ATA No 02/2015
Aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que fizesse a LEITURA DA ATA número
um do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia cinco de janeiro
de 2015, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário
leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e do Ministério da
Saúde, informando a alteração do procedimento de notificação às Câmaras
Municipais quanto à liberação de recursos. O Secretário procedeu a leitura
também do Decreto Legislativo que instituiu turno único de trabalho na Câmara
de Vereadores no período compreendido entre os dias treze de janeiro e 28 de
fevereiro do fluente ano. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Cecília Megier, assim como
do Senhor Carlos Elígio Rambo, da Jovem Priscila Schreiber e do Jovem Wésley
Ricardo Dias de Abreu. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e
convidou os Vereadores para se reunirem junto a Mesa. Reabertos os trabalhos, o
Presidente convocou os Vereadores para Sessão Plenária Extraordinária a
realizar-se no dia quatorze de janeiro de 2015. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 531/2014,
que Altera a redação das alíneas b , c
e d do artigo 132, o caput e o parágrafo segundo do artigo 133 e o anexo 3 da
Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano
Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística;
revoga legislações que menciona, e dá outras providências, que
encontrava-se acompanhado do Relatório favorável da Comissão Especial. Manifestaram-se
os Vereadores Marcos César Barriquello, Rosane Simon, Daniel Perondi, Rosana
Maria Tenroller, Darci Pretto da Silva e Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que
solicitou vistas ao Projeto. Como não houve mais manifestações, foi o Pedido de
Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos.
Posteriormente, foram remetidas para análise das Comissões Técnicas Permanentes
da Casa os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 007/2015,
que Autoriza a cessão de uso gratuito
cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Ombu do
Brasil, Comércio, Importação, Exportação e Distribuição de Máquinas e
Implementos Agrícolas Limitada, revoga a Lei número 5.440, de treze de maio de
2011 e dá outras providências; - no 008/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à Associação dos Caminhoneiros
de Ijuí, revoga as Leis números 5.404, de treze de janeiro de 2011 e 5.476, de quatro
de agosto de 2011 e dá outras providências; - e no
009/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa
Três Tentos Agroindustrial Limitada e dá outras providências. A seguir,
foram aprovados por unanimidade votos, sem que houvesse Vereadores interessados
em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
944/2014, que Aprova e institui o Plano
Municipal de Educação de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras
providências; - Processo no 001/2015, que Adota procedimentos do Regime Jurídico de
que trata a Lei número 3.871, de dezenove de novembro de 2001, para os fins que
menciona, e dá outras providências; - e Processo no
002/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal transferir ao Município de Ajuricaba a posse definitiva do veículo
que menciona, e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 004/2015, que Autoriza a contratação temporária de médico,
que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se
os Vereadores Darci Pretto da Silva, Rosane Simon, Rosana Maria Tenroller, José
Ricardo Adamy da Rosa, Claudiomiro Gabbi Pezzetta e Helena Stumm Marder. Como
não houve mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com treze
votos favoráveis e um contrário, do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta. O
Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem
junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 005/2015, que Autoriza a ampliação da contratação temporária de médicos,
acompanhado de Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Como não houve manifestações, inicialmente foi colocada em
votação a Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi
colocado em votação o Projeto de Lei, com a alteração realizada pela emenda
aprovada, que também foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi
colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 006/2015,
que Majora padrões de vencimento dos
cargos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de vigilância em saúde,
acresce o valor dos salários dos respectivos empregos celetistas, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa
o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí realizar despesas que menciona e dá
outras providências. Foi aprovado por unanimidade de votos o REQUERIMENTO,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de
ofício à Companhia Riograndense de Saneamento, comunicando a atual situação do
terreno localizado na Rua Arnoldo Hubner, Bairro Assis Brasil, onde o passeio
apresenta grande quantidade de vegetação e a entrada do terreno acumula grande
quantidade de barro, solicitando providências para sanar essa situação. Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Reiterando o Pedido de Informação Processo
número 813/2014: Quem são os profissionais Assistente Social, Nutricionista,
Psicólogo Clínico, Educador Social, Fisioterapeuta Geral e Farmacêutico que
atuam junto às Estratégias da Saúde da Família números sete e oito do Centro
Social Urbano, equipe tipo Seis, durante o Exercício de 2014? - Quanto o
município recebeu do PMAQ, referente às equipes de Estratégia de Saúde da
Família números sete e oito do Centro Social Urbano, equipe tipo seis, durante
o exercício de 2014? Quais profissionais receberam valores referentes ao PMAQ
nestas equipes e quanto cada um recebeu? Qual a carga horária cumprida por cada
um deles? Enviar cópia do cartão ponto de cada um do período de janeiro de 2014
até a presente data. Se ainda não for possível remeter a esta Casa as cópias
impressa solicitadas, em virtude da contenção de despesas, solicitamos que as
