15ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/05/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO Ofício nº 89/2018: Veto parcial ao Projeto de Lei, Processo nº 156/2018, que Regulamenta o horário do comércio no Município de Ijuí e dá outras providências. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 035/2018: Altera o caput do art. 44 da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 036/2018: Altera o Anexo 2 da Lei Municipal nº 6.609, de 18 de janeiro de 2018. À Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 037/2018: Institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 038/2018: Autoriza o Município de Ijuí receber em cessão de uso gratuito o imóvel que menciona. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 039/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio SESC para os fins que menciona. Às Comissões.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 228/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

8.  PROJETO DE LEI Processo nº 556/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir imóvel que menciona ao Município de Bozano. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

9.  PROJETO DE LEI Processo nº 557/2018: Autoriza a contratação de Professores Currículo por Atividades. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

10.  PROJETO DE LEI César Busnello: Determina a colocação de placas em obras públicas licitadas e em execução no Município de Ijuí com os dizeres que especifica e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Envio de correspondência à Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja informado a esta Casa quais são as empresas responsáveis pela abertura e fechamento das valas abertas nas ruas da cidade por ocasião da realização de reparos ou instalação de novas canalizações de água ou de esgoto cloacal. Solicitar também que seja enviada cópia integral dos contratos firmados com essas empresas.

12.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual foi o montante mensal pago pelo Município nos últimos doze meses para a empresa responsável pelo recolhimento de resíduos sólidos no perímetro urbano? Especificar o montante pago por cada tonelada de lixo recolhido. Qual foi o montante pago mensalmente nos últimos doze meses para a empresa responsável pelo transbordo do lixo recolhido em Ijuí até o aterro no Município de Giruá? Especificar o montante pago por cada tonelada de lixo transportada nesse período.

13.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde são segurados atualmente? Qual a abrangência e cobertura de cada apólice de seguro? Qual é o montante total investido pelo Município na contratação de seguros para esses veículos? Enviar relação de todos os veículos segurados, identificando o respectivo valor pago, a seguradora contratada e a cobertura de cada apólice.

14.  JUNIOR CARLOS PIAIA - PI: Qual empresa foi vencedora do certame licitatório Tomada de Preços n^o 29/2014, Processo n^o 1087/2014? Quem foi o responsável pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra? Quanto foi pago pelo Município para realização dessa obra? Enviar cópia do contrato, bem como dos eventuais Termos Aditivos, e ainda dos comprovantes de pagamento e do Laudo de Recebimento da obra.

INDICAÇÕES 

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Atender as demandas das Linhas 4 e 5 Leste, nas imediações do Parque de Exposições, conforme Abaixo Assinado firmado pelos moradores da região, entre elas: Limpeza de valas e colocação de tubos para escoamento da água da chuva, que está inundando algumas residências; Patrolar e encascalhar a estrada até a Linha 5 Leste, pois quando chove o veiculo do transporte escolar não faz todo o trajeto, mais de 20 crianças tem que se deslocar ate o parque de exposições para poder pegar o transporte; Melhoria na iluminação publica; Fiscalizar o depósito de lixo clandestino que está se formando na escola fazenda, junto ao local que é destinado para receber galhos de árvores; Melhorar o atendimento na recepção junto ao ESF Rural; Demora no agendamento de consulta e exames; Agendamento de consulta não é mais permitido por telefone e nem os agentes de saúde não podem marcar; Falta medicamentos ESF Rural.

16.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Instalar lombada física redutora de velocidade na Avenida Porto Alegre, uma vez que há elevado fluxo de veículos em velocidade acima dos limites legais, o que coloca em risco de acidentes os demais transeuntes, principalmente ciclistas e pedestres.

