ATA No
42/2014
Aos dezessete dias do mês de novembro
do ano de 2014, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller,
Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana
Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número 41 do ano de 2014,
referente à sessão plenária ordinária do dia dez de novembro do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as
correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do Vereador César
Busnello e solicitando a substituição dos Projetos de Lei encaminhados pelas
Mensagens números 175, 176, 177 e 178 de 2014; - da Promotoria de Justiça de
Ijuí, informando a suspensão do expediente entre os dias vinte de dezembro de
2014 e seis de janeiro de 2015; - da Superintendência Regional Norte Gaúcho da
Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos em conta do
Município de Ijuí; - e Telegramas dos Ministérios da Saúde e da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros aos respectivos Fundos
Municipais. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos
Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes do
Círculo de Escritores de Ijuí Letra Fora da Gaveta. Reabertos os trabalhos, a Secretária
procedeu a leitura do ofício convite, e o Presidente deixou a palavra a
disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores César Busnello, Helena
Stumm Marder e Darci Pretto da Silva, que saudaram os convidados, prestando
homenagem pelo transcurso dos dez anos de fundação do Círculo de Escritores. Em
seguida, manifestaram-se o Senhor Ademar Campos Bindé e a Senhora Marli Meiger
Siekieski, respectivamente Presidente e Secretária do Círculo de Escritores de
Ijuí Letra Fora da Gaveta, que agradeceram a homenagem, quando comentaram
brevemente o histórico do Círculo, desde sua fundação. Em seguida, o Presidente
leu o Diploma conferido como homenagem do Poder Legislativo Ijuiense ao
transcurso dos dez anos do Círculo de Escritores Letra Fora da Gaveta e
solicitou aos Vereadores César Busnello e Darci Pretto da Silva que procedessem
a entrega do mesmo aos Convidados. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença
dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou que os Vereadores os
acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se HHHHHeelahjfçvzcdiljfel
a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da
Senhora Jacira Rosane Henz Fabrin, assim como Votos Congratulatórios à Brigada
Militar, pelo transcurso dos 177 anos de atuação e ao Jovem Leonardo Brizola de
Melo, pela conquista do campeonato estadual de dança chula no Encontro de Arte
e Tradição Gaúcha de 2014. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa, os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
188/2014, que Autoriza o Departamento
Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, repassar recurso para fins que
menciona à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí; autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências; - no
189/2014, que Acresce inciso III ao
artigo quinto; artigos treze A; treze B e treze C e incisos I e II ao artigo
treze C; e altera o parágrafo primeiro do artigo onze, de que trata a Lei
número 4.839, de 27 de maio de 2008, que Regulamenta a concessão de benefícios
eventuais da política de assistência social, e dá outras providências; - no
190/2014, que Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Cultura de Ijuí; revoga Leis que menciona, e dá outras
providências; - e no 191/2014, que Altera a redação dos artigos primeiro e segundo da Lei Municipal número
5.975, de trinta de junho de 2014, que transfere da classe de bens de uso comum
do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano
que menciona; autoriza sua alienação para Waldomer dos Santos Machado, e dá
outras providências. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 805/2014, que Altera as ações orçamentárias que menciona,
constantes no Anexo I da Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de
2013; altera as ações orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências;
- Processo no 806/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de dez
mil reais, e dá outras providências; - e o Processo no
807/2014, que Acresce os artigos dez A e dez
B e os Anexos I e II à Lei número 5.938, de trinta de abril de 2014, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais até
o valor de quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e
setenta centavos, e dá outras providências, acompanhados dos respectivos Pareceres
favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 808/2014,
que Altera a redação do artigo segundo da
Lei número 4.127, de nove de julho de 2003, que Cria o Conselho de Consumidores
de Energia Elétrica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, Revoga Lei
