37ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 05/11/2018, com homenagem ao CTG Clube Farroupilha pelos 75 anos.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 106/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber recursos financeiros em doação da Associação Comercial e Industrial de Ijuí - ACI para os fins que menciona. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 107/2018: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4.624, de 15 de dezembro de 2006. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 108/2018: Revoga a Lei Municipal nº 4.188, de 19 de novembro de 2003. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 109/2018: Revoga a Lei Municipal nº 6.337, de 30 de dezembro de 2015. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.240/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado FENADI - 32ª EDIÇÃO - 2018 . Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.307/2018: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI repassar recursos para o projeto cultural que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de convite ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, ao Secretário de Planejamento e Regulação Urbana e ao Secretário de Desenvolvimento Rural, para participarem de reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas, em data a ser agendada, para discutir acerca das ações que estão sendo planejadas e da consequente previsão orçamentária e financeira para fazer frente às obras de recuperação da malha viária, tanto urbana, quanto do interior do Município, tendo em vista a elevada demanda que se apresenta atualmente, considerando as condições precárias de trafegabilidade em diversos trechos das ruas e estradas de Ijuí.

8.  DARCI PRETTO DA SILVA: Envio de convite para participar da reunião das Comissões do dia nove de novembro de 2018, ao Secretário Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, assim como ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e à equipe de servidores da pasta responsável pela elaboração e acompanhamento dos projetos de concessões de uso gratuito de áreas públicas, para explanar acerca de questões gerais relacionadas a esse tipo de concessão, principalmente quanto aos processos em que se encontram na fase de transferência da propriedade das áreas, mediante outorga de escritura pública, às empresas que atenderam a legislação que regula essa matéria.

9.  MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: Instituir Comissão Especial para discutir e acompanhar o processo de manutenção e recuperação das condições adequadas de trafegabilidade das estradas do interior do Município, a fim de garantir melhor acesso às propriedades, principalmente às moradias do homem do campo, constituídas, no Município de Ijuí, em sua ampla maioria, de agricultores familiares.

10.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Homenagem à Escola Municipal Fundamental Anita Garibaldi, no decorrer da sessão ordinária do dia doze de novembro de 2018, pelo transcurso dos sessenta anos de atividades.

11.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual foi a empresa responsável pela reforma realizada no Instituto Municipal de Educação Assis Brasil IMEAB? Que montante de recursos públicos foi investido nessa obra? O que dispõe o memorial descritivo do projeto arquitetônico? Enviar cópia integral do mesmo. Quem foi o profissional responsável pelo recebimento da obra e que atestou a sua conformidade com o projetado?

12.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA - PI: Quais foram os apontamentos que o Município de Ijuí recebeu do Tribunal de Constas do Estado TCE/RS referentes à gestão da Secretaria Municipal da Saúde no período compreendido entre os exercícios de 2012 a 2016? Enviar cópia integral dos mesmos.

ANTEPROJETO DE LEI

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e DARCI PRETTO DA SILVA: Cria o Programa Alimento Saudável, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana.

INDICAÇÕES

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Notificar o proprietário para que proceda a limpeza e manutenção do terreno situado na esquina das ruas Antônio Setembrino Lopes e José Bonifácio, no centro pra evitar a proliferação de insetos, principalmente mosquitos Aëdes Aegypti e Aëdes Albopictus, assim como de animais peçonhentos.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a manutenção das praças públicas, providenciando a reposição de areia na área infantil, tendo em vista em que se aproxima um período de intensa movimentação de pessoas, em especial de crianças, buscando oferecer condições adequadas para que possam utilizar estes espaços sem acarretar transtornos às famílias e oferecer riscos às crianças.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos e retirar os restos de terra e lama que se acumularam na Rua Visconde da Mauá, no Bairro Vista, principalmente nas proximidades do imóvel número 332, que fica praticamente intransitável em dias chuvosos, causando transtornos aos seus usuários, além de potencializar o risco de acidentes.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Mário Silva, imediações do imóvel número 344, no Bairro São Geraldo, pois está praticamente intransitável em virtude do elevado número de buracos, causando inúmeros transtornos aos usuários, principalmente moradores da região, que trafegam por esta via diariamente.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, as estradas do Rincão dos Goi e Arroio do Tigre, pois as mesmas estão em precárias condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva, quando ficam intransitáveis, o que causa grandes transtornos aos seus usuários, sobretudo aos produtores rurais, que necessitam da via para o escoamento da safra agrícola e da produção leiteira.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar melhorias, em regime de urgência, nas estradas da Linha Sete Leste, pois as mesmas ficam praticamente intransitáveis em dias de chuva, o que causa inúmeros transtornos aos moradores da região e demais usuários da via, principalmente produtores rurais, que dependem destas vias para o escoamento da safra agrícola e da produção leiteira.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, operação tapa-buracos e demais obras necessárias para melhorar o escoamento pluvial na Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, nas proximidades do imóvel número 852, pois a situação da via está causando grandes transtornos aos usuários, principalmente aos moradores e aos proprietários de empresas situadas nestas imediações.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Melhorar a iluminação pública em frente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, tendo em vista que no local há um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano, amplamente utilizado pela população. Por outro lodo, sugere-se a realização de vistoria quanto às condições da marquise do prédio, visto que apresenta várias rachaduras, e considerando a eventual possibilidade de desabamento, colocaria em risco a segurança dos transeuntes, principalmente das pessoas que aguardam pelo ônibus nas imediações deste imóvel.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder a limpeza do terreno localizado na Rubem Mendes, ao lado do imóvel número 348, no Bairro Morada do Sol, tendo em vista que o mesmo está sendo utilizado como depósito clandestino de lixo, o que por sua vez tem favorecido a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos. Destaca-se que nas proximidades reside uma pessoa cadeirante, que foi visitada por representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que teria se comprometido em encaminhar tal demanda, mas até o momento nada foi feito.

