37ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 04/11/2019, com a presença da Direção da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural Três Vendas.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 122/2019: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.160, de 23 de dezembro de 2009. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 123/2019: Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 5.268, de 18 de junho de 2010. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 124/2019: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. Às Comissões.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

4.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realização de Audiência Pública, no dia 29 de novembro, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, para discutir acerca da SITUAÇÃO da ASCAR-Emater/RS.

5.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que seja avaliada a possibilidade de ampliação do volume de recursos financeiros destinados a estágios nas áreas de nutrição, enfermagem e fisioterapia, serviços prestados nas unidades de saúde do Município, que tem por finalidade contribuir com o tratamento e prevenção de doenças.

6.  CÉSAR BUSNELLO - PI: A Administração Pública Direta e Indireta possui ou realizou alguma contratação de publicidade com a Rádio Progresso de Ijuí nos anos de 2017, 2018 e 2019? Apresentar cópia integral do(s) contrato(s) entabulado(s) entre as partes, inclusive eventuais aditivos.

7.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Com quem, sobre o que é, e quanto foi o aporte financeiro aplicado em publicidade e propaganda pela Administração Pública de Ijuí, Direta e Indireta, nos anos de 2017, 2018 e 2019? Apresentar relatório completo e rigoroso das empresas, bem como os gastos realizados nos períodos mencionados.

8.  CÉSAR BUSNELLO - PI: No dia 28 de outubro de 2019, em entrevista concedida à Rádio Repórter de Ijuí Programa Fatorama o Gestor Municipal, no que diz respeito a infraestrutura urbana na área central afirmou: ... já fizemos no Centro, olha aí, isto é histórico, já fizemos mais de cinquenta quadras de recuperação... . Face às afirmações do Prefeito Municipal, quais vias públicas da região central receberam essas obras de melhorias? Apresentar relatório completo, minucioso, detalhando todas as rua e avenidas onde tais asfaltamentos (recuperações) foram executados/realizados.

9.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quais empresas que venceram certame licitatório e/ou possuem relação jurídica junto a Administração Pública de Ijuí possuem contratação de publicidade com a Rádio Progresso de Ijuí? Apresentar relatório completo e minucioso.

10.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Existem projetos de revitalização da Fonte do Itaí? Quais as medidas de preservação do patrimônio histórico do Município estão sendo tomadas atualmente? A fonte de água que fica localizado no Distrito do Itaí, tem fiscalização ambiental?

ANTEPROJETO DE LEI

11.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Cria programa cidadão do bem, educativo e preventivo para jovens que tenham na família histórico criminal ou que residam em pontos dos bairros do Município de Ijuí, com índices de criminalidade ou considerados pela Segurança Pública, de risco, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Instalar, nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde (Vans e Micro-ônibus) equipamentos de segurança, como bebê-conforto , cadeirinha e assento de elevação, pois há uma grande preocupação dos pais quanto a segurança e bem-estar de seus filhos e crianças em geral quando necessário seu deslocamento para consultas e exames através destes veículos.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos , em regime de urgência, no cruzamento das ruas Irmãos Gressler e Osório Ilgenfritz, no Bairro Sol Nascente, assim como na Rua Ceará, entre as Ruas 13 de Maio e Sepé Tiarajú, no Bairro Glória, e na Av. José Gabriel, no trecho compreendido entre as ruas Paulo Klemann e das Chácaras.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar melhorias na iluminação pública da Rua Piratini, no Bairro Nossa Senhora da Penha, assim como na Rua Ceará, no Bairro Glória.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar a limpeza de riacho localizado na região limítrofe dos bairros Morada do Sol e Getúlio Vargas, pois há acúmulo de grande quantidade de lixo.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos com urgência na Rua Pedro Hammarstron, proximidades do acesso ao Hospital Unimed, visto que a mesma está com uma quantidade elevada de buracos, de consideráveis dimensões, que têm ocasionado danos de elevada monta nos veículos que necessitam trafegar pela mesma, conforme se verifica nas fotos em anexo.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar a limpeza da via de rodagem, assim como dos passeios públicos nas ruas João Batista da Cruz e Roberto Schirmer, onde, após realização de obras de canalização, ficou acumulada sobre a via e calçadas quantidade excessiva de terra, que causa transtornos em dias de chuva, quando se transforma em lama, assim como em dias secos, quando o trânsito de veículos faz com que levante literalmente nuvens de pó.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Aumentar a vazão do bueiro existente na Rua do Comércio, entre as ruas 24 de Fevereiro e Bento Gonçalves, pois em dias de chuva esta rua fica completamente alagada.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Executar obras no intuito de melhorar a drenagem pluvial da Rua Almiro Berwig, proximidades do entroncamento com a Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval, pois há acúmulo de água em dias de chuva neste local, o que causa transtornos aos seus usuários, tanto pedestres quando veículos.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro Thorstenberg, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Aristeu Pereira, visto que estão obstruídas em virtude do acúmulo de lama e outros detritos, o que reduz a sua capacidade de vazão.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Criar espaços de lazer (praças, ginásio de esportes, campo de futebol, etc) para os cidadãos residentes e domiciliados nos bairros situados na região sul do nosso Município (Mundstock, Burtet, Progresso, Nossa Senhora da Penha, Independência...) visto que há uma carência histórica de áreas apropriadas e espaços adequados para lazer dos moradores da região sul da cidade.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Doze de Outubro, próximo ao viaduto do Bairro Elizabeth, visto que as precárias condições da via neste local já provocaram acidentes.

