ATA No 42/2017
Aos treze dias do mês de novembro do ano de 2017,
com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo
quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra
de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos
Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador
Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou que o Suplente de Vereador, Senhor Clederson Lopes,
entregasse à Mesa seu Diploma e sua Declaração de Bens, visto que foi convocado
a assumir a Vereança, durante o período de licença do titular, Vereador Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira. Isto feito, o Presidente procedeu a leitura do
seguinte compromisso regimental: Invocando
a proteção de Deus, prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Ijuí,
defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o
mandato que me foi conferido pelo povo . Em seguida, o Senhor Clederson
Lopes respondeu Assim Prometo e o Presidente o declarou EMPOSSADO.
Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos
Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 41 do ano de 2017, referente à Sessão
Plenária Ordinária, do dia seis de novembro do ano em curso, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo
a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da Coordenadoria Municipal da
Mulher, convidando para o Jogo de futebol intitulado Homens e mulheres pelo
fim da violência , que faz parte da programação da Campanha dos Dezesseis Dias
de Ativismo Pelo Fim da Violência Contras as Mulheres. Posteriormente, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Jovem
Andressa Carolina Santos Cavalheiro e dos Senhores Miguel Vasco Sklar e Valmor
Ribeiro. Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores
que acompanhassem até a Mesa, os convidados, representantes da direção da
Associação Comercial e Industrial de Ijuí. Reabertos os trabalhos, o Secretário
procedeu a leitura do convite, e a palavra foi concedida ao Vereador Marcos
César Barriquello, que em nome de todos os Vereadores prestou homenagem aos
convidados pelo transcurso do centenário de fundação da Associação Comercial e
Industrial de Ijuí. Posteriormente, a palavra foi colocada a disposição dos
convidados, vindo a fazer uso da mesma o Senhor Nilo Leal da Silva, Presidente
da Associação Comercial e Industrial de Ijuí, que agradeceu a homenagem,
explanando brevemente acerca da estrutura organizacional da entidade e
principais atividades desenvolvidas. Isto feito, o Presidente solicitou que o
Secretário procedesse a leitura da placa conferida como homenagem do Parlamento
Ijuiense ao transcurso dos cem anos de fundação da Associação Comercial e
Industrial de Ijuí e solicitou que a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz,
juntamente com os Vereadores Edemilson Franco Mastella e Marcos César
Barriquello a entregassem aos convidados. O Presidente agradeceu a presença dos
convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os
acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia,
quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 079/2017, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais no valor total de até dez mil e cem reais, e dá outras providências;
- pela Mensagem no 080/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até
sessenta e sete mil reais; autoriza a inclusão de ação no anexo um da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013; autoriza a inclusão de ação no anexo um da
Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências; -
pela Mensagem no 081/2017, que Revoga a Lei Municipal número 6.079, de 28 de novembro de 2014; -
pela Mensagem no 082/2017, que Revoga a Lei Municipal número 6.082, de 28 de novembro de 2014;
- e pela Mensagem no 083/2017, que Revoga a Lei Municipal número 6.101, de dezenove de dezembro de 2014.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.529/2017: Autoriza a
abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 330.000,00
(trezentos e trinta mil reais); autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei
no 5.809, de 11 de setembro de 2013; autoriza a inclusão de ação no Anexo I da
Lei no 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências. Com Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.530/2017: Autoriza a
Administração Direta do Poder Executivo a receber servidor em cedência do
Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, e dá outras providências.
Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.531/2017: Altera a
redação do art. 3o da Lei Municipal no 6.568, de 26 de setembro de 2017. Com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.532/2017: Transfere
cargo efetivo de auxiliar de serviço de saúde da Secretaria Municipal de Saúde
para a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. Com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Adalberto de Oliveira Noronha:
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício
sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.
Substitutivo ao Processo nº 202/2017.
PROJETO DE RESOLUÇÃO PROCESSO Nº 1.535/2017:
Autoriza suplementação de verba orçamentária no valor a ser disponibilizado com
anulação parcial no próprio orçamento da Câmara de Vereadores (remanejamento
interno) e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento.
