ATA No 04/2015
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e quinze, com início às dez horas, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, César Busnello, Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Helena Stumm Marder, Marcos César Barriquello, Rosane
Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo
Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que
procedesse a leitura da convocação da Sessão Extraordinária. Logo após, durante
a ordem do dia, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de
Lei, Mensagem no 015/2015, Processo no 046/2015,
que Autoriza o pagamento de abono
remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde, acompanhado dos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas; Mensagem no 016/2015,
Processo no 047/2015, que Altera
a redação dos artigos segundo e terceiro da Lei número 6.107, de 29 de dezembro
de 2014, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento; Mensagem no 017/2015, Processo no
048/2015, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de dois milhões, seiscentos e
sessenta e quatro mil e duzentos reais, e dá outras providências, acompanhado
do Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento; Mensagem no
018/2015, Processo no 049/2015, que Autoriza a doação a título não-oneroso da área que menciona pelo município
de Ijuí ao Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí,
acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas; Mensagem no
019/2015, Processo no 050/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de oito
mil, quatrocentos reais; altera ação constante no Anexo Um da Lei número 5.809,
de onze de setembro de 2013; acresce ação ao Anexo Um da Lei número 6.072, de
24 de dezembro de 2014, e dá outras providências, acompanhado do Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento; Processo no 051/2015,
que Altera o artigo segundo da Lei número
6.135, de quatorze de janeiro de 2015, que Concede índice de revisão geral
anual ao subsídio dos Secretários Municipais; corrigindo valor do referido
subsídio, e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres favoráveis
das Comissões Constituição, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento;
e Mensagem no 020/2015, Processo no 052/2015,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar o valor de quatro mil e seiscentos reais para a Associação dos
Produtores de Leite Colméia; autoriza a abertura de crédito adicional especial
até o valor de quatro mil e seiscentos reais; altera ação constante no Anexo Um
da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao Anexo Um da
Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014; revoga a Lei número 6.119, de sete
de janeiro de 2015, e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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