ATA No 08/2015
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2015, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Ricardo Pittas e
Silva, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo
Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que
fizesse a LEITURA DA ATA número sete do ano de 2015, referente à sessão plenária
ordinária do dia nove de março do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios, da Caixa Econômica Federal, notificando o
crédito de recursos financeiros ao Município e do Corpo de Bombeiros de Ijuí,
convidando para a formatura alusiva aos sessenta anos de instalação em Ijuí.
Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Voto Congratulatórios,
ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot, pela conduta adotada nas
investigações da Operação Lava-Jato , à Igreja em Ijuí na Obra da Restauração
do Brasil, pelas Bodas de Prata, à Associação Tradicionalista Querência Gaúcha,
pelo jubileu de prata e ao Bispo Dom Adelar Baruffi, pela designação da Diocese
de Cruz Alta. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no
026/2015, que Acresce ações que menciona
ao Anexo Um da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, autoriza a
abertura de créditos adicionais especiais até o valor de vinte e três mil,
cento e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos, e dá outras
providências; - Mensagem no 027/2015, que Majora padrões de vencimento dos cargos
efetivos de Monitor, Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar de Ensino
Fundamental e Secretário de Escola, e dá outras providências; - Mensagem no
028/2015, que Autoriza o Poder Executivo
repassar recurso para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para
os fins que menciona, e dá outras providências; - Mensagem no
029/2015, que Autoriza a contratação
temporária de Auxiliar de Educação Infantil e Zootecnista; - Mensagem no
030/2015, que Autoriza a contratação
temporária de Professor; - e pela Mensagem no 031/2015,
que Altera e acresce dispositivos que
menciona constantes na Lei número 5.305,
de vinte de agosto de 2010, que Dispõe sobre a organização, funcionamento e
atuação do Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Ijuí,
para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território
nacional dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. Isto
feito, o Presidente suspendeu os trabalhos, até que fossem colhidas as
assinaturas nos Pareceres dos processos constantes na Pauta. Reabertos os
trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
009/2015, que Autoriza à cessão de uso
gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa
Ombu do Brasil, Comércio, Importação, Exportação e Distribuição de Máquinas e
Implementos Agrícolas Limitada, revoga a Lei número 5.440, de treze de maio de
2011 e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Andrei Cossetin Sczmanski
e Marcos César Barriquello. Após a discussão, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se pronunciar
na discussão, os Projetos de Lei, Processo no 010/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à Associação dos
Caminhoneiros de Ijuí, revoga as Leis números
5.404, de treze de janeiro de 2011 e 5.476, de quatro de agosto de 2011 e dá
outras providências, e Processo no 011/2015, que Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Três Tentos
Agroindustrial Limitada e dá outras providências, cada um acompanhados de
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Políticas Públicas. Da mesma forma, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos
de Lei, Processo no 054/2015, que Altera a redação dos incisos três, quatro e cinco do caput do artigo
segundo da Lei número 6.126, de quatorze de janeiro de 2015, para adequar os
padrões de vencimento dos cargos efetivos de agente comunitário de saúde e
agente de vigilância em saúde, e dá outras providências, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e o Processo no
074/2015, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a
sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Waldir
Henrique da Silva, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres
favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e
Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os REQUERIMENTOS,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de
ofício para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando
providências no conserto do asfalto na ERS 342, que compreende o trecho
localizado quinhentos metros após o Hotel Fórmula Quatro, direção de quem vai
ao Município de Cruz Alta e que solicitava o envio de ofício para a Companhia
