ATA No
47/2016
Aos dezenove dias do mês de dezembro
do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Helena
Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente,
Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Vereador
Rubem Carlos Jagmin, que secretariasse a sessão, tendo em vista a ausência da Secretária,
Vereadora Rosana Maria Tenroller. Em seguida, o Secretário procedeu a LEITURA
DA ATA número 46 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia doze de dezembro
do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Isto feito, o
Presidente concedeu espaço para alguns alunos do Programa Associação Atlética
Banco do Brasil Comunidade apresentarem duas canções. Posteriormente, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação do
Vereador César Busnello; - da Superintendência Regional da Caixa Econômica
Federal, informando a celebração de contrato de repasse com o Município de Ijuí;
- e Telegrama do Ministério da Educação, notificando a destinação de recursos
financeiros ao Município. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi
deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Jovem Graciela Locatelli Martins. Foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no 169/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de noventa mil reais, e dá outras providências; - no
170/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cento e cinquenta mil reais; acresce ação
ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo
um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências;
- no 171/2016, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de oitenta e um mil e
seiscentos reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de
setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28
de outubro de 2015, e dá outras providências; - no
172/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de noventa e sete mil reais; acresce
ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação
ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras
providências; - no 173/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de
quarenta e cinco mil reais, e dá outras providências; - e no
174/2016, que Altera a redação do artigo
primeiro da Lei Municipal número 6.482, de 25 de novembro de 2016. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no
765/2016, que Amplia a área urbana da
sede do Município de Ijuí prevista na Lei Complementar número 5.630, de 24 de
maio de 2012, e alterações, e dá outras providências, acompanhado de Relatório
favorável da Comissão Especial. Como não houve interessados em se manifestar,
foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na
discussão do Projeto de Lei, Processo no 786/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
celebrar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul para os fins que menciona, e dá outras
providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas, manifestaram-se os Vereadores Rosane Simon, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Helena Stumm Marder e José Ricardo
Adamy da Rosa. Após os pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 800/2016, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Ijuí para o exercício
financeiro de 2017, acompanhado de Parecer favorável e Emenda proposta pela
Comissão de Finanças e Orçamento. Pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon. Não
havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos, com alteração procedida pela Emenda
apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 811/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de doze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e
três centavos; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de
setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28
de outubro de 2015, e dá outras providências, juntamente com o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Também foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 812/2016, que Autoriza o Poder Executivo a contribuir
financeiramente com o Museu Antropológico Diretor Pestana da Fundação de
Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do
Sul, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 813/2016, que Institui a Semana da Consciência Negra no
Município de Ijuí, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Manifestaram-se a Vereadora Rosane Simon e o Vereador César
Busnello. Encerrada a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei, Processo no 814/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor de
oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e oito
centavos, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski. Não havendo mais manifestações, foi o Projeto colocado em votação,
sendo aprovado com oito votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores
Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Daniel Perondi. A seguir, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 815/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cento e cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa e
dois centavos, e dá outras providências, que contava com Parecer favorável
da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi colocado em discussão o
REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, que solicitava a criação de
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. Pronunciou-se o Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais manifestações, foi o Requerimento
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, de Apoio
à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, a qual foi
reinstalada no Congresso Nacional no dia 31 de maio do ano em curso. Como não
houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, do
Vereador César Busnello: O Município de Ijuí foi multado no Exercício de 2016,
por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério
Público ou por irregularidades no antigo lixão ? Caso afirmativo, em que
montante? Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos na Rua
Emílio Glitz, no trecho compreendido entre a Rua do Comércio e a Avenida
Coronel Alfredo Steglich; - Revisar o sistema de iluminação pública na Avenida
Pinheiro Machado, entre as Ruas 24 de Fevereiro e Tiradentes, pois muitas
lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia;
- Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Amapá,
proximidades do imóvel número 81, onde há cabeamento solto, o que expõe a
população ao risco de descargas elétricas; - Operação tapa-buracos na Rua
Inocêncio Terra, Bairro Getúlio Vargas e poda nas árvores existentes no
entroncamento desta com a Rua Jose Antônio Frantz, pois é frequente a queda de
galhos no local; - Operação tapa-buracos na Rua Plínio Baggio, Bairro Getúlio
Vargas; - do Vereador César Busnello: Podar as árvores na Travessa Alvarenga
Peixoto, pois os galhos estão em contato com a rede elétrica; - Revisar o
sistema de iluminação pública das Ruas Aracajú, no Bairro Burtet, e na Rua
Manaus, no Bairro São Paulo, pois algumas lâmpadas estão queimadas e outras
permanecem acesas mesmo durante o dia; - Operação tapa-buracos na Rua Professora
Luiza Couto, Bairro Centro; - Efetuar o Patrolamento na Rua Guilherme Timm, no
passeio e na rua; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias no calçamento
da Rua Irmãos Gressler, Bairro Sol Nascente. Em seguida, passou-se aos espaços
destinados ao PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de
ambos os Expedientes somados, a Vereadora Rosane Simon, discutindo, entre
outros assuntos, a repressão às manifestações contrárias ao pacote de medidas
apresentado pelo Governo Estadual e que está sendo apreciado pela Assembleia Legislativa,
enfatizando os problemas sociais decorrentes tanto das propostas do Governo
Estadual quando do atual Governo Federal, criticando as alterações pretendidas
na legislação trabalhista. No espaço do Pequeno Expediente fez uso da palavra o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo o Pedido de Informação de autoria
do Vereador César Busnello, constante na pauta, enfatizando os problemas
relacionados ao transbordo do lixo recolhido em Ijuí. O Presidente agradeceu o
apoio recebido de todos os servidores da Casa, dos demais colegas Vereadores e
principalmente de seus familiares, durante todo tempo que exerceu a vereança,
desejou a todos um feliz e abençoado Natal, e nada mais havendo a ser tratado,
encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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