41ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 03/12/2018, com a presença do Secretário de Desenvolvimento Rural.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 116/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 142.451,93 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos). Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 117/2018: Acresce atribuição analítica ao cargo de Operador de Máquinas de que trata a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 118/2018: Autoriza concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de imóvel que menciona para a empresa Lojas Fricke Ltda. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 119/2018: Altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 5.480, de 5 de agosto de 2011. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 120/2018: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.080, de 30 de dezembro de 1994. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 121/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.090, de 29 de setembro de 2009. Às Comissões.

7.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 122/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o CLUBE DE CORREDORES DE IJUI - CCI para os fins que menciona. Às Comissões.

8.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.191/2018: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

9.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.444/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí (ACFRI)para os fins que menciona.Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício a Corsan solicitando em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto na Rua Benjamim Barriquello, em frente ao imóvel número 727, pois já houve até um acidente envolvendo uma motocicleta no local. Destaca-se que há mais de dois meses o Presidente da Associação de Moradores do Bairro encaminhou esse pedido, e até o momento nada foi feito.

11.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Envio de convite ao Superintendente Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem para participar da reunião das Comissões a realizar-se no próximo dia quatorze de dezembro, para prestar esclarecimentos acerca da recente demarcação viária realizada na RS 155, especificamente no trecho compreendido entre o trevo da BR 285 e a ponte sobre o Rio Potiribú. Destaca-se que as referidas demarcações estão causando dúvida e insegurança aos condutores de veículos quanto à possibilidade de ser procedida a travessia da rodovia ou realizadas manobras de conversão à esquerda, com veículos que estão trafegando na RS 155 e desejam acessar a Estação Rodoviária de Ijuí ou outras ruas de acesso secundário aos bairros Modelo, Jardim e Lambari, por exemplo.

12.  COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE: Envio de ofício à 17ª CRS - Coordenadoria Regional de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando que seja informado em que fase se encontra o processo de credenciamento do Hospital Bom Pastor de Ijuí para atendimento em média complexidade na área de oftalmologia para pacientes de Ijuí e região.

13.  COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE: Realizar Audiência Pública, no próximo dia sete de dezembro, as quinze horas, com a presença do Secretário Municipal da Saúde, assim como de representantes da 17ª Coordenadoria Regional da Saúde e dos Hospitais de Caridade e Bom Pastor, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e do Conselho Municipal da Saúde, para discutir com os Vereadores e população em geral acerca da situação da área da saúde como um todo, sobretudo quantos as dificuldades financeiras enfrentadas, principalmente em virtude de atrasos nos repasses de recursos por parte dos Governos Estadual e Federal.

14.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia trinta (30) de novembro de 2018, a sua participação, em audiência na Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Estadual da Saúde, realizada nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre/RS, quando foi tratado acerca de assuntos de interesses do Município de Ijuí, conforme Atestado em anexo.

15.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA - PI: O Município de Ijuí disponibiliza servidor especializado para atendimento de animais em situações de risco de urgência e emergência nos finais de semana? É mantido algum convênio com clínicas particulares para a disponibilização deste serviço?

16.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA - PI: Quantos Servidores, incluindo estagiários, estão lotados e em atividades na Coordenadoria de Proteção Animal? Citar os nomes e funções de cada um. - Existe servidor que preste atendimento em tempo integral aos cuidados dos animais no centro de zoonose (canil municipal)? Informar nome e função. E qual o procedimento de atendimento do mesmo nos finais de semana?

INDICAÇÕES

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a recuperação da pavimentação asfáltica das Ruas João Winchroviski, Jorge Leopoldo Weber e Francisco Sperotto, no Bairro Jardim, em caráter emergencial, visto que as mesmas estão em péssimas condições de trafegabilidade em virtude do elevado número de buracos.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Notificar os moradores responsáveis pelo esgoto cloacal que se encontra escorrendo a céu aberto na Rua Dorival Marcos de Carvalho, no Bairro Morada do Sol, para que procedam os reparos necessários para corrigir essa situação. Destaca-se que os demais moradores das proximidades já procuraram o Demasi há cerca de seis meses, e até o momento nenhuma providência foi adotada.

