ATA No
09/2015
Aos 23 dias do mês de março do ano
de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário
da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores
Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis
Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria
Tenroller, Ricardo Pittas e Silva, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, que fizesse a LEITURA DA ATA número oito do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia dezesseis de março do corrente
ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski; - da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos
financeiros ao Município; - e Requerimento, da Vereadora Helena Stumm Marder,
solicitando a votação da revisão do Regimento Interno da Casa. Isto feito, o
Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores Líderes de Bancada
que conduzissem até a Mesa os convidados, representantes do Décimo Segundo Comando
Regional de Bombeiros. Reabertos os trabalhos, o Secretário procedeu a leitura
do convite e o Presidente saudou os convidados, prestando homenagem pelo
transcurso dos sessenta anos de instalação do Corpo de Bombeiros em Ijuí. Em
seguida, fez uso da palavra, em nome de todos os convidados presentes, o Major
Claiton Fernando Marmitt, Comandante do Décimo Segundo Comando Regional de
Bombeiros, que agradeceu a homenagem, enaltecendo a importância das atividades
desempenhadas pelos Bombeiros. Após a
manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a
fazer uso da mesma o Vereador Darci Pretto da Silva e a Vereadora Rosana Maria
Tenroller. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário que lesse o
Diploma conferido como homenagem do Legislativo Ijuiense aos sessenta anos de
atividades do Corpo de Bombeiros de Ijuí, e o entregou aos convidados. Em
seguida, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os
trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída, bem
como, que acompanhassem até a Mesa, os demais convidados da noite, moradores do
Distrito de Santo Antônio. Reabertos os trabalhos, o Secretário leu o convite,
e o Presidente concedeu a palavra aos convidados, vindo a fazer uso da mesma os
Senhores Joaquim Lorenzoni e Genésio Agostini,
que fizeram um breve relato histórico do movimento que culminou com a
reintegração da Colônia Santo Antônio, hoje Distrito de Santo Antônio, ao
Município de Ijuí, ocorrido há 51 anos. Após o pronunciamento dos convidados, o
Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os
Vereadores Rubem Carlos Jagmin, Ricardo Pittas e Silva e Luiz Varaschini. A
seguir, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os
trabalhos, e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída.
Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto Congratulatório
ao Corpo de Bombeiros de Ijuí pelos sessenta anos de atividades, e Voto de
Pesar pelo falecimento do Senhor Otto Titzmann. Em seguida, foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei
encaminhados pela Mensagem no 032/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar
autorização de uso oneroso por prazo determinado do próprio municipal que
menciona para a Rádio Progresso de Ijuí, e dá outras providências; -
Mensagem no 033/2015, que Altera
a redação do artigo terceiro da Lei número 6.028, de quinze de novembro de
2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação
de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado, mantenedora da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, para fins que
menciona; revoga lei que menciona e dá outras providências, para adequar a
dotação orçamentária indicada; - Mensagem no 034/2015,
que Majora a carga horária do cargo
efetivo de Médico Veterinário, e dá outras providências; - Mensagem no
035/2015, que Cria cargos de Enfermeiro
Plantonista; - e pela Mensagem no 036/2015, que Autoriza a contratação temporária de
Técnico de Enfermagem Plantonista. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 003/2015, que Define atividades insalubres e perigosas
para efeito de concessão de adicionais, em favor dos servidores integrantes da
Administração Direta do Poder Executivo, Departamento Municipal de Águas e
Saneamento de Ijuí e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Ijuí, acompanhado de Parecer favorável e Emenda da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e Pareceres favoráveis das Comissões de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se
manifestar, primeiramente foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei, com a
alteração procedida pela referida Emenda, que também foi aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 096/2015, que Acresce ações que menciona ao Anexo Um da
Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de vinte e três mil, cento e
cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos, e dá outras providências,
que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
097/2015, que Majora padrões de
vencimento dos cargos efetivos de Monitor, Auxiliar de Educação Infantil,
Auxiliar de Ensino Fundamental e Secretário de Escola, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e os Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e
Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto
da Silva, César Busnello, José Ricardo Adamy da Rosa, Ricardo Pittas e Silva,
Aldair Luis Cossetin, Daniel Perondi, Luiz Varaschini e Rubem Carlos Jagmin.
