ATA No 48/2015
Aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos
Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente
solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA
DA ATA número 47 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia quatorze
de dezembro, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, da Câmara
dos Deputados, informando a destinação de Emendar Parlamentar do Deputado
Federal Pompeo de Mattos, à Associação Hospital de Caridade de Ijuí, e da
Secretaria Estadual da Saúde, respondendo ao ofício número 93 do ano em curso. Em
seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram despachados favoravelmente
Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Sumalha Fagundes e do Senhor Alcides
da Ros. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Complementar, Processo no 815/2015, que Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal número 2.954, de
trinta de dezembro de 1993, e nas suas tabelas anexas; revoga a Lei Municipal
número 3.292, de seis de março de 1997, e dá outras providências,
juntamente com o Relatório favorável da Comissão Especial, com Emenda. Na
discussão da Emenda manifestaram-se o Vereador Darci Pretto da Silva e a
Vereadora Rosana Maria Tenroller. Após as manifestações, foi a Emenda colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Isto feito, foi colocado
em discussão o Projeto de Lei Complementar, com a alteração efetivada pela
Emenda aprovada. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
198/2015, que Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; acrescenta e altera dispositivos da Lei
número 5.318, de três de setembro de 2010, e dá outras providências; - no
199/2015, que Altera a redação do artigo
primeiro da Lei número 5.323, de dezesseis de setembro de 2010, e dá outras
providências; - no 200/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração
de terras que menciona à empresa Lauri Langer Micro Empresa, e dá outras
providências; - no 201/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de um
terreno urbano que menciona à empresa Da Pieve & Friedrich Limitada Micro
Empresa, e dá outras providências; - no 202/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Jair Tamiozzo, e
dá outras providências; - no 203/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Ijuí Poços
Artesianos Limitada Micro Empresa, e dá outras providências; - no
204/2015, que Revoga o artigo oitavo da
Lei Municipal número 5.062, de três de setembro de 2009, e dá outras
providências; - no 205/2015, que Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano à empresa
Irmãos Hedlund Limitada, e dá outras providências; - no
206/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Luiz
Jolair Batista Micro Empresa, revoga a Lei número 6.195, de três de junho de
2015, e dá outras providências; - no 207/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito, cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Florescer Insumos
Importação e Exportação Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e dá
outras providências; - no 208/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa RDF Manutenção
Industrial e Ambiental Limitada Micro Empresa, e dá outras providências;
- no 209/2015, que Autoriza
a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que
menciona à empresa Aços Bozano Limitada Empresa de Pequeno Porte, e dá outras
providências; - no 210/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração
de terras que menciona à empresa AEV Metalúrgica Limitada e dá outras
providências; - no 211/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração
de terras que menciona à empresa Vilmar Oliveira Máquinas Empresa de Pequeno Porte,
e dá outras providências; - no 212/2015, que Autoriza a concessão de uso gratuito de uma
fração de terras que menciona à Associação D'Água 21 de Abril; revoga
dispositivos que menciona da Lei Municipal número 3.553, de cinco de agosto de
1999, e dá outras providências; - no 213/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito, de fração
de terras que menciona à empresa Dari Krahn, e dá outras providências; - no
214/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa
Ergang e Demboski Limitada Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências;
- e no 215/2015, que Autoriza
a cessão de uso gratuito, de fração de terras que menciona à empresa Cantina
Bel Vedere Limitada Micro Empresa, e dá outras providências. A seguir, foi
colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 864/2015,
que Autoriza a concessão de uso gratuito
de um terreno urbano que menciona à empresa Jose Eduardo Machado da Veiga &
Companhia Limitada, e dá outras providências, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Parecer
favorável com Emenda da Comissão de Políticas Públicas. Manifestaram-se os
Vereadores Darci Pretto da Silva e José Ricardo Adamy da Rosa. Após as
manifestações, primeiramente foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em votação o referido
Projeto, com alteração procedida pela Emenda, que também foi aprovado por unanimidade
de votos. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 909/2015, que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício
financeiro de 2016, que contava com Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento com Emendas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da
