10ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/04/2018

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 025/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 77.905,00 (setenta e sete mil, novecentos e cinco reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 026/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e altera o art. 1º da Lei Municipal 6.620, de 27 de março de 2018. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 027/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar verbas públicas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Ijuí, para fins que menciona. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 394/2018: Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo repassar recursos para o projeto cultural intitulado Arte e Cultura na Fenii . Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 395/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em cessão de uso gratuito material rodante que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 396/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 156/2018: Revoga a Lei n^o 4.148, de 21 de agosto de 2003, que Fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, shopping, supermercados e depósitos de bebidas do município de Ijuí, revoga Lei n^o 2930, de 12 de novembro de 1993, e dá outras providências . Com Emendas:

a.  Emenda proposta pelos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Júnior Carlos Piaia e Marildo Kronbauer: Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

b.  Emenda proposta pelos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Jorge Amaral de Oliveira e José Ricardo Adamy da Rosa: Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

8.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia seis (6) de abril de 2018, o seu comparecimento na Superintendência do Patrimônio da União no Estado do RS, em Porto Alegre/RS, onde tratou de assuntos de interesse do município de Ijuí, conforme documento em anexo.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quantos PSFs existem em Ijuí? Qual a abrangência de cada PSF, em números de pessoas?

ANTEPROJETO DE LEI 

10.  CÉSAR BUSNELLO: Institui o Programa Adote Uma Lixeira.

INDICAÇÕES 

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Machado de Assis, trecho compreendido entre as ruas Euclides da Cunha e Cristóvão Stiebe, na Rua Monteiro Lobato, imediações do imóvel número 100, e na Rua Castro Alves, proximidades do imóvel número 72, no Bairro Alvorada. Também, revisar e realizar os reparos na ilumincação pública da Rua Ênio Rupp Hammarstron, no Bairro Burtet, assim como na Quadra C do Bairro Tancredo Neves, na Rua Claas Reuwsaat, proximidades do imóvel número 5, no Bairro XV de Novembro e na Rua Waldemar Antônio Webber, número 131, no Bairro Novo Leste.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, em caráter emergencial, encascalhamento e demais melhorias necessárias nas ruas Arthur Borchardt, Gonçalves Dias, Afrânio Peixoto, Pastor Alberto Colenda Lemos e no prolongamento da Rua João Ribeiro, no Bairro Luiz Fogliatto.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Adotar providências emergenciais quanto ao esgoto que está escorrendo a céu aberto em toda a extensão da Rua João Ribeiro, no Bairro Luiz Fogliatto, pois os moradores estão preocupados com a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outros insetos.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Estudar a viabilidade técnica de implantação de uma rotatória no entroncamento das ruas Carlos Guilherme Erig e Emílio Glitz.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza do lixo acumulado nas imediações do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal existente na Avenida 21de Abril, nas proximidades da Justiça Federal, pois há grande circulação de pessoas que permanecem nesse local à espera do ônibus, e com isso, grande quantidade de lixo é descarta de forma irregular.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buraco , em regime de urgência, e revisar a iluminação público da Rua Alfredo Jost, no Bairro Ferroviário, pois a demanda é uma antiga reivindicação dos moradores do local.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Podar as árvores existente na Rua Professora Maria Iracema Dobler, pois os galhos então em contato direto com a fiação elétrica, expondo os moradores e usuários da via a risco constante de acidentes.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua José Feistel, no Bairro XV de Novembro.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Tobias Barreto nas proximidades da Penitenciaria Modulada.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Melhorar a demarcação horizontal indicativas de estacionamento na Rua 20 de Setembro, visto que muitos veículos ficam mal estacionados por não ser mais possível visualizar a sinalização existente.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, visto que há várias lâmpadas que permanecem ligadas mesmo durante o dia.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Consertar a tampa da boca-de-lobo existente no entroncamento da Rua Eduardo Geiss e a Travessa Osvaldo Cruz.

23.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Consertar a tampa da boca-de-lobo existente nas proximidades do imóvel número 342 da Rua Alfredo Glitz e construir mais uma boca-de-lobo na Rua Alcindo Pereira Gomes, pois a existente não possui vazão suficiente para atender a demanda de água da chuva nesse local.

24.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Alfredo Glitz, no Bairro Independência, assim como em todas as ruas do bairro que são itinerário do transporte coletivo urbano.

