8ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/04/2018

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 017/2018: Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Professores de Língua Inglesa e Currículo por Atividade de que trata a Lei Municipal nº 6.516, de 22 de maio de 2017. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 018/2018: Autoriza a cedência de servidor efetivo ao Município de Bozano. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 019/2018: Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro e Enfermeiros Plantonistas. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 020/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 405.896,00 (quatrocentos e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 021/2018: Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Raios de Sol. Às Comissões.

6.  BALANÇO GERAL: Prestação de Contas Exercício 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento, até receber parecer prévio do TCE/RS.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

7.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Desarquivamento do Projeto de Lei de sua autoria, Processo n^o 1.686/2017, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Existe previsão para que a Rua Fidelis Fontana, do Bairro Morada do Sol, seja calçada?  Se a resposta for positiva Informar quando.

9.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI: Quantos pontos de ônibus têm no município sem abrigo para os usuários? Qual a previsão de instalação desses abrigos?

INDICAÇÕES 

10.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar melhorias na Rua Augusto Ribas, na localidade de Itaí, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando o acesso dos moradores às suas respectivas residências.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Oswaldo Rieck, no Bairro Morada do Sol, assim como na Rua Salustiano Esteves, no Bairro Quinze de Novembro, e na Rua Hipólito José da Costa, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois as mesmas encontram-se muito esburacadas, o que causa grandes transtornos aos seus usuários.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Efetuar a retirada de lixo descartado de forma irregular no bosque situado ao lado do Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Köehler.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública na Rua Plínio Baggio, no Bairro Industrial, assim como na Rua Wilson Tábille, nas proximidades do imóvel número 233, no Bairro Mundstock.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, as estradas vicinais do Distrito de Floresta, nas proximidades da divisa com o município de Bozano, pois as mesmas estão bastante deterioradas e impondo muitas dificuldades aos seus usuários que em virtude da safra precisam se deslocar com as máquinas para efetuar a colheita e escoar a produção.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Podar as árvores existentes em toda a extensão da Rua Max Franke, visto que além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via, estão atrapalhando o fluxo de veículos maiores, como ônibus e caminhões.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública da Rua Fermino Lucchese no Bairro Jardim, visto que está totalmente às escuras .

17.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Professora Wally Krüger, no Bairro Glória, assim como na Rua Jacob Nicoletti, no Bairro Independência.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolamento e encascalhamento das estradas da Linha Base Sul, em regime de urgência, da RS 342 até quem vai ao Travessão em que estão as propriedades das famílias Didone e Willen. Está praticamente impossível o transporte de leite, transporte escolar e o escoamento da safra. Sem falar que é uma região que possui inúmeros hortigranjeiros que necessitam de estradas e acessos decentes às suas propriedades.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Refazer o calçamento ou pavimentar com camada asfáltica a Rua 24 de Fevereiro, visto que está intransitável, prejudicando o trafego de veículos, e dificultando sobremaneira o acesso dos moradores às suas respectivas residências.

20.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública em toda extensão da Rua Emílio Glitz e da Avenida Porto Alegre, visto que há várias lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas as 24 horas do dia.

21.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Tapar os buracos existentes na Rua Leopoldo Steinhaus, no Bairro Modelo, imediações do imóvel número dez, visto que os mesmos estão dificultando o tráfego de veículos pelo local.

22.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Instalar lâmpadas para melhorar a iluminação em frente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, pois neste local há um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano, amplamente utilizado pela população, e a ausência de iluminação adequada tem causado transtornos aos usuários do mesmo.

23.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Proceder os reparos necessários, principalmente reposição de cascalho, em um ponto crítico da estrada que dá acesso à propriedade da Senhora Dolores Kommander, no Distrito de Chorão, pois este trecho da via está em péssimas condições de trafegabilidade.

