44ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/12/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 128/2018: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona e autoriza sua alienação para a senhora Carmen Marks. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 129/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5.000, de 20 de maio de 2009. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 130/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.740, de 9 de novembro de 2000. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 131/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5.528, de 26 de outubro de 2011. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 132/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.461, de 20 de agosto de 1998. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 133/2018: Revoga a Lei Municipal nº 5.542, de 18 de novembro de 2011. Às Comissões.

7.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 134/2018: Autoriza o pagamento de bolsa de estudos complementar destinada aos Médicos Residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade UNIJUÍ/FUMSSAR e dá outras providências. Às Comissões.

8.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Processo nº 1.171/2018: Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Com Relatório favorável da Comissão Especial.

9.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.560/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

10.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia quatorze (14) de dezembro de 2018, assim como na Sessão Plenária Ordinária do dia dezessete (17) de dezembro de 2018, respectivamente, a sua participação, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, realizada no dia quatorze (14) de dezembro, e o seu comparecimento em audiência na Secretaria Estadual da Saúde, realizada no dia dezessete (17) de dezembro do ano em curso, quando foram tratados assuntos de interesses do Município de Ijuí, conforme Atestado em anexo.

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Qual a previsão do executivo municipal fornecer os materiais necessários para a pavimentação/calçamento comunitário da Rua Élio Amadeu Beal, no Bairro Luiz Fogliatto?

INDICAÇÕES

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, em caráter de urgência, a manutenção da Rua do Comércio, desde o trevo com a RS 342 até o trevo da Unijuí, visto que está em péssimo estado de conservação, expondo seus usuários ao risco iminente de acidentes.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar e encascalhar com urgência a estrada localizada no Distrito de Santana, que se inicia no km 8,5 da RS 155, passando a ponte do Arroio Noque, segunda entrada a direita, pois há mais de três anos que os morados estão pedindo, e até o momento não foram atendidos, sendo que essa a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva, quando os carros ficam literalmente atolados.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua 13 de Maio, proximidades do imóvel número 43, no Bairro Colonial.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, em caráter de urgência, a manutenção dos brinquedos das praças da República e dos Imigrantes, visto que há muitos que estão oferecendo riscos às crianças, principalmente se considerarmos a época do ano em que há aumento considerável do fluxo de crianças nesses espaços.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, operação tapa-buracos na Rua Antônio Setembrino Lopes, no Bairro Storch.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar a limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto nas proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com pouca chuva a água se acumula e invade as moradias próximas ao local.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, a parte não calcada da Rua Gonçalves Dias, pois devido ao assoreamento das sarjetas e mesmo com pouca chuva a agua acaba invadindo as casas causando grandes transtornos aos moradores e usuária da via.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar o proprietário do imóvel número 65 da Rua João Albino Kirtz, no Bairro Assis Brasil, para solucionar o problema recorrente do esgoto que escorre a céu aberto no passeio público e na rua.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Professora Luiza Couto, pois está sem condições de trafegabilidade.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos e providenciar a limpeza do passeio público na Rua Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública da Travessa Luiz Carlos Beal, no Bairro das Chácaras, pois várias lâmpadas não estão funcionando.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública e podar as árvores da Rua Francisco Noronha, no Bairro Osvaldo Aranha, visto que estão comprometendo a rede elétrica.

24.  DARCI PRETTO DA SILVA: Patrolar e encascalhar os trechos críticos da estrada que dá acesso ao Assentamento existente no Distrito de Mauá, bem como na estrada geral que liga o Distrito até a localidade de Monte Alvão.

25.  DARCI PRETTO DA SILVA: Reconstruir a ponte da estrada que dá acesso ao Assentamento existente no Distrito de Mauá, visto que está em péssimas condições.

26.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Getúlio Vargas, principalmente naquelas onde estão situadas as casas populares.

27.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua José Lucchese, proximidades do entroncamento com a Rua José Hickembick, pois a camada asfáltica cedeu, formando uma vala, que por sua vez coloca em risco de acidentes os veículos que trafegam por estas vias.

