38ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/11/2019, com a presença das líderes do Movimento Marcha das Margaridas Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Mensagem nº 113/2019: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 125/2019: Revoga a Lei Municipal nº 4.618, de 21 de novembro de 2006. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 126/2019: Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 4.690, de 30 de maio de 2007. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 127/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI Adalberto de Oliveira Noronha e César Busnello: Institui, no Município de Ijuí, o Dia Municipal da Fibromialgia, e atendimento preferencial. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Jeferson Maturana Dalla Rosa: Torna facultativa a realização de exames médicos para utilização das piscinas de uso coletivo em clubes e entidades sociais no âmbito do município de Ijuí. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

7.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia 25 de novembro do corrente ano, à Escola Estadual de Ensino Fundamental Centenário, a toda comunidade escolar e em especial à professora Danieli de Oliveira Biolchi, pela conquista da segunda colocação, da categoria Escola Pública, no 7º Prêmio RBS de Educação.  A iniciativa busca valorizar o trabalho de professores e estudantes ao disseminar boas práticas educativas em escolas do Rio Grande do Sul. Na ocasião, foram destacados 20 projetos de instituições da rede pública e privada.

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento e ao Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, solicitando que seja procedido, em caráter de urgência, o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Ernesto Heinen, no Bairro Colonial, onde foi executada uma obra de canalização, que além de dificultar o trânsito, coloca em risco os veículos que trafegam por estas vias.

9.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Em qual unidade de saúde do Município está lotada a Servidora Alexandra de Freitas Lentz? Qual é a sua jornada de trabalho? Encaminhar cópia dos cartões ponto dessa servidora, referentes aos últimos 36 meses.

10.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI: Qual a previsão de instalação do terminal rodoviário intermunicipal, no centro da cidade, conforme consta no Plamob? O atual, instalado na Avenida 21 de Abril, está em péssimo estado de conservação, não apresenta mínimas condições para que os usuários possam aguardar pelo embarque nos coletivos com segurança ou com mínimo de conforto.

11.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Quais foram os gastos de recursos públicos com a 27ª Feira do Livro de Ijuí? Quais os prejuízos gerados pela interdição da estrutura montada no Anfiteatro? Enviar relatório com nome das empresas contratadas e tipo de serviço prestado e valores pagos.

12.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Quais programas de prevenção de acidentes foram realizados no Município no período de 01 de janeira a 12 de novembro de 2019?  Foi atendida a Lei nº 6629, de 11 de abril de 2018, referente ao Art. 13: Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento (10%) será aplicado em promoções educativas de trânsito ? Caso afirmativo, informar os valores aplicados e quais programas de educação para o transito foram realizados com recursos públicos.

ANTEPROJETO DE LEI

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e CÉSAR BUSNELLO: Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde , e dá outras providências.

INDICAÇÕES

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Executar obras para melhorar o escoamento pluvial na Rua 14 de Julho, proximidades do viaduto da viação férrea, pois a água da chuva que vem dos trilhos está invadindo as residências próximas aos trilhos, causando prejuízos aos moradores.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Rever os procedimentos de fiscalização e emissão de aviso de irregularidade em veículos estacionados na faixa azul, pois chegou ao conhecimento deste Vereador que muitos cidadãos estão sendo notificados, no tempo que se deslocam até o equipamento parquímetros , para efetuar o pagamento do estacionamento rotativo.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder o reparo da canalização de esgoto cloacal na Rua Dr. Pestana, proximidades do entroncamento com a Rua alagoas, visto que o esgoto está escorrendo a céu aberto , e o forte odor característico exalado está ocasionando transtornos aos moradores e transeuntes.

