23ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/07/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 065/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5.400, de 6 de janeiro de 2011. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 066/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 6.148, de 18 de março de 2015. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 067/2018: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração ideal de imóvel para a sociedade empresária Rádio Mundial FM Ltda, para os fins e durante o período que menciona. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 068/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS - APAE para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 069/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital de Caridade Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 070/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 752/2018: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.864, de 12 de dezembro de 2013. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Pública.

8.  PROJETO DE LEI Processo nº 830/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de emenda parlamentar para a Associação Hospital de Caridade Ijuí. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Pública.

9.  PROJETO DE LEI Processo nº 832/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.665, de 27 de junho de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

10.  BALANÇO GERAL PROCESSO N^o 094/2012 Acompanhado do Parecer Prévio do TCE - PROCESSO N^o 387/2018 Prestação de Contas do Município de Ijuí, referente ao exercício de 2011. Com Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à aprovação das contas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: envio de ofício ao DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER, solicitando que seja procedida, em caráter de urgência, a restauração da RS 522, trecho que liga os município de Ijuí, Augusto Pestana e Joia, assim como da RS 218, entre Catuípe e Santo Ângelo, via que é amplamente utilizada como acesso ao aeroporto de Santo Ângelo, e ainda da RS 342, entre Catuípe e Três de Maio. Destaca-se que estas rodovias são amplamente utilizadas por ijuienses, assim como por moradores de municípios da região, diariamente, ao deslocarem-se aos seus trabalhos, instituições de ensino, entre outros, e estão em péssimo estado de conservação, colocando em risco a segurança dos seus usuários.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício a DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER/RS solicitando que seja implantado um semáforo, ou redutores de velocidades, na RS 155, imediações do acesso à Estação Rodoviária de Ijuí, em caráter de urgência.

13.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual foi o montante de recursos públicos investidos pelo Município na aquisição da máquina para pintura de sinalização viária? Enviar cópia da nota fiscal. Essa máquina está sendo utilizada atualmente? Quem são os servidores responsáveis pela operacionalização deste equipamento? Houve necessidade de contratação de um técnico para operar essa máquina?

MOÇÃO 

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e demais signatários: MOÇÃO DE REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442 e seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica.

INDICAÇÕES 

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Mariano de Mattos, no Bairro Tiarajú, visto que as más condições desta rua fizeram até com que a Empresa responsável pelo transporte coletivo urbano alterasse a rota, que só retornará ao seu itinerário normal assim que forem restabelecidas condições adequadas para o trânsito de veículos nesta via.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o desnível acentuado existente na interseção das ruas Joaquim Batista dos Santos e Adolfo Endruweit, no Bairro Mundstock, pois está dificultando o trânsito no local.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, o abrigo do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Rua Francisco Sperotto, bem como limpar a vegetação existente, visto que os ônibus estão sendo obrigados a parar no meio da rua, expondo os usuários a risco de acidentes, conforme mostram as fotos anexas.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar a viabilidade técnica para implantação de uma lombada física redutora de velocidade no trecho recentemente asfaltado da Rua Aristeu Pereira, visto que os veículos estão sendo conduzidos em velocidade elevada neste local, expondo seus usuários ao risco de acidentes, principalmente alunos do Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Koehler, que utilizam a via para se deslocar ao educandário.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorar a demarcação viária, principalmente das faixas destinadas à travessia de pedestres, na rotatória existente no entroncamento das ruas Manaus com Aristeu Pereira.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza da grande quantidade de lama que se encontra acumulada, bem como realizar operação tapa-buracos na Rua Francisco Sabo, entre os bairros Jardim e Assis Brasil.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Júlio Lopes e Goiás, no Bairro Jardim, proximidades da empresa Random, pois há vários anos esse cruzamento se encontra esburacado, e essa situação inclusive provocou vários acidentes.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Senador Salgado Filho, Bairro Thomé de Souza.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua João Wichrowski, trecho compreendido no Bairro Sol Nascente.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Implantar mais uma vaga para estacionamento de até trinta minutos, com pisca alerta ligado, na Av. David José Martins, em frente ao imóvel número 1087, no Bairro Sol Nascente, pois há considerável fluxo de veículos e pessoas naquela região, principalmente por que há um grande supermercado e vária empresas nas proximidades, tornado escassas vagas para estacionar, conforme abaixo assinado em anexo.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos e revisar o sistema de iluminação pública da Rua Monsenhor Busanello, no Bairro Assis Brasil.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar os reparos necessários para restabelecer o correto funcionamento da Iluminação Pública nas proximidades do entroncamento das ruas Crisanto Leite e Paraná, visto que no local há uma rotatória de trânsito, onde há tráfego intenso de veículos e circulação de pedestres, sendo que está totalmente ás escuras .

