ATA No 22/2018
Aos nove dias do mês de julho do ano de 2018, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da
Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla
Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy
da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o
Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 21 do ano
de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dois de julho do ano em
curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Associação
dos Moradores do Centro de Ijuí, solicitando o espaço da Tribuna Popular no mês
de julho; - e da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos do
Orçamento Geral da União, sob bloqueio, em favor do Município. Isto feito, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da
Senhora Leonida Arent Feistel e do Senhor Herberth Mick. A seguir, foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no
061/2018, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar recurso oriundo de emenda parlamentar para a Associação
Hospital de Caridade Ijuí; - pela Mensagem no 062/2018,
que Autoriza a contratação temporária de
Procurador; - pela Mensagem no 063/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até duzentos e cinquenta mil reais; autoriza a inclusão de
ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal no
6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e
no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017,
e altera o artigo primeiro da Lei Municipal número 6.665, de 27 de junho de
2018; - e pela Mensagem no 064/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até doze mil reais. Em seguida, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 792/2018,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até sete mil reais, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento; - Processo no
793/2018, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até um milhão de reais; autoriza a
inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584,
de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo
três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, juntamente com
o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento; - e o Processo no
794/2018, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio para os fins que
menciona, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria
do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava que fossem convidados para
participar de reunião das Comissões a ser agendada, o Fiscal Tributário do
Município, Inácio Schneider, e os representantes da Associação de Camelôs de
Ijuí, para explanarem aos Vereadores acerca da legislação que regula esse tipo
de atividade atualmente, e as exigências do Poder Público Municipal para
regularizar a atividade em Ijuí. Pronunciou-se o autor. Não havendo mais
interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Requerimento,
de autoria do Vereador Marcos César Barriquello, que solicitava a realização de
homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, aos 75 anos de atuação do Centro
de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, lendário clube inspirado nos ideais
farroupilhas e fundado por Laureano de Medeiros. Manifestou-se o proponente,
solicitando que a autoria do Requerimento passasse a ser de todos os
Vereadores, o que foi aceito pelo Plenário. Não havendo mais manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
foi colocada em discussão a MOÇÃO, proposta pelo Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha, de Repúdio ao Projeto de Lei dos Agrotóxicos, Projeto número 6299 de
2002, que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e segue
agora para apreciação do Plenário daquela Casa. Manifestaram-se, além do autor,
os Vereadores Marildo Kronbauer, Junior Carlos Piaia, Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira e Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César
Busnello: Quantas pessoas atuam hoje na manutenção do Parque de Feiras e
Exposições Wanderley Agostinho Burmann? Destes, quantos são servidores ligados
aos quadros de cargos do Poder Executivo Municipal? Quem é o responsável por
chefiar a equipe que mantêm o Parque? Enviar relação nominal de todos os
funcionários, especificando as atividades realizadas por cada um; - e do
Vereador Darci Pretto da Silva: Que providências foram adotadas pelo Poder
Executivo Municipal, através da Procuradoria, para reaver o imóvel de
propriedade do Município, localizado nas imediações do trevo de entroncamento
das rodovias BR 285 e RS 342, conhecido como Trevo do Posto 44, e que faz
confrontações com o imóvel da Empresa Agriforte? Em seguida, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES
que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto
de Oliveira Noronha, discutindo, entre outros assuntos, a louvável iniciativa do
Deputado Federal Elvino Bohn Gass em destinar equipamentos para os Hospitais
Bom Pastor e de Caridade de Ijuí, e a sua participação, juntamente com o
Vereador Junior Carlos Piaia, em audiência no Tribunal Regional Federal da
Quarta Região, realizada na última quarta-feira, quando foi discutido acerca da
problemática que envolve as ações de reintegração de posse, impetradas pela
empresa Rumo Logística, com relação a imóveis ocupados irregularmente às
margens da viação férrea. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso
da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder, explanando acerca dos processos
eleitorais de escolha das novas diretorias dos Rotarys Clubes de Ijuí,
enaltecendo a relevância do trabalho desempenhado por estas organizações. A
seguir, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro,
demonstrando preocupação com a situação difícil enfrentada pela Cotrijui
Cooperativa Agropecuária e Industrial, solicitando ainda que as Secretarias e
Departamentos ligados à Administração Pública Municipal concluam os trabalhos
iniciados, antes de dar início a novos. Nos espaços de ambos os expedientes e
de Comunicação de Liderança de Bancada somados, fez uso da palavra o Vereador
César Busnello, desejando sucesso à nova diretoria da Associação de Moradores
do Centro, cujo Presidente se encontrava prestigiando a Sessão, lamentando os
atos de vandalismo praticados no Cemitério Jardim e criticando a estrutura das
novas rotatórias de trânsito que foram implantadas recentemente na cidade. A seguir,
fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia,
explanando acerca do problema social causado pelos processos de reintegração de
posse das áreas próximas aos trilhos de trem e a tramitação desses processos no
Poder Judiciário. Também no espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, justificando por que não assinou a Moção de
Repúdio ao Projeto de Lei dos Agrotóxicos, apesar de ter votado favorável a
mesma, apresentando reportagem veiculada na internet, acerca das quantidades de
defensivos agrícolas, proporcionalmente maior, utilizadas por países mais
desenvolvidos que o Brasil, como o Japão, por exemplo. Em seguida,
manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,
ratificando o pronunciamento do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, acerca da
utilização de agrotóxicos, enfatizando que o Brasil é um dos principais
produtores e exportadores de alimentos do mundo, e que o agronegócio é o único
setor superavitário da economia brasileira. No Grande Expediente, fez uso da
palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, os
impactos provocados na saúde e na qualidade de vida da população pelo uso de
agrotóxicos na produção de alimentos, propondo ainda a realização de uma
reunião entre representantes das mais diversas secretarias, departamentos e
setores do Poder Executivo com os Vereadores, para discutir acerca das demandas
levantadas pelos Parlamentares e a forma de enfrentamento das mesmas para
dirimir os problemas enfrentados pela população, enfatizando que há necessidade
urgente de enfrentamento das condições precárias de vida da comunidade de Faixa
Velha. Usando o espaço da Comunicação de Liderança de Governo, manifestou-se o
Vereador Marcos César Barriquello, explanando acerca da relação entre o uso
indiscriminado de agrotóxicos e a ocorrência de muitas doenças, defendendo
ainda que as críticas dirigidas ao Poder Executivo Municipal, em sua essência, devem
servir para contribuir para a melhoria e qualificação da Gestão, e não para
ofender pessoalmente integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo. Usando o
espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Junior
Carlos Piaia, esclarecendo que a Moção de Repúdio constante na Pauta é contra o
Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, relativo à nova
regulamentação dos agrotóxicos, e não contrária ao fortalecimento e
desenvolvimento do agronegócio. Retomando o Grande Expediente, pronunciou-se o
Vereador Marildo Kronbauer, discutindo, entre outros assuntos, a ampliação que
foi apurada no montante arrecado em Ijuí com o Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e o início das obras de reperfilamento asfáltico de várias ruas da
cidade. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da
palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, esclarecendo que a comunidade
de Faixa Velha convive com vários problemas há muitos anos, defendendo a
importância da intervenção de vários setores do Poder Público naquele local,
para melhorar as condições de vidada das pessoas que lá residem, criticando
ainda a falta de atuação da Gestão Municipal quanto aos problemas existentes no
Condomínio Residencial Popular Frieda Heck. No espaço destinado às Explicações
Pessoais, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, defendendo a
postura assumida quanto a Moção de Repúdio constante na pauta. Nada mais
havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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