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a limpeza da boca-de-lobo existente na Rua Aparício Assis de Quadro, em frente ao imóvel número 18, no Bairro Modelo (rua diagonal ao campo de futebol), pois está causando transtornos aos moradores, uma vez que, conforme verificado in loco , existem duas bocas-de-lobo de fronte ao imóvel, que estão obstruídas por pedra, lama e galhos de árvores, situação que reduz drasticamente a capacidade de vasão das mesmas, fazendo com que a água se acumule sobre a via e o passeio público.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reparar o desnível existente no cruzamento das ruas Hans Stadem e Álvaro Chaves, pois os usuários que trafegam por uma destas vias, ao acessarem a outra, batem o para-choque e a parte inferior dos veículos, causado danos materiais aos mesmos, inclusive provocando acidentes no local.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar que sejam colocadas as tampas nos bueiros da Rua 19 de Outubro, entroncamento com a Rua 14 de Julho, pois os mesmos encontram-se sem tampa.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Afonso Eduardo Brendler, Bairro Alvorada.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Patrolar o prolongamento da Rua 19 de Outubro, estrada lateral a Penitenciária Modulada de Ijuí, até as margens do Rio Ijuí.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar a limpeza e a reforma dos brinquedos infantis da Praça do Bairro Alvorada, uma vez que os usuários reclamam constantemente da falta de manutenção daquele espaço.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Henrique Kopf, trecho compreendido entre a Av. 21 de Abril e a Rua Julia Löw.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários no escoamento pluvial da Rua Júlio Lopes, Bairro Modelo, proximidades do imóvel número 796, uma vez que a água proveniente da chuva acaba invadindo o imóvel.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Plínio Baggio, Bairro Getúlio Vargas.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos no entroncamento das ruas Ernesto Alves e Dezenove de Outubro.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública nas ruas Aristeu Pereira e Dr. João Eickoff.

28.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua Erna Weber, no Bairro Novo Leste, com urgência.

29.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua João Wichrowski, em toda sua extensão, principalmente nas imediações do entroncamento com a Rua Fermino Lucchese, visto que se encontra em péssimas condições, prejudicando a trafegabilidade e favorecendo a ocorrência de acidentes.

30.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua São Paulo, em toda sua extensão, principalmente na esquina com a Rua Doutor Pestana, onde há buraco de grandes dimensões prejudicando o trânsito de veículos.

31.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Leopoldo Steinhaus, proximidades do entroncamento com a Travessa Anael Miron, que se encontra há vários dias sem iluminação, causando transtornos aos usuários dessas vias e principalmente aos moradores das proximidades.

32.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar o conserto da iluminação pública da Rua Enor Cardoso Paim no Bairro Lambari, proximidades do imóvel número 189, pois está totalmente as escuras , prejudicando os moradores da região e demais usuários da via.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza e manutenção na parada de ônibus localizada na Rua Quatro Irmãos, proximidades do entroncamento com a Rua Pedro Torstemberg, no Bairro Glória, pois o local está totalmente tomado de matagal e sujeiras.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos com urgência na Avenida Getúlio Vargas, trecho que fica em frente do abrigo de ônibus que fica do lado do SENAI, pois o local está totalmente esburacado e vem gerando dificuldade de parada do transporte coletivo no ponto.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a viabilidade de ser cedido um espaço de forma econômica e até gratuita no Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, para a Associação de Coletivos Diversificados de Trabalhadores de Economia Solidária de Ijuí - Feconsol, principalmente durante a ExpoIjuí.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar os projetos para pavimentação asfáltica da Avenida Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a via é o principal ponto de acesso de veículos sentido centro, escolas, hospitais e outros.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar instalação de lâmpadas na Rua Carlos Zimpel, trecho que fica entre as avenidas 21 de Abril e Tabajaras, e próximo do acesso secundário do campus da Unijuí.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar mutirão de limpeza e revitalização da Praça do Bairro Modelo, área de lazer e demais espaços públicos localizados naquele bairro, contribuindo para qualidade de vida dos moradores.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pinturas de sinalização de trânsito na Avenida Porto Alegre, e estudar medidas de seguranças a serem aplicadas na via.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar, de forma provisória, o módulo da Brigada Militar no espaço anteriormente utilizado pelo Quiosque da Praça, ou em outras dependências existentes na Praça da República.  Também que seja realizado estudo de engenharia do prédio para instalação definitiva do módulo no local, gerando economia de recursos.  Pois com a demora da construção do novo espaço, e sem certeza da efetivação das obras para o ano de 2019, corremos os riscos de insegurança nos períodos festivos de final de ano.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Sepé Tiarajú, proximidades do entroncamento com a Rua Piauí, em frente ao imóvel número 308, no Bairro Glória, tendo em vista que os veículos estão sendo conduzidos em velocidade elevada por está via, muito acima dos limites permitidos pela legislação, situação que coloca em risco a integridade física dos demais usuários da via, sobretudo os moradores das redondezas que circulam por ali.