23.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Osório Pedro Ilgenfritz, no Bairro Sol Nascente, com urgência.

24.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Patrolar e encascalhar a estrada da Linha Três Leste, bem como proceder o conserto da ponte existente na mesma.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar limpeza do passeio público na Rua Carlos Guilherme Erig, proximidades do Parque da Pedreira.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua São Rafael, no Bairro Glória, pois há várias lâmpadas que não estão funcionado em toda extensão desse via.

27.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar um trecho de aproximadamente mil metros da Estrada da Linha Cinco Oeste, desde a BR 285 até as futuras instalações da Empresa Dal-Ros Agricultura e Pecuária, garantindo condições de trafegabilidade, principalmente para caminhões de grande porte, que necessitarão utilizar esse trecho para acessar a empresa, bem como que seja garantido espaço suficiente para que este tipo de caminhão consiga manobrar no local.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Melhorar a sinalização horizontal e vertical da Avenida 21 de Abril, proximidades do camelódromo.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar fiscalização na região central do município e desenvolver conscientização referente ao descarte de lixo e entulhos inadequadamente, pois existem muitos objetos e entulhos descartados nas calçadas e ruas irregularmente.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos no Bairro Getúlio Vargas I, visto que existem muitas ruas esburacadas e que necessitam de manutenção.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e limpezas necessárias na Praça do Bairro Jardim, promovendo assim mais qualidade para a comunidade e usuários.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e limpezas necessárias na Praça da Sede do Bairro Osvaldo Aranha, pois a área está danificada e com entulhos.

33.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada da iluminação pública que não está funcionando adequadamente nas imediações do imóvel número 69 da Rua Santo Beal, no Bairro Storch.

34.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Leão Vercelino, principalmente nas imediações do imóvel número 152, no Bairro Elisabeth.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Consertar o buraco de grandes dimensões existente na Rua Dezenove de Outubro, proximidades do Posto da Dezenove, uma vez que tem potencializado o risco de acidentes,

36.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua São Francisco, trecho compreendido entre a Rua do Comércio e a Rua Carlos Guilherme Erig, no Bairro São Geraldo, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Notificar os proprietários dos terrenos baldios existentes no lado oeste da Rravessa Carlos Kroth, no Bairro Morada do Sol, para que procedam a limpeza dos mesmos, pois a vegetação alta está favorecendo a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, que colocam em risco os moradores das proximidades.