27.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Carlos Augusto Canova, no Bairro Lambari, visto que os moradores já solicitaram nos setores competentes do Poder Executivo por várias vezes, e até o momento nenhuma ação foi efetivada.

28.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Avenida Brasil, Bairro Elizabeth.

29.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar reperfilamento asfáltico na Rua Jorge Leopoldo Weber, principalmente nas imediações do imóvel número 603, em virtude do grande número de buracos que há nesta via.

30.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Proceder limpeza no imóvel onde está situado o Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maximino Mânica, principalmente na lateral que margeia a Avenida Getúlio Vargas, bem como proceder os reparos necessários no passeio público deste local, pois está em péssimo estado de conservação, colocando em risco de acidentes os transeuntes, principalmente alunos do IMEAB, que circulam pelo local diariamente.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na iluminação pública Da Rua dos Coroados, imediações do imóvel número 285, no Bairro Pindorama.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Agilizar os projetos e demais manutenções necessárias na Escola Municipal de Ensino Fundamental 15 de Novembro.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar poda de árvores na Rua do Comércio, proximidades do imóvel número 453, pois os galhos estão caindo sobrea via e gerando risco de acidente.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar a segurança e melhorar a sinalização de trânsito no cruzamento entre as ruas Rua 12 de Outubro e 24 de Fevereiro, pois, segundo reclamações dos usuários, esse trecho é perigoso e precisa de reformas.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder os devidos reparos na pavimentação da Avenida Pinheiro Machado, visto que está em precárias condições, com grande número de buracos, que tem dificultado o trânsito por esta via e potencializando o risco de acidentes.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Amazonas, nas imediações do imóvel 93, no Bairro Glória, assim como na Rua Tobias Barreto, proximidades do imóvel número trinta, no Bairro Luiz Fogliatto, e ainda na Rua Albino Brendler, em frente ao imóvel número 1071, no Bairro Assis Brasil.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Reparar o calçamento da Rua Luís da Rocha Guterres, no Bairro Getúlio Vargas, na quadra onde se localiza o Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas, pois essa via está em péssimas condições de trafegabilidade.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Consertar e desobstruir a boca-de-lobo existente no entroncamento das ruas Antônio F. Soares e Irmãos Gressler, no Bairro Sol Nascente, pois os moradores reclamam que há riscos de novos alagamentos quando chover.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Patrolar e encascalhar a estrada do Distrito de Mauá, entre as propriedades das famílias de agricultores Kommers, Sochisnke e Deckert, uma vez que os moradores desta localidade enfrentam diversas dificuldades, principalmente para escoamento da safra agrícola e da produção leiteira, assim como para o deslocamento do transporte escolar, em virtude das péssimas condições de trafegabilidade dessa via.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do imóvel número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há vários meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco assim a segurança dos mesmos.

