43ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/12/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 125/2018: Autoriza a contratação temporária de Psicólogo. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 126/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 127/2018: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ijuí para o exercício financeiro de 2019. À Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.471/2018: Acresce atribuição analítica ao cargo de Operador de Máquinas de que trata a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.518/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.406/2018: Institui a Semana Municipal do Idoso. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

REQUERIMENTOS

7.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício à Empresa Medianeira Transportes Urbanos, solicitando a instalação de um abrigo no ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo localizado na Rua Cassiano Ricardo, em frente ao imóvel número 633.

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: O Município de Ijuí está fiscalizando se os estabelecimentos privados existentes em nossa cidade estão cumprindo a Lei Municipal número 6.650, de 30 de maio de 2018, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências? Desde o início da vigência desta Lei, quantos estabelecimentos foram fiscalizados? Caso negativo, especificar os motivos da não fiscalização. Porque motivo essa legislação ainda não está sendo obedecida pelo próprio Poder Público Municipal?

9.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA - PI: Existe alguma razão técnica que justifique a retirada das grades verticais das bocas-de-lobo situadas no meio fio, pois as mesmas impedem que grande parte do lixo descartado de forma irregular caiam na rede de esgoto pluvial, impedindo o seu assoreamento?

ANTEPROJETO DE LEI

10.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Dispõe sobre a criação da semana de prevenção ao suicídio no Município de Ijuí.

INDICAÇÕES

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Instalar grade de proteção na boca-de-lobo localizada na Rua Benjamin Barriquello, em frente ao imóvel número 429, com urgência, para evitar acidentes e transtornos aos usuários da via.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Travessa Sílvio Romero, principalmente em frente aos imóveis números 30, 88 e 98, no Bairro Alvorada.

13.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar operação tapa-buracos na Rua Cassiano Ricardo, proximidades do imóvel número 100, visto que conta com vários buracos, há vários dias, causando transtornos ao fluxo de veículos pelo local.

14.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar operação tapa-buracos na Rua do Comércio, desde o trevo com a RS 342 até as imediações do trevo da Unijuí, visto que é um dos principais acessos à área urbana e está em péssimas condições de trafegabilidade.

15.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Realizar operação tapa-buracos em regime de urgência na Rua Adir Epaminondas Schirmer, no Bairro Glória, pois a mesma se encontra intransitável, causado grandes transtornos aos seus usuários, inclusive provocando danos materiais nos veículos que trafegam pela mesma.

16.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Realizar operação tapa-buracos , em regime de urgência, na Rua Júlio Lopes, no Bairro Modelo, trecho compreendido entre as ruas Jorge Leopoldo Weber e Cristiam Walter, pois a mesma se encontra intransitável causado grandes transtornos aos seus usuários.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos e revisar a iluminação pública em toda a extensão da Avenida Pinheiro Machado, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade e totalmente às escuras .

18.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, principalmente nas imediações da Padaria Leal, visto que o elevado número de buracos existentes na via tem causado transtornos aos transeuntes, e inclusive aos estabelecimentos situados nas proximidades, em virtude do acúmulo de lama em dias chuvosos e poeira quando o clima está seco.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos e providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Antônio Bonamigo, no Bairro Luiz Fogliatto.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Assis Brasil.

21.  DARCI PRETTO DA SILVA:Envidar esforços e promover todas as ações necessárias para efetivar a implantação de um Instituto Federal de Educação em Ijuí.

22.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Patrolar e encascalhar, com urgência, a estrada da Linha Sete Leste, proximidades da propriedade do Senhor Alexandre Paradiski.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Adotar as providências necessárias para tapar a vala existente na Rua do Comércio, cruzamento com a Rua Augusto C Rolim, no Bairro Morada do Sol, pois está causando transtornos aos que transitam nesse local.

24.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar demarcação de trânsito em toda extensão da Rua Cassiano Ricardo, pois a via é movimentada e precisa de medidas preventivas para evitar acidentes.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar, em regime de urgência, manutenção e reformas dos bancos danificados na Praça da República, pois existem diversos assentos quebrados, e nessa época do ano acontecem as atividades natalinas no local, que recebem milhares de visitantes.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção urgente na Rua Ângelo Verri, no Bairro São Geraldo, pois a rua está tomada de buracos.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e demarcação da sinalização de trânsito na Avenida Coronel Alfredo Steglich.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Considerando a importância dos serviços prestados pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí - ACATA e pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - ARL6, para o meio ambiente e sociedade de Ijuí, indica-se a ação de melhorias para os colaboradores, disponibilizando bônus mensal de alimentação, saúde e transporte, contribuindo para qualidade de vida dos trabalhadores.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão do saneamento básico do Bairro Luiz Fogliatto, realizando reformas e obras necessárias.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Repintar a faixa destinada a travessia de pedestres, existentes em frente a Escola Estadual Nossa Senhora da Penha.