24.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Patrolar e encascalhar a estrada da Linha Dois Norte Coqueiros, aproximadamente mil metros, até o travessão da Linha Um Norte, pois está em péssimo estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade da mesma, principalmente do transporte escolar e dos caminhões responsáveis por transportar a produção leiteira da região.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar e intensificar a coadjuvação com as Instituições de Nível Superior existentes no Município, ligadas por projetos de extensão e pesquisas científicas. Visando a contribuir no desenvolvimento sócio-econômico-ambiental da comunidade, especialmente as carentes, prestando serviços e orientações técnicas.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover renovação das placas de rua na região central do Município, pois muitas placas estão danificadas e sem condições de visibilidade das informações escritas.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar faixas destinada a travessia de pedestres e redutores de velocidade na Avenida 21 de Abril, nas imediações da entrada do condomínio habitacional Parque da Pedreira, pois o fluxo de veículos e pedestres vem aumentando na localidade, o que deixa a via perigosa.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover reforma do passeio público localizado na Rua Sete de Setembro, 2-88 Centro, próximo o entroncamento com a Rua Venâncio Aires.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover poda de árvores na Praça da República, principalmente no passeio público, pois em muitos pontos das calçadas os galhos dificultam a iluminação e trânsito de pedestres.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Concluir a canalização de esgoto entre a Rua João Ribeiro e a Rua Francisco Varnhagem no Bairro Luizs Fogliatto, pois atualmente o esgoto escorre a céu aberto , oferecendo riscos de proliferação de doenças e para a saúde da população local.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover limpeza regular das paradas de ônibus do Município, organizando uma escala mensal de manutenção, pois existem diversos abrigos que necessitam de limpeza e muitos locais estão sujos.

32.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Afrânio Peixoto, imediações do imóvel número 27, Bairro Luiz Fogliatto, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

33.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua 24 de Fevereiro, existentes nas proximidades dos imóveis números 197 e 199, Bairro Boa Vista.

34.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Instalar canalização para esgotamento sanitário na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, onde há esgoto escorrendo a céu aberto , visto que esta situação tem causado grandes transtornos aos moradores, considerando o forte odor característico exalado e a proliferação de roedores, colocando em risco a saúde das pessoas que lá residem, principalmente das crianças que circulam por aquela região diariamente.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Recapear com camada asfáltica a ponte localizada na Rua Francisco Sabo, nas imediações do imóvel número 198, pois devido ao declive acentuado desta via em relação a ponte, em dias de chuva, há sério problema de acúmulo de água, além de lixo, sobre a mesma, o que coloca em risco de acidentes veículos e pedestres que circulam por este local.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Instalar abrigo no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Avenida Coronel Dico, proximidades do entroncamento coma Rua Rio Grande do Sul.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA:  Realizar operação tapa-buracos na Rua João Carlos Deckmann, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Waldemar Pannebecker, no Bairro Storch, pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do grande número de buracos.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar o calçamento da Rua José Herock, trecho compreendido entre as ruas Felipe Kroth e Dorival Marcos de Carvalho no Bairro Industrial, pois a rua está em péssimas condições, principalmente nos dias chuvosos, conforme o relato dos moradores das proximidades.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Recolher e dar destinação adequada aos galhos que quebraram com o último vendaval das árvores na Rua General Flores da Cunha, nas proximidades do imóvel número 999 ao lado do Campo de Futebol, no Bairro Tiarajú, visto que o local é um ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano e os galhos estão causando transtornos aos usuários desse serviço.

