19ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/06/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 051/2018: Autoriza a contratação temporária de Zootecnista. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 053/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 221.987,70 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 054/2018: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 6.423, de 29 de junho de 2016. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI PROCESSO nº 699/2018: Autorizao Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

5.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia oito (8) de junho de 2018, a sua participação, em audiência no Gabinete do Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, realizada nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre/RS, quando foi tratado acerca de saneamento básico e demais assuntos de interesse do Município de Ijuí.

6.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Quantos distritos industriais existem em Ijuí? Quantos terrenos foram concedidos a empresas do Município? Enviar relação de empresas beneficiadas. Quantas empresas tiveram que devolver áreas ao Poder Público? Enviar relação das empresas que tiveram que devolver as áreas cedidas. Enviar a relação de todas as Leis que autorizaram a cedência de áreas, e especificar as retomadas.

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI PI: Quais foram os servidores que integraram a Comissão Permanente de Licitações do Município de Ijuí, nos últimos cinco anos, e quais são seus atuais integrantes? Informar o nome completo, cargo, período de exercício e enviar cópia das portarias de nomeação para integrar a comissão.

MOÇÃO

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: DE APOIO à aprovação da PEC 270/2018, que estabelece obrigatoriedade de oferta da disciplina de língua espanhola nas escolas gaúchas.

ANTEPROJETO DE LEI 

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Acresce § 3^o ao art. 3^o da Lei n^o 6.629, de 11 de abril de 2018, que Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do município de ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências.

INDICAÇÕES 

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, em caráter emergencial, reparos na pavimentação da Rua Padre Antônio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas, pois conta com inúmeros buracos e acumulo de água da chuva nas imediações do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, causando transtorno aos usuários, uma vez que precisa pisar na água e lama quando embarcam ou desembarcam dos ônibus.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Instalar lombadas físicas redutoras de velocidade em frente a todas as escolas, tanto públicas, quanto particulares, existentes em Ijuí, uma vez que as mesmas reduzem consideravelmente a ocorrência de acidentes. Nos locais onde já há lombadas, que seja melhorada a sinalização das mesmas.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua José Capssa, Bairro Independência.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro Idalêncio, imediações do CTG Querência Xucra, no Bairro Independência nas proximidades, pois essa via está em completo estado de abandono, com buracos de grandes dimensões e falta de manutenção nos cordões.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência, nas proximidades do CTG Querência Xucra.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento do lixo descartado irregularmente e que se encontra acumulado as margens da estrada que se constitui no prolongamento da Av. Coronel Alfredo Steglich, popularmente conhecida como Saída Velha para Catuípe , pois a grande quantidade de lixo existente nesse local tem causado o entupimento das sarjetas e em muitos pontos inclusive ocupando o espaço de rodagem da pista.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo e da lama acumulada na Rua Paulo Klemann, no Bairro Tirajú.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar poda dos galhos nas árvores em toda a extensão da Rua Paraná, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem causando transtornos para a circulação de veículos maiores, como caminhões e ônibus.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Alfredo Valentin Bischoff, no Bairro Novo Leste.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Concluir a obra da rotatória que foi iniciada no entroncamento das ruas General Flores da Cunha e das Chácaras, pois a situação em que se encontra a mesma tem causado transtornos e risco de acidentes aos usuários destas vias.

20.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revitalizar a demarcação das lombadas físicas redutoras de velocidade existentes em todo perímetro urbano, visto que, em sua grande maioria, a pintura está desgastada, o que dificulta a visualização das mesmas pelos usuários das vias.

21.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Henrique Ulisses, no Bairro Herval.

22.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover embelezamento e melhorias nas ruas e calçadas da área central do Município, considerando o desenvolvimento e progresso da cidade.

23.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar e agilizar a manutenção no prédio da Estratégia Saúde da Família situada no Bairro Getúlio Vargas, pois existem diversas salas com infiltração de água e que chovem dentro, provocando danos materiais e dificultando o atendimento.