19.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Recolher, em caráter emergencial, o lixo que se encontra acumulado ao lado do Condomínio Residencial Popular Frieda Heck, no Bairro São Paulo. Segundo informações dos moradores, durante o mutirão realizado no bairro, a orientação passada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito foi para colocar o lixo no local, que seria recolhido posteriormente. No entanto, já faz mais de três meses que aconteceu o mutirão e até o momento o material não foi removido do local.

20.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Estudar a viabilidade técnica para ampliar a faixa amarela nos cordões de rua nas proximidades do cruzamento das ruas Treze de Maio e Benjamin Bariquello, pois a existência de veículos estacionados naquelas imediações dificulta o trânsito dos demais que estão trafegando por estas, principalmente ao realizarem conversão à direita.

21.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Substituir a rede elétrica que se encontra em estado precário na Rua José do Patrocínio, desde a Rua Tobias Barreto até as proximidades do imóvel nº 85, atendendo a metade da quadra, visto que a partir do nº 85 já existe rede nova, o que facilita a ampliação.

22.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Construir, com urgência, barreiras de proteção nas cabeceiras da ponte existente na Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Tancredo Neves, bem como na mesma rua no pontilhão do Bairro Luiz Fogliatto, pois já ocorreram acidentes no local, felizmente com apenas danos materiais, mas considerando a sua altura elevada, eventuais futuros acidentes podem inclusive provocar a morte das pessoas envolvidas.

23.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Realizar limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, proximidades da Penitenciária Modulada, pois mesmo com pouca chuva a água se acumula e invade as moradias próximas ao local.

24.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Realizar operação tapa-buracos em regime de urgência na Rua Firmino Lucchese, no Bairro Jardim, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação com muitos buracos e vários pontos da via contam com água e esgoto escorrendo a céu aberto . Destaca-se que, segundo relatos de moradores, essa via não recebe manutenção há vários anos.

25.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Resolver, em regime de urgência, o problema recorrente de buracos que há anos permanecem abertos no cruzamento das ruas João Winchrowiski e Firmino Lucchese, pois os mesmos já provocaram acidentes com danos materiais e lesões físicas no local.

26.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Resolver, com urgência, o problema de desmoronamento da cabeceira da ponte existente na Rua Doze de Outubro, que inclusive já atingiu a banda de rodagem da mesma, bem como realizar um estudo técnico sobre melhor posicionamento do reduto de velocidade existente nessa rua, pois os usuários reclamam da proximidade do mesmo em relação a ponte, o que, somado à sinalização precária do local, expõem os usuários ao risco iminente de acidentes.

27.  ANTÔNIO HINTZ DE LIMA: Solucionar definitivamente o problema recorrente de buracos que há vários anos permanecem abertos na Rua Eugenia Isabela Petry Gressler, no Centro, pois os mesmo causam inúmeros transtornos aos usuários da via, tendo inclusive provocado acidentes no local.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Manaus, principalmente nas proximidades do imóvel número 152, visto que a grande quantidade de buracos existentes na via tem causado transtornos aos usuários da via, inclusive expondo-os ao risco de acidentes.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Colocar placas identificando o nome de todas as ruas do Bairro Glória.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos e proceder a limpeza dos passeios públicos da Rua Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil, visto que a vegetação e materiais descartados nesse espaço tem prejudicado a circulação de pedestres.

31.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Rua 25 de Julho, entroncamento com a Rua Bento Gonçalves no Bairro São José, visto que há no local grande quantidade de buracos causando transtornos ao tráfego de veículos.