42.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a poda de árvores existentes na Rua Luiz Antônio Bonfanti, ao lado do imóvel número 73, no Bairro Thomé de Souza; pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco grave de acidentes, além de estarem prejudicando também a iluminação pública desta via.

43.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Transferir para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, para serem utilizados na Estação Cultura, os móveis (sofás e birô) que datam da época de Coronel Dico e estão sendo utilizados até hoje pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, considerando o valor histórico dos mesmos.

44.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Incluir nas leis orçamentárias para o exercício de 2020, previsão de dotação suficiente para custear obra de pavimentação do restante da Av. Padra Antônio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas, conforme o Abaixo Assinado dos moradores, que segue em anexo.

                                                            ATA N^o 40/2019

Aos onze dias do mês de novembro do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 39 do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia quatro de novembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros em favor do Município de Ijuí; - e do Vereador César Busnello, solicitando informações e cópia de documentos de registros das reuniões da Mesa Diretora e do registro de ponto dos servidores efetivos da Casa. Em seguida, a Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa as convidadas, representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ijuí, Líderes do Movimento Marcha das Margaridas. Reabertos os trabalhos, a Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura do convite e concedeu a palavra ao Vereador Junior Carlos Piaia, proponente da matéria, que saudou as convidadas, instigando-as a explanar acerca dos objetivos da Marcha e dos resultados alcançados. Em seguida, a palavra foi deixada a disposição das convidadas, vindo a fazer uso da mesma as senhoras Vanessa Kirschner Bigolin, Ivanir Kuchak e Raquel Kommers, que agradeceram o convite e explanando acerca da importância do movimento sindical e da luta pela conquista de direitos das trabalhadoras rurais, explicando sucintamente os eixos e pleitos defendidos pela Sexta Marcha das Margaridas, realizada no ano de 2019 na Capital Nacional. Em seguida, a Presidente agradeceu a presença das convidadas, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que as acompanhassem até o plenário. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 113/2019, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências, substitutivo ao Processo número 1349 de 2019; - pela Mensagem n^o 125/2019, que Revoga a Lei Municipal número 4.618, de 21 de novembro de 2006; - pela Mensagem n^o 126/2019, que Altera o artigo sétimo da Lei Municipal número 4.690, de trinta de maio de 2007; - e pela Mensagem n^o 127/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de quinhentos mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e cinco da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018. Também foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e César Busnello, que Institui, no Município de Ijuí, o Dia Municipal da Fibromialgia, e atendimento preferencial, e de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que Torna facultativa a realização de exames médicos para utilização das piscinas de uso coletivo em clubes e entidades sociais no âmbito do município de Ijuí. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que propunha a realização de homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia 25 de novembro do corrente ano, à Escola Estadual de Ensino Fundamental Centenário, a toda comunidade escolar e em especial à professora Danieli de Oliveira Biolchi, pela conquista da segunda colocação, da categoria Escola Pública, no Sétimo Prêmio RBS de Educação.  