24.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Encascalhar, com urgência, os acessos junto a RS 342 na Vila Itaí, onde foi realizado aterramento, visto que a terra depositada no local deixou a pista escorregadia com alto risco de acidentes.

25.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Glória, assim como na Rua Pedro Osório Ilgenfritz, no Bairro Assis Brasil, pois estão em péssimo estado de conservação, prejudicando sobremaneira os moradores das imediações e demais usuários da mesma.

26.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar o conserto da iluminação publica no Distrito de Chorão, nas proximidades da Indústria de Erva Mate Douradinha, pois a região está totalmente as escuras, causando transtornos aos moradores.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação-tapa buracos em caráter de urgência na Rua Santo Antônio, no Bairro Glória, pois a via está intransitável, gerando danos aos veículos que circulam pela mesma.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pavimentação asfáltica na Rua Ceará, Bairro Glória, pois a via é um dos principais pontos de acesso entre escolas, mercados e saída para o centro.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Agilizar a aquisição de peças de manutenção dos semáforos existentes no município, evitando transtornos com acidentes e de orientação do trânsito.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização de trânsito da Avenida Getúlio Vargas, pois existem lombadas redutoras de velocidade, rotatórias e placas sem visibilidade, considerando que a via é um dos principais pontos de acesso ao Município.

31.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Goiás, em frente ao imóvel número 659, no Bairro Assis Brasil, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de quatro meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda das árvores existentes na Av. Pinheiro Machado, ao lado do imóvel número 125, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco de acidente.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação do entroncamento das ruas Marechal Mallet e Carvalhinho, onde está situado o Albergue Municipal, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois o local está intransitável em virtude do grande número de buracos, verdadeiras crateras, podendo até ocasionar acidentes graves, devido ao fluxo intenso de veículos.

34.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Implantar zona azul para estacionamento rotativo na Rua Quatorze de Julho, trecho compreendido entre as ruas Treze de Maio e Sete de Setembro, uma vez que este trecho possui muitas lojas, que necessitam de rotatividade de estacionamento, conforme o Abaixo Assinado em anexo.