Riograndense de Saneamento, solicitando providências na Rua Alberto Mundstock,
trecho totalmente esburacado, sendo que os buracos chegam a medir até dois
metros de largura, e de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava que fosse
convidado o Presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Ijuí, Senhor Carlos
Alberto Dahmer, para falar sobre a paralisação da categoria dos caminhoneiros,
e os resultados da mobilização, durante a reunião das comissões do dia 27 de
março do corrente ano. Na discussão do Requerimento de autoria dos Vereadores
Daniel Perondi e César Busnello, que solicitava a realização de Audiência
Pública no dia dois de abril do fluente, para tratar sobre a falta de vagas nas
Escolas de Educação Infantil do município, manifestaram-se, além dos autores,
os Vereadores Darci Pretto da Silva, Ricardo Pittas e Silva, Marcos César
Barriquello, Andrei Cossetin e Helena Stumm Marder. Após os pronunciamentos,
foi o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestação
durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador Marcos César
Barriquello, que solicitava o desarquivamento dos Projetos de Lei, Processo no
905/2014, que Denomina de Feira do Produtor Lotar Hortmann o próprio
municipal localizado ao lado da Unidade de Pronto Atendimento no Bairro Assis
Brasil , e o Processo no 903/2014, que Denomina de Doutor Martin
César Agnoletto a Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Bairro Assis
Brasil. Em seguida, o Presidente informou que o Requerimento, de autoria do
Vereador César Busnello, que solicitava a criação de Comissão Especial de
desburocratização dos serviços públicos do Município, seria retirado da Pauta,
uma vez que não continha o número mínimo de assinaturas exigidas pelo Regimento
Interno da Casa. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de
Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quais são os
servidores que exerceram suas atividades no Pronto Atendimento da Secretaria
Municipal de Saúde, no período de março de 2013 até a presente data? - Quantos
Fisioterapeutas concursados o município de Ijuí possui no presente momento? - Quantos
Servidores Públicos estão ativos mesmo que aposentados no município de Ijuí? Qual
o valor gasto em manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural no período de janeiro de 2013 até a presente data?
Discriminar valores individuais em peças e mão de obra, e também quais são as empresas
prestadoras de serviços; - Quais os serviços prestados pela empresa DUETO?
Discriminar os serviços e os respectivos custos no período de 2013 até a
presente data; - Quais os serviços prestados pela empresa Injecar Felipe
Gomes Ballin Micro Empresa à administração Municipal? Enviar relação dos mesmos
com a discriminação detalhada dos serviços prestados e todos os custos; - Quantos
pacientes foram transportados até Porto Alegre, no período de Fevereiro de 2014
até Janeiro de 2015? Foram aprovadas por unanimidade de votos, as MOÇÕES, de
autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, de Apelo para que sejam chamados os
aprovados no último Concurso Público para ingresso na carreira de Militar
Estadual na graduação de Soldado e de Apelo para que seja realizado o Curso Básico
de Formação de Policial Militar em Ijuí. Foram despachados favoravelmente os
seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que
Dispõe sobre a concessão de desconto na
Taxa de Lixo aos contribuintes que comprovarem o uso de composteiras para lixo
orgânico no município de Ijuí e dá outras providências, do Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que Autoriza
a concessão de uso gratuito, cumulada com doação futura de imóvel que menciona
à Empresa Graciete Luciana Coppetti, e dá outras providências, e da
Vereadora Rosana Maria Tenroller, que Dispõe sobre a criação do Portal de
Informações da Saúde de Ijuí , e dá outras providências. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair
Luis Cossetin: Construção de Passeio Público na Rua do Comércio, ao lado
direito da via, no sentido Leste/Oeste; - Instalação de quebra Molas na Avenida
Porto Alegre, em frente à AGRIMETAL; na Avenida Nações Unidas, no Bairro
Osvaldo Aranha e também na Rua Júlio Lopes, esquina com Ginásio do Bairro Novo
Leste; - Operação tapa buracos, nas seguintes ruas do Município: Rua
Horizontina, no Bairro Thomé de Souza, Rua Norberto M. Knebel, no Bairro Thomé
de Souza e Ruas do Bairro Osvaldo Aranha; - Pavimentação ou colocação de pedra
irregular na Rua Doutor João Prost, no Bairro Thomé de Souza; - Substituir com
urgência o poste de Iluminação Pública com transformador de luz, localizado na