28.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Enor Cardoso Paim, no Bairro Lambari, em frente ao imóvel número 198, pois existe nas imediações uma pracinha, amplamente utilizada pela população e o local está totalmente sem iluminação.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos técnicos para criar rotas e vias alternativas para o trânsito no município, principalmente com o objetivo de melhorar o fluxo de veículo próximo ao centro.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar os estudos e projetos para agilizar os atendimentos nas Estratégias da Saúde da Família e no Posto Central, principalmente na marcação de exames, realização de consultas e encaminhamentos, visando também, melhorar a comunicação entre usuários e as unidades.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover nas escolas municipais  reformas e obras necessárias, visto que muitas instituições precisam de manutenção e execução de projetos já solicitados ao Poder Executivo há anos.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Retomar os projetos para a pavimentação da Rua dos Imigrantes, visto que a via é fundamental para o trânsito.

33.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação Pública da Rua Paulina Gens,  em frente ao imóvel número 185, no Bairro Boa Vista.

34.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Ambrósio Lucchese, proximidades do imóvel número 50, no Bairro São José.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Jorge Hocevar Filho, principalmente nas imediações do imóvel número trinta, no Bairro Tancredo Neves.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Av. Coronel Alfredo Steglich, imediações do imóvel número 963, no Bairro Ferroviário.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua Belém, no Bairro Burtet, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Tiradentes entre os números 719 até 991, no centro, pois são três quadras em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Niterói, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois há vários postes sem iluminação, causando transtornos aos moradores, bem como pondo em risco a segurança dos transeuntes que utilizam a via durante a noite.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do Imóvel de número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há mais de seis meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco assim a segurança dos mesmos.