Após as manifestações, foi colocada em votação a emenda proposta pela Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida, foi igualmente aprovado por unanimidade de votos o referido
Projeto de Lei, com alteração promovida pela emenda. A seguir, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 098/2015, que Autoriza o Poder Executivo repassar recurso para
o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona,
e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador César Busnello. Como não houve
mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
pronunciamentos na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
099/2015, que Autoriza a contratação
temporária de Auxiliar de Educação Infantil e Zootecnista, e o Processo no
100/2015, que Autoriza a contratação
temporária de Professor, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 101/2015, que Altera e acresce dispositivos que menciona
constantes na Lei número 5.305,
de vinte de agosto de 2010, que Dispõe sobre a organização, funcionamento e
atuação do Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Ijuí,
para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território
nacional dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável e Emenda da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final e Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar,
primeiramente foi colocada em votação a emenda, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto de Lei, com
alteração procedida pela emenda, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido
para estudo das Comissões Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Resolução,
de autoria das Vereadoras Helena Stumm Marder, Rosana Maria Tenroller e Rosane
Simon, que Institui na Câmara Municipal
de Ijuí Frente Parlamentar pelo fim da violência contra a Mulher e dá outras
providências. Foi aprovado por unanimidade de votos o REQUERIMENTO, de
autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava o envio de Convite ao
Conselho Tutelar para participar de reunião das Comissões, para expor demandas deste
no trabalho realizado no Município de Ijuí. Na discussão do Requerimento do
Vereador César Busnello, que solicitava que fosse considerado como motivo legal
para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa,
no dia vinte de março do ano em curso, a sua participação em reunião na
Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, para tratar sobre
assuntos de interesse do município, manifestou-se o autor. Em seguida, na
votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Marcos César
Barriquello, que solicitava o envio de convite ao Secretário Municipal de
Educação, Senhor Eleandro Lizot, para participar de reunião das Comissões a ser
agendada, com o intuito de falar aos Vereadores sobre a situação das vagas nas
Escolas de Educação Infantil do município. Manifestaram-se os Vereadores Marcos
César Barriquello e Daniel Perondi. Após as manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Também foi aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento de autoria da Vereadora Rosana Maria
Tenroller, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua
ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia treze
de março do ano em curso, a sua participação em reunião para debater e propor
políticas públicas para as mulheres, em Porto Alegre. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria da Vereadora
Rosana Maria Tenroller: Como está o andamento da solicitação da instalação da
Rede de Água na Linha Sete Leste, na propriedade do Senhor Gilberto Ticher?
Salientamos que o mesmo já pagou pela taxa de instalação, faltando apenas que o
Município de Ijuí conclua a Obra, pois o mesmo necessita desta Rede pelo
trabalho realizado em sua Agroindústria; - e do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: De que maneira é feito o pagamento do aluguel social? O pagamento é
efetuado pelo Município diretamente ao proprietário do imóvel, ou o valor é
repassado para o beneficiário, que por sua vez fica encarregado de repassar ao
locatário? O ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, que Reduz a carga horária do
cargo de técnico em radiologia constantes na Lei número 2675,
de cinco de setembro de 1991, que Dispõe sobre o plano de classificação de
cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, de 37:30 horas