Rua Erno Fritz, número 365, pois o mesmo está inclinando, com tendência de
cair; - Construção de passeio público na Rua das Chácaras, nas margens da via
férrea, e em frente à Cotrijuí lado da ferrovia; - do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Solicitar à Coordenadoria de Trânsito, o estudo de viabilidade
técnica, para transformar em mão única a Rua Enrique Costa, localizada nas
proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Soares de Barros; - Conserto
de boca de lobo na Rua 19 de Outubro esquina com a Rua Álvaro Chaves, em frente
a Secretaria Municipal de Saúde; - Operação tapa-buraco na Rua Siqueira Couto
em frente ao número 791; - Providência de drenagem referente à infiltração de
água na Rua 12 de Outubro entroncamento com a Rua João Especialski; - Ampliação
do estacionamento rotativo para que compreenda a Rua em frente à empresa Sigma
Farma, na Rua do Comércio, número 1441, Sala A, Bairro São Geraldo; - do
Vereador César Busnello: Conserto de bueiro com a substituição dos tubos que
estão quebrados no acesso à Esquina Irgang, localizada na Linha Três Norte,
Distrito de Esquina Heidmann. Este conserto deve ser realizado com urgência,
pois segundo moradores as máquinas agrícolas não conseguem trafegar pelo local,
uma vez que os tubos estão quebrados. Salienta-se que o conserto já foi
solicitado há mais de três anos e os moradores estão sentindo-se abandonados
pelo Poder Público; - do Vereador Luiz Varaschini: Limpeza de terreno situado
na Rua Alfredo Steglich, Bairro Alvorada localizado em frente à praça do
bairro; - Troca de Lâmpada queimada em poste localizado na Rua Pernambuco em
frente ao número 340, centro de Ijuí; - do Vereador Ricardo Pittas e Silva:
Operação tapa buracos urgente na Rua Irmãos Gressler, no trecho entre as Ruas
Getúlio Vargas e a Rua Rio Grande do Sul; - Conserto urgente em bueiro situado
na Rua Siqueira Couto, próximo a Rua Manaus, o mesmo encontra-se aberto podendo
causar riscos para pedestres e motoristas; - Conserto urgente na Rua Frederico Fluck, no
trecho entre as ruas Carvalinho e Niterói, a mesma apresenta enormes
dificuldades de trafegabilidade, sendo importante acesso para a Escola Otavio
da Rocha; - e da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Limpeza de dois terrenos:
Rua Mario Silva, ao lado do Porto Belo, Bairro Centro; e na Rua Carlos
Guilherme Erig, ao lado do número 2315, Bairro Pindorama. Posteriormente, passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Pronunciou-se, no Pequeno Expediente,
o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo a natureza dos manifestos
populares realizados em todo país no último dia quinze de março, que qualificou
como ato de civismo do povo brasileiro, e o requerimento que pretende
apresentar na próxima semana solicitando o envio de convite à direção do
Departamento Municipal de Energia de Ijuí para participar de uma reunião das
Comissões para falar sobre o aumento na tarifa de energia elétrica. No espaço
do Pequeno e do Grande Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador César
Busnello, debatendo a notícia veiculada pelo Jornal Correio do Povo sobre os
três anos de funcionamento do sistema de tele agendamento em saúde no Município
de Canoas, e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública,
enfatizando o da eficiência e os problemas causados pelo excesso de burocracia,
que no seu entendimento, emperra a máquina pública, criticando a conduta dos
Vereadores da Bancada Governista que se opuseram a subscrever o Requerimento de
sua autoria que propunha a Criação de Comissão Especial para tratar desse tema,
motivo pelo qual o mesmo teve de ser retirado de pauta. Em Questão de Ordem,
manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo os motivos que levaram
a não assinatura do Requerimento, por parte dos Vereadores de situação. Em
seguida, o Presidente passou o cargo a Primeira Vice-Presidente, Vereadora
Rosana Maria Tenroller, uma vez que necessitava se ausentar do plenário por
alguns instantes. Ao assumir os trabalhos, a Presidente em exercício concedeu a
palavra à Vereadora Helena Stumm Marder, que pronunciou-se no espaço do Pequeno
Expediente, solicitando que todos os Vereadores estudassem os currículos das
indicadas ao Troféu Mulher Cidadã 2015, para na próxima reunião das Comissões
serem escolhidas as três candidatas que serão agraciadas com a homenagem. Posteriormente,
fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Aldair Luis
Cossetin, debatendo o movimento popular realizado no último domingo, na Praça
da República, destacando as reivindicações justas realizadas com
responsabilidade, o Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na Pauta e o