ATA N^o 08/2018

Aos dois dias do mês de abril do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número sete do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 26 de março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, convidando para Assembleia Geral Ordinária de posse da nova Diretoria Executiva e novo Conselho Fiscal da entidade; - da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, convidando para o Pré-Lançamento do Oitavo Grito de Alerta Missões Fronteira Noroeste, a realizar-se no dia quatro de abril do corrente; - da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros ao Município de Ijuí; - e Telegrama, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Maria Lenir Schwerz, Maria Terezinha Dorneles Menegon, Marli Teresinha dos Santos Schöffel e Santina Pereira da Rosa, assim como dos Senhores Francisco Alves Rodrigues e Sergio Tadeu Machado. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente Voto Congratulatório à Associação de Saúde Mental de Ijuí e Casa de Auto-Mútuo-Ajuda pela iniciativa de promover a Quarta Jornada Sobre Autismo. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados, pela Mensagem n^o 017/2018, que Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Professores de Língua Inglesa e Currículo por Atividade de que trata a Lei Municipal número 6.516, de 22 de maio de 2017; - Mensagem n^o 018/2018, que Autoriza a cedência de servidor efetivo ao Município de Bozano; - Mensagem n^o 019/2018, que Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro e Enfermeiros Plantonistas; - Mensagem n^o 020/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até quatrocentos e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais; autoriza a inclusão de ações nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ações no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências; - e pela Mensagem n^o 021/2018, que Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Raios de Sol. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Balanço Geral de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal referente ao Exercício 2017. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o desarquivamento do Projeto de Lei de sua autoria, Processo número 1.686 de 2017, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista e dá outras providências. A seguir, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Existe previsão para que a Rua Fidelis Fontana, do Bairro Morada do Sol, seja calçada?  Se a resposta for positiva, informar quando; - e do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Quantos pontos de ônibus têm no município sem abrigo para os usuários? Qual a previsão de instalação desses abrigos? Foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo, entre outros assuntos, a falta de atenção do Poder Executivo às demandas, principalmente Indicações, encaminhadas pelos Vereadores, referentes a questões básicas, como manutenção das ruas e da iluminação pública, comentando ainda as principais reivindicações da população, apresentadas nas reuniões que estão sendo realizadas em todos os bairros pela Comissão Especial da Saúde, lembrando também o transcurso do Dia Mundial da Conscientização do Autismo e a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas a estas pessoas. Também usando os espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador César Busnello, criticando a inércia do Poder Executivo quanto a problemas antigos do município, principalmente relacionados à iluminação pública, manutenção das ruas e estradas, rede de atenção básica à saúde, entre outras, e total desconsideração das alternativas de solução apresentadas pelos Vereadores ao longo do tempo. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, no Pequeno Expediente, discutindo o alto índice de acidentes de trânsito, principalmente ocasionados pela imprudência dos condutores, defendendo a importância de investimentos em educação e conscientização para tornar o trânsito mais seguro, além de intensificação da fiscalização. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, discutindo os problemas existentes na rede básica de saúde. Usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, parabenizando a nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí pela eleição, contrapondo as críticas proferidas aos Vereadores pela atual gestão daquela entidade, enaltecendo ainda a importância dos recursos destinados à Ijuí pelo Deputado Federal Darci Pompeo de Mattos. Posteriormente, pronunciou-se nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Junior Carlos Piaia, elogiando o debate promovido pela Quarta Jornada do Autismo, considerando a relevância e atualidade do tema, discutindo ainda a conduta da Administração Pública no caso amplamente divulgado pela mídia, que envolveu a abordagem e autuação de um cidadão senegalês que praticava atividades de comércio ambulante nas proximidades da agencia central da Caixa Econômica Federal. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo a necessidade de revisão na legislação tributária municipal, enfatizando a complexidade que envolve o tema relacionado ao comércio ambulante, enaltecendo ainda o considerável volume de obras realizadas pelas últimas gestões do Governo Municipal, principalmente em infraestrutura urbana e habitação de interesse social, apesar da existência de vários problemas, como aqueles relacionados à saúde pública, que classifica como operacionais e que precisam ser enfrentados. A seguir, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, defendendo a qualidade do serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde, apesar de reconhecer a existência de problemas pontuais, que necessitam ser contornados. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo, entre outros assuntos, a tramitação dos projetos que tratam sobre a alteração e possível revogação da legislação municipal que regula o horário de funcionamento do comércio em Ijuí, e a necessidade de adequação do Projeto de Lei que delimita as zonas especiais de interesse social, tendo em vista a regularização fundiária. Em Questão de Ordem, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, solicitando que a Secretaria da Casa formalize ao Poder Executivo o pedido de adequação no Projeto de Lei relativo à delimitação das zonas especiais de interesse social para agilizar a tramitação do mesmo. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.