ATA No 38/2016
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2016, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir
Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
procedesse a LEITURA DAS ATAS números 36 e 37 do ano de 2016, referentes às
Sessões Ordinária do dia dez de outubro e Solene, do dia treze de outubro do
ano em curso, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, a
Secretária leu o ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedido de Informação da Vereadora Rosane Simon. Posteriormente, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foi remetido para análise da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final o VETO, encaminhado pelo ofício número 356 de 2016, que
veta integralmente o Projeto de Lei referente ao Processo número 645, de 2016,
que Denomina as vias públicas que
menciona no Loteamento Sol Nascente, Bairro Novo Leste. Em seguida, foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no 141/2016, que Revoga as Leis Municipais que menciona, e dá
outras providências; - no 142/2016, que Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá
outras providências; - no 143/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar até o valor de seiscentos e oitenta mil reais, e dá outras
providências; - e no 144/2016, que Insere o parágrafo quinto no artigo 24 da Lei Municipal número 5.436,
de cinco de maio de 2011. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão
o Projeto de Lei, Processo no 669/2016, que Revoga a Lei Municipal número 6.173, de 22
de abril de 2015, que contava com Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final. Como não houve interessados em fazer uso
da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
687/2016, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a
sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para João Francisco
Knechtel, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 689/2016, que Autoriza o Município de Ijuí a ceder o
espaço público da Praça da República para a realização do Primeiro Mega Feirão
de Veículos Multimarcas à empresa que menciona, e dá outras providências,
que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se
os Vereadores César Busnello e Darci Pretto da Silva. O Presidente suspendeu os
trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os
trabalhos, e não havendo mais interessados em se manifestar, foi colocado o
Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante
a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 698/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área
urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Haidée Ghisleni Barufaldi, e
dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Houve nomeação de
servidores para cargos comissionados na Secretaria de Saúde após o dia vinte de
setembro de 2016? Caso afirmativo, informar o nome e a função desempenhada com
respectivo salário de cada um destes servidores. Enviar relação de todos os
servidores que atualmente trabalham no posto central, identificando o vínculo
de cada um com o Poder Público, se estatutário, celetista ou em comissão, bem
como seus respectivos salários e funções. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Recuperar o calçamento
no conserto feito pela Corsan na Rua Ceará esquina com Rua Emílio Krampe; - Providenciar
os reparos necessários no esgoto que se encontra correndo a céu aberto na Rua
Bruno Henrique Bergel, Bairro Jardim; - Recuperar a pavimentação asfáltica
danificada pela Corsan na realização de reparos ou substituição da rede de água
na Rua Vinte de Setembro, entre as ruas Treze de Maio e José Bonifácio; - Providenciar
os reparos necessários e desobstruir a boca de lobo existente no entroncamento
das ruas Dezenove de Outubro e Tenente Gutemberg do Prado, no Bairro São José;
-Proceder a recuperação das estradas da região da Esquina Irgang, em regime de
urgência, pois as mesmas se encontram em estado precário, o que tem causado
grandes dificuldades para o escoamento da produção leiteira; - da Vereadora
Rosane Simon: Reparos na iluminação pública da Rua Floriano Peixoto, nos
arredores da parada de ônibus situada próximo ao Banco Bradesco. Esse pedido
se faz necessário, pois vários pontos de iluminação neste local estão com
problemas trazendo insegurança à noite aos munícipes que precisam aguardar o
transporte coletivo no local; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Construir um
abrigo para os taxistas com ponto em frente ao estacionamento do Supermercado
Kuchak do centro. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, discutindo a importância da prevenção para evitar uma possível
epidemia de Dengue. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos
às dezenove horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente
Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores
Presidente e Secretários presentes.
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