ATA No
41/2014
Aos dez dias do mês de novembro do
ano de 2014, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller,
Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana
Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número quarenta do ano de 2014,
referente à sessão plenária ordinária do dia três de novembro do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as
correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação do Vereador César
Busnello; - da Gerência Executiva de Governo Passo Fundo da Caixa Econômica
Federal, informando o cancelamento de contrato de repasse nº 0387.888-03/MCIDADES;
- e do Comitê Municipal de Prevenção de Acidentes, convidando para o Oitavo
Seminário Municipal de Trânsito, a realizar-se no dia vinte de novembro do
corrente ano. Em seguida, passou-se a
ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa, os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
182/2014, que Altera as ações
orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei Municipal número
5.809, de onze de setembro de 2013; altera as ações orçamentárias que menciona,
constantes no Anexo I da Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de
2013, e dá outras providências; - no 183/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de dez mil reais, e dá outras providências; - no
184/2014, que Acresce os artigos dez-A e dez-B
e os Anexos I e II à Lei número 5.938, de trinta de abril de 2014, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor
de quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e setenta
centavos, e dá outras providências; - no 185/2014, que Altera a redação do artigo segundo da Lei número
4.127, de nove de julho de 2003, que Cria o Conselho de Consumidores de Energia
Elétrica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, Revoga Lei que menciona,
e dá outras providências; - no 186/2014, que Inclui localizador de meta física da ação
orçamentária constante no Anexo I da Lei Municipal número 5.844, de quatro de
novembro de 2013, e dá outras providências; - e no 187/2014,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder incentivo financeiro aos servidores integrantes de Equipes
Multiprofissionais do Centro de Especialidades Odontológicas e do Núcleo de
Apoio à Saúde da Família, na importância de cinquenta por cento do valor do
recurso oriundo do Ministério da Saúde, Programa de Melhoria de Acesso e
Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas e Programa de Melhoria e
Acesso e Qualidade da Atenção Básica, e dá outras providências.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
786/2014, que Altera a redação do artigo
primeiro e acresce parágrafo que menciona, da Lei número 5.128, de dezenove de
novembro de 2009, que Autoriza Concessão de uso gratuito, cumulada com doação
futura de imóvel que menciona a Associação das Revendas de Agroquímicos de
Ijuí, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 787/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso no total e para os fins que menciona, para a Associação
Tradicionalista Querência Gaúcha, para os fins que menciona, e dá outras
providências e Processo no 788/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso no total e para os fins que menciona, para a Associação
Tradicionalista Querência Gaúcha, para os fins que menciona, e dá outras
providências, juntamente com os respectivos Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Posteriormente, foram aprovados os REQUERIMENTOS, de
autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de ofício à
Defensoria Pública, solicitando cópia integral do procedimento de apuração de
Dano Coletivo em face do Município de Ijuí que tramita neste órgão, e da
Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse considerado como motivo legal
para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes do dia sete
de novembro do ano em curso, a sua participação da Reunião de Negociação de
Campanha Salarial com o Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e
distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul em Porto Alegre.
Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria
do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Quem são os profissionais Assistente
Social, Nutricionista, Psicólogo Clínico, Educador Social, Fisioterapeuta Geral
e Farmacêutico que atuam junto às Estratégias da Saúde da Família números sete
e oito do Centro Social Urbano, equipe tipo seis, durante o Exercício de 2014?
- Quanto o município recebeu do Programa Nacional de Melhoria e da Qualidade da
Atenção Básica, referente às equipes de Estratégia de Saúde da Família número
sete e oito do Centro Social Urbano, equipe tipo seis, durante o exercício de
2014? Quais profissionais receberam valores referentes ao Programa Nacional de
Melhoria e da Qualidade da Atenção Básica nestas equipes e quanto cada um
recebeu? Qual a carga horária cumprida por cada um deles? Enviar cópia do
cartão ponto de cada um do período de janeiro de 2014 até a presente data. Da
mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do
Vereador César Busnello, que Proíbe a
inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora
concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin: Construção de passeio público na Rua das Chácaras, nas margens da via
férrea e em frente a Cotrijuí lado da ferrovia; - do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Operação tapa-buracos na rotatória da interseção das Ruas Treze de
Maio e Álvaro Chaves; - Conserto na
iluminação pública Rua Quatro Irmãos, Bairro Glória, em frente ao número 242,
que está permanecendo ligada durante o dia; - Conserto da pista na Rua Quinze de
Novembro, trecho entre as Ruas Venâncio Aires e Vinte de Setembro; - Operação
tapa-buracos nas Ruas Paulo Klemann e Carlos Gomes, Bairro Osvaldo Aranha; - Melhorar
a sinalização no cruzamento das Ruas Crisanto Leite com a Paraná, centro,
esquina do Serviço Social do Comércio; - Operação tapa-buracos na Rua
Bento Carvalho, Bairro São Paulo, em caráter de urgência; - do Vereador Darci
Pretto da Silva: Operação Tapa-buracos na Rua Leopoldo Hepp, Bairro Assis
Brasil; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos na Rua
João Pedro Segundo, Bairro Assis Brasil, nas proximidades da Igreja Evangélica
Pentecostal Cristã; - do Vereador Marildo Kronbauer: Efetuar calçamento de uma
quadra, no prolongamento da Rua Benjamin Barriquello, no sentido leste oeste,
Bairro Quinze de Novembro; - da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Transformar
os dois lados da Rua Benjamin Constant, entre a Rua Venâncio Aires e Avenida 21
de Abril, em estacionamento oblíquo, conforme abaixo-assinado dos residentes do
local, em anexo; - da Vereadora Rosane Simon: Que seja executada melhoria na
Rua Niterói, nos trechos entre as ruas Frederico Fluck e Franklin da Silva.
Pois a mesma apresenta muitos buracos dificultando a trafegabilidade; - Melhorias
na iluminação pública em frente ao número 133 da Rua Alberto Mundstock, Bairro
Mundstock; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Patrolamento e encascalhamento
nas estradas do Distrito de Santana, logo após a Escola desativada Almirante
Barroso, Linha Base; - e Providenciar melhorias na residência do Senhor Mario
Freitas Dutra, situada na Rua Manaus nº 657, Bairro Hammastron. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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