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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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1796/2019 | Anteprojeto de Lei | Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a política de transmissão em LIBRAS de atos p... | 23/12/2019 | Detalhes |
1750/2019 | Anteprojeto de Lei | Institui a Rua do Brique e dá outras providências. | 16/12/2019 | Detalhes |
1719/2019 | Anteprojeto de Lei | Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública de Justiça Restaurativa, e... | 09/12/2019 | Detalhes |
1718/2019 | Anteprojeto de Lei | Institui o Programa de incentivo à produção primária | 09/12/2019 | Detalhes |
1683/2019 | Anteprojeto de Lei | Concede desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitora... | 02/12/2019 | Detalhes |
1673/2019 | Anteprojeto de Lei | Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos ... | 02/12/2019 | Detalhes |
1634/2019 | Anteprojeto de Lei | Acresce § 3o ao art. 3o da Lei no 6.629, de 11 de abril de 2018, que Estabelece e disci... | 25/11/2019 | Detalhes |
1567/2019 | Anteprojeto de Lei | Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde , e dá out... | 11/11/2019 | Detalhes |
1532/2019 | Anteprojeto de Lei | Cria programa cidadão do bem, educativo e preventivo para jovens que tenham na família ... | 04/11/2019 | Detalhes |
1501/2019 | Anteprojeto de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ijuí de avisos co... | 29/10/2019 | Detalhes |
1500/2019 | Anteprojeto de Lei | Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Ijuí | 29/10/2019 | Detalhes |
1499/2019 | Anteprojeto de Lei | Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econ... | 29/10/2019 | Detalhes |