REQUERIMENTOS
COMISSÃO ESPECIAL DE HABITAÇÃO - RESOLUÇÃO No
1.229/2017: Contratação de empresa especializada na área de engenharia de
avaliações e consultoria em tributação e cadastro imobiliário para prestar
consultoria e qualificação aos Vereadores Ijuienses, aos servidores do Poder
Legislativo, bem como realizar palestra para o público em geral com relação aos
procedimentos necessário para implementação do processo de regularização
fundiária de interesse social.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado
como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia
trinta (30) de outubro de 2017 a sua participação, representando o Parlamento
Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, quando
foi tratado acerca de demandas do Município de Ijuí, conforme Atestado de
participação em anexo.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de convite aos
representantes do Centro Cultural Herdeiros de Zumbi de Ijuí para participar da
Sessão Plenária Ordinária do dia vinte de novembro de 2017 para falar aos
Vereadores e comunidade presente sobre o transcurso do Dia Nacional da
Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e CÉSAR BUSNELLO - PI:
Quantos Cargos em Comissão foram nomeados pelo Poder Executivo Municipal no
período compreendido entre primeiro de janeiro de 2017 até a presente data?
Encaminhar relação nominal completa, relacionando o cargo para o qual cada
servidor foi nomeado, a escolaridade de cada um, o valor monetário de seus
vencimentos, bem como identificar onde estão alocados.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e CÉSAR BUSNELLO - PI:
Quantas Funções Gratificadas foram concedidas a servidores estatutários do
Poder Executivo Municipal no período compreendido entre primeiro de janeiro de
2017 até a presente data? Informar nome completo de todos os servidores, padrão
de vencimento de cada Função Gratificada, salário integral, escolaridade de
cada um, bem como onde os mesmos estão desempenhando suas atividades
funcionais.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Qual foi o montante
de recursos repassados pelo Executivo Municipal para manutenção do convênio de
Policiamento Comunitário mantido com a Brigada Militar?
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Já foram realizadas
as obras de reparos e/ou substituições da canalização de água e de esgotamento
sanitário no trecho da Rua do Comércio compreendido entre a Praça da República
e a Rua Bento Gonçalves.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quem foi a empresa contratada
pelo Poder Público Municipal responsável pela execução da obra das instalações
da Estratégia Saúde da Família que atende a população residente na área rural
do Município, situada na Avenida Getúlio Vargas? Enviar cópia integral do
certame licitatório realizado para seleção da empresa, assim como dos projetos
arquitetônicos e memoriais descritivos, inclusive de aditivos, caso houver, e
principalmente do contrato mantido com a empresa, assim como cópia dos empenhos
e notas fiscais de pagamento, e do laudo de avaliação elaborado por
profissional com a devida habilitação técnica que atestou a conclusão da obra
adequada às exigências do projeto e motivou o recebimento daquela obra.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI: Quando será
realizada a transformação para sentido único de tráfego e demais modificações
na Avenida Brasil, entre a Rua Emílio Frederico Burher e a Avenida Emílio
Glitz? Segundo informações da Coordenadoria de Trânsito, o Estudo está
concluído e falta apenas a execução.
MOÇÕES
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: De REPÚDIO aos
integrantes daquele Parlamento que votaram contrários a mudança do duodécimo do
Poder Legislativo e do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: DE REPÚDIO à atitude
antidemocrática e desordeira de alguns sindicalistas ligados ao Cpers, que em
ato desrespeitoso e intolerante, invadiram o Gabinete do Deputado Gabriel Souza
na manhã da última terça-feira, dia sete de novembro, ocupando, por cerca de
três horas, todas as salas existentes, e impedindo a passagem dos servidores,
inviabilizando o trabalho dos funcionários daquele Gabinete.
ANTEPROJETO DE LEI
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Dispõe sobre a
utilização do serviço de táxi para transporte e locomoção oficial de servidores
públicos do Município de Ijuí e dá outras providências.
