ATA No
43/2014
Aos 24 dias
do mês de novembro do ano de 2014, com início às dezoito horas, reuniram-se
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin
Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença
dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello,
Daniel Perondi, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora
Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número 42 do ano de 2014,
referente à sessão plenária ordinária do dia dezessete de novembro do corrente
ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária
leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei
encaminhado pela Mensagem número 188 de 2014; - da Secretaria Municipal da
Fazenda, comunicando o recebimento de recursos federais; - e Telegramas dos
Ministérios da Saúde e da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros aos respectivos Fundos Municipais. Isto feito, o Presidente saudou
a presença do Ex-Vereador Ijuiense José Henrique da Silva, que se encontrava
prestigiando a sessão. Em seguida, passou-se HHHHHeelahjfçvzcdiljfel
a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de
Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Maria Bertollo. Em Questão de Ordem
pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, quando solicitou que fosse
incluído na Pauta o Projeto de Lei Complementar que Altera o mapa doze mencionado no inciso XII do artigo terceiro da Lei
Complementar número 5.630,
de 24 de maio de 2012, que "Institui o Plano Diretor Participativo do
Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que
menciona, e dá outras providências", alterado pelas Leis número 5.964, de
dezesseis de junho de 2014, e número 6.056, de 24 de outubro de 2014, e dá
outras providências. O Presidente solicitou que a Secretária procedesse a
leitura do referido projeto e colocou em votação a solicitação de inclusão na
Pauta, que foi aceita por unanimidade de votos. Foi remetido para
análise da Comissão Técnica Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Final, o VETO, encaminhado pelo ofício no 389/2014, que Veta
integralmente as Emendas aprovadas ao Projeto de Lei referente ao Processo no
734/2014, que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes da Casa, os Projetos de Lei encaminhados pelas
Mensagens no 192/2014, que Denomina Biblioteca Braile localizada em próprio municipal que
menciona, e dá outras providências; - no 193/2014, que Altera e acresce artigos na Lei Municipal
número 6.014, de 21 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o auxílio pecuniário
destinado ao custeio de despesas de participantes no Programa de Qualificação
da Rede de Atenção Psicossocial Intercâmbio de experiências e supervisão
clínico-institucional; - e no 194/2014, que Altera a redação do caput do artigo segundo
da Lei Municipal número 5.467, de sete de julho de 2011, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal receber em doação de Rubens Basso e sua esposa Sônia Maria
Basso, os imóveis que menciona, e dá outras providências. Em seguida, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em
se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
782/2014, que Autoriza a cessão de uso
gratuito de fração de terras a Empresa Rott Terraplanagem Limitada Micro
Empresa, e dá outras providências; - Processo no
783/2014, que Autoriza a cessão de uso
gratuito de fração de terras a Empresa Indústria e Comércio de Produtos
Polimétricos Limitada Indupropil, e dá outras providências; - Processo no
784/2014, que Autoriza a cessão de uso
gratuito de fração de terras a Empresa Máquinas e Peças José Menegon Limitada
Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências; - e o Processo no
785/2014, que Autoriza a cessão de uso
gratuito de um terreno urbano, à Empresa Graciela Rosane Fischer Kommers, e dá
outras providências, que tiveram suas respectivas redações substituídas
pelo ofício número 388, de dezessete de novembro de 2014, e encontravam-se
acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Posteriormente,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
832/2014, que Acresce inciso III ao artigo
quinto; artigos treze A; treze B e treze C e incisos I e II ao artigo treze C;
e altera o parágrafo primeiro do artigo onze, de que trata a Lei nº 4.839, de
27 de maio de 2008, que Regulamenta a concessão de benefícios eventuais da
política de assistência social, e dá outras providências, juntamente com os
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se
manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 833/2014, que Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Cultura de Ijuí; revoga Leis que menciona, e dá
outras providências, com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Também foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações, o Projeto de
Lei, Processo no 834/2014, que Altera a redação dos artigos primeiro e segundo da Lei Municipal número
5.975, de trinta de junho de 2014, que transfere da classe de bens de uso comum
do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano
que menciona; autoriza sua alienação para Waldomer dos Santos Machado, e dá
outras providências, que encontrava-se acompanhado do Parecer favorável da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. No espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada fez uso da palavra o Vereador Marildo
Kronbauer, discutindo os Projeto de Lei aprovados, referentes as concessões de
áreas, debatendo também as melhorias executadas na Rua XV de Novembro e os
problemas que ainda persistem nas Ruas José Bonifácio e Bento Gonçalves, em
virtude de obras realizadas pela Companhia Riograndense de Saneamento. Foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes da Casa, Projeto
de Lei Complementar proposto pelo Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Altera o mapa doze mencionado no inciso XII
do artigo terceiro da Lei Complementar número 5.630,
de 24 de maio de 2012, que "Institui o Plano Diretor Participativo do
Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que
menciona, e dá outras providências", alterado pelas Leis número 5.964, de
dezesseis de junho de 2014, e número 6.056, de 24 de outubro de 2014, e dá
outras providências, além dos Projetos de Lei de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski, que Institui o
Dia Municipal do Capoeirista e de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder,
que Institui no calendário comemorativo
do Município de Ijuí o Dia do DeMolay. Em seguida, foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: O município recebe repasse do Estado para o Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência? Onde são aplicados estes recursos? Enviar
