ATA No
40/2016
Aos trinta e um dias do mês de outubro
do ano de dois mil e dezesseis, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente,
no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm
Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello,
Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o
Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou à Secretária,
Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número 39 do
ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de outubro do
ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a
Secretária fez a leitura de ofícios do Poder Executivo Municipal informando as
estimativas de receitas para o ano de 2017, e do Senado Federal respondendo ao
ofício no 116/2016 desta Casa. Posteriormente, passou-se a
ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor
Júlio Martins. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes,
os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 146/2016
que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí
DEMEI, a repassar recursos, para fins que menciona e dá outras providências;
no 147/2016 que Altera
a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal no
4.940, de 27 de janeiro de 2009; no 148/2016 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí ACI para os
fins que menciona, e dá outras providências; eno 149/2016 que Dá nova redação aos arts. 1o e 2o e
revoga o art. 3o da Lei Municipal no 6.402,
de 6 de maio de 2016. Posteriormente, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na
discussão, o Projeto de Lei e Emendas, Processo no 688/2016,
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável
com Emendas da Comissão de Finanças e Orçamento; e o Projeto de Lei, Processo no
712/2016, que Insere o § 5o
no art. 24 da Lei Municipal no 5.436, de 5 de maio de 2011, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foram aprovados
por unanimidade de votos sem que houvesse manifestações na discussão, os
seguintes REQUERIMENTOS: do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Envio de ofício
ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte solicitando a
repintura da sinalização viária do trecho urbano da BR 285, bem como a limpeza
da vegetação das suas margens, principalmente nas proximidades do entroncamento
com a Rua Siqueira Couto; e do Vereador Marcos César Barriquello: Envio de
convite à direção do Esporte Clube São Luiz para participar da Sessão Plenária a
ser realizada no dia 21 de novembro do ano em curso para explanar acerca do
Planejamento Estratégico do clube. Na sequência o Vereador César Busnello
solicitou inclusão na pauta do seguinte requerimento: que seja convidado a
Reitoria eleita recentemente da Unijuí, para participar de Sessão Plenária a
ser agendada, a fim de falar aos Vereadores e comunidade acerca dos projetos a
serem implementados em sua gestão. A inclusão na pauta foi aceita por
unanimidade de votos sem manifestações na discussão, assim como a aprovação do
requerimento. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quais ruas serão
asfaltadas no ano 2017 pelo Executivo? Informar a procedência do recurso a ser
utilizado para a execução da obra; e da Vereadora Rosane Simon: Quantas
esterilizações de animais foram realizadas pela Coordenadoria de Proteção
Animal no Município de Ijuí no ano de 2016? Destas, quantas foram realizadas
diretamente por profissional ligado aos quadros de cargos do Município e
quantas foram efetivadas através da terceirização do serviço? Apenas o Hospital
Veterinário da Unijuí, ou outras clínicas veterinárias particulares executaram
esse tipo de serviço para o Município? Caso exista outra(s) clínica(s) ou
profissional da área que foi contratado pelo Município nesse período, informar
quais foram. O Município possui algum débito relativo a serviços desta natureza
com o Hospital Veterinário de Unijuí? Caso afirmativo, em que montante?. Da
mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Reforma, em regime de urgência,
da Avenida do Imigrante, trecho que não existe pavimentação asfáltica, pois
devido as chuvas, esta via se encontra em péssimo estado de conservação;
Operação tapa-buraco na Rua São Pedro, trecho compreendido entre a Rua Quinze
de Novembro e a Rua Jorge Leopoldo Weber, Bairro Storch; Melhorias, em regime
de urgência, na Rua Amadeu Ferreira Waimann, Bairro Lambari, pois devido a
elevada quantidade de chuvas e a falta de manutenção, se encontra praticamente
intransitável; Limpeza da lama acumulada na Rua Leopoldo Steinhaus,
proximidades do entroncamento com a Rua Prof. Maria I. Dobler, Bairro
Modelo, pois devido às chuvas e falta de manutenção da via, há no local grande
acúmulo de pedras e lama; e Reforma na iluminação pública da Rua Antônio
Bonamigo, Bairro Luís Fogliatto, assim como na Rua Dr. Pestana, entre as Ruas
Mato Grosso e Goiás, pois muitas permanecem acesas durante o dia e outras
se encontram queimadas. Do Vereador César Busnello: Reparo na iluminação
pública e poda das árvores da Rua São Cristovão, nº 64; Operação tapa-buracos
na Rua Pedro Thostemberg, (obras da Corsan inacabadas); Operação tapa-buracos
na Rua Luiz Fogliatto, em frente ao Mercado Coppetti, Bairro São Paulo (obras
da Corsan); Reparos na iluminação Pública e poda das árvores na Rua 21 de
janeiro, Bairro São Paulo; e Reparos com urgência na boca-de-lobo da Rua
Professor Roberto Roeber, Bairro Hammarstronn que se encontra sem tampa, sendo
um perigo para os pedestres. E do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Desobstruir as
bocas-de-lobo da região central da cidade. Em seguida, passou-se aos espaços
do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes
somados, o Vereador Aldair Luís Cossetin, abordando quanto ao encontro do Grupo
de Trabalho Macrorregional sobre Agrotóxicos do qual participou, e onde foi
debatido o uso excessivo de agrotóxicos e os malefícios à saúde da população e
ao meio ambiente, inclusive com o risco de extinção de algumas espécies, entre
as quais as abelhas. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, ratificando a fala do Vereador Aldair Luís
Cossetin com relação aos malefícios à saúde humana causados pelo uso
indiscriminado de agrotóxicos na agricultura. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e quinze minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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