                                                            ATA N^o 39/2019

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 38 do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 29 de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas: ofícios, da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural Três Vendas, convidando para apresentação dos projetos Profissionais de Vida dos alunos do terceiro ano; - da Associação Rio-Grandense de Olivicultores, convidando para palestras sobre olivicultura e azeites de oliva; -  e da Escola Municipal Infantil Maria Barriquello, convidando para o lançamento da coleção de livros Aqui se Brinca e se Aprende em Contato com as Coisas do Mundo . Em seguida, a Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural. Reabertos os trabalhos, a Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura do convite e concedeu a palavra ao Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, um dos proponentes da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pelos quatorze anos de história do educandário, instigando-os a explanar acerca dos desafios enfrentados na educação atualmente. Em seguida, a palavra foi deixada a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da mesma o Professor Venildo Turra, Diretor da Escola, o Senhor Antenor Tedesco, Presidente da Associação Casa Familiar Rural, a aluna Eduarda Mater, que agradeceram o convite e explanando acerca de toda a história da escola, desde sua criação, explicando como funciona a metodologia de ensino Pedagogia da Alternância. Após a manifestação dos convidados, a Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Junior Carlos Piaia, João Pedro Monteiro e José Ricardo Adamy da Rosa. Isto feito, a Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até o plenário. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 122/2019, que Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal número 5.160, de 23 de dezembro de 2009; - pela Mensagem n^o 123/2019, que Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei Municipal número 5.268, de dezoito de junho de 2010; - e pela Mensagem n^o 124/2019, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que propunha a realização de Audiência Pública, no dia 29 de novembro, às dezenove horas, no plenário da Câmara de Vereadores, para discutir acerca da situação da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Pronunciou-se o autor. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que solicitava o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja avaliada a possibilidade de ampliação do volume de recursos financeiros destinados a estágios nas áreas de nutrição, enfermagem e fisioterapia, serviços prestados nas unidades de saúde do Município, que tem por finalidade contribuir com o tratamento e prevenção de doenças. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello: A Administração Pública Direta e Indireta possui ou realizou alguma contratação de publicidade com a Rádio Progresso de Ijuí nos anos de 2017, 2018 e 2019? Apresentar cópia integral dos contratos entabulados entre as partes, inclusive eventuais aditivos; - Com quem, sobre o que é, e quanto foi o aporte financeiro aplicado em publicidade e propaganda pela Administração Pública de Ijuí, Direta e Indireta, nos anos de 2017, 2018 e 2019? Apresentar relatório completo e rigoroso das empresas, bem como os gastos realizados nos períodos mencionados; - No dia 28 de outubro de 2019, em entrevista concedida à Rádio Repórter de Ijuí Programa Fatorama o Gestor Municipal, no que diz respeito a infraestrutura urbana na área central afirmou: ... já fizemos no Centro, olha aí, isto é histórico, já fizemos mais de cinquenta quadras de recuperação... . Face às afirmações do Prefeito Municipal, quais vias públicas da região central receberam essas obras de melhorias? Apresentar relatório completo, minucioso, detalhando todas as ruas e avenidas onde tais asfaltamentos foram executados; - Quais empresas que venceram certame licitatório e/ou possuem relação jurídica junto a Administração Pública de Ijuí possuem contratação de publicidade com a Rádio Progresso de Ijuí? Apresentar relatório completo e minucioso; - e do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira - P: Existem projetos de revitalização da Fonte do Itaí? Quais as medidas de preservação do patrimônio histórico do Município estão sendo tomadas atualmente? A fonte de água que fica localizado no Distrito do Itaí, tem fiscalização ambiental? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que Cria programa cidadão do bem, educativo e preventivo para jovens que tenham na família histórico criminal ou que residam em pontos dos bairros do Município de Ijuí, com índices de criminalidade ou considerados pela Segurança Pública, de risco, e dá outras providências. Foram ainda despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes somados fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, explanando acerca dos problemas enfrentados pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, que foi objeto de debate em Audiência Pública promovida pela Subcomissão instituía na Assembleia Legislativa para discutir esse tema, realizada na Câmara de Vereadores de Ijuí no último dia primeiro de novembro, entre outros assuntos. Também fazendo uso dos espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o Vereador César Busnello, apresentando e discutindo denúncia anônima que teria sido deixada à porta do seu escritório de advocacia, que apresenta um rol de nove eventuais irregularidades que podem estar acontecendo na administração do Poder Legislativo Ijuiense. Posteriormente, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, defendendo as Indicações de sua autoria que constavam na Pauta, e criticando os problemas causados pelos estacionamentos comerciais particulares que se utilizam de todas as vagas de estacionamento público existentes à frente dos seus estabelecimentos para oportunizar acesso exclusivo aos seus clientes. Em seguida, pronunciou-se, no Grande Expediente, o Vereador Ênio dos Santos, lamentando o envolvimento do Hospital de Caridade de Ijuí em fato relacionado a compra de medicamentos supostamente roubados, defendendo a idoneidade da Administração do nosocômio, que ao seu ver foi vítima da empresa responsável pela comercialização destes remédios. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.