24.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pinturas e renovação nas sinalizações de trânsitos na região central do Município, principalmente nas lombadas físicas redutoras de velocidade e faixas de segurança.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reconstruir, em regime de urgência, a canalização do córrego existente na Rua Elzevir Guimarães, no Bairro Mundstock, visto que o mesmo desabou há anos, e a atual situação coloca em risco a saúde e integridade física dos moradores das proximidades.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a construção de um pórtico na entrada da cidade e melhorar a identificação nos demais acessos ao Município, visto que Ijuí é uma das principais cidades da região noroeste.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Pavimentar com camada asfáltica a Avenida Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, para melhorar o trânsito de veículos e promover o desenvolvimento do bairro, visto que é uma das principais vias de acesso do bairro.

28.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública das ruas Pedro Idalêncio, Alfredo Glitz e Julia Löw, no Bairro Independência.

29.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Paulo Klemann, em frente ao Escola Municipal de Ensino Fundamental Soares de Barros, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

30.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Implantar uma lombada física redutora de velocidade, com urgência, nas imediações do imóvel número dez da Rua Guilherme Osvaldo Sabo, no Bairro Luiz Fogliatto. Tal solicitação se deve ao fato desta via possuir intenso fluxo de veículos, muitos destes conduzidos em velocidade elevada, o que coloca em risco a segurança dos pedestres, principalmente crianças e adolescentes que precisam fazer a travessia desta rua diariamente para se deslocarem a escola que existe na região.

31.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua José Capssa, no Bairro Independência, pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do elevado número de buracos, principalmente nas proximidades do imóvel número 367, onde há um de grandes dimensões.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Pedro Schettert, pois a lâmpada existente em frente ao imóvel número 89, no Bairro Lulu Ilgenfritz, permanece acesa as 24 horas do dia, há vários meses.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua General Flores da Cunha, trecho ente as ruas José Capssa e Júlia Löw, no Bairro Independência, pois, conforme relato dos moradores, estas duas quadras estão sem iluminação há mais de dois meses, o que coloca em risco a segurança dos transeuntes.

34.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Desentupir a boca-de-lobo existente na Rua Carlos Pudwel, proximidades do imóvel número 310, no Bairro Jardim, pois a vazão da mesma não suporta a demanda de água que se acumula no local, provocando alagamentos.

35.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Henrique Ulisses Carvalho, desde o Bairro Elizabeth até o Bairro Herval, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