17.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar as melhorias necessárias na Rua Carlos Zimpel, no Bairro Thomé de Souza, pois se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Carlos Gomes, no Bairro Osvaldo Aranha, e na Rua Felipe C. Lamp, no Bairro Storch, visto que a via ficou desnivelada e com excesso de terra e lama na banda de rodagem após a colocação da nova tubulação.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública das ruas Benedito Recieri Bronzatto e Osório Campos da Trindade, no Bairro Thomé de Souza.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública e realizar operação tapa-buracos na Rua Frida Seidler, no Bairro Getúlio Vargas.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Piratini, Bairro Tiarajú.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar a manutenção e obras de melhorias necessárias na rua da antiga Indústria Okeizitos, pois os moradores estão indignados com a situação de total abandono daquela rua, e aguardam pela efetivação das melhorias há mais de um ano.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Efetuar melhorias nas estradas do Distrito do Barreiro, do tipo patrolamento e encascalhamento, uma vez que estão intransitáveis. O transporte escolar, do leite e o tráfego dos agricultores está prejudicado devido à precariedade das estradas e acessos.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Encascalhamento das estradas da Linha 1 Oeste, em regime de urgência, pois segundo os moradores, a via está praticamente intransitável e houve, inclusive, atolamentos nestes últimos dias de chuva.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Emílio Frederico Bührer, em caráter de urgência, na quadra entre a Avenida Brasil e a Rua Eugenio Storch. Também tapar o buraco existente no entroncamento das ruas Eugênio Storch e Emilio Glitz. Essas melhorias são necessárias com urgência devido ao grande número de veículos que transitam por essas vias.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Norberto Knebel, no Bairro Thomé de Souza.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Encascalhar a Rua Carlos Zimpel no Bairro Thomé de Souza, pois fica intransitável em dias de chuva.

28.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Patrolar e encascalhar trechos da estrada da localidade da Linha Base Sul.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover estudos no Bairro Getúlio Vargas II, referente as condições do saneamento básico e limpeza do local, bem como realizar melhorias nas ruas que necessitam de reformas.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua Carlos Zimpel, imediações do acesso secundário da Unijuí. Também contatar os responsáveis pela iluminação do local e promover limpeza no acostamento da via, pois falta iluminação e o local está tomado pelo matagal.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização de trânsito e a demarcação das vias consideradas alternativas na região central do Município, entre elas a Rua 12 de Outubro, Rua Albino Brendler, Rua Goiás e Av. Brasil, uma vez que muitos veículos fazem uso destas em horários de picos.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar fiscalização e notificar o proprietário para adotar as medidas cabíveis quanto ao imóvel localizado na Rua Tiradentes, número 936, esquina com a Rua 25 de Julho, Centro, pois a edificação está desabando e apresenta focos de proliferação de roedores e insetos, causando inúmeros transtornos aos demais moradores daquela região.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar e agilizar os programas e campanhas do agasalho no Município, visando atender com urgência as famílias em situação de vulnerabilidade social e grupos de pessoas com renda baixa, mobilizando a distribuição de agasalhos com brevidade.

34.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Norte, Bairro Glória.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Guanabara, nas imediações do 27º Grupo de Artilharia de Campanha, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando na iluminação pública existente nas imediações do imóvel número 38 da Rua Erica Hammarstron, Bairro Hammarstron.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA:  Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na pracinha do Bairro Morada do Sol, pois já está sem luz há mais de três meses, e, segundo relato dos moradores das proximidades, torna-se perigoso transitar pelo local em horário noturno.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua José Carlos dos Santos, nas proximidades do imóvel número 990, no Bairro São José, pois a lâmpada fica acesa as 24 horas do dia há vários meses.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar melhorias, principalmente encascalhamento, na estrada da Linha Dois Leste, trecho compreendido entre o acesso da Usina Velha até a propriedade do Senhor Agerte, pois conforme o relato dos moradores que trafegam nesta via, a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, e o estado de conservação é lamentável, prejudicando assim todos os que precisam usar da mesma.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua Professora Luiza Hermel, no Bairro Industrial, visto que os moradores e demais transeuntes enfrentam dificuldades para trafegar na mesma, principalmente em dias chuvosos.

41.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Realizar o asfaltamento do prolongamento da Rua José Carlos dos Santos até a Rua Bento Gonçalves, no bairro São José. Tal obra desafogaria o trânsito vindo da região norte, Bairros Alvorada, Luiz Fogliatto, Ferroviário, Boa Vista e outros, no sentido à região Leste e outros.