31.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua João Batista da Cruz, no Bairro Sol Nascente, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Dos Imigrantes, no Bairro Progresso, pois há vários postes sem iluminação, causando transtornos aos moradores, bem como pondo em risco a segurança dos transeuntes que utilizam a via durante a noite.

ATA N^o 45/2018

Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Antônio Adolfo Hintz de Lima, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 44 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dez de dezembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e solicitando a inclusão de dispositivos no Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Mensagem número 097 de 2018, que estabelece o Código Tributário do Município; - e da Brigada Militar, respondendo ao ofício número 244 do ano em curso. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Enno Eickoff e Jorge Batista da Silva, além de Voto Congratulatório à Sociedade Esportiva e Recreativa Aimoré pelos 52 anos de fundação, assim como pela conquista do título de Campeão Invicto do Campeonato de Futebol de Segunda Divisão em 2017 e de Primeira Divisão em 2018. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 125/2018, que Autoriza a contratação temporária de Psicólogo; - pela Mensagem n^o 126/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências; - e pela Mensagem n^o 127/2018, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Ijuí para o exercício financeiro de 2019. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.471/2018, que Acresce atribuição analítica ao cargo de Operador de Máquinas de que trata a Lei Municipal número 2.675, de cinco de setembro de 1991, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 1.518/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.406/2018, que Institui a Semana Municipal do Idoso, que contava com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Não havendo interessados em pronunciar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício à Empresa Medianeira Transportes Urbanos, requerendo a instalação de um abrigo no ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo localizado na Rua Cassiano Ricardo, em frente ao imóvel número 633. Manifestou-se o autor. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: O Município de Ijuí está fiscalizando se os estabelecimentos privados existentes em nossa cidade estão cumprindo a Lei Municipal número 6.650, de trinta de maio de 2018, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista e dá outras providências? Desde o início da vigência desta Lei, quantos estabelecimentos foram fiscalizados? Caso negativo, especificar os motivos da não fiscalização. Porque motivo essa legislação ainda não está sendo obedecida pelo próprio Poder Público Municipal? e do Vereador Antônio Adolfo Hintz de Lima: Existe alguma razão técnica que justifique a retirada das grades verticais das bocas-de-lobo situadas no meio fio, pois as mesmas impedem que grande parte do lixo descartado de forma irregular caia na rede de esgoto pluvial, impedindo o seu assoreamento? Também foi despachado favoravelmente o seguinte ANTEPROJETO DE LEI, de autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que Dispõe sobre a criação da semana de prevenção ao suicídio no Município de Ijuí. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, defendendo o Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na Pauta. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, discutindo, entre outros assuntos, os problemas existentes no trânsito, principalmente quanto à imprudência dos condutores, defendendo ainda a necessidade de revisão da folha de pagamento dos funcionários da Câmara de Vereadores. Em seguida, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Antônio Adolfo Hintz de Lima, agradecendo o apoio recebido da equipe técnica e dos demais Vereadores no período em que esteve no exercício do cargo, e defendendo a importância da nova Mesa Diretora da Casa enfrentar a questão relativa aos altos salários pagos aos funcionários, e adotar as providências cabíveis para reverter possíveis equívocos cometidos no passado. No espaço do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, defendendo a revogação da Lei aprovada em 2016 e que fixou os tetos remuneratórios do funcionalismo público municipal, lamentando que essa questão não foi enfrentada pelo próprio Parlamento, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário. Nos espaços de ambos os Expedientes e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, a problemática envolvendo os altos salários dos funcionários públicos municipais, assim como das regalias existentes nos Poderes Executivo e Legislativo Nacional, e também no próprio Judiciário, defendendo ainda que o superávit orçamentário da Câmara de Vereadores seja aplicado em ações das Secretarias de Desenvolvimento Rural e de Educação, por exemplo. Posteriormente, manifestou-se, no Grande Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, lamentando a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na questão relacionada aos salários dos funcionários da Casa, enfatizando que, em sua opinião, a problemática poderia ter sido contornada pelo próprio Poder Legislativo, defendendo ainda a importância do debate entre todos os integrantes da Câmara de Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.