ATA N^o 39/2018

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 38 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 29 de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Elma Ilda Echer e do jovem Pedro Costa Beber Martins. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 106/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber recursos financeiros em doação da Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona; - pela Mensagem n^o 107/2018, que Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal número 4.624, de quinze de dezembro de 2006; - pela Mensagem n^o 108/2018, que Revoga a Lei Municipal número 4.188, de dezenove de novembro de 2003; - e pela Mensagem n^o 109/2018, que Revoga a Lei Municipal número 6.337, de trinta de dezembro de 2015. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes do Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador Marcos César Barriquello, que em nome do Poder Legislativo, saudou os convidados, prestando homenagem ao transcurso dos 75 anos de atividades do Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha. Em seguida, o Presidente deixou a palavra a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da mesma o Senhor Altemir Thomé, Patrão da Entidade, que agradeceu a homenagem, defendendo a importância da preservação da Cultura Gaúcha. Após a manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Jeferson Maturana Dalla Rosa, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia e Darci Pretto da Silva. A seguir, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo à passagem dos 75 anos de fundação do Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, e o Presidente solicitou ao Vereador Marcos César Barriquello que a entregasse aos convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.240/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado FENADI - 32ª EDIÇÃO - 2018 , acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi o projeto colocado em votação, sendo aprovado com treze votos favoráveis e um contrário, do Vereador João Pedro Monteiro. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar na discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 1.307/2018, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí repassar recursos para o projeto cultural que menciona, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Junior Carlos Piaia, que solicitava o envio de convite ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, ao Secretário de Planejamento e Regulação Urbana e ao Secretário de Desenvolvimento Rural, para participarem de reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas, em data a ser agendada, para discutir acerca das ações que estão sendo planejadas e da consequente previsão orçamentária e financeira para fazer frente às obras de recuperação da malha viária, tanto urbana, quanto do interior do Município, tendo em vista a elevada demanda que se apresenta atualmente, considerando as condições precárias de trafegabilidade em diversos trechos das ruas e estradas de Ijuí. Manifestaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia, Adalberto de Oliveira Noronha, Marildo Kronbauer, Darci Pretto da Silva, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o envio de convite para participar da reunião das Comissões do dia nove de novembro de 2018, ao Secretário Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, assim como ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e à equipe de servidores da pasta responsável pela elaboração e acompanhamento dos projetos de concessões de uso gratuito de áreas públicas, para explanar acerca de questões gerais relacionadas a esse tipo de concessão, principalmente quanto aos processos em que se encontram na fase de transferência da propriedade das áreas, mediante outorga de escritura pública, às empresas que atenderam a legislação que regula essa matéria. Não havendo interessados em manifestar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Marcos César Barriquello, que propunha a criação de Comissão Especial para discutir e acompanhar o processo de manutenção e recuperação das condições adequadas de trafegabilidade das estradas do interior do Município, a fim de garantir melhor acesso às propriedades, principalmente às moradias do homem do campo, constituídas, no Município de Ijuí, em sua ampla maioria, de agricultores familiares. Pronunciaram-se, além do autor, os Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, César Busnello, Darci Pretto da Silva, João Pedro Monteiro e Andrei Cossetin Sczmanski. Após a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia, que propunha a realização de homenagem à Escola Municipal Fundamental Anita Garibaldi, no decorrer da sessão ordinária do dia doze de novembro de 2018, pelo transcurso dos sessenta anos de atividades. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual foi a empresa responsável pela reforma realizada no Instituto Municipal de Educação Assis Brasil? Que montante de recursos públicos foi investido nessa obra? O que dispõe o memorial descritivo do projeto arquitetônico? Enviar cópia integral do mesmo. Quem foi o profissional responsável pelo recebimento da obra e que atestou a sua conformidade com o projetado? e do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Quais foram os apontamentos que o Município de Ijuí recebeu do Tribunal de Contas do Estado referentes à gestão da Secretaria Municipal da Saúde no período compreendido entre os exercícios de 2012 a 2016? Enviar cópia integral dos mesmos. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o seguinte ANTEPROJETO DE LEI, de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e Darci Pretto da Silva, que Cria o Programa Alimento Saudável, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana. Também foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador César Busnello, elogiando as melhorias realizadas no Cemitério Jardim. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, enaltecendo a importâncias das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, e os resultados positivos das mesmas para o diagnóstico precoce de câncer, que por sua vez aumenta consideravelmente as chances de cura. Também no espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, explanando acerca da programação da Feira do Livro em Ijuí que será realizada de sete a onze de novembro, discutindo ainda as reclamações da população quanto ao horário de atendimento ao público da farmácia da Secretaria Municipal da Saúde, defendendo a ampliação deste, mesmo que se faça necessária contratação de mais farmacêuticos. Posteriormente, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Darci Pretto da Silva, defendendo a necessidade de reformas e melhorias nos bancos do anfiteatro da Praça da República, principalmente tendo em vista a realização da Feira do Livro, manifestando ainda preocupação com o setor industrial em Ijuí, visto que várias empresas estão fechando, segundo veiculado em jornal de circulação regional, o que por sua vez provoca reflexos aumentando o número de desempregados. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e cinco minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.