ATA No 35/2014
Aos
treze dias do mês de outubro do ano de 2014, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, César Busnello, Darci Pretto
da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos
César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem
Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
fizesse a LEITURA DA ATA número 34 do ano de 2014, referente à sessão plenária
ordinária do dia seis de outubro do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedido de informação do Vereador Daniel Perondi; - da Secretaria
Municipal da Fazenda, comunicando o recebimento de recursos federais; - da
Superintendência Regional Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando
o crédito de recursos financeiros ao Município; - e Telegramas do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos à Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras
Catharina Lôndero e Maria Bellin, assim como Votos Congratulatórios à União das
Associações de Bairros de Ijuí pelo transcurso dos 47 anos de atuação, ao Banco
do Brasil, pelos 206 anos de fundação e 59 anos de atuação no Município de
Ijuí, e à Igreja Visão Missioneira pela inauguração da nova congregação no
Bairro São José, assim como pelos quinze anos do Grupo Nova Aliança. Em
seguida, foram remetidos para
análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa, os Projetos de Lei
encaminhados pela Mensagem no 163/2014, que Majora salário dos empregos Celetistas de
Serviçal e Motorista; - Mensagem no 164/2014, que Autoriza a cessão de uso gratuito, por prazo
determinado, do próprio municipal que menciona, à Avato Tecnologia Limitada,
para instalação de torre de telecomunicações, e dá outras providências; - Mensagem
no 165/2014, que Altera
a redação do caput do artigo sétimo e acresce parágrafos primeiro e segundo ao
artigo sétimo, da Lei número 5.830, de quinze de outubro de 2013, que Institui
o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, Padrões, Atribuições,
Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos do Departamento
Municipal de Energia de Ijuí Geração, e dá outras providências; - Mensagem
no 166/2014, que Majora
Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operador de Máquinas e salário do
Emprego Celetista de Operador de Máquinas, e dá outras providências; - Mensagem
no 167/2014, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a receber em Cessão de Uso Gratuito, material
rodante que menciona, e dá outras providências; - Mensagem no 168/2014, que Cria cargos efetivos de serviçal, em
Secretaria que menciona, e dá outras providências; - e pela Mensagem no
169/2014, que Autoriza a contratação
temporária de Médico Veterinário, para Secretaria que menciona, e dá outras
providências. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 735/2014, que Altera
o artigo sétimo, Capítulo II Da Composição , da Lei 5.480, de cinco de
agosto de 2011, que Dispõe sobre a organização, funcionamento e atuação do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades
Especiais; cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras
providências, com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como
não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar na
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 736/2014, que Concede Títulos de Cidadão Ijuiense,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Na discussão o Projeto de Lei, Processo
no 737/2014, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Comercial e
Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, que
estava acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas,
manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais interessados
em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Balanço Geral,
Processo Legislativo no 34/2009, acompanhado do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado, Processo no 626/2014,
referente a Prestação de Contas do Município de Ijuí relativo ao exercício de
2008, juntamente com o Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação das contas. Como não houve interessados
em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que
houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei,
Processo no 738/2014, que Concede
Títulos de Cidadania e Processo no 739/2014, que Denomina as vias públicas que menciona de
Rua Alberto Rick, Rua Floriano Ferreira de Freitas, Rua Ienete Seidler e Rua
Ludwig Hass Filho, acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Da
mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
manifestações, o Projeto de Resolução, Processo no 740/2014,
que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a
realizar despesas que menciona durante a realização da ExpoIjuí Fenadi 2014, e
dá outras providências, com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. A seguir, o
Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Marildo
Kronbauer, que solicitava o envio de ofício à Companhia Riograndense de
Saneamento solicitando que fosse informado a este Parlamento quando será
concluída a obra de recapeamento da Rua XV de Novembro, danificada em face da
instalação da canalização do sistema de esgotamento sanitário. Manifestou-se o
autor, Vereador Marildo Kronbauer. Como não houve mais manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador César Busnello: Existe, por parte da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, Obras e Trânsito, previsão de melhorias na Rua Alberto Mundstock,
Bairro Mundstock? - e Qual é o número de vagas que falta na rede pública de
ensino para atender integralmente a demanda das crianças pertencentes a faixa
etária dos zero aos três anos de idade? Também foram despachadas favoravelmente
as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador César Busnello: Instalar um
ponto de coleta de lixo seco na Linha Quatro Leste, ao lado da parada de
ônibus; - Efetuar operação Tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira, no perímetro da
Rua Manaus a Avenida David José Martins; - Melhorar a qualidade de iluminação
pública na Rua Pedro Hammarstron, Bairro Hammarstron; - da Vereadora Rosane
Simon: Operação tapa buracos na Avenida Pinheiro Machado, compreendendo o
trecho que se inicia na Marechal Malett até a Siqueira Couto; - Conserto na
Boca de Lobo, situada nas proximidades do número 555 na Rua Siqueira Couto,
pois a mesma encontra-se aberta oferecendo riscos a motoristas e transeuntes; -
e Melhorar a sinalização horizontal da lombada existente na Rua Siqueira Couto,
nas proximidades do número 258. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Grande Expediente,
somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se a Vereadora Rosane
Simon, quando propôs a consignação nos anais da Casa Voto de Pesar pelo
falecimento da Senhora Anadir da Silva Viana, discutindo a carta aberta
divulgada pela Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural,
manifestando apoio as candidaturas do Partido dos Trabalhadores neste segundo
turno, e a manifestação do Presidente do Partido Socialista Brasileiro, quanto
a campanha eleitoral em nível nacional e a posição assumida pelo partido
perante o segundo turno. Usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o
Vereador Marcos César Barriquello, comentando a reunião promovida pela Câmara,
com a participação de representantes do Sindicado dos Trabalhadores Rurais e do
Prefeito Municipal, para debater a situação vivenciada por pecuaristas de gado
leiteiro do município que vem sendo alvo de golpes por parte das empresas que
adquirem o leite produzido em suas propriedades. No espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Banca, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto
da Silva, discutindo a decisão do Partido Democrático Trabalhista, em manter
neutralidade quanto a campanha eleitoral de segundo turno. Retomando o Pequeno
Expediente, pronunciou-se o Vereador Valmir Elton Seifert, questionando o
silêncio dos candidatos ao Governo do Estado quanto ao Imposto de Fronteira,
não se posicionando nem contra nem a favor deste tributo. Também no pequeno
expediente, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa,
comentando o lançamento em Ijuí do comitê pluripartidário pró José Ivo Sartori
ao Governo do Estado e de Aécio Neves à Presidência da República, discutindo a
conjuntura da campanha eleitoral, enfatizando que os principais programas
sociais tiveram origem ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Usando o
espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada,
manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, debatendo a conjuntura da
atual campanha eleitoral em nível estadual e nacional. Em seguida, o Presidente
lembrou a todos da Sessão Solene a ser realizada pelo Parlamento no dia quinze
de outubro do corrente, junto a Casa do Produtor Rural durante a ExpoIjuí, para
outorga dos Títulos de Cidadão Ijuiense, e convocou a todos os Vereadores para
a Sessão de Julgamento a realizar-se no dia dezesseis de outubro do corrente. Nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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