31ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/09/2018, com homenagem ao CTG Clube Farroupilha pelos 75 anos.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 94/2018: Autoriza a contratação temporária de Professor de Ciências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 95/2018: Altera a avaliação e o prazo para pagamento do respectivo valor do imóvel de que trata a Lei Municipal nº 6.304, de 7 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 96/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa imóvel que menciona da Associação dos Freis Capuchinhos do RS - ASCAP. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 97/2018: Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Cria Comissão Especial.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.131/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.113,65 (quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.132/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 88.100,00 (oitenta e oito mil e cem reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.133/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.134/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais) e altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.700, de 11 de setembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÕES

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Adolfo Endruwidt, imediações do imóvel número 45, no Bairro Mundstok, assim como na Rua Octacílio Wesendonk, no Bairro Glória e ainda na Rua Marechal Mallet, pois muitas lâmpadas encontram-se queimadas, enquanto outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Mario Silva, proximidades do imóvel número 365, no Centro.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Limpeza de terrenos que margeiam a Av. Porto Alegre nas proximidades da Cotrijui, pois os terrenos estão com vegetação alta e acúmulo de lixo.

12.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Professor Wally Krüger, no Bairro Glória, bem como proceder a limpeza das suas laterais e passeios públicos, visto que é praticamente impossível a circulação de pedestres.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos com urgência em toda a extensão da Avenida Pinheiro Machado, bem como proceder os reparos necessários na cobertura no canal que está apresentando indícios de desabamento em vários pontos.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos com urgência nas ruas do Bairro São Paulo, principalmente nas ruas Bento Carvalho, Professor Roberto Roeber e na Travessa Osvaldo Cruz, que estão em péssimas condições de trafegabilidade.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública das ruas Pedro Nicoletti e Domingos Del Frari, no Bairro Assis Brasil.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Luiz Fogliatto, em frente ao imóvel número 500, que não está funcionando há vários meses.

17.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar operação tapa-buracos com urgência na Rua Júlia Löw, Bairro Independência, bem como realizar reparo nas demais ruas em que passa o transporte coletivo, tendo em vista que se encontram em precárias condições de trafegabilidade.

18.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Proceder a colocação de aproximadamente cinquenta metros de meio fio que está faltando na Rua João Carlos Deckmann, no Distrito Industrial.

19.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Consertar o buraco de grandes dimensões que há em frente ao imóvel número 1863 da Rua Quatorze de Julho, no Bairro Pindorama, pois é uma verdadeira cratera , que além de impossibilitar o estacionamento de veículos nas proximidades, tem causado transtornos para o acesso deste imóvel.

20.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias emergenciais nas ruas do bairro Independência, com ênfase na Rua Ernâni João Vieceli e Rua Pedro G Idalêncio, onde existem muitas ondulações e buracos na via.

21.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Agilizar os projetos destinados para a Escola Municipal Fundamental Quinze de Novembro, pois essa é uma demanda antiga da comunidade, que cobra segurança e reformas, sendo que a escola fica localizada em uma das entradas do município.

22.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover assistência para Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-18 Ijuí, disponibilizando recursos para aquisição de redes e material para desova de peixes, e demais redes de manuseio necessários, contribuindo para o desenvolvimento do setor.

23.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua DR Pestana, trecho compreendido entre as Ruas Jorge Leopoldo Weber até a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Glória, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade desta via.

24.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Alberto Mundstock, em toda a sua extensão, no bairro Mundstock, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.

25.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Siqueira Couto, no bairro Mundstock, pois há várias lâmpadas que ficam acesas às 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores da região.

26.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Desobstruir as boca-de-lobo existentes na Rua 19 de Outubro, em frente ao imóvel de número 436, no Centro, pois estão entupidas e com as chuvas acabam transbordando e invadindo os imóveis das imediações.

27.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Consertar os buracos de grandes dimensões da Avenida Brasil, no Bairro Elizabeth, pois esta via está em péssimas condições de trafegabilidade, o que tem causado muitos transtornos aos usuários da mesma.

ATA N^o 32/2018

Aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 31 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dezessete de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e convidando para o Encontro de Lançamento da Programação Outubro Rosa, a realizar-se no próximo dia 28 de setembro; - da União das Etnias de Ijuí, acusando o recebimento do ofício número 150 de 2018; - e da Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para o evento que terá como tema Das boas ideias aos bons resultados , a realizar-se no dia dezenove de outubro do ano em curso. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos senhores Otálio Olíssio Kusiak e Paulo Bexaira. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados, pela Mensagem n^o 94/2018, que Autoriza a contratação temporária de Professor de Ciências; - pela Mensagem n^o 95/2018, que Altera a avaliação e o prazo para pagamento do respectivo valor do imóvel de que trata a Lei Municipal número 6.304, de sete de dezembro de 2015, e dá outras providências; - e pela Mensagem n^o 96/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa imóvel que menciona da Associação dos Freis Capuchinhos do Estado do Rio Grande do Sul. Para analisar o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Mensagem n^o 97/2018, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências, deverá ser instituída Comissão Especial, cujos integrantes serão indicados pelas respectivas bancadas no decorrer da próxima reunião das Comissões Permanentes. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 1.131/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quarenta e três mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavos; - Processo n^o 1.132/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até oitenta e oito mil e cem reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - Processo n^o 1.133/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até trezentos mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - e o Processo n^o 1.134/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até um milhão, cento e sessenta mil reais e altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal número 6.700, de onze de setembro de 2018, todos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, lamentando a proibição do uso de estufas para manter aquecidos os alimentos que são comercializados pelos expositores do Pavilhão da Agricultura Familiar durante a Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí de 2018. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes. Reabertos os trabalhos, passou-se de imediato ao espaço da Tribuna Popular, quando houve a participação do senhor Gilberto Woitchunas, Presidente do Centro de Apoio à Vida de Ijuí, que explanou acerca da função do Centro de Valorização à Vida, consistente na prestação de serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção ao suicídio. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.