que menciona, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 809/2014, que Inclui localizador de meta física da ação
orçamentária constante no Anexo I da Lei Municipal número 5.844, de quatro de
novembro de 2013, e dá outras providências, juntamente com o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Também foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 810/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder incentivo financeiro aos servidores integrantes de Equipes
Multiprofissionais do Centro de Especialidades Odontológicas e do Núcleo de
Apoio à Saúde da Família, na importância de cinquenta por cento do valor do
recurso oriundo do Ministério da Saúde, Programa de Melhoria de Acesso e
Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas e Programa de Melhoria e
Acesso e Qualidade da Atenção Básica, e dá outras providências, acompanhado
de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final,
de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. A seguir, foram despachados
favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: O parquímetro 10734, localizado na Rua José
Bonifácio, em frente à Farmácia do SESI, apresentou algum tipo de defeito ou mau
funcionamento, no dia 28 de julho de 2014? Alguma falha foi diagnosticada nesta
data? Caso afirmativo, em que horário ocorreu esse problema, e por quanto tempo
o equipamento permaneceu inoperante? Qual foi motivo da falha? e da Vereadora
Rosana Maria Tenroller: Como está o andamento dos Projetos de Academia de Saúde
nos Bairros Assis Brasil, Glória, Modelo e Getúlio Vargas, para os quais foram
destinados recursos do Deputado Marcon? Da mesma forma, foram despachados
favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, que Institui o programa de
localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS
Campeiro; Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Brigada
Militar e Munícipes residentes na área rural do município para implantação de
sistema de localização por GPS, e dá outras providências, e do Vereador
César Busnello, que Institui no Município
de Ijuí o Programa Bolsa Creche e dá outras providências. Também foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin: Operação tapa buracos na Rua do Comércio, em frente ao restaurante
Espetinho do Geada ; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Asfaltamento da
Rua Leopoldo Lopes Pereira, Bairro Getúlio Vargas I, Quadra V; - Operação
tapa-buracos na Rua do Comércio, Centro, em frente ao número 57; - Operação
tapa-buracos no entroncamento das Ruas Bento Carvalho e 21 de Janeiro, Bairro
São Paulo; - Operação tapa-buracos na Rua João Perondi, Bairro São Paulo, entre
as Ruas Eduardo Geiss até o condomínio Frieda Heck; - Operação tapa-buracos e
melhorias na iluminação pública da Rua José Capssa, Bairro Independência; - Operação
tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, Bairro
Independência; - Operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública na Rua
Julia Löw, Bairro Independência; - Operação tapa-buracos na Avenida Brasil,
entre as Ruas Emílio Glitz e Guilherme Klever, Bairro Elizabeth; - do
Vereador César Busnello: Abrir as Escolas de Educação Infantil Municipais
durante os doze meses do ano, com alimentação e transporte gratuito para as
crianças; - da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Realizar com urgência a
Limpeza no terreno, localizado na Rua José Bonifácio esquina com a Rua Antônio
Setembrino Lopes, haja vista a situação atual do local que apresenta sérios
riscos sanitários à população, pois no local o mato está alto e tem vários
insetos e ratos; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Reparos na iluminação
pública da Avenida Emílio Glitz, trecho compreendido entre a Avenida São Luiz e
os trilhos da viação férrea; - Demarcação do asfalto na Avenida Emílio Glitz,
entroncamento com a Avenida São Luiz e os trilhos, linha divisória rua e
calçada. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Usando os espaços de ambos os expedientes somados pronunciou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo a grande quantidade de casos de
corrupção no país, e as denúncias de supostas irregularidades cometidas também
na gestão municipal, como uso indevido da máquina pública em benefício de
campanhas eleitorais por parte do atual Vice-Prefeito, que estão denegrindo a
imagem da gestão como um todo, sugerindo a ruptura da coligação entre os
Partidos Democrático Trabalhista e dos Trabalhadores. Durante seu
pronunciamento, o Vereador Darci Pretto da Silva concedeu um breve aparte ao
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que sugeriu a instituição de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito a fim de apurar as denúncias divulgadas pela imprensa.
Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes acoplados,
o Vereador César Busnello, discutindo o Anteprojeto de Lei de sua autoria que
constava na pauta, a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito, que em
sua opinião é ineficaz, visto que não investiga a fundo, citando os casos mais
recentes ocorridos na jurisdição do município, destacando que tudo ocorre
conforme os interesses do Partido Democrático Trabalhista, uma vez que detém a
maioria dos votos no Parlamento, e assim consegue decidir questões dessa
natureza, comentando ainda a Ação Indenizatória impetrada pelo Prefeito
Fioravante Batista Ballin em desfavor dos partidos que compunham a coligação
com chapa de oposição nas eleições de 2012, devido ofensas pessoais durante a
campanha eleitoral daquela época. No espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação
de Líder de Bancada, manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, saudando os
integrantes do Círculo de Escritores de Ijuí Letra Fora da Gaveta, homenageando
o Jovem Leonardo Brizola, que sagrou-se campeão de dança na modalidade chula no
Encontro de Arte e Tradição Gaúcha deste ano, discutindo ainda a Audiência
Pública realizada para debater a canalização do afluente do arroio Matadouro no
Bairro Glória, o transcurso do Dia do Conselheiro Tutelar em dezoito de
novembro, a identificação de cães infectados com cinomose em Ijuí, e os
escândalos envolvendo corrupção em órgãos públicos, destacando a necessidade de
se investigar as denúncias tanto em nível nacional como local, destacando
acreditar que os casos envolvem ação isolada dos atores políticos, sem anuência
dos respectivos partidos, e que deve ser investigada tanto a atuação do
corrupto como do corruptor. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra
o Vereador Marildo Kronbauer, também saudando o Jovem Leonardo Brizola pela
representação de Ijuí no Encontro de Arte e Tradição Gaúcha de 2014 e
consagração como campeão de dança chula, debatendo os escândalos de corrupção
que assolam o país, como os que envolvem a Caixa Econômica Federal e a
Petrobras, destacando que apesar de se identificar os culpados, e estes serem
condenados, cumprem penas brandas e os recursos desviados jamais retornam aos
cofres públicos, comentando ainda a divulgação de estudo realizado pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que demonstra uma considerável
ampliação no número de brasileiros em extrema pobreza, as denúncias que
envolvem a atuação do Vice-Prefeito de Ijuí durante a campanha eleitoral e
problemas relacionados a Secretaria de Habitação, principalmente quanto a
queixa que recebeu de um munícipe que foi contemplado com uma unidade
habitacional, que foi arrombada, saqueada e atualmente se encontra ocupada por
outras pessoas, manifestando apoiar a posição do Vereador Darci Pretto da
Silva, quanto ao fim da coligação entre os Partidos Democrático Trabalhista e
dos Trabalhadores. Também no Pequeno Expediente pronunciou-se o Vereador Marcos
César Barriquello, explanando sobre a reunião que participou com lideranças
estaduais na cidade de Porto Alegre, quando foram debatidas possíveis ações
emergenciais de apoio a agricultores familiares lesados pela ação de empresas
que adquiriam sua produção leiteira, destacando ainda que às denúncias de
corrupção em campanha eleitorais deve ser garantido o contraditório e a ampla
defesa, e que deve ser evitado o uso de termos pejorativos que podem ofender a
idoneidade das pessoas, considerando que a Câmara é um palco de discussões
políticas, mas que deve prevalecer a responsabilidade. Ainda no Pequeno
Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller, enaltecendo
a caravana que representou Ijuí no Encontro de Arte e Tradição Gaúcha de 2014,
apoiando a manifestação da Vereadora Rosane Simon quanto a Petrobras, visto que
há corrupção, mas tudo está sendo averiguado, esclarecendo ainda ser favorável
a manutenção da coligação entre os Partidos Democrático Trabalhista e dos
Trabalhadores, e que a defesa de programas bem sucedidos sempre há durante as
campanhas eleitorais. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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