Silva, Rosana Maria Tenroller, César Busnello e Rubem Carlos Jagmin. Após as
manifestações, primeiramente foram colocadas em votação as Emendas, sendo
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o
Projeto, com alteração procedida pelas Emendas, sendo também aprovado por
unanimidade de votos. A seguir, foram aprovados por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em se manifestar na discussão, os Projetos
de Lei, Processos no 933/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração
de terras que menciona à empresa Apag Comércio de Extintores Limitada e dá
outras providências; - no 934/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Fantinelli
Indústria e Montagem Limitada Micro Empresa e dá outras providências; - e o
no 935/2015, que Autoriza
a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que
menciona à empresa Imasa Empreendimentos e Administração Limitada e dá outras
providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Posteriormente,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
936/2015, que Autoriza a cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa
kolling & Companhia Limitada Micro Empresa e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o
Vereador César Busnello, que solicitou Vistas ao Projeto. Na discussão do
Pedido de Vistas pronunciaram-se os Vereadores Rubem Carlos Jagmin, Darci
Pretto da Silva, Ricardo Pittas e Silva, Marcos César Barriquello e José
Ricardo Adamy da Rosa. Após as manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado
em votação, sendo rejeitado com seis votos favoráveis e sete contrários, dos
Vereadores Aldair Luis Cossetin, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da
Silva, Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Rosana Maria Tenroller e Valmir
Elton Seifert. Retomando a discussão do Projeto de Lei, fizeram uso da palavra
os Vereadores César Busnello, Darci Pretto da Silva, Aldair Luis Cossetin e
Daniel Perondi. Após as manifestações, foi o referido Projeto colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 937/2015,
que Autoriza a cessão de uso gratuito
cumulada com doação futura de um terreno urbano que menciona à empresa MJC
Estruturas Metálicas Limitada Micro Empresa, e dá outras providências, que
contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Foi remetido
para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei, de autoria do
Vereador Marildo Kronbauer, que Dispõe
sobre a regularização de sacadas cobertas ou não, construídas sobre os passeios
públicos e dá outras providências. Em seguida, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 905/2014, que Denomina de Feira do Produtor Lotar
Hortmann o próprio municipal localizado ao lado da Unidade de Pronto
Atendimento, no Bairro Assis Brasil, acompanhados de Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Não havendo manifestações, foi o Projeto colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os
Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado
em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Ricardo Pittas e Silva, que
solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na
Reunião das Comissões Permanentes desta Casa, no dia dezoito de dezembro do ano
em curso, a participação em Reunião do TelessaúdeRS, realizada na cidade de
Porto Alegre, a convite da Secretaria Estadual de Saúde. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de
autoria do Vereador César Busnello: Qual é o montante de recursos repassado
pela União para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes
Epidemiológicos? Quantos Agentes Comunitários de Saúde estão em desvio de
função? Qual é o piso remuneratório dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes Epidemiológicos? A revisão e consequente aumento de seus vencimentos é
de competência Federal ou Municipal? - Por que motivo a Administração Municipal
está propondo o parcelamento do índice inflacionário de revisão geral anual dos
vencimentos do funcionalismo público para o exercício de 2016? Da mesma forma,
foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Elaborar um estudo técnico sobre a
quantidade de vagas necessárias para atender a demanda de táxis na Praça da
República; - Providenciar estudo técnico sobre a vida útil do asfalto da Rua
Pinheiro Machado, pois se encontra em péssimo estado; - Revisar a iluminação
pública da Rua Professor Roberto Roeber, Bairro São Paulo, pois algumas
lâmpadas permanecem ligadas durante o dia; - Operação tapa-buracos na Rua Arnoldo
Huber, Bairro Assis Brasil; - Providenciar o lixamento das ripas que foram
colocadas nos bancos do anfiteatro da Praça da República, pois as que foram
colocadas apresentam muitos desníveis e farpas, causando ferimentos e dano nas
roupas dos usuários; - Operação tapa-buracos e revisão na iluminação pública
na Rua Carolino Raimundo, Bairro Industrial; - do Vereador César Busnello: Consertar
a boca-de-lobo existente no entroncamento das Ruas Quatorze de Julho e Dezenove
de Outubro; - Calçamento ou asfaltamento do trecho compreendido entre a ERS 522
e o Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice; - Asfaltamento da Rua Doze de
outubro, centro, trecho que compreende a lateral da Escola Sagrado Coração de
Jesus; - Tomar providências, em regime de urgência, acerca de esgoto a céu
aberto , na Rua Ceará, em frente ao número 55, Bairro Glória; - Tapar buraco na
Rua 13 de Maio, em frente a Escola Professor Pardal, junto à lombada física
