38ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/11/2018, com homenagem à Escola Municipal de Ensino Fundamental Anita Garibaldi pelos 60 anos.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 110/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 111/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera a redação da epígrafe e do art. 1º da Lei Municipal nº 6.746, de 30 de outubro de 2018. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 112/2018: Altera, inclui e revoga os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.204, de 4 de agosto de 1987. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 113/2018: Inclui e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.738, de 9 de novembro de 2000. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.220/2018: Altera a redação do inciso II do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002. Com Pareceres favoráveis e Emenda das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.306/2018: Altera o prazo para consecução da aquisição de imóveis autorizada pela Lei Municipal nº 6.668, de 6 de julho de 2018. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.336/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber recursos financeiros em doação da Associação Comercial e Industrial de Ijuí - ACI para os fins que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

8.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.338/2018: Revoga a Lei Municipal nº 4.188, de 19 de novembro de 2003. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

9.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.339/2018: Revoga a Lei Municipal nº 6.337, de 30 de dezembro de 2015. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

10.  DARCI PRETTO DA SILVA: que seja convidado o supervisor da unidade de Cruz Alta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para participar de uma reunião das Comissões, em data a ser agendada, para discutir com os Vereadores questões relacionadas às ruas transversais à Rodovia BR 285, assim como dos acessos às empresas situadas as margens dessa rodovia.

11.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia nove (9) de novembro de 2018 a sua participação em atividade realizada pela Federação rio-grandense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros, realizada na Sede da entidade, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data.

12.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realização de homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia dezenove de novembro do ano em curso, à Igreja O Brasil Para Cristo pelos cinquenta anos de atividades em nosso Município.

13.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Que montante de recursos públicos foi investido em operações tapa-buracos no presente exercício? Quantas toneladas de matéria prima para esse tipo de obra foram adquiridas pela Municipalidade neste período? Que valor foi pago por cada tonelada? Quais as empresas vencedoras do certame licitatório e que fornecem esse tipo de material para o Município de Ijuí?

14.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA PI: Existe projeto para realizar obras de construção de drenagem transversal na Av. Porto Alegre, nas imediações da Padaria Ki-Sabor, da Casa do Prescador e da Redemaq? Caso afirmativo, qual é o prazo para execução desta obra?

15.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI: Por que motivo ainda não foram executadas nenhuma das obras de melhoria na infraestrutura urbana e rural, com recursos oriundos deoperação de crédito, conforme autorizado pela Câmara de Vereadores em 26 de março de 2018?

ANTEPROJETO DE LEI

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente", no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Concluir a abertura e providenciar o encascalhamento da Rua Jair João Buzetto, em caráter emergencial, bem como prever no orçamento par o Exercício de 2019 a drenagem pluvial e pavimentação dessa via.

18.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Ampliar o atendimento em horário diferenciado, uma vez por semana, em todas as ESFs e Unidades de Saúde do Município, da mesma forma como está sendo realizado no Posto do Bairro Luiz Fogliatto, priorizando a saúde do homem, visto que a campanha implementada naquela unidade é um sucesso, e está gerando ótimos resultados, principalmente em se tratando de saúde preventiva.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, operação tapa-buracos e demais obras necessárias para restabelecer boas condições de trafegabilidade na Rua Guilherme Hasse, no Bairro São José, assim como na Rua Bento Gonçalves, imediações do Frangos Ijuí.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar tecnicamente as condições em que se encontram as árvores existentes na Praça da República, pois muitas delas contam com galhos, alguns de grande porte, que apresentam sinais indicativos de queda, que pode colocar em risco a integridade física dos frequentadores deste espaço público.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Aristeu Pereira, no trecho compreendido entre as ruas Professor Roberto Roeber e 21 de Janeiro, uma vez que os veículos estão sendo conduzidos em velocidade acima dos limites permitidos, colocando em risco a segurança dos demais usuários da via.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar a estrada da Linha Base, proximidades da propriedade do senhor Inácio Levandoski, onde, segundo relato do morador, está intransitável.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, proximidades do Moinho Ijuí, visto que está praticamente intransitável em virtude da elevada quantidade de buracos.