32.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Providenciar o reparo de um buraco de grandes dimensões existente na Rua Ruben Mendes, proximidades do entroncamento com Rua do Comércio, que tem prejudicado o fluxo de veículos pelo local.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza e manutenção nas paradas de ônibus na área central do Município, pois existem diversos abrigos tomados de sujeira e com sua estrutura precária.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover recapeamento asfáltico na Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza, considerado a importância da via para o descolamento de veículos.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover a construção de uma área de lazer no Bairro Thomé de Souza, fazendo um estudo dos terrenos da Prefeitura disponíveis para realizar a obra.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover calçamento com pedras irregulares ou outras, da Rua Felipe Schroer no Bairro Thomé de Souza. A execução desta obra é fundamental para solucionar os problemas de alagamento, buracos na via e transtornos ocasionados pelo barro em dia de chuva.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar em regime de urgência recapeamento asfáltico na Rua Pinheiro Machado, pois existem diversos buracos e deformidades na via que tem causados danos aos veículos e dificultado o deslocamento do trânsito.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Retomar e reforçar os projetos de obras no córrego da Rua Felipe Schroer, Bairro Thomé de Souza, pois no local existe proliferação de insetos e lixo descartados irregularmente.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa buracos e reformas na Rua Teodósio da Rós, no Bairro Morada do Sol, pois existem buracos e deformidades na via que estão dificultando o deslocamento de veículos.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas e limpeza em regime de urgência na parada de ônibus localizada na Rua Emilio Glitz, Centro Social Urbano, ao lado da EFS 7 e 8, pois o local recebe centenas de usuários diariamente.

41.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Antônio Almeida Lemos, no Bairro Eisabeth, pois conta com grande número de buracos, o que deixa a situação da via crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.

42.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Colocar lâmpada de iluminação pública em frente ao imóvel número 50 da Rua Ambrósio Lucchese, no Bairro São José.

43.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Juvenal Leonardo, principalmente me frente ao imóvel número cinco, no Bairro Getúlio Vargas.

44.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada danificada da iluminação pública da Rua Fagundes Varela, imediações do imóvel número 32, no Bairro Luiz Fogliatto.

45.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Revisar a iluminação pública da rua Moacir Boff, proximidades do imóvel número 18, no Bairro Tancredo Neves.

46.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua David Canabarro, no Centro, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.

47.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua dos Aimorés, no Bairro Pindorama, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.

48.  MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: Prorrogar o prazo para regularização/recadastramento de jazigos e/ou sepulturas no Cemitério Municipal até o dia 31 de dezembro de 2018, visto que muitas pessoas não conseguiram proceder o recadastro até o final do prazo limite fixado no Edital de chamamento público.

49.  TODAS AS BANCADAS: Deflagrar o devido processo legislativo com vistas a proceder a alteração da Lei Municipal n^o 6.629, de 11 de abril de 2018, que Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências , no intuito de isentar do pagamento da respectiva tarifa o estacionamento em zona azul no horário compreendido entre as onze horas e trinta minutos (11h30min) e as treze horas e trinta minutos (13h30min), de segunda a sexta-feira, visto que a cobrança instituída por esta norma, neste horário específico, tem causado transtornos aos usuários do estacionamento, sobretudo aos munícipes e visitantes do Município que frequentam os restaurantes existentes nas proximidades.