notas fiscais e extratos bancários atualizados destes valores; - Os recursos do
Parque da Pedreira já estão empenhados? Caso afirmativo, enviar os extratos
bancários atualizados; - Após o movimento Pró-Cinema em Ijuí, qual a previsão
de inauguração da primeira sala de cinema no município? - Quais as Ruas que
foram asfaltadas nos bairros Alvorada e Quinze de Novembro com recursos do
Banrisul? Remeter edital publicado em jornal e atas das reuniões com os moradores
beneficiados; - Que empresa venceu o certame licitatório referente a obra de
asfaltamento na Rua Dezenove de Outubro, trecho compreendido entre a Rua
Cassiano Ricardo e o Presídio? Enviar cópia integral do processo licitatório; -
da Vereadora Rosane Simon: O município está registrado no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados? Se sim, qual o motivo e desde quando? e do Vereador
Rubem Carlos Jagmin: Quantas Regularizações Fundiárias foram realizadas de
janeiro de 2010 à presente data? Nominar os beneficiários com os respectivos
endereços. Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Dispõe sobre a redução percentual do Imposto Predial e Territorial Urbano
para munícipes que adotarem animais abandonados e que se encontram junto ao
canil municipal e dá outras providências. Também foram despachadas favoravelmente
as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Efetuar melhorias na Pracinha dos Imigrantes , como colocar mais areia, trocar
as tabuas que estão faltando, bem como substituir as que estão em estado
precário. Colocar ainda, placa descritiva nos brinquedos com faixa etária em todas
as pracinhas do município para que as crianças possam brincar com mais
segurança; - Efetuar Melhorias na pracinha da Praça da República colocando mais
areia e providenciar a limpeza dos brinquedos que estão sujos devido às fezes
das aves; - Que o proprietário do terreno localizado na Rua Treze de Maio
esquina com a Rua São Paulo, ao lado da filial das Lojas Becker, seja
notificado para providenciar o conserto da calçada do passeio que encontra-se
todo quebrado cheio de desníveis oferendo risco aos pedestres, principalmente
se for um cadeirante ou idoso; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Que
não seja renovado o contrato de transporte escolar com a empresa Sérgio Renato
Dias Trindade, CNPJ 17441678/0001-02, pois segundo os integrantes do Círculo de
Pais e Mestres das localidades Linhas Quatro e Seis Oeste, Travessão Doze, Senhores
Everaldo Dobertein, Rogério Aldir Becker e Ildo Dobler, o transporte escolar de
responsabilidade da empresa supracitada não esta passando nos locais de costume
para buscar as crianças para a escola, bem como na volta da escola o motorista
está deixando as crianças nas proximidades da escola velha, local considerado
pelos pais como área de risco para as crianças; - do Vereador Luiz Varaschini:
Limpeza do terreno urbano situado na Rua José Januário Zimmermann, defronte ao
condomínio Júlio Taube, uma vez que o mau estado de conservação está causando
reclamações dos moradores vizinhos pelo aparecimento de cobras, roedores e
insetos; - da Vereadora Rosane Simon: Operação tapa-buracos na Rua Alfredo
Glitz, no trecho compreendido entre as Ruas Henrique Koff e José Gabriel, pois
a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade; - Melhorias na
iluminação pública na Rua Franklim M. da Silva, Bairro Mundstock, nas
proximidades do número 249; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providenciar
reparos na boca de lobo, localizada na Rua Quatorze de Julho, em frente ao
posto Santa Terezinha que encontra-se em péssimas condições. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando o espaço do
Grande Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se
a Vereadora Rosane Simon, explanando a programação de atividades do movimento
Dezesseis Dias de Ativismo pela não Violência Contra a Mulher, debatendo também
o acordo pactuado entre os Sindicatos patronal e de trabalhadores no Comércio,
que determinou o horário de atendimento dos estabelecimentos no período de
festividades natalinas, e os encaminhamentos adotados pelo Partido Comunista do
Brasil quanto as denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo
Vice-Prefeito de Ijuí durante a campanha eleitoral deste ano. Em seguida,
utilizando-se do espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da
palavra o Vereador César Busnello, debatendo as Indicações constantes na Pauta,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, referentes as melhorias
necessárias no espaço destinado às crianças nas praças do Município, lembrando
que há mais de um ano já havia solicitado estas melhorias, destacando ainda a
situação do Palanque Oficial da Praça da República, cuja cobertura foi destruída
por uma tempestade, e até hoje não foi reconstruída. Também usando o espaço da
Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, discutindo as reivindicações da comunidade do Bairro Herval, que tem
alegado estar desassistida pelo Poder Público, destacando a antiga promessa de
construir um centro de saúde naquela localidade, que até hoje não foi
efetivada. Em seguida, pronunciou-se no espaço da Comunicação de Líder de
Bancada a Vereadora Rosana Maria Tenroller, debatendo a programação dos
Dezesseis Dias de Ativismo pela não Violência Contra a Mulher. Na Comunicação
de Líder de Governo pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello,
comentando o sucesso da terceira edição do Festival Nativista Canto de Luz,
sugerindo que o Parlamento preste homenagem à Comissão Organizadora, e as
festividades alusivas aos sessenta anos do Grêmio Esportivo e Recreativo
Juventude de Rincão dos Gói, discutindo também a imagem dos Parlamentares que
está desacreditada pela população em geral, destacando que todos os Vereadores
devem se respeitar, para então esperar o respeito da sociedade. Posteriormente,
manifestou-se no espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo a qualidade das melhorias nas ruas da
cidade, conhecidas como operações tapa-buracos, que além de demorarem
demasiadamente, quando são executadas possuem pouca durabilidade, o que considera
um desperdício de recursos públicos, debatendo ainda a inércia dos Partidos de
situação, frente às denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo
Vice-Prefeito durante a campanha eleitoral deste ano, destacando a intenção de
propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a
veracidade das denúncias. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às dezenove horas e cinquenta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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