ATA No
44/2016
Aos 28 dias do mês de novembro do
ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador
Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
procedesse a LEITURA DA ATA número 43 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia 21 de novembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida, a Secretária leu os ofícios recebidos, do Excelentíssimo
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores, - do 12o
Comando Regional de Bombeiro Militar, convidando para a aula inaugural do Curso
de Formação de Bombeiro Militar; - e do Centro de Referência de Assistência
Social Centro Social Urbano, convidando para a exposição de trabalhos
realizados com grupos de mulheres do Serviço de Proteção e Atendimento Integral
à Família. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto
de Pesar pelo falecimento do Senhor Claudio Roberto Ribeiro Milani. Isto feito,
o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Direção do Esporte
Clube São Luiz. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que a Secretária
procedesse a leitura do convite, e passou de imediato a palavra ao Vereador
Marcos César Barriquello, proponente da matéria, que saudou os convidados,
instigando-os a falar sobre o planejamento estratégico do clube.
Posteriormente, manifestaram-se os convidados, senhores Pedro Pittol, Dilson
Trennepohl e Antonio Carlos Frizzo Tambara, respectivamente, que com o auxílio
de recurso de mídia visual, explanaram acerca do planejamento de médio e longo
prazo do Esporte Clube São Luiz, destacando a situação atual, as dificuldades
enfrentadas, o diagnóstico realizado e a definição das metas almejadas pela
instituição. Após a manifestação dos convidados, a Presidência deixou a palavra
a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva,
Rosane Simon, José Ricardo Adamy da Rosa, Helena Stumm Marder, César Busnello e
Rosana Maria Tenroller. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença dos
convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os
acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia,
quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, os
Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 154/2016, que
Revoga os parágrafos únicos dos artigos
primeiro das Leis Municipais números 6.349, 6.350, 6.351 e 6.352, todas de
treze de janeiro de 2016, que concedem índice de reajuste anual a servidores
ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Ijuí, e dá
outras providências; - no 155/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para os
fins que menciona, e dá outras providências; - no
156/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí, para os fins que
menciona, e dá outras providências; - no 157/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de duzentos e dez mil reais, e dá outras providências;
- no 158/2016, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul para os
fins que menciona, e dá outras providências; - e no
159/2016, que Revoga a Lei Municipal
número 6.363, de 26 de janeiro de 2016. Prosseguindo, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 731/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para os fins
que menciona, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, que solicitou Vistas ao Projeto. Colocado em discussão o Pedido de
Vistas, pronunciaram-se os Vereadores Marildo Kronbauer, Darci Pretto da Silva,
Marcos César Barriquello e César Busnello. Após as manifestações, foi o Pedido
de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados
em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
764/2016, que Acresce ações ao anexo um da
Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e dá outras
providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Foi remetido para estudo das Comissões Técnicas Permanentes o
Projeto de Lei, de autoria do Vereador Marildo Kronbauer, que Denomina as vias públicas que menciona no
Loteamento Jardim Ijuí, Bairro Novo Leste. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, que
solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na
Reunião das Comissões Permanentes desta Casa, realizada no dia dezoito de
novembro do ano em curso, a sua participação no Encontro Nacional da Central
das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil, conforme comprovantes
apresentados. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César
Busnello: Quantos Cargos Comissionados possui o Poder Executivo do Município de
Ijuí, Administração Direta e Indireta? Quem está lotado nestes cargos atualmente?
Enviar relação completa e minuciosa dos cargos, com a respectiva lotação,
função e vencimentos; - Que modalidade de licitação foi utilizada pelo Poder
Público para contratação da empresa que está realizando a obra de reforma e
melhorias na Escola Amazonas, Bairro Elizabeth? Qual foi a empresa vencedora do
certame? Enviar cópia de todo o processo licitatório com todas as etapas, desde
a publicação dos editais, contrato com a empresa, e dos aditivos se houver; - e
do Vereador Daniel Perondi: Qual é o montante da dívida ativa correspondente a
débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano? O Município possui cadastro
atualizado de inadimplentes? Como é realizada a cobrança destes débitos? Existe
algum tipo de parcelamento? Caso afirmativo, como este é feito? - Quantos
veículos compõe a frota de propriedade do Município? Destes, especificar
quantos caminhões, automóveis, vãs, máquinas e outros. Quais destes veículos
possuem seguro? Qual foi o custo de manutenção de cada um deles no exercício de
2016? Qual seria o custo para a substituição de cada um destes veículos? Também
foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria da Vereadora
Rosane Simon, que Institui a Semana da
Consciência Negra no Município de Ijuí e dá outras providências. Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar o sistema de iluminação pública na
Rua Pedro Alvares Cabral, assim como na Avenida 21 de Abril, pois existe grande
número de lâmpadas queimadas, enquanto outras tantas permanecem acesas mesmo
durante o dia; - Proceder, em regime de urgência, os reparos necessários na
rede de escoamento sanitário na Rua Francisco Sperotto, no Bairro Jardim, pois
há vários meses o esgoto está correndo a céu aberto no local, causando
transtornos aos moradores; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Treze de
Maio, ao norte da interseção com a Rua Benjamin Barriquello; - e do Vereador
Rubem Carlos Jagmin: Realizar com urgência os devidos consertos no telhado e
forro da Casa Lar dos Idosos no Bairro Glória. Posteriormente, passou-se aos
espaços destinados ao PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os
espaços somados, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, discutindo, entre
outros assuntos, o Anteprojeto de Lei constante na Pauta, o transcurso dos 75
anos da Justiça do Trabalho no Brasil, a luta da classe trabalhadora contra o
desmonte na legislação trabalhista pretendido pelo atual Governo Federal e o
pacote de medidas encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia que prevê
o fechamento de inúmeras Fundações e a privatização de Empresas Públicas. Em
seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador
Marildo Kronbauer, comunicando que em contado com a Chefia do Executivo
Municipal foi informado de que a Companhia Riograndense de Saneamento foi
notificada para ampliar a fiscalização das obras de reparos nas vias públicas
em que a pavimentação foi danificada por ocasião da instalação de canalizações e
ainda que haverá a contratação de vigilância para coibir a depredação das
instalações da escola de Educação Infantil que está sendo edificada no Bairro Tancredo
Neves, conforme discutido pelos Vereadores na Sessão Plenária do dia 21 de
novembro do corrente ano. Usando o espaço destinado à Comunicação de Liderança
de Bancada, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo a
necessidade de melhorias na Rua Treze de Maio, no trecho que dá acesso ao
Condomínio Residencial Popular Colmeia. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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