INDICAÇÕES
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Reconstruir a parede
da quadra poliesportiva existente ao lado da Sede do Bairro Independência, que
caiu sobre o passeio público.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Reconstruir o muro e
a cerca da Escola Municipal de Educação Infantil Independência, bem como
remover a parte da árvore que caiu com o temporal e que ainda está obstruindo o
passeio público no local,
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a
restauração e a recolocação de parte da pavimentação da Rua Alcindo Pereira
Gomes no Bairro Tiarajú.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de
melhoria no sistema de drenagem pluvial existente na esquina das ruas Arthur
Krüger e Henrique Kopf no Bairro Tiaraju.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Encascalhar o
prolongamento da Rua Frederico José Fluck, no Bairro
Mundstock, a via é acesso ao Loteamento Imigrantes e está intrafegável.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os
reparos necessários na rede de iluminação pública: na Rua
Frederico José Fluck, Bairro Mundstock, visto que em frente ao imóvel
número trezentos, há um poste com a lâmpada acesa as vinte e quatro horas do
dia, enquanto a existente em frente ao imóvel do lado não está funcionando; -
na Rua Carlota Burtet, proximidades do imóvel número 44, no Bairro Burtet,
visto que a haste do suporte da lâmpada está pendurada ; - na Rua Osvaldo
Pizzutti, esquina com a Avenida Coronel Alfredo Steglich, Bairro Luiz
Fogliatto, onde a haste do suporte da lâmpada também está pendurada ; - e
na Rua Hardy Zimmer, Bairro Luiz Fogliatto, pois a lâmpada existente ao
lado do imóvel número 678 permanece ligada mesmo durante o dia.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a manutenção
dos equipamentos e a limpeza do pátio da Pracinha do Bairro Burtet.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Instalar abrigos nos
pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano
localizados na Rua Antônio Bonamigo, em frente ao imóvel número 511 e ao lado
do número 200, no Bairro Luiz Fogliatto.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de
restauração da pavimentação asfáltica da rotatória existente no cruzamento da
Rua das Chácaras com a Avenida Getúlio Vargas no Bairro Hammanstron.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a reforma de
duas bocas-de-lobo existentes no cruzamento das ruas Niterói e Franklin da
Silva, no Bairro Mundstock, visto que ambas estão com a tampa danifica,
semiabertas, oferecendo risco para quem anda sobre o passeio público, e na
boca-de-lobo existente no entroncamento das avenidas São Luiz e Coronel
Alfredo Steglich, que está sem tampa.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar obras de
restauração da pavimentação da Rua Niterói, entre as ruas dos Imigrantes e
Habib Craidy, no Bairro Mundstock.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Instalar abrigo no
ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existente na Rua
do Comércio, nas imediações do imóvel número 2630, conforme requer o
Abaixo-assinado anexo, pelas razões exposta e firmadas pela comunidade no
documento.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar, em caráter
de urgência, o nivelamento da Rua Hermínia Casagrande no Bairro Industrial,
visto que quando chove a água e a terra que descem pela via, que não é
pavimentada, acabam invadindo as casas localizadas do lado esquerdo da rua.
ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Interditar
temporariamente, em caráter de emergência, a Pracinha dos Imigrantes, até que o
Poder Executivo faça a manutenção e melhorias necessárias como, por exemplo, a
reposição da areia na praça, a substituição de madeiras dos brinquedos, e o
conserto dos escorregadores que estão furados, sendo que crianças já tiveram
roupas rasgadas ao descerem pelo brinquedo, o que demostra a eminencia do risco
de acidente.
ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Revisar a iluminação
pública da Rua Humberto de Campos, proximidades do imóvel número 123, pois
existem lâmpadas queimadas neste trecho, e também lâmpadas que permanecem
acesas durante o dia.
ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Antônio Bonamigo, proximidades do imóvel numero 160, pois
se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertos e melhorias no
suporte de iluminação pública (luminária), que se encontra caído na Rua Treze
de Maio, nas proximidades do Supermercado Zafari.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão e melhorias na
iluminação pública das seguintes vias urbanas: - Rua Tiradentes, proximidades
do número 231, Centro. - Rua João Perondi, proximidades do condomínio Frida
Heck, Bairro São Paulo.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar os devidos
reparos e tapa-buracos nas seguintes vias públicas: - Rua Alagoas, Bairro Assis
Brasil; e - Rua João Winchrowsiki, trecho que compreende o Bairro Sol Nascente.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder as melhorias necessárias na
iluminação pública da Rua Paraná, principalmente nas proximidades das
instalações do Serviço Social do Comércio, onde não há iluminação adequada há
longa data.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na
Rua Rio Grande do Norte, visto que conta com vários buracos que prejudicam a
trafegabilidade da mesma, principalmente em dias chuvosos, quando fica
comprometida a visualização dos buracos por parte dos condutores de veículos
que circulam por esta via.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na
Rua Pedro Miron, imediações do entroncamento com a Rua Osório Pedro Ilgenfritz,
pois está praticamente intransitável.
