ATA No 42/2017
Aos
treze dias do mês de novembro do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos
Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador
Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou que o Suplente de Vereador, Senhor Clederson Lopes,
entregasse à Mesa seu Diploma e sua Declaração de Bens, visto que foi convocado
a assumir a Vereança, durante o período de licença do titular, Vereador Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira. Isto feito, o Presidente procedeu a leitura do
seguinte compromisso regimental: Invocando
a proteção de Deus, prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Ijuí,
defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o
mandato que me foi conferido pelo povo . Em seguida, o Senhor Clederson
Lopes respondeu Assim Prometo e o Presidente o declarou EMPOSSADO.
Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos
Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 41 do ano de 2017, referente à Sessão
Plenária Ordinária, do dia seis de novembro do ano em curso, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo
a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da Coordenadoria Municipal da
Mulher, convidando para o Jogo de futebol intitulado Homens e mulheres pelo
fim da violência , que faz parte da programação da Campanha dos Dezesseis Dias
de Ativismo Pelo Fim da Violência Contras as Mulheres. Posteriormente, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Jovem
Andressa Carolina Santos Cavalheiro e dos Senhores Miguel Vasco Sklar e Valmor
Ribeiro. A seguir, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores
que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da direção da
Associação Comercial e Industrial de Ijuí. Reabertos os trabalhos, o Secretário
procedeu a leitura do convite, e a palavra foi concedida ao Vereador Marcos
César Barriquello, que em nome de todos os Vereadores prestou homenagem pelo
transcurso do centenário de fundação da Associação Comercial e Industrial de
Ijuí. Logo após, a palavra foi colocada a disposição dos convidados, vindo a
fazer uso da mesma o Senhor Nilo Leal da Silva, Presidente da Associação
Comercial e Industrial de Ijuí, que agradeceu a homenagem, explanando
brevemente acerca da estrutura organizacional da entidade e principais
atividades desenvolvidas por esta. Após a manifestação do convidado, o
Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura da placa conferida
como homenagem do Parlamento Ijuiense ao transcurso dos cem anos de fundação da
Associação Comercial e Industrial de Ijuí e que a Vereadora Alexandra de
Freitas Lentz, juntamente com os Vereadores Edemilson Franco Mastella e Marcos
César Barriquello a entregassem aos convidados. O Presidente agradeceu a
presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do
Dia, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 079/2017, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais no valor total de até dez mil e cem reais, e dá outras providências;
- pela Mensagem no 080/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até
sessenta e sete mil reais; autoriza a inclusão de ação no anexo um da Lei
número 5.809, de onze de setembro de 2013; autoriza a inclusão de ação no anexo
um da Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências;
- pela Mensagem no 081/2017, que Revoga a Lei Municipal número 6.079, de 28 de novembro de 2014; -
pela Mensagem no 082/2017, que Revoga a Lei Municipal número 6.082, de 28 de novembro de 2014;
- e pela Mensagem no 083/2017, que Revoga a Lei Municipal número 6.101, de dezenove de dezembro de 2014.
Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.529/2017, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais no valor total de até trezentos e trinta mil
reais; autoriza a inclusão de ação no anexo um da Lei número 5.809, de onze de
setembro de 2013; autoriza a inclusão de ação no anexo um da Lei número 6.480,
de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em
se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 1.530/2017, que Autoriza a Administração Direta do Poder
Executivo a receber servidor em cedência do Departamento Municipal de Energia
de Ijuí, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos,
sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo
no 1.531/2017, que Altera
a redação do artigo terceiro da Lei Municipal número 6.568, de 26 de setembro
de 2017, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo
no 1.532/2017, que Transfere
cargo efetivo de auxiliar de serviço de saúde da Secretaria Municipal de Saúde
para a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa o Projeto
de Lei, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e
a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras
providências, apresentado em substituição ao Processo número 202 de 2017. A
seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em
se pronunciar durante a discussão, o Projeto de Resolução, Processo no
1.535/2017, que Autoriza suplementação de
verba orçamentária no valor a ser disponibilizado com anulação parcial no
próprio orçamento da Câmara de Vereadores (remanejamento interno) e dá outras
providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. O REQUERIMENTO, de autoria da Comissão Especial de Habitação,
instituída pela Resolução número 1.229, de 2017, que solicitava a contratação
de empresa especializada na área de engenharia de avaliações e consultoria em
tributação e cadastro imobiliário para prestar consultoria e qualificação aos
Vereadores Ijuienses, aos servidores do Poder Legislativo, bem como realizar
palestra para o público em geral com relação aos procedimentos necessário para
implementação do processo de regularização fundiária de interesse social, foi
retirado da pauta por solicitação dos Vereadores integrantes da Comissão
Especial. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento, de
autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado
como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia
trinta de outubro de 2017 a sua participação, representando o Parlamento
Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, quando
foi tratado acerca de demandas do Município de Ijuí. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, foi colocado em discussão, o Requerimento de autoria do
Vereador Junior Carlos Piaia, que solicitava o envio de convite aos
representantes do Centro Cultural Herdeiros de Zumbi de Ijuí para participar da
Sessão Plenária Ordinária do dia vinte de novembro de 2017 para falar aos
Vereadores e comunidade presente sobre o transcurso do Dia Nacional da
Consciência Negra, celebrado anualmente em vinte de novembro. Pronunciou-se o
autor, sugerindo que a proposta fosse apreciada como de autoria de todas as
Bancadas que compõe o Poder Legislativo, o que foi aceito por unanimidade. Não
havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de
Informação, de autoria dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e César
Busnello: Quantos Cargos em Comissão foram nomeados pelo Poder Executivo
Municipal no período compreendido entre primeiro de janeiro de 2017 até a
presente data? Encaminhar relação nominal completa, relacionando o cargo para o
qual cada servidor foi nomeado, a escolaridade de cada um, o valor monetário de
seus vencimentos, bem como identificar onde estão alocados; - e Quantas Funções
Gratificadas foram concedidas a servidores estatutários do Poder Executivo
Municipal no período compreendido entre primeiro de janeiro de 2017 até a
presente data? Informar nome completo de todos os servidores, padrão de
vencimento de cada Função Gratificada, salário integral, escolaridade de cada
um, bem como onde os mesmos estão desempenhando suas atividades funcionais; -
do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual foi o montante de recursos
repassados pelo Executivo Municipal para manutenção do convênio de Policiamento
Comunitário mantido com a Brigada Militar? - Já foram realizadas as obras de
reparos e/ou substituições da canalização de água e de esgotamento sanitário no
trecho da Rua do Comércio compreendido entre a Praça da República e a Rua Bento
Gonçalves; - do Vereador César Busnello: Qual foi a empresa contratada pelo
Poder Público Municipal responsável pela execução da obra das instalações da
Estratégia Saúde da Família que atende a população residente na área rural do
Município, situada na Avenida Getúlio Vargas? Enviar cópia integral do certame
licitatório realizado para seleção da empresa, assim como dos projetos