redutora de velocidade, uma vez que está causando perigo aos condutores e
pedestres; - Refazer o calçamento das Ruas José Ceretta, Ceará, José Capssa e
Horizontina, pois segundo moradores não apresentam condições mínimas de trafegabilidade
devido ao excesso de buracos; - Operação tapa-buracos em toda a extensão da
Avenida Brasil, Bairro Elizabeth, pois novamente está intransitável, assim como
em toda a extensão da Rua Alberto Mundstock, Bairro Progresso, uma vez que está
intransitável, devido ao elevado número de buracos; - Patrolamento e
encascalhamento nas estradas dos distritos de Arroio das Antas, Itaí, Alto da
União, Barreiro, Mauá e Vila Floresta, uma vez que estão intransitáveis devido
as péssimas condições, prejudicando o transporte escolar e escoamento da
produção leiteira; - Melhorias no calçamento de várias ruas do Bairro Thomé de
Souza, uma vez que estão em péssimas condições de trafegabilidade devido ao
número excessivo de buracos; - Providenciar melhorias no calçamento, bem como
refazer as bocas-de-lobo na Rua Roberto Low, em regime de urgência, uma vez
que estão gerando perigo aos pedestres e veículos que por lá transitam e
trafegam; - Ampliar a fiscalização de trânsito com o objetivo de coibir o
excesso de velocidade, principalmente a realização de rachas e pegas , na
Rua Sepé Tiarajú, Bairro Gloria, pois está causando perigo aos moradores e
pedestres; - do Vereador Daniel Perondi: Conserto urgente de cano de esgoto,
Rua Eldevir Guimarães, em frete ao número vinte, Bairro Mundstock; - da
Vereador Helena Stumm Marder: Determinar à Coordenadoria Municipal de Trânsito
que providencie melhoria na sinalização da Rua Doze de Outubro, trecho entre as
ruas Bento Gonçalves e Tiradentes; - do Vereador Marildo Kronbauer: Construção
de rotatória na interseção da Rua Cassiano Ricardo e Avenida Alfredo Steglich,
Bairro Ferroviário; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Conserto no calçamento
da Rua Terezina, interseção com a Rua Maceió, no Bairro Burtet, pois existe um
buraco que necessita urgentemente de reparo, já que há cada chuva ele aumenta
de tamanho, dificultando que o proprietário de um dos imóveis próximos tenha
acesso a seu terreno. Isto feito, o Presidente convidou o Servidor da Casa,
Senhor José Claudio Ribas para apresentar uma canção alusiva as comemorações
natalinas. Em seguida, passou-se aos espaços destinados ao PEQUENO e ao GRANDE
EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o
Vereador Ricardo Pittas e Silva, discutindo a quantidade elevada de demandas
solicitadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, que em sua opinião sugere
ineficiência do Governo, questionando a elevada quantidade de concessões de
áreas a empresas no final do exercício que antecede ao das eleições municipais,
a demora demasiada para conclusão das obras na perimetral norte, os problemas
causados pelos alagamentos que tem acontecido em diferentes pontos da cidade em
virtude do alto índice de precipitação pluviométrico dos últimos dias, entre
outros assuntos. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena
Stumm Marder, debatendo a sugestão de uma das pessoas que participou da Sessão
Especial Idoso Vereador Por Um Dia, referente a criação de uma casa de repouso
para idosos mantida pelo Município de Ijuí e os custos ao erário público para
manter idosos e crianças em vulnerabilidade social em espaços desta natureza na
iniciativa privada, comentando ainda a publicação distorcida e
descontextualizada de entrevista que concedeu a um meio de comunicação local,
que deu margem à interpretações equivocadas. Também usando o espaço do Pequeno
Expediente, pronunciou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, discutindo a
importância da criação de um centro de convivência para os idosos e a campanha
Natal da Criança realizada em Ijuí. Em seguida, manifestou-se, no Pequeno
Expediente, o Vereador Darci Pretto da Silva, defendendo a importância das
críticas construtivas, mas questionando as críticas dirigidas ao Governo
Municipal pelo Vereador Ricardo Pittas e Silva. No espaço do Pequeno
Expediente, manifestou-se o Vereador César Busnello, discutindo a Indicação de
sua autoria constante na Pauta da Sessão, referente ao esgoto que corre a céu
aberto , na Rua Ceará, e a importância da oposição para a consolidação do
Estado Democrático de Direito. No Grande Expediente, fez uso da palavra o
Vereador Marcos César Barriquello, debatendo as dificuldades enfrentadas pela
Gestão Municipal para concluir a obra do Parque da Pedreira e a importância do
investimento público para fortalecer a agricultura familiar, enaltecendo o
trabalho desempenhado pela Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural
localizada no Município de Catuípe. Também no espaço do Grande Expediente,
manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, explanando acerca dos problemas
causados pelo uso abusivo de agrotóxicos, e com relação às tratativas entre o
Governo Municipal e os sindicatos representantes dos servidores públicos sobre
a reposição salarial, sugerindo o congelamento dos subsídios dos cargos
eletivos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos
às 21 horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata,
que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores
Presidente e Secretários presentes.
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