ATA N^o 19/2018

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou que a Suplente de Vereador, Senhora Helena Stumm Marder, entregasse à Mesa seu Diploma e sua Declaração de Bens, visto que foi convocada a assumir a Vereança, durante o período de licença do titular, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Isto feito, o Presidente procedeu a leitura do seguinte compromisso regimental: Invocando a proteção de Deus, prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Ijuí, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo . Em seguida, a Senhora Helena Stumm Marder respondeu Assim Prometo e o Presidente a declarou EMPOSSADA. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número dezoito do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia onze de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, convidando para o Grande Expediente em Homenagem aos 75 anos do Centro de Tradições Gaúchas Farroupilha de Ijuí, a realizar-se no dia 26 de junho do corrente ano. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Wagner. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 051/2018, que Autoriza a contratação temporária de Zootecnista; - pela Mensagem n^o 053/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - e pela Mensagem n^o 054/2018, que Altera a redação do artigo segundo da Lei número 6.423, de 29 de junho de 2016. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto a Mesa. Reabertos os trabalhos, o Presidente informou que todos os Vereadores, em comum acordo, consideraram por melhor retirar da Pauta o Projeto de Lei, Processo n^o 699/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva, atendendo solicitação da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí, que gostaria de ser ouvida pelos Vereadores antes da apreciação desse projeto. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia oito de junho de 2018, a sua participação, em audiência no Gabinete do Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, realizada nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre, quando foi tratado acerca de saneamento básico e demais assuntos de interesse do Município de Ijuí. Também foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, a MOÇÃO, de autoria de todas as Bancadas, em APOIO à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição Estadual número 270 de 2018, que estabelece obrigatoriedade de oferta da disciplina de língua espanhola nas escolas gaúchas. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Quantos distritos industriais existem em Ijuí? Quantos terrenos foram concedidos a empresas do Município? Enviar relação de empresas beneficiadas. Quantas empresas tiveram que devolver áreas ao Poder Público? Enviar relação das empresas que tiveram que devolver as áreas cedidas. Enviar a relação de todas as Leis que autorizaram a cedência de áreas, e especificar as retomadas; - e do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quais foram os servidores que integraram a Comissão Permanente de Licitações do Município de Ijuí, nos últimos cinco anos, e quais são seus atuais integrantes? Informar o nome completo, cargo, período de exercício e enviar cópia das portarias de nomeação para integrar a comissão. Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Acresce parágrafo terceiro ao artigo terceiro da Lei número 6.629, de onze de abril de 2018, que Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Edemilson Franco Mastella, elogiando o trabalho que vem sendo desempenhado pela Polícia Civil e pela Brigada Militar em Ijuí. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, comentando as atividades realizadas durante a Semana do Meio Ambiente, defendendo a importância de um programa de educação continuada para conscientização dos cidadãos quanto a relevância da separação dos resíduos sólidos, tendo em vista que a porcentagem de materiais recolhidos através da coleta seletiva em Ijuí, aptos a destinação adequada, tem reduzido consideravelmente. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, explanando acerca da inauguração da quadra de esportes coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ijuí, defendendo a relevância do trabalho que vêm sendo desenvolvido pelo Programa Mutirões nos Bairros. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Marildo Kronbauer, discutindo dados do Ministério do Trabalho quanto ao volume de admissões e desligamentos de trabalhadores em Ijuí nos últimos dois anos, e o atual índice estimado de desemprego, entre outros assuntos. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, debatendo, entre outros assuntos, o montante de recursos arrecadados pelo Município em Imposto Predial e Territorial Urbano, criticando a falta de desenvolvimento de políticas públicas expressivas ou mesmo de realização e obras significativas pela atual Gestão Municipal, bem como o montante, em sua opinião excessivo, aplicado em folha de pagamento de cargos em comissão e a quantidade, também excessiva, de Assessores Jurídicos existente na estrutura do Poder Executivo Ijuiense. Usando o espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, lamentando o trágico falecimento do Senhor Alcides Nardes, manifestando preocupação com a precariedade das condições de vida da população residente na comunidade conhecida como Faixa Velha, e a situação difícil enfrentada pelas pessoas que residem às margens da viação férrea em Ijuí, entre outros assuntos. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, enaltecendo o empenho do Deputado Federal Darcísio Perondi para contornar o problema social criado com os processos de reintegração de posse, impetrados pela empresa Rumo Logística, relativos aos imóveis existentes nas margens dos trilhos de trem e a publicação no Diário Oficial da União do projeto de construção das paralelas e duplicação do trecho urbano da BR 285 em Ijuí. Em seguida, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, manifestando satisfação em assumir novamente a vereança. Usando o espaço do Grande Expediente, somando ao de Comunicação de Líder de Governo, fez uso da palavra o Vereador Marcos César Barriquello, defendendo a relevância de todas as políticas públicas implementadas pela Gestão Municipal, esclarecendo que a legislação federal normatiza os limites das alíquotas de impostos e taxas de competência dos municípios, defendendo ainda a importância da chamada justiça fiscal. No espaço do Grande Expediente, manifestou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, abordando, entre outros assuntos, o empenho de lideranças, tanto locais, como em nível federal, para resolução do problema relacionado aos processos de reintegração de posse das áreas ocupadas às margens da ferrovia, em Ijuí e em muitos Municípios do país, esclarecendo que, em sua opinião, o principal problema na Administração Pública é o desequilíbrio que há entre a receita e a despesa. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra, o Vereador César Busnello, reconhecendo a complexidade que envolve a gestão pública, nas três esferas de Poder, criticando as injustiças que há na atual divisão entre a União, Estados e Municípios do montante de recursos arrecadados através de impostos, defendendo a importância do Município de Ijuí reduzir despesas, para conseguir ampliar o volume de investimentos. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quinze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.