CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 27.06.2022. Com espaço da Tribuna Popular concedido ao Hospital Bom Pastor. PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 047/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões. (Visa viabilizar a implantação do Centro de Referência em Autismo.).
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 048/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Às Comissões. (Visa viabilizar a contratação de serviços de alarmes em comodato, com monitoramento 24h, nas escolas municipais e de serviços de limpeza nos prédios escolares.).
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 049/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.530.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Às Comissões. (Visa cobrir as despesas referentes à devolução de repasse de recursos do Poder Executivo recebidos pelo DEMEI.).
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 050/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.499.629,06 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil reais e seis centavos). Às Comissões. (Visa manutenção de atividades nas Secretarias Municipais de Educação, de Habitação e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito.).
5. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 051/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões. (Visa a transferir recursos para aquisição de instrumentais de vídeo, conforme plano de trabalho.).
6. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 052/2022: Autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.521.800,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil e oitocentos reais). Às Comissões. (Visa complementação da folha de pagamento e encargos sociais, bem como para suprir as despesas que serão geradas com a proposta da Mensagem nº 053/2022.).
7. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 053/2022: Altera padrão de vencimento, transfere cargos que menciona e cria cargos constantes na Lei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Às Comissões. (Visa corrigir equívoco na definição de padrão para equiparar cargos homólogos em exigência de escolaridade e responsabilidades que estão com padrões diferentes.).
8. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.166/2022 – Mensagem nº 046/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa garantir os fundos orçamentários necessários ao pagamento de horas extraordinárias realizadas e não compensadas pelos servidores da Procuradoria-Geral do Município de Ijuí nos anos de 2020 e 2021.). PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO
9. CLEUTON ROLIM E PAULO BRAGA: Convite ao Senhor Michel Berti Goi para participar de Sessão Plenária Ordinária a fim de explanar sobre a cultura Hip Hop, bem como sobre sua trajetória como atleta.
10. CLEUTON ROLIM: Convite à professora Gisela Kuziak e ao Senhor Tiago Dalla Rosa, presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB, para explanar, em Sessão plenária Ordinária, sobre o Programa AABB Comunidade.
11. MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Homenagem, em Sessão Plenária Ordinária, à Congregação Evangélica Luterana Emanuel de Ijuí, pelos 100 anos de atividades no município.
12. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Qual a situação atual do recurso da emenda da Deputada Maria do Rosário, destinado para a Saúde da Mulher no município? O recurso já foi aplicado? Em caso afirmativo, favor informar a quais serviços o montante foi destinado.
13. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Quais são, no presente exercício, os custos mensais que o Município tem na gestão dos resíduos sólidos? Principalmente, quanto é pago para o envio do resíduo sólido à cidade de Palmeira das Missões?
14. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Qual é a carga horária dos servidores da Procuradoria Municipal? Existe planilha de horas para cada um dos servidores? Se sim, encaminhar cópia das planilhas.
15. CÉSAR BUSNELLO: PI - Quantas cestas básicas foram entregues/repassadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social durante os anos 2021/2022? Apresentar lista/relação completa dos beneficiários de cesta básica. Existe algum protocolo de solicitação e entrega? Qual é a forma de controle de entrada e saída das cestas básicas?
16. JOSIAS PINHEIRO: PI - Quanto foi arrecadado com a contribuição de iluminação pública, no exercício 2021, mês a mês? Quanto o município investiu em iluminação pública no mesmo período?
17. JOSIAS PINHEIRO: PI - Quanto foi arrecadado pelo município com o estacionamento rotativo, no exercício 2021, mês a mês? Qual a destinação dada a esses valores e quanto o município investiu neste setor no mesmo período?
18. JOSIAS PINHEIRO: PI - Quantos parquímetros estão instalados no município de Ijuí, com a devida localização de cada um? Quantos parquímetros estão em funcionamento?
19. JULIANA CAMPOY: PI - Quantos alunos da Rede Pública Municipal possuem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA? E desses, quantos possuem monitores?
20. JULIANA CAMPOY: PI - Há um Plano de Prevenção à Infrequência e Evasão Escolar no Município de Ijuí? Há orientação oficial (protocolos) por escrito às escolas municipais sobre como combater a infrequência e a evasão escolar? Exemplo: “Com 5 faltas consecutivas ou 7 intercaladas, a Rede de Proteção é acionada.”.
21. JULIANA CAMPOY: PI - No Sistema Único de Saúde - SUS de Ijuí, há urologistas pediátricos a disposição? Como está funcionando o atendimento?
22. PAULO BRAGA: PI - Quais são os servidores beneficiados com o Programa Previne Brasil, no primeiro quadrimestre de 2022? Anexar listagem com o nome do beneficiado e local em que exerce suas atividades. MOÇÃO
23. JOSIAS PINHEIRO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APLAUSO à Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Padilha, em reconhecimento ao esforço, empenho e dedicação da comunidade escolar que faz das instituições de ensino um efetivo espaço de educação e reflexão, bem como ao serviço prestado com extrema excelência em seus 17 anos de existência no nosso município, coordenada, atualmente, pela Diretora Zelair Batista dos Santos. ANTEPROJETO DE LEI
24. JOSIAS PINHEIRO: Dispõe sobre a instituição do Plano de Demissão Voluntária - PDV, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências.
25. MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o Município de Ijuí, em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e normas brasileiras correlatas, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências.
26. RODRIGO NORONHA: Garante aos estudantes do Município de Ijuí o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
27. UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar óculos de grau para pessoas em vulnerabilidade social, e dá outras providências. INDICAÇÕES
28. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o patrolamento e encascalhamento do segmento da Rua Júlia Low, no bairro Independência.
29. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto de vários pontos de iluminação pública na Rua Edevino Scherer Filho.
30. CÉSAR BUSNELLO: Em regime de urgência, fazer a limpeza do canal da Rua Vitório Muraro, esquina com a Rua Alberto Schmidt.
31. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa buraco na Rua Vitório Muraro, em frente ao número 356.
32. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa buraco na Rua dos Viajantes.
33. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública, com urgência, na Rua São Paulo, nº 63 defronte ao Ed. São Paulo, Centro.
34. CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias na iluminação pública na Tv. Tomás Antônio Gonzaga, nº 83 (conhecido como “beco do picolé”).
35. CÉSAR BUSNELLO: Construir uma Capela Mortuária no Bairro Getúlio Vargas.
36. CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias e/ou pavimentação no trajeto realizado pelo ônibus no Bairro Getúlio Vargas.
37. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buraco na Rua João Ribeiro, bairro Luiz Fogliatto.
38. CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias e mapeamento das ruas do Bairro Novo Leste.
39. CÉSAR BUSNELLO: Realizar pavimentação e melhorias na drenagem fluvial da Rua dos Imigrantes, bairro Mundstock.
40. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública nos bairros Boa Vista e São José.
41. CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos na iluminação pública na Rua Vitalina Burtet, esquina com a Rua Belém, uma no poste da Belém e outra na Rua Vitalina Burtet, Bairro Burtet.
42. CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, na Rua Belém, no trecho entre o Colégio Polivalente até a Rua Pedro Hammarstron, Bairro Burtet.
43. JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Reparo na iluminação pública da Rua Belém, nº 673, em frente à pracinha.
44. JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar operação tapa buraco na Rua Caroline Raimundo, na frente da escolinha da sede do bairro, Bairro Industrial.
45. JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar patrolamento na estrada da Linha 5 Leste, que liga ao Balneário Rakoski.
46. JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Reparo na iluminação pública nos Distritos de Mauá, Chorão e Santana.
47. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a colocação de parquímetro entre a quadra da Rua 13 de maio até a Rua José Bonifácio.
48. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua João Correa.
49. JOSÉ RICARDO ADAMY: A pedido do presidente e moradores do Bairro Jardim, providenciar uma camada asfáltica sobre a ponte localizada na Rua Francisco Sabo, nº 198.
50. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e calçamento na Rua Alberi Gamarra, Bairro Colonial.
51. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e calçamento na Rua Amadeu Ferreira Weimann, Bairro Lambari.
52. JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua dos Imigrantes, nº 86, Bairro Progresso.
53. JOSIAS PINHEIRO: Que seja restaurada a boca de lobo no bairro Assis Brasil, entre o cruzamento das ruas Jorge Leopoldo Weber e Osório Pedro Ilgenfritz.
54. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam restaurados/consertados os equipamentos da academia ao ar livre do bairro Herval.
55. JOSIAS PINHEIRO: Que seja colocada areia na quadra de esportes do bairro Herval, localizada ao lado do posto de saúde e da academia ao ar livre.
56. JOSIAS PINHEIRO: Que seja instalada uma academia ao ar livre no Posto de Saúde ESF17, do bairro Boa Vista.
57. JULIANA CAMPOY: Efetuar melhorias na Rua Guilherme Timm, nos trechos em que não há qualquer tipo de pavimentação, entre o fim da Avenida 21 de Abril e a BR 285.
58. JULIANA CAMPOY: Asfaltamento da Rua Paraná, no trecho entre a Rua Crisanto Leite e a Avenida Getúlio Vargas.
59. JULIANA CAMPOY: Tapar os buracos da Rua Osório Pedro Ilgenfritz, em frente ao número 686, onde há o Condomínio Solar dos Imigrantes.
60. JULIANA CAMPOY: Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Tiradentes, no centro, no trecho entre a Rua do Comércio e Avenida Pinheiro Machado.
61. JULIANA CAMPOY: Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Guilherme Timm, em toda sua extensão.
62. JULIANA CAMPOY: Construção de uma área coberta para a EMEI Solange Copetti.
63. JULIANA CAMPOY: Organizar um protocolo de orientação para encaminhamento de crianças com dificuldades de aprendizagem que não possuem laudo.
64. JULIANA CAMPOY: Fazer o asfaltamento da Faixa Velha, que está a 950 metros da BR.
65. JULIANA CAMPOY: Trazer a Pracinha da Escola XV de Novembro para o SENAI.
66. PAULO BRAGA: Realizar reparos na iluminação pública na Av. São Luiz, no Bairro São José, em frente à Estofaria Perine.
67. PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco, com urgência, na Rua Borges de Medeiros, na frente da casa de nº 153, em frente à escola do Bairro.
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