semanais para 24 horas semanais e dá outras providências, foi retirado da
pauta por solicitação do autor. Foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa
buracos urgente e drenagem pluvial na Rua Doutor Roberto Löw, entre as Ruas Quinze
de Novembro e José Bonifácio, no Centro; - do Vereador César Busnello: Operação
tapa-buracos em regime de urgência na Rua Ambrósio Luchese, Bairro São José,
pois a trafegabilidade nesta via está bastante prejudicada; - Reposição do
calçamento retirado durante as obras de ligação pluvial na Rua João Batista da
Cruz, bairro Sol Nascente; - Melhorias na Rua Pedro Osório Ilgenfritz, entre as
Avenidas Davi José Martins e Coronel Dico, segundo relatos de moradores este
trecho está intrafegável e precário; - do Vereador Darci Pretto Da Silva:
Providenciar as devidas melhorias na sede do bairro Glória, em especial nos
banheiros e piso que estão em precárias condições de conservação. Salienta-se
que este espaço é utilizado tanto pela Associação de Moradores como pelo Clube
de Mães, além disso, os cidadãos utilizam os banheiros da sede deste bairro
diariamente enquanto aguardam a abertura da Unidade Básica de Saúde; - do
Vereador Luiz Varaschini: Limpeza na Praça do Bairro Luiz Fogliatto, na Rua
Alfredo Steglich, em frente ao posto de Combustível-Ganso; - Operação
Tapa-buracos na Rua Henrique Siedenberg, próximo a Escola Antônio Padilha, no
Bairro Modelo; - Operação Tapa-Buracos na Rua Treze de Maio entre os Bairros
Colonial e Tancredo Neves, em direção ao Residencial Colmeia; - do Vereador
Ricardo Pittas e Silva: Conserto na Rua Teresina em frente à Escola Municipal
Dona Leopoldina, Bairro Burtet; - da Vereadora Rosana Maria Tenroller: Que o
Poder Executivo Municipal providencie com urgência à limpeza do terreno
localizado ao lado do Posto de Saúde e Escola Infantil do Bairro Getúlio
Vargas; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Promover as devidas melhorias na
Rua Mariana de Mattos, no Bairro da Penha, próximo a Escola Estadual de Ensino
Fundamental Nossa Senhora da Penha. Posteriormente, o Presidente solicitou a
Primeira Vice-Presidente, Vereadora Rosana Maria Tenroller que assumisse a
condução dos trabalhos, visto que necessitava se afastar do plenário por alguns
instantes. Ao assumir os trabalhos, passando aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES, a Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Vereador Aldair
Luis Cossetin, que se pronunciou no Pequeno Expediente, discutindo a sua
participação em Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos
da Assembleia Legislativa do Estado, realizada no dia 23 de março de 2015, em
Porto Alegre, para tratar sobre a nomeação dos aprovados nos concursos da área
de segurança pública no Estado e a conclusão do Curso Superior em Gestão
Pública. Também fez uso da palavra no Pequeno Expediente a Vereadora Helena
Stumm Marder, lembrando o transcurso do Dia Mundial da Água, destacando a
importância da água para manutenção da vida, debatendo ainda a proposta
apresentada juntamente com as Vereadoras Rosana Maria Tenroller e Rosane Simon,
para criação de uma Frente Parlamentar pelo fim da violência contra a mulher,
entre outros assuntos. Em seguida, a Presidente em Exercício reconduziu o cargo
ao Presidente, Vereador Marildo Kronbauer. Dando continuidade, o Presidente
concedeu a palavra à Vereadora Rosana Maria Tenroller, que pronunciou-se no
espaço do Pequeno Expediente, discutindo a proposta de criação da Frente
Parlamentar pelo fim da violência contra a mulher, o transcurso do dia Mundial
da Água, enfatizando a necessidade do consumo consciente, para que este bem
imprescindível a manutenção da vida não venha a se esgotar. Fez uso da palavra,
no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador César Busnello, debatendo a
angústia dos moradores da Rua João Batista da Cruz, no Bairro Sol Nascente em
virtude dos transtornos causados pela demora demasiada para conclusão das obras
de canalização realizadas naquela via pela Empresa Bripav. Também fazendo uso
do espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Ricardo Pittas e
Silva, parabenizando a equipe da Administração Pública responsável pela
manutenção de praças e demais espaços públicos e o conserto da Rua Carlos
Guilherme Erig, lamentando por outro lado, que a pavimentação da Rua Cassiano
Ricardo, apesar de recente, já esteja danificada pela abertura de buracos para
