as obras executadas pelas empresas vencedoras dos certames licitatórios, relatando as inconformidades existente nas obras que estão sendo executadas na Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstok. A seguir, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo acerca das reclamações dos moradores e principalmente de empresários estabelecidos na Avenida Coronel Dico, quanto aos transtornos que serão causados ao trânsito naquela via após a implantação do canteiro central que está previsto no projeto de revitalização da avenida. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, defendendo a necessidade de ser observado o Plano de Mobilidade Urbana. Utilizando o espaço destinado a Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, esclarecendo que a Caixa Econômica Federal não tem mais aceitado alterações em obras custeadas com recursos oriundos de Emendas Parlamentares, e que por tanto, não será possível suprimir o canteiro central que está previsto na revitalização da Avenida Coronel Dico, criticando ainda a falta de infraestrutura no loteamento de interesse público do Bairro Getúlio Vargas, apesar de já fazerem seis meses que houve a retirada das pessoas que ocupavam irregularmente aquele local, para posterior destinação social adequada. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, no espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, esclarecendo que as melhorias que estão sendo realizadas na Rua Frederico Fluck são provenientes de Emenda Parlamentar, e são executadas em etapas, conforme a liberação dos recursos, enfatizando que a mesma não foi concluída. Explanou também acerca do anúncio de realização de obras de recuperação da pavimentação das ruas Tiradentes e Ernesto Alves e sobre o empreendimento de grande porte que será executado pela Cotripal Agropecuária Cooperativa na região limítrofe entre o Centro e o Bairro Tiarajú. Em seguida, pronunciou-se, no Grande Expediente, o Vereador Ênio dos Santos, explanando acerca da falta de matéria-prima no mercado para pavimentação asfáltica, que tem causado atrasos em algumas obras que estão sendo executadas, questionando por outro lado a qualidade de algumas das obras que estão sendo realizadas por empresas que venceram certames licitatórios para recuperação da pavimentação de ruas da cidade. Também no espaço do Grande Expediente, manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro, elogiando a atuação das diretorias das associações de moradores de bairros na defesa dos interesses da população em geral, comentando ainda acerca da tramitação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2020 e acerca das reclamações da população sobre o canteiro central que está sendo construído na Avenida Coronel Dico, lamentando ainda a atual conjuntura de desvalorização da classe de trabalhadores em educação, especialmente professores. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, elogiando a atuação da equipe da Secretaria Municipal de Habitação pelo empenho e dedicação pela qualidade no trabalho desempenhado e serviço colocado a disposição da população, principalmente no tocante da regularização de questões habitacionais de interesse social. Nada mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos às vinte horas. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.