ATA N^o 23/2018

Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 22 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia nove de julho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao anteriormente remetido através da Mensagem número 45 de 2018; - e da 23ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, comunicando a decisão proferida nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Processo número 681-48.2016.6.21.0023, que determinou o afastamento imediato de Darci Pretto da Silva do cargo de Vereador. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e convidou todos os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Hilda Endruwiet, Miguelina de Freitas e Neiva Catarina Schiavo, assim como do Senhor Edevar Monteiro. A seguir, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 065/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 5.400, de seis de janeiro de 2011; - pela Mensagem n^o 066/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 6.148, de dezoito de março de 2015; - pela Mensagem n^o 067/2018, que Autoriza a concessão de uso gratuito de fração ideal de imóvel para a sociedade empresária Rádio Mundial FM Limitada, para os fins e durante o período que menciona; - pela Mensagem n^o 068/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências; - pela Mensagem n^o 069/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital de Caridade Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências; - e pela Mensagem n^o 070/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 752/2018, que Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 5.864, de doze de dezembro de 2013, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Pública. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 830/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de emenda parlamentar para a Associação Hospital de Caridade Ijuí, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Pública. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 832/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até duzentos e cinquenta mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera o artigo primeiro da Lei Municipal número 6.665, de 27 de junho de 2018, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão, o Balanço Geral, Processo n^o 094/2012, Prestação de Contas do Município de Ijuí, referente ao exercício de 2011, acompanhado do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, Processo Legislativo número 387 de 2018 e com Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação das contas. Manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja procedida, em caráter de urgência, a restauração da RS 522, trecho que liga os município de Ijuí, Augusto Pestana e Jóia, assim como da RS 218, entre Catuípe e Santo Ângelo, via que é amplamente utilizada como acesso ao aeroporto de Santo Ângelo, e ainda da RS 342, entre Catuípe e Três de Maio. Manifestou-se o autor. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Requerimento, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício a Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja implantado um semáforo, ou redutores de velocidades, na RS 155, imediações do acesso à Estação Rodoviária de Ijuí, em caráter de urgência. Manifestaram-se, além do autor, os Vereadores César Busnello, Andrei Cossetin Sczmanski, José Ricardo Adamy da Rosa, Marildo Kronbauer e João Pedro Monteiro. Após os pronunciamentos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski e demais signatários, de REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 e seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica. Manifestaram-se os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Junior Carlos Piaia. Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual foi o montante de recursos públicos investidos pelo Município na aquisição da máquina para pintura de sinalização viária? Enviar cópia da nota fiscal. Essa máquina está sendo utilizada atualmente? Quem são os servidores responsáveis pela operacionalização deste equipamento? Houve necessidade de contratação de um técnico para operar essa máquina? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo, entre outros assuntos, o trabalho que vem sendo desempenhado pela Comissão Especial da Saúde, os problemas relacionados a utilização de transentulhos na área urbana da cidade e o recadastramento que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, relativo aos cemitérios municipais. Também usando os espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o Vereador César Busnello, debatendo questões relacionados ao recadastramento dos espaços nos cemitérios municipais e a duração demasiada de alguns alugueis sociais custeados pelo Poder Público, visto que alguns chegam a perdurar por mais de oito anos, entre outros assuntos. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador João Pedro Monteiro, defendendo a Indicação de sua autoria que constava na Pauta, elogiando ainda o recolhimento de lixo eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente mensalmente, na Praça da República. Em seguida, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, explanando sobre o trabalho que está sendo desempenhado pela Comissão Especial da Habitação, convidando a todos para reunião dessa Comissão que será realizada na próxima quarta-feira, às dez horas, para tratar acerca dos processos de reintegração de posse, impetrados pela concessionária das ferrovias, com relação aos imóveis edificados às margens dos trilhos de trem. Posteriormente, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, no espaço do Pequeno Expediente, debatendo acerca da possibilidade de alteração do local para construção do Centro de Convivência, com recursos destinados pelo Deputado Federal Darcísio Perondi, do Bairro Glória para o imóvel onde se localizava a Antiga Sociedade Recreativa Botafogo, no Bairro São José. Usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, manifestando preocupação quanto ao surgimento de casos de pessoas com doenças já consideradas erradicadas no Brasil, como sarampo, por exemplo, defendendo a importância das campanhas de vacinação, para imunizar a população, principalmente infantil. Também fazendo uso do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, elogiando a Associação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Ijuí, pela promoção do Curso de Aperfeiçoamento para Cuidadores de Idosos, enfatizando ainda que a habitação popular em Ijuí teve um incremento significativo nos últimos oitos anos. No espaço da Tribuna Popular, foram ouvidos o Senhor Marco Túlio Thomé da Cruz e a Senhora Melissa Gressler, representantes da Associação dos Moradores do Centro de Ijuí, que apresentaram a nova Diretoria da Instituição e explanaram acerca das preocupação e anseios com relação às condições do Centro da cidade. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e quinze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.