CÉSAR BUSNELLO: Adotar as providências cabíveis
quanto a situação da Rua Júlio Lange, visto que os moradores e demais pessoas
que utilizam aquela via tem relatado que constantemente equinos são mantidos
amarados para pastoreio sobre o passeio público, o que tem causado vários
transtornos, principalmente aos pedestres que circulam pelo local.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, proximidades do entroncamento com a Rua
Frederico Prauchner.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar limpeza e
retirar resíduos de poda que encontram-se acumulados na Rua do Bosque, Bairro
Universitário, principalmente em frente ao prédio da Incubadora de Empresas da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Providenciar a
substituição da lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Augusto
Schwantes, em frente ao imóvel número 42, no Bairro Industrial.
JOÃO PEDRO MONTEIRO: Patrolar e encascalhar a
estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Vicente Jacoboski e Senhora
Lurdes Jacoboski na Linha Base, Distrito de Santana, pois a mesma está em
péssimas condições de trafegabilidade, dificultando sobremaneira o escoamento
da produção leiteira da propriedade.
JOÃO PEDRO MONTEIRO: Patrolar a Estrada Velha da
Linha Seis Norte, acesso da propriedade do Senhor Ernani Bartz, até a Esquina
Irgang, pois esta em péssimo estado de conservação.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas
queimadas da iluminação pública da Av. São Luiz, proximidades do imóvel número
1996, assim como na Rua Júlio Lopes, imediações do imóvel número 784, na Rua
Dorival Marques de Carvalho, em frente ao imóvel número 645, nas imediações do
imóvel número um da Quadra G do Bairro Modelo, e da Rua Francisco Sabo,
proximidades do imóvel número 263.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Implantar uma lombada
física redutora de velocidade na Rua Visconde de Mauá, imediações do imóvel
número 355, no Bairro Boa Vista, visto que muitas crianças e adolescentes precisam
fazer a travessia desta via diariamente nesse local, e há fluxo intenso de
veículos com velocidade acima do permitido, o que coloca em risco de acidentes
os transeuntes.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o recolhimento
dos galhos oriundos de poda de árvores já efetivada pelos moradores, que
encontram-se depositados na Rua José Capsa, Bairro Independência, em frente a
Escola Municipal de Educação Infantil Independência.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo
adequado das árvores existentes na Avenida Nações Unidas, em frente a Igreja
Assembleia de Deus, no Bairro Osvaldo Aranha, pois os galhos e folhas das
mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes,
e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Implantar uma lombada
física redutora de velocidade na Avenida Coronel Alfredo Steglich, imediações
do imóvel número 1050, no Bairro Ferroviário, bem como demarcar uma faixa
destinada à travessia de pedestre, uma vez que muitas crianças e adolescentes
precisam atravessar a rua diariamente naquelas imediações, para se deslocarem
às escolas existentes nas proximidades, correndo risco de atropelamentos,
devido o fluxo intenso de veículos que são conduzidos com velocidade acima do permitido
nesta via.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação
pública da Rua Henrique Kopf, no Bairro Independência, visto que as lâmpadas
existentes nas imediações dos imóveis números 1232 e 1334 permanecem acesas
durante as 24 horas do dia há meses.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Repintar a faixa destinada à
travessia de pedestres, existente nas proximidades do imóvel número 625 na Rua
das Chácaras, na região limítrofe dos bairros Centro e Tiarajú.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Avaliar as condições e proceder
a poda da árvore existente no passeio público da Rua Adolfo Hocevar,
proximidades do imóvel número 32, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos
estão em contato direto com a rede elétrica gerando riscos de acidentes, bem
como substituir a lâmpada queimada da iluminação pública existente em frente a
este mesmo imóvel.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários
na pavimentação da Rua 25 de Julho nas proximidades da Ponte do Arroio do
Moinho, trecho compreendido entre as Ruas Bento Gonçalves e 24 de Fevereiro no
Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade com
muitos buracos em ambos os sentidos de tráfego.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas
queimadas da iluminação pública da Rua Silvio Romero, nas proximidades dos imóveis
números 197, 220 e 400, no Bairro Alvorada.
RUBEM CARLOS JAGMIN: Retirar poste de madeira
existente na Rua 15 de novembro, Centro, em frente ao antigo Banco do Brasil.