24.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Lino Emídio Rosado do Amaral, no Centro, com urgência.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos na Rua José Bonifácio, próximo aos números 100-198.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Paraná, entroncamento com a Rua Treze de Maio, próximo a rotatória, pois existe sujeira no local e matagal.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Viabilizar a construção de um passeio público na Avenida Vinte e Um de Abril com Rua São Francisco, trecho próximo aos trilhos, pois a via é movimentada no local e exige medidas de segurança para os pedestres.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas na extensão da Rua Max Franke, pois existem diversos trechos com deformidade na via.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas e limpeza na Praça do Bairro Nossa Senhora da Penha, localizada na Rua Arthur Kruger, considerando a importância do local para lazer dos moradores.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos com urgência na Rua Jorge Leopoldo Weber, pois existem vários buracos que estão dificultando o trânsito.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Agilizar os programas e projetos e criar incentivos de apoio ao Centro de Valorização à Vida CVV no município, destinando um espaço público para o CVV em Ijuí e viabilizando a divulgação dos atendimentos. Destaca-se que essa é uma indicação que parte da comunidade, e o trabalho do CVV é fundamental para a cidade, onde vidas podem ser salvas.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na iluminação pública da Rua Ernesto Alves, próximo aos números 663-609, pois a rua está muito escura, sendo uma região central, e muitos estudantes e trabalhadores fazem o trajeto.

33.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Avenida Brasil, no Bairro São Geraldo, uma vez que conta com grande quantidade de buracos, que deixam a via em uma situação crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.

34.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação Pública da Rua Santo Antônio, em frente ao imóvel número 866, no Bairro Glória.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Paraná, no Bairro Sol Nascente, para restabelecer o adequado funcionamento, principalmente nas imediações do imóvel número 1039.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas danificadas e que não estão funcionando na iluminação pública da Rua Alberto Muxfeld, proximidades do imóvel número 375, no Bairro Luiz Fogliatto.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua Barão do Rio Branco, trecho compreendido entre as ruas Jorge Leopoldo Weber e Benjamim Barriquello, no Bairro Glória, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação publica da Rua Henrique Kopf, trecho compreendido entre à Avenida 21 de Abril até a Rua Das Chácaras, pois há várias lâmpadas que permanecem acesas às 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Antônio Luiz Passini, em toda a sua extensão, no Distrito Industrial, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.