arquitetônicos e memoriais descritivos, inclusive de aditivos, caso houver, e
principalmente do contrato mantido com a empresa, assim como cópia dos empenhos
e notas fiscais de pagamento, e do laudo de avaliação elaborado por
profissional com a devida habilitação técnica que atestou a conclusão da obra
adequada às exigências do projeto e motivou o recebimento daquela obra; - e do
Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Quando será realizada a transformação
para sentido único de tráfego e demais modificações na Avenida Brasil, entre a
Rua Emílio Frederico Burher e a Avenida Emílio Glitz? Segundo informações da
Coordenadoria de Trânsito, o Estudo está concluído e falta apenas a execução. Posteriormente,
foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, de Repúdio aos Deputados Estaduais que votaram contrários a mudança do
duodécimo do Poder Legislativo e do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Não
havendo manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada com sete votos
favoráveis e seis contrários, dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha,
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Edemilson Franco Mastella, João Pedro Monteiro,
Marcos César Barriquello e Junior Carlos Piaia, sendo registrada abstenção do
Vereador Darci Pretto da Silva, que não se encontrava presente no plenário no
momento da votação. Posteriormente, foi colocada em discussão a Moção, de
autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, de Repúdio à atitude
antidemocrática e desordeira de alguns sindicalistas ligados ao Centro dos
Professores do Estado do Rio Grande do Sul, que em ato desrespeitoso e
intolerante, invadiram o Gabinete do Deputado Gabriel Souza na manhã da última
terça-feira, dia sete de novembro, ocupando, por cerca de três horas, todas as
salas existentes, e impedindo a passagem dos servidores, inviabilizando o trabalho
dos funcionários daquele Gabinete. Manifestaram-se, o autor e o Vereador Junior
Carlos Piaia. Em Questão de Ordem, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, autor
da Moção, solicitou que a mesma fosse retirada da Pauta. Em seguida, foi
despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, que Dispõe sobre a
utilização do serviço de táxi para transporte e locomoção oficial de servidores
públicos do Município de Ijuí e dá outras providências. Foram despachadas
favoravelmente também as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto
de Oliveira Noronha: Reconstruir a parede da quadra poliesportiva existente ao
lado da Sede do Bairro Independência, que caiu sobre o passeio público; - Reconstruir
o muro e a cerca da Escola Municipal de Educação Infantil Independência, bem
como remover a parte da árvore que caiu com o temporal e que ainda está obstruindo
o passeio público no local; - Realizar a restauração e a recolocação de parte
da pavimentação da Rua Alcindo Pereira Gomes no Bairro Tiarajú; - Realizar
obras de melhoria no sistema de drenagem pluvial existente na esquina das ruas
Arthur Krüger e Henrique Kopf no Bairro Tiarajú; - Encascalhar o prolongamento
da Rua Frederico José
Fluck, no Bairro Mundstock, a via é acesso ao Loteamento Imigrantes e está
intrafegável; - Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação
pública: na Rua Frederico José Fluck, Bairro Mundstock, visto que em
frente ao imóvel número trezentos, há um poste com a lâmpada acesa as 24 horas
do dia, enquanto a existente em frente ao imóvel do lado não está funcionando;
- na Rua Carlota Burtet, proximidades do imóvel número 44, no Bairro
Burtet, visto que a haste do suporte da lâmpada está pendurada ; - na Rua
Osvaldo Pizzutti, esquina com a Avenida Coronel Alfredo Steglich, Bairro Luiz
Fogliatto, onde a haste do suporte da lâmpada também está pendurada ; - e
na Rua Hardy Zimmer, Bairro Luiz Fogliatto, pois a lâmpada existente ao
lado do imóvel número 678 permanece ligada mesmo durante o dia; - Realizar a
manutenção dos equipamentos e a limpeza do pátio da Pracinha do Bairro Burtet;
- Instalar abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do
transporte coletivo urbano localizados na Rua Antônio Bonamigo, em frente ao imóvel
número 511 e ao lado do número 200, no Bairro Luiz Fogliatto; - Realizar obras
de restauração da pavimentação asfáltica da rotatória existente no cruzamento
da Rua das Chácaras com a Avenida Getúlio Vargas no Bairro Hammanstron; - Realizar
a reforma de duas bocas-de-lobo existentes no cruzamento das ruas Niterói e
Franklin da Silva, no Bairro Mundstock, visto que ambas estão com a tampa
danifica, semiabertas, oferecendo risco para quem anda sobre o passeio público,
e na boca-de-lobo existente no entroncamento das avenidas São Luiz e Coronel
Alfredo Steglich, que está sem tampa; - Realizar obras de restauração da
pavimentação da Rua Niterói, entre as ruas dos Imigrantes e Habib Craidy, no