ATA N^o 43/2018

Aos três dias do mês de dezembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Antônio Adolfo Hintz de Lima, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 42 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 26 de novembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Marlei Correia Barreto e do Senhor João Bento dos Santos. Isto feito, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que em nome da Bancada dod Progressistas saudou os convidados, Senhor Valdir Zardin, Vice-Prefeito Municipal que também desempenha a função de Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, e os servidores da Secretaria, senhores Mario Sergio dos Santos e Tomaz Galvão de Bem, instigando-os a falar sobre as atividades desenvolvidas pela Secretaria, principalmente quanto a manutenção das estradas do interior do Município. Em seguida manifestaram-se os convidados, que auxiliados de projetor multimídia, apresentaram relatório das principais atividades realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural desde o início da atual Gestão, destacando percentuais indicativos da recuperação das estradas. Posteriormente, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello, Junior Carlos Piaia, João Pedro Monteiro, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Jorge Gilmar Amaral e Adalberto de Oliveira Noronha. Respondendo questionamentos pontuais dos Vereadores, manifestaram novamente os convidados, quando aproveitaram para fazer suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, foi retomada a Ordem do Dia, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 116/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos; - pela Mensagem n^o 117/2018, que Acresce atribuição analítica ao cargo de Operador de Máquinas de que trata a Lei Municipal número 2.675, de cinco de setembro de 1991; - pela Mensagem n^o 118/2018, que Autoriza concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de imóvel que menciona para a empresa Lojas Fricke Limitada; - pela Mensagem n^o 119/2018, que Altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal número 5.480, de cinco de agosto de 2011; - pela Mensagem n^o 120/2018, que Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 3.080, de trinta de dezembro de 1994; - pela Mensagem n^o 121/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona da Lei Municipal número 5.090, de 29 de setembro de 2009; - e pela Mensagem n^o 122/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Clube de Corredores de Ijuí para os fins que menciona. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.191/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 1.444/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí para os fins que menciona, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, o REUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício a Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto na Rua Benjamim Barriquello, em frente ao imóvel número 727, pois já houve até um acidente envolvendo uma motocicleta no local. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Antônio Hintz de Lima, que solicitava o envio de convite ao Superintendente Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem para participar da reunião das Comissões a realizar-se no próximo dia quatorze de dezembro, para prestar esclarecimentos acerca da recente demarcação viária realizada na RS 155, especificamente no trecho compreendido entre o trevo da BR 285 e a ponte sobre o Rio Potiribú. Manifestaram-se, além do autor, os Vereadores Marcos César Barriquello, Jeferson Maturana Dalla Rosa e João Pedro Monteiro. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria da Comissão Especial da Saúde, que solicitava o envio de ofício à 17ª Coordenadoria Regional de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando que seja informado em que fase se encontra o processo de credenciamento do Hospital Bom Pastor de Ijuí para atendimento em média complexidade na área de oftalmologia para pacientes de Ijuí e região. Manifestou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, solicitando que fosse acrescido ao pedido também informações acerca do credenciamento do Hospital de Caridade de Ijuí para a área da traumatologia. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo o Presidente colocou em discussão o Requerimento de autoria da Comissão Especial da Saúde, que solicitava a realização de Audiência Pública, no próximo dia sete de dezembro, as quinze horas, com a presença do Secretário Municipal da Saúde, assim como de representantes da 17ª Coordenadoria Regional da Saúde e dos Hospitais de Caridade e Bom Pastor, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e do Conselho Municipal da Saúde, para discutir com os Vereadores e população em geral acerca da situação da área da saúde como um todo, sobretudo quantos as dificuldades financeiras enfrentadas, principalmente em virtude de atrasos nos repasses de recursos por parte dos Governos Estadual e Federal. Manifestaram-se os Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Marcos César Barriquello e Helena Stumm Marder. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra, durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia trinta de novembro de 2018, a sua participação, em audiência na Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Estadual da Saúde, realizada nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre/RS, quando foi tratado acerca de assuntos de interesses do Município de Ijuí, conforme Atestado em anexo. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Antônio Adolfo Hintz de Lima: O Município de Ijuí disponibiliza servidor especializado para atendimento de animais em situações de risco de urgência e emergência nos finais de semana? É mantido algum convênio com clínicas particulares para a disponibilização deste serviço? e Quantos servidores, incluindo estagiários, estão lotados e em atividades na Coordenadoria de Proteção Animal? Citar os nomes e funções de cada um. - Existe servidor que preste atendimento em tempo integral aos cuidados dos animais no centro de zoonose? Informar nome e função. E qual o procedimento de atendimento do mesmo nos finais de semana? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente somado ao espaço de Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador César Busnello, defendendo a Indicação de autoria de todas as Bancadas, que constava na Pauta, e discutindo a pressão social para que o Poder Legislativo de Ijuí reveja a questão relacionada aos supersalários dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Antônio Adolfo Hintz de Lima, debatendo, entre outros assuntos, a precariedade das políticas públicas municipais voltadas para a causa animal, especialmente quanto aos em situação de abandono. Usando o Pequeno Expediente, acoplado ao espaço de Comunicação de Líder de Bancada, cedido pelo Vereador Darci Pretto da Silva, pronunciou-se a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, elogiando o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e defendendo o Anteprojeto de Lei de sua autoria, que constou na Pauta da Sessão Anterior, que sugere a instituição do disque denúncia denominado Ijuí Sem Lixo. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.