Não havendo interessados em manifestar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento e ao Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, solicitando que seja procedido, em caráter de urgência, o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Ernesto Heinen, no Bairro Colonial, onde foi executada uma obra de canalização, que além de dificultar o trânsito, coloca em risco os veículos que trafegam por estas vias. Foram despachados favoravelmente, os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello: Em qual unidade de saúde do Município está lotada a Servidora Alexandra de Freitas Lentz? Qual é a sua jornada de trabalho? Encaminhar cópia dos cartões ponto dessa servidora, referentes aos últimos 36 meses; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Qual a previsão de instalação do terminal rodoviário intermunicipal, no centro da cidade, conforme consta no Plano de Mobilidade Urbana da Cidade de Ijuí? O atual, instalado na Avenida 21 de Abril, está em péssimo estado de conservação, não apresenta mínimas condições para que os usuários possam aguardar pelo embarque nos coletivos com segurança ou com mínimo de conforto; - e do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Quais foram os gastos de recursos públicos com a 27ª Feira do Livro de Ijuí? Quais os prejuízos gerados pela interdição da estrutura montada no Anfiteatro? Enviar relatório com nome das empresas contratadas e tipo de serviço prestado e valores pagos; - e Quais programas de prevenção de acidentes foram realizados no Município no período de primeiro de janeiro a doze de novembro de 2019?  Foi atendida a Lei número 6.629, de onze de abril de 2018, referente ao artigo treze: Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento será aplicado em promoções educativas de trânsito ? Caso afirmativo, informar os valores aplicados e quais programas de educação para o transito foram realizados com recursos públicos. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello, que Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, denominado IPTU Verde , e dá outras providências. Foram ainda despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes somados fez uso da palavra o Vereador João Pedro Monteiro, explanando acerca do elevado índice de eleitores ijuenses que ainda não realizaram o recadastramento biométrico junto a Justiça Eleitora e os problemas que isso importará para as pessoas que deixarem de realizar, saudando ainda a comunidade da Colônia Santo Antônio, pelas festividades organizadas em alusão ao seu centenário e criticando a proposta apresentada pelo Governo Federal que implica na extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes. Também nos espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, elogiando a programação realizada nas festividades alusivas aos cem anos do Distrito Colônia Santo Antônio, defendendo ainda o Anteprojeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre o disque denúncia da violência contra a mulher. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, defendendo a legalidade das justificativas apresentadas para suas ausências na Sessão e Reunião das Comissões realizadas, respectivamente, nos dias quatorze e dezoito de outubro de 2019.  Utilizando os espaços do Pequeno e do Grande Expedientes, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, lamentando a utilização de redes sociais na internet para disseminação de injúrias e calúnias contra a Câmara Municipal de Ijuí e especificamente contra alguns Vereadores, com críticas vazias ou sem relação com a realidade, enaltecendo a importância das obras executadas pelo Executivo Municipal no Distrito da Colônia Santo Antônio, principalmente tendo em vista as programações organizadas em alusão ao seu centenário. Usando o Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Ênio dos Santos, elogiando a inauguração da Galeria de Ex-Presidentes da Associação de Moradores do Bairro Herval e defendendo a importância social do movimento de lideranças comunitárias. Também se utilizando do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, defendendo a Indicação de sua autoria que foi despachada favoravelmente na Sessão Ordinária do dia quatro de novembro do ano em curso, referente a disponibilização de cadeirinhas e bebês-conforto nos veículos públicos que realizam o transporte de pacientes, manifestando espanto quanto a decisão do Governo Federal em extinguir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo, entre outros assuntos, a atual desmoralização do Poder Legislativo em todas as esferas de Governo, manifestando preocupação ainda quanto a resposta remetida pelo Prefeito Municipal referente à Pedido de Informação, de sua autoria, em conjunto com o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, relativo a execução de obras de infraestrutura no loteamento de interesse social no Bairro Getúlio Vargas. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.