Bairro Mundstock; - Instalar abrigo no ponto de embarque e desembarque do
transporte coletivo urbano existente na Rua do Comércio, nas imediações do
imóvel número 2630, conforme requer o Abaixo-assinado anexo, pelas razões
exposta e firmadas pela comunidade no documento; - Realizar, em caráter de
urgência, o nivelamento da Rua Hermínia Casagrande no Bairro Industrial, visto
que quando chove a água e a terra que descem pela via, que não é pavimentada,
acabam invadindo as casas localizadas do lado esquerdo da rua; - Interditar
temporariamente, em caráter de emergência, a Pracinha dos Imigrantes, até que o
Poder Executivo faça a manutenção e melhorias necessárias como, por exemplo, a
reposição da areia na praça, a substituição de madeiras dos brinquedos, e o
conserto dos escorregadores que estão furados, sendo que crianças já tiveram
roupas rasgadas ao descerem pelo brinquedo, o que demostra a eminencia do risco
de acidente; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Revisar a iluminação
pública da Rua Humberto de Campos, proximidades do imóvel número 123, pois
existem lâmpadas queimadas neste trecho, e também lâmpadas que permanecem
acesas durante o dia; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Antônio
Bonamigo, proximidades do imóvel numero 160, pois se encontra em péssimas
condições de trafegabilidade; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Consertos e melhorias no suporte de iluminação pública, que se encontra caído
na Rua Treze de Maio, nas proximidades do Supermercado Zafari; - Revisão e
melhorias na iluminação pública das seguintes vias urbanas: - Rua Tiradentes, proximidades
do número 231, Centro. - Rua João Perondi, proximidades do condomínio Frieda
Heck, no Bairro São Paulo; - Realizar os devidos reparos e tapa-buracos nas
seguintes vias públicas: - Rua Alagoas, Bairro Assis Brasil; e - Rua João
Winchrowsiki, trecho que compreende o Bairro Sol Nascente; - do Vereador César
Busnello: Proceder as melhorias necessárias na iluminação pública da Rua
Paraná, principalmente nas proximidades das instalações do Serviço Social do
Comércio, onde não há iluminação adequada há longa data; - Realizar operação
tapa-buracos na Rua Rio Grande do Norte, visto que conta com vários buracos
que prejudicam a trafegabilidade da mesma, principalmente em dias chuvosos,
quando fica comprometida a visualização dos buracos por parte dos condutores de
veículos que circulam por esta via; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Pedro Miron, imediações do entroncamento com a Rua Osório Pedro Ilgenfritz,
pois está praticamente intransitável; - Adotar as providências cabíveis quanto
a situação da Rua Júlio Lange, visto que os moradores e demais pessoas que
utilizam aquela via tem relatado que constantemente equinos são mantidos
amarados para pastoreio sobre o passeio público, o que tem causado vários
transtornos, principalmente aos pedestres que circulam pelo local; - do
Vereador Edemilson Franco Mastella: Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio
Grande do Sul, proximidades do entroncamento com a Rua Frederico Prauchner; -
do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Realizar limpeza e retirar resíduos
de poda que encontram-se acumulados na Rua do Bosque, Bairro Universitário,
principalmente em frente ao prédio da Incubadora de Empresas da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; - Providenciar a
substituição da lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Augusto
Schwantes, em frente ao imóvel número 42, no Bairro Industrial; - do Vereador
João Pedro Monteiro: Patrolar e encascalhar a estrada que dá acesso à
propriedade do Senhor Vicente Jacoboski e Senhora Lurdes Jacoboski na Linha
Base, Distrito de Santana, pois a mesma está em péssimas condições de
trafegabilidade, dificultando sobremaneira o escoamento da produção leiteira da
propriedade; - Patrolar a Estrada Velha da Linha Seis Norte, acesso da
propriedade do Senhor Ernani Bartz, até a Esquina Irgang, pois esta em péssimo
estado de conservação; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Substituir as
lâmpadas queimadas da iluminação pública da Avenida São Luiz, proximidades do
imóvel número 1996, assim como na Rua Júlio Lopes, imediações do imóvel número
784, na Rua Dorival Marques de Carvalho, em frente ao imóvel número 645, nas
imediações do imóvel número um da Quadra G no Bairro Modelo, e da Rua Francisco
Sabo, proximidades do imóvel número 263; - Implantar uma lombada física
redutora de velocidade na Rua Visconde de Mauá, imediações do imóvel número
355, no Bairro Boa Vista, visto que muitas crianças e adolescentes precisam
fazer a travessia desta via diariamente nesse local, e há fluxo intenso de
veículos com velocidade acima do permitido, o que coloca em risco de acidentes
os transeuntes; - Proceder o recolhimento dos galhos oriundos de poda de
árvores já efetivada pelos moradores, que encontram-se depositados na Rua José