ATA N^o 15/2018

Aos 21 dias do mês de maio do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número quatorze do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia quatorze de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, respondendo ao ofício número 153 de 2017; - da Associação Comercial e Industrial de Ijuí, convidando para participar do encontro para elaboração de um projeto de desenvolvimento contínuo para a comunidade ijuiense, a realizar-se no próximo dia 22 de maio; - da Associação dos Vizinhos da Rede Ferroviária de Ijuí, convidando para reunião a ser realizada no dia 21 de maio do ano em curso; - e da Plataforma de Governo Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em favor do Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Cristiane Franciele Dias, Eva Aurora Balin e Honoria Pires de Almeida e do Senhor Gilberto Olivéski. Em seguida, foi remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o VETO, encaminhado pelo Ofício número 89 de 2018, que Veta parcialmente o Projeto de Lei, Processo n^o 156/2018, que Regulamenta o horário do comércio no Município de Ijuí e dá outras providências. Foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, encaminhados pela Mensagem n^o 035/2018, que Altera o caput do artigo 44 da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - pela Mensagem n^o 036/2018, que Altera o anexo dois da Lei Municipal número 6.609, de dezoito de janeiro de 2018; - pela Mensagem n^o 037/2018, que Institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários, no âmbito do Poder Executivo Municipal; - pela Mensagem n^o 038/2018, que Autoriza o Município de Ijuí receber em cessão de uso gratuito o imóvel que menciona; - e pela Mensagem n^o 039/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio para os fins que menciona. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 228/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se, respectivamente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitou o Adiamento da Votação por mais sete dias, e os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello, que acoplou também o espaço da Comunicação de Líder de Bancada e o Vereador Marcos César Barriquello. Em questão de ordem pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, quando solicitou que o pedido de Adiamento da Votação fosse ampliado para trinta dias. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado em votação o pedido de adiamento de votação por trinta dias, que foi aceito por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 556/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir imóvel que menciona ao Município de Bozano, que contava com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 557/2018, que Autoriza a contratação de Professores Currículo por Atividades, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, de autoria do Vereador César Busnello, que Determina a colocação de placas em obras públicas licitadas e em execução no Município de Ijuí com os dizeres que especifica e dá outras providências. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de correspondência à Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja informado a esta Casa quais são as empresas responsáveis pela abertura e fechamento das valas abertas nas ruas da cidade por ocasião da realização de reparos ou instalação de novas canalizações de água ou de esgoto cloacal. A seguir, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual foi o montante mensal pago pelo Município nos últimos doze meses para a empresa responsável pelo recolhimento de resíduos sólidos no perímetro urbano? Especificar o montante pago por cada tonelada de lixo recolhido. Qual foi o montante pago mensalmente nos últimos doze meses para a empresa responsável pelo transbordo do lixo recolhido em Ijuí até o aterro no Município de Giruá? Especificar o montante pago por cada tonelada de lixo transportada nesse período; - Quantos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde são segurados atualmente? Qual a abrangência e cobertura de cada apólice de seguro? Qual é o montante total investido pelo Município na contratação de seguros para esses veículos? Enviar relação de todos os veículos segurados, identificando o respectivo valor pago, a seguradora contratada e a cobertura de cada apólice; - e do Vereador Junior Carlos Piaia: Qual empresa foi vencedora do certame licitatório Tomada de Preços número 29 de 2014, Processo número 1087 de 2014? Quem foi o responsável pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra? Quanto foi pago pelo Município para realização dessa obra? Enviar cópia do contrato, bem como dos eventuais Termos Aditivos, e ainda dos comprovantes de pagamento e do Laudo de Recebimento da obra. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. O Presidente informou a todos que houve acordo entre as Lideranças de Bancada para suspender os pronunciamentos nos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES, para oportunizar a participação dos Vereadores na reunião realizada pela Associação dos Vizinhos da Rede Ferroviária de Ijuí, a realizar-se no ginásio de Esportes do Bairro São José às dezenove horas e trinta minutos, considerando a relevância social do tema a ser debatido na mesma. Manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, convidando os demais Vereadores para participarem de uma reunião no próximo dia 23 de maio, às nove horas, na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores, com a presença de representantes do sistema municipal de inspeção de produtos de origem animal e produtores, para discutir os problemas existentes na comercialização desse tipo de produto no Município de Ijuí. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e dez minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.