25.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua do Comércio, entre a semáforo do Posto do Ganso e a Padaria Tia Lucinda.

26.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Construir uma capela mortuária no Bairro Industrial, atrás do Centro Social Urbano, na antiga quadra de esportes.

27.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Refazer o calçamento realizado recentemente na Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Jardim.

28.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Cobrir e cercar a quadra de esportes do Bairro Jardim.

29.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Consertar a tampa da boca-de-lobo existente na Avenida 21 de Abril, em frente ao imóvel número 1671, no Bairro Pindorama.

30.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua dos Aimorés, no Bairro Pindorama, principalmente nas imediações do entroncamento com a Avenida 21 de Abril, uma vez que há neste local um buraco de enormes proporções que tem prejudicado o fluxo de veículos.

31.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Patrolar e encascalhar um trecho de aproximadamente duzentos metros da Estrada Velha da Linha Seis Norte, desde a Sociedade 25 de Julho até a saída para a ERS 155, pois este trecho está em péssimo estado de conservação.

32.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Colocar um tubo no bueiro localizado na estrada da Linha Base Norte, em frente a propriedade do Sr. Arlindo Schumann. A passagem se encontra muito estreita neste local, dificultando a passagem das máquinas agrícolas.

33.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar o trecho da estrada da Linha Base, localizada entre as propriedades do Sr. Armindo Schumann e da família Schwiderke, pois encontra-se em péssimo estado de conservação.

34.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Pavimentar com paralelepípedo irregular um trecho de aproximadamente vinte metros no final da Avenida Nações Unidas, proximidades do imóvel número 555, pois segundo relato dos moradores, em dias chuvosos fica muito difícil o acesso às suas residências.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar os reparos necessários na Rua José Capssa, no Bairro Independência, principalmente nas imediações do imóvel número 367, onde há um buraco de grandes dimensões, que tem prejudicado o fluxo de veículos pelo local.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Júlio Lopes, nas proximidades do Centro de Tradições Gaúchas Avô Maragato, do Bairro Modelo, assim como da Travessa Antonio Baggio, imediações do imóvel número 42, no Bairro Burtet, na Rua Visconde de Mauá, em frente ao imóvel número 474, no Bairro Boa Vista, e nas proximidades do imóvel número treze da Rua João Batista Bós Filho, no Bairro Getúlio Vargas.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos , com urgência, na Rua Carlos Reimann, proximidades do entroncamento com a Rua Visconde de Mauá e em frente ao Mercado Boa Vista, visto que a situação da via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes, além de causar transtornos em dias de chuva, visto que a água acumulada acaba respingando nas paredes e nos pedestres assim que os veículos passam.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA:  Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Arthur Krüger, trecho compreendido entre as ruas Marechal Mallet e Leone Silvelo, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Ernesto Mutzel Filho, no Centro, pois a mesma está intransitável em virtude da grande quantidade de buracos.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Notificar o proprietário do imóvel número 233 da Rua Tobias Barreto, no Bairro Boa Vista, para que proceda a limpeza da vegetação alta bem como que providencie os reparos necessários na canalização do esgoto que está escorrendo a céu aberto , visto que esta situação tem causado grandes transtornos aos demais moradores da região, em virtude do forte odor característico exalado e o favorecimento à proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Dezenove de Outubro, em frente ao imóvel número 436 no Centro, pois a lâmpada existente neste local permanece acesa às 24 horas do dia há mais de dois meses.