ATA N^o 40/2018

Aos doze dias do mês de novembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 39 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia cinco de novembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedido de Informação de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, e solicitando a retirada do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem número quatro de 2018; - e da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em favor do Município de Ijuí. O Secretário procedeu também a leitura da Resolução Administrativa número 28 de 2018, da Mesa Diretora da Casa que Decreta perda de mandato parlamentar ao Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Lóis Wentzel e do jovem Pedro Costa Beber Martins. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa as convidadas, representantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anita Garibaldi. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador Junior Carlos Piaia, proponente da matéria, que saudou as convidadas, prestando homenagem ao transcurso dos sessenta anos de atividades do Educandário. Em seguida, o Presidente deixou a palavra a disposição das convidadas, vindo a fazer uso da mesma a professora Ângela Dallafavera da Rosa, Diretora da Escola, que agradeceu a homenagem, comentando brevemente a história da instituição, destacando as principais dificuldades enfrentadas ao longo do tempo e os desafios a serem superados atualmente. Após a manifestação da convidada, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma o Vereador Darci Pretto da Silva. A seguir, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo à passagem dos sessenta anos de fundação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anita Garibaldi, e o Presidente solicitou ao Vereador Junior Carlos Piaia que a entregasse às convidadas. O Presidente agradeceu a presença das convidadas, suspendeu os trabalhos e solicitou aos vereadores que as acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, foi retomada a Ordem do dia, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 110/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até setecentos e quarenta e seis mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - pela Mensagem n^o 111/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até setecentos e quarenta e seis mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera a redação da epígrafe e do artigo primeiro da Lei Municipal número 6.746, de trinta de outubro de 2018; - pela Mensagem n^o 112/2018, que Altera, inclui e revoga os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 2.204, de quatro de agosto de 1987; - e pela Mensagem n^o 113/2018, que Inclui e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal número 3.738, de nove de novembro de 2000. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.220/2018, que Altera a redação do inciso dois do artigo dezoito da Lei Municipal número 3.993, de 21 de agosto de 2002, acompanhado de Pareceres favoráveis e Emenda das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, primeiramente foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em votação o Projeto, com alteração procedida pela Emenda, que também foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 1.306/2018, que Altera o prazo para consecução da aquisição de imóveis autorizada pelaLei Municipal número 6.668, de seis de julho de 2018, e o Processo n^o 1.336/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber recursos financeiros em doação da Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 1.338/2018, que Revoga a Lei Municipal número 4.188, de dezenove de novembro de 2003, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.339/2018, que Revoga a Lei Municipal número 6.337, de trinta de dezembro de 2015, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa, Junior Carlos Piaia, João Pedro Monteiro, Adalberto de Oliveira Noronha, José Ricardo Adamy da Rosa, Darci Pretto da Silva, Marildo Kronbauer e Andrei Cossetin Sczmanski. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o envio de convite ao supervisor da unidade de Cruz Alta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para participar de uma reunião das Comissões, em data a ser agendada, para discutir com os Vereadores questões relacionadas às ruas transversais à Rodovia BR 285, assim como dos acessos às empresas situadas às margens dessa rodovia. Pronunciou-se o autor. Não havendo mais interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador João Pedro Monteiro, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia nove de novembro de 2018 a sua participação em atividade realizada pela Federação Rio-grandense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros, realizada na Sede da entidade, em Porto Alegre, nesta mesma data. Manifestou-se o autor. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava a realização de homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia dezenove de novembro do ano em curso, à Igreja O Brasil Para Cristo pelos cinquenta anos de atividades em nosso Município. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Que montante de recursos públicos foi investido em operações tapa-buracos no presente exercício? Quantas toneladas de matéria prima para esse tipo de obra foram adquiridas pela Municipalidade neste período? Que valor foi pago por cada tonelada? Quais as empresas vencedoras do certame licitatório e que fornecem esse tipo de material para o Município de Ijuí? do Vereador Edemilson Franco Mastella: Existe projeto para realizar obras de construção de drenagem transversal na Avenida Porto Alegre, nas imediações da Padaria Ki-Sabor, da Casa do Pescador e da Redemaq? Caso afirmativo, qual é o prazo para execução desta obra? do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Por que motivo ainda não foram executadas nenhuma das obras de melhoria na infraestrutura urbana e rural, com recursos oriundos de operação de crédito, conforme autorizado pela Câmara de Vereadores em 26 de março de 2018? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente", no âmbito do Município de Ijuí, e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador César Busnello, criticando a tramitação dada ao Projeto de Lei de sua autoria, protocolado durante a sessão do dia oito de outubro, que propõe a revogação de dispositivos da legislação municipal que fixa o subsídio do Prefeito, e, por conseguinte o teto remuneratório do funcionalismo público, que não foi analisado pelas Comissões Permanentes da Casa, apenas foi objeto de Parecer Técnico. Também usando os espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, defendendo a necessidade de atenção e aplicação das disposições contidas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes somados, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, enaltecendo o empenho da Secretaria Municipal de Habitação para promover a regularização fundiária de interesse social em Ijuí. Usando o espaço do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Jorge Amaral de Oliveira, discutindo as atribuições e competências dos Parlamentares, defendendo ainda a importância da formação de novas lideranças para o futuro do país. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo, entre outros assuntos, a importância do investimento em instalação de lombadas físicas redutoras de velocidade e faixa elevadas. No Pequeno Expediente, somado à Comunicação de Líder de Governo, pronunciou-se o Vereador Marildo Kronbauer, explanando acerca das obras de recuperação e melhorias que serão executadas pela Administração Municipal nos próximos dias. Posteriormente, fez uso da palavra nos espaço do Grande Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada o Vereador Junior Carlos Piaia, manifestando preocupação quanto a manutenção, futuramente, de todas as pavimentações asfálticas que estão sendo executadas atualmente, discutindo também a tramitação do Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2019 e apoiando a manifestação do Vereador César Busnello, quanto a tramitação do Projeto de Lei apresentado por este, defendendo que o mesmo seja analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e 25 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.