Capsa, Bairro Independência, em frente a Escola Municipal de Educação Infantil
Independência; - Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Avenida
Nações Unidas, em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Osvaldo Aranha,
pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica,
gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública
desta via; - Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Avenida
Coronel Alfredo Steglich, imediações do imóvel número 1050, no Bairro
Ferroviário, bem como demarcar uma faixa destinada à travessia de pedestre, uma
vez que muitas crianças e adolescentes precisam atravessar a rua diariamente
naquelas imediações, para se deslocarem às escolas existentes nas proximidades,
correndo risco de atropelamentos, devido o fluxo intenso de veículos que são
conduzidos com velocidade acima do permitido nesta via; - do Vereador Junior
Carlos Piaia: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Henrique Kopf, no
Bairro Independência, visto que as lâmpadas existentes nas imediações dos
imóveis números 1232 e 1334 permanecem acesas durante as 24 horas do dia há meses;
- Repintar a faixa destinada à travessia de pedestres, existente nas
proximidades do imóvel número 625 na Rua das Chácaras, na região limítrofe dos
bairros Centro e Tiarajú; - Avaliar as condições e proceder a poda da árvore
existente no passeio público da Rua Adolfo Hocevar, proximidades do imóvel
número 32, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos estão em contato direto com
a rede elétrica gerando riscos de acidentes, bem como substituir a lâmpada
queimada da iluminação pública existente em frente a este mesmo imóvel; - Proceder
os reparos necessários na pavimentação da Rua 25 de Julho nas proximidades da
Ponte do Arroio do Moinho, trecho compreendido entre as Ruas Bento Gonçalves e
24 de Fevereiro no Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de
trafegabilidade com muitos buracos em ambos os sentidos de tráfego; - Substituir
as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Silvio Romero, nas proximidades
dos imóveis números 197, 220 e quatrocentos, no Bairro Alvorada; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Retirar poste de madeira existente na Rua Quinze de
Novembro, Centro, em frente ao antigo Banco do Brasil. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No Pequeno
Expediente, pronunciou-se o Vereador Clederson Lopes, discutindo os problemas
existentes na rede pública de atenção básica de saúde em Ijuí. Usando o espaço
do Pequeno Expediente, pronunciaram-se, respectivamente, os Vereadores Andrei
Cossetin Sczmanski e Jeferson Maturana Dalla Rosa, ambos discutindo as obras de
reperfilamento asfáltico que estão sendo executadas pelo Poder Executivo
Municipal em vias da cidade que sofrerão, em curto prazo, obras de canalização
a serem realizadas pela Companhia Riograndense de Saneamento, o que
qualificaram como desperdício de recursos públicos. Nos espaços de ambos os
Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha, debatendo, entre outros assuntos, os problemas de manutenção de
espaços públicos, principalmente da Praça dos Imigrantes, assim como dos
recorrentes problemas relacionados à iluminação pública e limpeza urbana,
discutindo ainda a situação dos passeios públicos na perimetral norte e a
retomada das obras da Quadra da Cidadania, no Bairro Industrial. No espaço
destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, cedida pelo Vereador Darci
Pretto da Silva, pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro, parabenizando o
Executivo Municipal pelo início das obras de canalização pluvial que
solucionarão o problema de acúmulo de água em frente as instalações do Hospital
Bom Pastor, criticando a limitação de horário existente para a população poder
utilizar os banheiros públicos da Praça da República. Em seguida, manifestou-se
nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador César Busnello,
debatendo acerca das precárias condições de manutenção dos veículos e
maquinários pertencentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e a
tramitação do Projeto de Lei Complementar, Processo Legislativo número 1.534,
de 2017, que altera o Código Tributário Municipal, entre outros assuntos. Em
seguida, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, defendendo o Anteprojeto de Lei, de sua autoria, que constava na Pauta.
Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de
Bancada, pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo o lançamento
da pré-candidatura da Deputada Manuela DÁvila à Presidência da República pelo
Partido Comunista do Brasil, e a vigência da nova legislação trabalhista e o impacto
social causado por esta. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os
trabalhos às 21 horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos
Senhores Presidente e Secretários presentes.
|