mesmas sejam remetidas através de arquivo eletrônico, através do endereço secretaria@camaraijui.rs.gov.br,
autênticas às originais, sem nenhuma alteração ou edição. Da mesma forma, foi
despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Aldair
Luis Cossetin, que Dispõe sobre a redução
de jornada de trabalho de servidores públicos com filhos com deficiência, na
forma que específica e dá outras providências. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin: Instalação de lixeiras em todas as paradas de transporte urbano do
Município, e também nas cinco novas paradas intermunicipais, a fim de
possibilitar que os usuários do transporte coletivo possam depositar
corretamente o lixo, evitando assim que as ruas e arredores das paradas fiquem
sujas e com detritos no chão; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Arrumar
buraco existente na Rua São Francisco, proximidades da intersessão com a Rua
Coradino da Rosa Becker, Bairro São Geraldo, que abriu em virtude da elevada quantidade
de precipitações pluviométricas, e está causando situações de risco para os
usuários que transitam por esta via; - Reparo na iluminação pública e podas de
árvores nas ruas Guilherme Klever e Henrique Ulisses de Carvalho, Bairro
Herval; - Conserto das Ruas Felipe Schorer, Noberto Knebel, Horizontina e João
Prost, Bairro Thomé de Souza; - Conserto das Ruas Firmino Luchese e Travessa Vitório
Muraro, no Bairro Jardim; - Notificar o Departamento Municipal de Águas e
Saneamento de Ijuí sobre a situação das bocas de lobo na Rua Siqueira Couto, Bairro
Progresso, entre o mercado Soberano e a Rua Carvalhinho, pois com o grande
volume de chuvas as mesmas não dão vazão à água, ocorrendo acúmulo na via e
inundação das casas que ficam à direita no sentido bairro-centro; - Notificar o
Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí sobre a situação das bocas
de lobo na Rua Manaus, entre as Ruas Siqueira Couto e Aristeu Pereira; - Providências na
Rua São Pedro, próximo ao número 51, Bairro Glória, onde a canalização de
esgoto cedeu, abrindo uma cratera no calçamento deixando o esgoto escoar a céu
aberto , provocando risco à saúde pública e aos motoristas que transitam pelo
local; - do Vereador César Busnello: Enviar Agentes de Saúde para realizar
visita domiciliar à população do Bairro São José, hoje desassistida por esta
importante política pública, pois neste bairro reside elevado percentual de
moradores idosos, que necessitam desse tipo de atendimento; - do Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Instalar em outro local as paradas de ônibus
localizadas na Avenida Coronel Dico, próximo a USA Pneus, e na Rua Treze de
Maio, próxima ao Supermercado Rei das Frutas; - Reparos com Urgência no
Calçamento na Rua 21 de Janeiro, trecho compreendido entre a Rua João Perondi e
Oswaldo Cruz; - Realizar uma pesquisa de mercado no município de Ijuí para
identificar quantas toneladas de tomate são comercializadas no comércio local,
bem como quais as variedades mais consumidas, e a média de preço pago por esse
produto. Se possível, incluir outros hortifrutigranjeiros, que também são
cultivados no município. Tais informações são importantes para o Poder Público
Municipal estudar a viabilidade e oportunizar incentivo e apoio técnico aos
pequenos agricultores do município, com vistas a fomentar o desenvolvimento da
agricultura familiar, favorecendo o emprego de práticas produtivas
ecologicamente mais equilibradas, com diversificação de cultivo e menor uso de
insumos industriais, que além de ampliar a participação da agricultura familiar
ijuiense no mercado local, ainda contribuiria para a preservação do meio
ambiente; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Reparos na Iluminação Pública na
Rua Rubens de Almeida, próximo ao número 47, Bairro Getúlio Vargas; - Patrolamento
e construção de uma boca de lobo, na Rua Doutora Ligia Regina Schneider, Bairro
Getúlio Vargas, tendo em vista que já ocorreram alagamentos no local; - Trocar
o poste de luz, na Rua Herminia Fernandes de Morais, Bairro Getúlio Vargas,
tendo em vista que o mesmo encontra-se balançando ; - Operação tapa-buracos
nas Ruas Vilson Roni Teixeira, esquina com Padre Antônio Cuber; Rua Helmuth
Cuber e Doutora Ligia Regina Schneider, Bairro Getúlio Vargas; - do Vereador
Luiz Varaschini: Proceder à abertura da Rua Professora Inês Bastiane, até a
interseção com a Rua Paulo Setubal, Bairro Alvorada; - da Vereadora Rosane
Simon: Verificar a iluminação pública das Ruas Alberto Mundstock, Frankilin M.
da Silva e Frederico J. Fluck, no Bairro Mundstock, pois em alguns pontos ficam
luzes ligadas mesmo durante o dia; - do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Promover
as devidas melhorias na Rua Doutor Roberto Low, trecho compreendido entre as
Ruas Benjamin Constant e Treze de Maio; - e do Vereador Valmir Elton Seifert:
Encascalhamento da estrada geral que liga a ERS 155 até a Vila de Mauá. Em
seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do
Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Daniel Perondi, enfatizando a
importância dos Vereadores, independente de agremiação partidária, buscar
recursos junto às lideranças das respectivas bancadas na Assembleia Legislativa
e no Congresso Nacional, destacando o que já foi conquistado para o município,
principalmente em benefício da agricultura familiar. Nos espaços de ambos os
expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta,
defendendo a Indicação de sua autoria, constante na Pauta da Sessão, referente aos
incentivos a cultura de tomate e demais hortifrutigranjeiros no município.
Também manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente o Vereador Valmir Elton
Seifert, discutindo a visita que realizou na obra onde será o novo ambulatório
que atenderá o meio rural, defendendo ainda a Indicação de sua autoria
constante na Pauta da Sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às 21 horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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