ATA No
45/2016
Aos cinco dias do mês de dezembro
do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem
Carlos Jagmin, a Primeira Vice-Presidente, Vereadora Helena Stumm Marder,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, a
Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
procedesse a LEITURA DA ATA número 44 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia 28 de novembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida, a Secretária leu o ofício recebido do Excelentíssimo
Prefeito Municipal, que respondia a Pedido de Informação do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Vilma do Carmo e do Senhor
Cileno Camargo. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes, os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
160/2016, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a
sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Rodrigo Neu do
Carmo e Gabriel Costa Beber do Carmo, e dá outras providências; - no
161/2016, que Estima a receita e fixa a
despesa do município de Ijuí para o exercício financeiro de 2017; - e no
162/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de quatro mil e trezentos reais, e dá
outras providências. Isto feito, a Presidente suspendeu os trabalhos e
convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos,
foi colocado em discussão o Requerimento, de autoria da Mesa Diretora, que
solicitava a apreciação do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no
163/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Casa Familiar Rural
da Região de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, em
Regime de Urgência Urgentíssima. Não havendo manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A Presidente solicitou então
à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei encaminhado pela
Mensagem número 163 de 2016. Em seguida, o referido Projeto de Lei foi colocado
em discussão. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, em Regime de Urgência Urgentíssima.
Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
731/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí
para os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, a Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no 765/2016,
que Amplia a área urbana da sede do
município de Ijuí prevista na Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de
2012, e alterações, e dá outras providências, acompanhado do Relatório
favorável da Comissão Especial. Não havendo manifestações, foi colocado em
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos na
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 783/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência
Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Isto feito, a Presidente
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa
o convidado, representante do Grupo de Trabalho Macrorregional sobre
Agrotóxicos, Promotor Público da Comarca de Catuípe, Senhor Nilton Kasctin dos
Santos. Reabertos os trabalhos, a Presidente solicitou que a Secretária
procedesse a leitura do convite, e passou de imediato a palavra à Vereadora
Rosana Maria Tenroller, que em nome do Poder Legislativo, saudou o convidado,
instigando-o a falar sobre o trabalho desempenhado pelo Grupo e sobre o uso de
agrotóxicos. Posteriormente, manifestou-se o convidado, explanando acerca dos
problemas causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos na produção
de alimentos, assim como os malefícios causados pelo contado direto com esses
produtos, que manejados de forma inadequada, são facilmente conduzidos pelo ar
e assim contaminam áreas amplamente maiores do que o lugar onde são aplicados. Após
a manifestação do convidado, a Presidente deixou a palavra a disposição, vindo
a fazer uso da mesma, respectivamente, a Vereadora Rosane Simon, os Vereadores
Aldair Luis Cossetin e Darci Pretto da Silva, além da Rosana Maria Tenroller.
Em seguida, manifestou-se novamente o convidado, quando aproveitou para fazer
suas considerações finais. A Presidente agradeceu a presença do convidado,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o acompanhassem até a
saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi colocado
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 784/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso para o Clube de Corredores de Ijuí, para os fins que menciona,
e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores Aldair Luis Cossetin e César
Busnello. Após as manifestações o Projeto foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade
de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão,
os Projetos de Lei, Processo no 785/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de duzentos e dez mil reais, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento; - e o
Processo no 787/2016, que Revoga
a Lei Municipal número 6.363, de 26 de janeiro de 2016, que contava com
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Da
mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 788/2016, que Denomina
as vias públicas que menciona no Loteamento Jardim Ijuí, Bairro Novo Leste,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO
DE LEI, de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que Altera e acresce dispositivos à Lei número 5.738, de 22 de Março de
2013 que Disciplina a Criação, Propriedade, Posse, Guarda, Uso e Transporte de
Animais Caninos e Felinos, bem como estabelece as diretrizes do programa de
controle reprodutivo de caninos e felinos no município de Ijuí e cria a
Coordenadoria de Proteção ao Animal. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador César Busnello:
Conserto do calçamento da parada de ônibus na Avenida David José Martins, em
frente a antiga Ijuí Veículos Sociedade Anônima; - Reparos com urgência na Rua
Tenente Gutemberg do Prado, Bairro Boa Vista, pois o esgoto está correndo a
céu aberto , o que tem causado diversos transtornos aos moradores, que
solicitam providências; - Limpeza na Rua Professora Wally Kruger, Bairro
Glória, pois há vegetação nas calçadas, o que tem dificultado o deslocamento
dos pedestres, fazendo os mesmo andarem na rua; - Reparos na Iluminação Pública
da Avenida Coronel Dico, em frente a Agropecuária DalRos, pois as lâmpadas permanecem
acesas as 24 horas do dia; - da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Providenciar
a colocação de uma rotatória no entroncamento da Rua Doutor Pestana com a Rua
Alagoas; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providenciar a limpeza e demais
melhorias na praça de esportes do Bairro Storch. No espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Banca pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa, discutindo a tramitação do Projeto de Lei, Processo no
732/2016, que Dá nova redação aos artigos primeiro e segundo e revoga o artigo terceiro
da Lei Municipal número 6.402, de seis de maio de 2016. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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