transcurso dos 25 anos da Associação Tradicionalista Querência Gaúcha. Também
usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Ricardo Pittas
e Silva, discutindo a ineficácia da Lei Municipal número 5.738, de 22 de março
de 2013, que vêm sendo descumprida inclusive pelo próprio Poder Público, e os
problemas relacionados a mobilidade urbana, principalmente pela falta de
manutenção das calçadas públicas. Usando os espaços de ambos os expedientes
acoplados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, explicando a
Indicação que pretende apresentar ao Executivo Municipal para que a Secretaria
de Meio Ambiente realize um levantamento de todas as áreas de preservação
permanente no município e proceda averbação destas nas matrículas dos
respectivos imóveis, no intuito de coibir transações imobiliárias que acabem
por prejudicar o comprador desses imóveis por desconhecer a existência desse
tipo de restrição, respondendo as críticas do Vereador César Busnello pela
Bancada de situação não ter subscrito o Requerimento para instituição de
Comissão Especial para viabilizar a desburocratização dos serviços públicos do
Município. Em seguida, a Primeira Vice-Presidente, Vereadora Rosana Maria
Tenroller retorna a condução dos trabalhos ao Presidente, Vereador Marildo
Kronbauer. Ao reassumir os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra à
Vereadora Rosana Maria Tenroller, que usando do espaço do Pequeno Expediente,
somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, defendeu o Anteprojeto de Lei de
sua autoria, constante na Pauta, e discutiu os manifestos populares realizados
em todo o país, enaltecendo atos desta natureza, por serem inerentes ao Estado
Democrático de Direito, criticando apenas as manifestações que solicitam
intervenção militar, que caracterizou como ilegais. Também fazendo uso do
espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo a natureza dos manifestos
populares realizados em todo o país contra ações do Governo Federal, destacando
que as formas de opiniões devem ser respeitadas, criticando a publicação do
servidor público Diretor do Departamento Municipal de Águas e Saneamento, que
em postagens divulgadas através de redes sociais na internet incitou boicote a
comerciantes do município que participaram dos protestos contra o Governo
Federal. Em seguida, fez uso da palavra, no Espaço de Comunicação de Líder de
Bancada, o Vereador César Busnello, respondendo às críticas do Vereador Darci
Pretto da Silva, quanto a apresentação do Requerimento para criação de Comissão
Especial para desburocratização dos órgãos públicos, procedendo inclusive a
leitura integral do referido Requerimento. Manifestou-se no espaço da
Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Ricardo Pittas e Silva, criticando
o pronunciamento do Vereador Darci Pretto da Silva, que em sua opinião, ataca
todos no intuito de defender o Governo Municipal, principalmente quando dirigiu
acusações sobre a conduta adotada pelo Sindicado dos Comerciários, atualmente
presidido pela Vereadora Licenciada Rosane Simon, em processo de eleição de
nova diretoria. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da
palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, respondendo às críticas proferidas
pelo Vereador Ricardo Pittas e Silva. A seguir, manifestou-se, no espaço de
Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Daniel Perondi, entre outro
assuntos, discutindo a falta de vagas suficientes nas escolas públicas
municipais de educação infantil para atender integralmente a demanda, o
comportamento da economia brasileira, fazendo um comparativo de desempenho
anterior e após o Governo Dilma Rousseff, discordando do pronunciamento da
Vereadora Rosana Maria Tenroller, ao defender o Governo Federal, principalmente
em virtude da desproporcionalidade de gastos da união em publicidade e
propaganda e do montante investido em escolas. Na comunicação de Líder de
Governo, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo o
desgaste da classe política perante o cidadão brasileiro. No espaço das
Explicações Pessoais, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
questionando as críticas do Vereador Daniel Perondi ao Governo Federal, uma vez
que o partido a que pertence, além de fazer parte do Governo Federal, está
envolvido também nos escândalos de corrupção investigados pela Operação
Lava-Jato . Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos
às 21 horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata,
que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores
Presidente e Secretários presentes.
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