reparos em canalizações de água, discutindo ainda o transtorno causado na
Câmara de Vereadores por fumantes que descumprem a lei e insistem em fumar no
interior do prédio. No espaço do Pequeno Expediente, acoplado ao de Comunicação
de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Daniel Perondi, justificando sua
ausência na última Reunião das Comissões da Casa, uma vez que estava em Porto
Alegre, acompanhando o processo de busca de recursos públicos para o Serviço de
Amparo e Bem Estar na Velhice, criticando a nomeação do Senhor Luiz Henrique
Carvalho Bussmann ao Cargo de Coordenador de Trânsito, considerando que o mesmo
não tem capacidade para gerir tal coordenadoria, e que seria mais indicado a
assumir algum cargo relacionado à cultura. Em seguida, fez uso da palavra, no
espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Rubem Carlos Jagmin, debatendo os
problemas nas obras da Rua João Batista da Cruz, que em sua opinião está numa
situação caótica, e a falta de lixeiras para descarte de lixo nas proximidades
dos novos abrigos para transporte coletivo intermunicipal na Avenida 21 de
Abril, que resulta na necessidade de uma limpeza, por parte do Poder Público,
visto que há acúmulo de lixo no local. Em Questão de Ordem, manifestou-se o
Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, solicitando a prorrogação da sessão, visto
que o prazo previsto regimentalmente para sua realização estava prestes a se
esgotar. Em votação, o Pedido de Prorrogação de Prazo foi aceito por unanimidade
de votos. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Grande Expediente,
somado ao de Comunicação de Líder de Governo, o Vereador Marcos César
Barriquello, discutindo, entre outros assuntos, a realização de reunião com
presença de representantes da Universidade Regional do Noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul e da Caixa Econômica Federal, para discutir os problemas
enfrentados para contratação e renovação do Fundo de Financiamento Estudantil,
a necessidade de agendar uma reunião com representantes do Corpo de Bombeiros,
para discutir a liberação de projetos de prevenção contra incêndio, os
problemas existentes no espaço físico onde se localiza a estação rodoviária de
Ijuí, discordando das críticas proferidas pelo Vereador Daniel Perondi ao
Senhor Luiz Henrique Carvalho Bussmann, visto que não é possível fazer uma
avaliação prévia do trabalho que este virá a desempenhar frente a Coordenadoria
de Trânsito do Município, uma vez que ainda não começou a desempenhar suas
atividades, enfatizando que o contrato firmado entre o Município e a empresa
que está executando as obras da Rua Cassiano Ricardo prevê o prazo para
conclusão dessa obra, destacando que basta solicitar uma cópia do contrato na
Coordenadoria de Compras do Município de Ijuí. No Pequeno Expediente,
pronunciou-se o Vereador Valmir Elton Seifert, esclarecendo que a empresa
responsável pelas obras da Rua Cassiano Ricardo comprometeu-se em agilizar a
conclusão das obras, e manifestando-se crer que o Senhor Luiz Henrique Carvalho
Bussmann terá êxito na condução da Coordenadoria de Trânsito, visto que
formou-se no curso superior em Direito da Universidade Regional do Noroeste do
Estado, a décima melhor universidade privada do país. Em Comunicação de
Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmansnki,
comentando o aporte de um milhão de dólares para a Cotrijuí por parte da Norte
Star. Também usando a Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador
Ricardo Pittas e Silva, solicitando que fosse acrescido ao pedido de cópia do
contrato de execução das obras da Rua Cassiano Ricardo, sugerido pelo Vereador
Marcos César Barriquello, solicitação de cópia do contrato das obras do Parque
da Pedreira. No espaço destinado as Explicações Pessoais, fez uso da palavra o
Vereador Daniel Perondi, reiterando as críticas ao Senhor Luiz Henrique
Carvalho Bussmann, visto que ficou conhecido pela grande quantidade de festas
que promovia ou participava enquanto discente do curso de Direito, sendo assim
seu currículo questionável, motivo pelo qual acredita na incapacidade do mesmo
para gerir a Coordenadoria de Trânsito do Município. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 22 horas e vinte minutos. Do
que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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