ATA N^o 10/2018

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número nove do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia nove de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Cooperativa Central Gaúcha Limitada, respondendo ao ofício número 32 de 2018; - e do Gabinete do Deputado Federal Pompeo de Mattos, informando a indicação de Emenda para o Município de Ijuí do Orçamento Geral da União para o corrente exercício. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Dari Rodrigues de Lima e Estácio Martins. Em Questão de Ordem, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, solicitando que fosse incluída na Pauta Moção de Repúdio ao Poder Executivo Municipal devido aos buracos de nossas vias urbanas e pela falta de manutenção necessária para sanar esse problema. Colocada em votação, a solicitação de inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade de votos. Também fez uso da palavra o Vereador Junior Carlos Piaia, solicitando a inclusão na Pauta da Moção de Repúdio à Federação Brasileira de Planos de Saúde pela intenção em construir um Novo Sistema de Saúde . Colocada em votação, a solicitação de inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados, pela Mensagem n^o 025/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até setenta e sete mil, novecentos e cinco reais; autoriza a inclusão de ações nos anexos três e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - pela Mensagem n^o 026/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até novecentos mil reais e altera o artigo primeiro da Lei Municipal número 6.620, de 27 de março de 2018; - e pela Mensagem n^o 027/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar verbas públicas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, para fins que menciona. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas assinaturas nos Pareceres dos Processos constantes na Pauta. Reabertos os trabalhos, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 394/2018, que Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo repassar recursos para o projeto cultural intitulado Arte e Cultura na Fenii , e o Processo n^o 395/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em cessão de uso gratuito material rodante que menciona, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 396/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até doze mil reais, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 156/2018, que Revoga a Lei número 4.148, de 21 de agosto de 2003, que Fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, shopping, supermercados e depósitos de bebidas do município de Ijuí, revoga Lei número  2.930, de doze de novembro de 1993, e dá outras providências , juntamente com a Emenda proposta pelos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Júnior Carlos Piaia e Marildo Kronbauer e com a Emenda apresentada pelos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Jorge Amaral de Oliveira e José Ricardo Adamy da Rosa, ambas com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Em questão de ordem manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, propondo outra Emenda ao Projeto. O Presidente colocou então em discussão a solicitação de apresentação de nova emenda ao Projeto. Como não houve manifestações, foi a solicitação colocada em votação, sendo aceita com onze votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira. O Presidente comunicou então que o referido processo, em virtude do recebimento da nova emenda, será remetido para estudo das Comissões, uma vez que estas devem, por força regimental, analisá-la e emitir Parecer sobre a mesma. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia seis de abril de 2018, o seu comparecimento na Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, onde tratou de assuntos de interesse do município de Ijuí. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, ambos debatendo a tramitação do Projeto de Lei constante na Pauta, Processo Legislativo número 156 de 2018. O Presidente suspendeu os trabalhos até que fosse retomada a ordem dentre os cidadãos que estavam acompanhando a sessão. Reabertos os trabalhos, manifestaram-se, nos espaços de Comunicação de Líder de Bancada, os Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa e César Busnello, também discutindo a tramitação do Projeto de Lei, Processo número 156 de 2018. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello, em Repúdio ao Poder Executivo Municipal pelos buracos existentes nas vias urbanas e pela falta de manutenção necessária para sanar esse problema em nosso Município. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Também foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, a MOÇÃO, de autoria de todos os Vereadores, em Repúdio à intensão da Federação Brasileira de Planos de Saúde em construir um Novo Sistema de Saúde , por entender que se trata de mais um grave ataque ao Sistema Único de Saúde. A seguir, foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos Postos de Saúde da Família existem em Ijuí? Qual a abrangência de cada um destes, em números de pessoas? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Institui o Programa Adote Uma Lixeira. Igualmente, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, debatendo o processo eleitoral que está sendo organizado pelas Associações de Moradores de vários bairros da cidade, e o anúncio do empreendimento da Empresa Cine Teatro Globo que pretende construir salas de cinema em Ijuí. Usando os espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Especial instituída para acompanhar a difícil situação enfrentada pela Cotrijuí Cooperativa Agropecuária e Industrial, e discutir possíveis alternativas para evitar a liquidação e eventuais prejuízos aos associados, cuja grande maioria é de pequenos agricultores de Ijuí e região, convidando a todos para a Audiência Pública que será realizada no dia 27 de abril do corrente ano. A seguir, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, defendendo que o Projeto de Lei que trata do horário do comércio em Ijuí não pretende retirar ou diminuir direitos dos trabalhadores. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, discutindo a tramitação do Projeto de Lei relativo ao horário do comércio e a situação do Ginásio de Esportes do Bairro Pindorama, que inclusive não possui alvará de funcionamento. Em seguida, pronunciou-se o Vereador César Busnello, no espaço do Pequeno Expediente, defendendo o Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na pauta e explanando acerca da aprovação unânime da Moção de Repúdio ao Poder Executivo pela quantidade de buracos existentes nas ruas e falta de resolução desse problema. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quinze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.