ATA N^o 46/2018

Aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Júnior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 45 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dezessete de dezembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em favor do Município de Ijuí; - e do Ministério Público, comunicando a suspensão do expediente no período de recesso forense, compreendido entre os dias vinte de dezembro de 2018 e seis de janeiro de 2019. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Nilda Maria Gói e do Senhor Afonso Knack. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 128/2018, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona e autoriza sua alienação para a senhora Carmen Marks; - pela Mensagem n^o 129/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 5.000, de vinte de maio de 2009; - pela Mensagem n^o 130/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 3.740, de nove de novembro de 2000; - pela Mensagem n^o 131/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 5.528, de 26 de outubro de 2011; - pela Mensagem n^o 132/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 3.461, de vinte de agosto de 1998; - pela Mensagem n^o 133/2018, que Revoga a Lei Municipal número 5.542, de dezoito de novembro de 2011; - e pela Mensagem n^o 134/2018, que Autoriza o pagamento de bolsa de estudos complementar destinada aos Médicos Residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade UNIJUÍ/FUMSSAR e dá outras providências. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo n^o 1.171/2018, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências, acompanhado de Relatório favorável da Comissão Especial. Manifestaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia e Darci Pretto da Silva. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 1.560/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia quatorze de dezembro de 2018, assim como na Sessão Plenária Ordinária do dia dezessete de dezembro de 2018, respectivamente, a sua participação, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, realizada no dia quatorze de dezembro, e o seu comparecimento em audiência na Secretaria Estadual da Saúde, realizada no dia dezessete de dezembro do ano em curso, quando foram tratados assuntos de interesses do Município de Ijuí, conforme Atestados em anexo. Não havendo interessados em pronunciar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Qual a previsão do Executivo Municipal fornecer os materiais necessários para a pavimentação através de calçamento comunitário da Rua Élio Amadeu Beal, no Bairro Luiz Fogliatto? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, explanando acerca da homologação do curso de medicina que será ofertado pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, comentando ainda a conclusão do Posto de Saúde que atenderá a população dos bairros Colonial e Quinze de Novembro, e também sobre a situação do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, que enfrenta dificuldades, ao ponto de sua Direção suspender investimentos e a realização de alguns serviços até março de 2019, entre outros assuntos. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, criticando a demora para execução de obras de drenagem no Bairro Morada do Sol, que tem causado transtornos aos moradores, enaltecendo também o empenho e dedicação da reitoria da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio  Grande do Sul para trazer o curso de medicina para Ijuí e defendendo ainda a realização da eleição para a Mesa Diretora da Casa através de voto aberto, e não secreto. Nos espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador César Busnello, realizando breve avaliação da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo no ano de 2018, defendendo a importância da alternância de Gestão, e criticando a influência do Poder Executivo na administração da Câmara de Vereadores. Nos espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Líder de Governo, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, enaltecendo a homologação pelo Ministério da Educação do curso de medicina em Ijuí, enfatizando o bom desempenho do Município que é verificado em vários índices de avaliação, como por exemplo, de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. A seguir, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, realizando breve retrospectiva do seu mandato de Vereador, agradecendo o apoio recebido dos demais colegas e principalmente da comunidade em geral. Também usando o espaço do Pequeno Expediente pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, enaltecendo a importância do apoio dado pelo Deputado Federal Darcísio Perondi para a criação do curso de medicina em Ijuí, lamentando ainda o não recebimento de convite para participar da chapa que concorre à Mesa Diretora formada pela base governista . A seguir, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Darci Pretto da Silva, defendendo a competência, ética e dignidade da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, então candidata à Presidência da Câmara de Vereadores pela chapa de situação, reconhecendo a existência de problemas a serem corrigidos na Gestão do Município, mas enfatizando os êxitos, confirmados pelo desempenho de Ijuí em índices que avaliam o desenvolvimento dos municípios, bem como o reconhecimento de Ijuí como umas das melhores estruturas em saúde pública do interior do estado, inclusive comparando com outros Municípios, como Santa Rosa e Passo Fundo. No espaço da Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, rebatendo a comparação efetivada pelo Vereador Darci Pretto da Silva, quanto às gestões dos Municípios de Santa Rosa e Passo Fundo, governados por integrantes do Partido Socialista Brasileiro, e o Município de Ijuí. Também usando o espaço da comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, explanando acerca do trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Especial instituída para realizar a revisão do Regimento Interno. Em seguida, manifestou-se, no espaço do Grande Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Junior Carlos Piaia, enaltecendo a importância da concretização do curso de medicina em Ijuí, convidando a todos para a Audiência Pública que será realizada no próximo dia oito de janeiro, para discutir o Projeto da Lei Orçamentária de 2019, manifestando ainda frustração quanto a sua participação na Mesa Diretora da Câmara no exercício de 2018. A seguir, passou-se ao espaço da Tribuna Popular, quando houve a participação da servidora pública Luciana Beck, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ijuí, que se pronunciou em nome da categoria, repudiando as críticas proferidas pelo Vereador João Pedro Monteiro com relação ao funcionalismo público municipal, em matéria publicada na edição de 27 de janeiro do corrente ano do Jornal da Manhã. Em seguida, o Presidente passou ao ato de eleição da Mesa Diretora, solicitando que o servidor Régis Alex Mattioni procedesse a entrega das cédulas de votação. Em seguida, foi procedida a chamada nominal de todos os Vereadores, em ordem alfabética, para que depositassem seus votos na urna. Isto feito, o presidente convidou os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Helena Stumm Marder para procederem o escrutínio dos votos, sendo apurado o seguinte resultado: para o cargo de Presidente, nove votos para a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz e seis votos para o Vereador César Busnello; - para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, nove votos para o Vereador Marcos César Barriquello e seis votos para o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski; - para o cargo de Segundo Vice-Presidente, nove votos para o Vereador Marildo Kronbauer e seis votos para o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha; - para o cargo de Primeiro Secretário, nove votos para o Vereador Rubem Carlos Jagmin e seis votos para o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa; - e para o cargo de Segundo Secretário, nove votos para o Vereador Edemilson Franco Mastella e seis votos para o Vereador Junior Carlos Piaia. A Presidência comunicou que a Mesa Diretora eleita, nos termos do artigo nono da Lei Orgânica do Município de Ijuí, e em consonância e simetria na forma e dos dispositivos dos artigos 57, da Constituição Federal e 49, da Constituição do Estado, cuja tomada de posse nesta data, entrarão em efetivo exercício do mandato nos termos administrativos e legais das atividades, atribuições, prerrogativas e demais responsabilidades decorrentes dos respectivos cargos a contar de primeiro de janeiro de 2019, ficou com a seguinte composição: PRESIDENTE, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz; - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, Vereador Marcos César Barriquello; - SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, Vereador Marildo Kronbauer; - PRIMEIRO SECRETÁRIO, Vereador Rubem Carlos Jagmin; - e SEGUNDO SECRETÁRIO, Vereador Edemilson Franco Mastella. O Presidente desejou a todos um feliz e abençoado 2019 e agradeceu o apoio recebido em sua Gestão. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas cinco minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.