073/2017, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até trezentos e
trinta mil reais; autoriza a inclusão de ação no anexo um da lei número 5.809,
de onze de setembro de 2013; autoriza a inclusão de ação no anexo um da Lei
número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências; - pela Mensagem
no 074/2017, que Autoriza
a Administração Direta do Poder Executivo a receber servidor em cedência do
Departamento Municipal de Energia de Ijuí, e dá outras providências; - pela
Mensagem no 075/2017, que Altera
a redação do artigo terceiro da Lei Municipal número 6.568, de 26 de setembro
de 2017; - pela Mensagem no 076/2017, que Transfere cargo efetivo de auxiliar de
serviço de saúde da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal
de Administração, e dá outras providências; - e pela Mensagem no
077/2017, que Institui gratificação de
função para desempenho de supervisão e orientação de campo dos Agentes
Comunitários de Saúde em quantidade e valor que menciona; e dá outras
providências. Para analisar o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela
Mensagem no 078/2017, que Altera
a redação de dispositivos que menciona da Lei número 2.954, de trinta de
dezembro de 1993, e dá outras providências, deve ser criada Comissão
Especial, a ser instituída na próxima reunião das Comissões, a realizar-se na
sexta-feira, dia dez de novembro de 2017. Dando continuidade, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.422/2017, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de oito mil, setecentos e cinquenta e
nove reais e noventa e um centavos, e dá outras providências, acompanhado
de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Não havendo
interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos,
sem que houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto
de Lei, Processo no 1.478/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí repassar recursos
para fins que menciona, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Foi remetido para análise das Comissões
Técnicas Permanentes o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza suplementação de verba orçamentária
no valor a ser disponibilizado com anulação parcial no próprio orçamento da
Câmara de Vereadores (remanejamento interno) e dá outras providências. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira, que solicitava Licença do Cargo, para tratar de
interesses particulares, a contar do dia sete de novembro de 2017 até o dia
sete de dezembro de 2017. Não havendo manifestações, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão,
o Requerimento, de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia, que solicitava o envio
de ofício ao Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo firme parceria
com o Governo Estadual, através do Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem, nos mesmos moldes que o Município de Augusto Pestana firmou, visando a
recuperação da ERS 522, em que o Departamento se responsabiliza pelo
fornecimento do material para a recuperação da via, e a Administração Municipal
disponibiliza maquinário e mão de obra para a realização do serviço.
Pronunciaram-se, além do autor, os Vereadores César Busnello, Andrei Cossetin
Sczmanski, Darci Pretto da Silva, João Pedro Monteiro, Adalberto de Oliveira
Noronha e José Ricardo Adamy da Rosa. Após as manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente transmitiu o
cargo ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador Adalberto de Oliveira Noronha,
visto que necessitava se afastar do plenário por alguns instantes. Ao assumir a
condução da sessão, o Presidente em Exercício colocou em discussão a MOÇÃO, de
autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, de REPÚDIO à Medida
Provisória número 785 de 2017, que altera as regras do Fundo de
Financiamento Estudantil. Não havendo interessados em pronunciar-se,
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente,
foi colocada em discussão a Moção, de autoria do Vereador Darci Pretto da
Silva, de APOIO ao movimento Grevista dos Professores e dos Agentes de
Segurança Pública do Estado, tendo em vista os constantes parcelamentos e
atrasos salariais destas categorias. Manifestaram-se o autor e o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade de votos. O Presidente em Exercício reconduziu
os trabalhos ao Presidente, Vereador Marildo Kronbauer. A seguir, foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quem são os servidores públicos de
provimento efetivo do Poder Executivo Municipal detentores de Funções
Gratificadas atualmente? Qual o padrão de vencimento de cada uma e respectivas
atribuições? Enviar relação identificando o servidor que detém cada uma delas,
órgão de lotação, atribuições, padrão e valor monetário de cada uma delas; - e
do Vereador César Busnello: Que providências estão sendo adotadas pela
Administração Pública Municipal quanto à regularização fundiária de interesse
social? Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de
autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que Dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento
para veículos e maquinários de obras pertencentes ao Município de Ijuí e dá
outras providências. Foram também despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar
obras de restauração na pavimentação asfáltica, em caráter de urgência, na
Avenida Brasil, em frente ao mercado Dornelles e ao imóvel número 207, onde há
buracos que oferecem risco de acidentes, assim como na Rua do Comércio, em
frente ao imóvel 1775, onde existe um buraco que tem dificultado o tráfego de
veículos, principalmente motocicletas, e na Rua Guilherme Hasse, no Bairro São
José, entre as ruas Primeiro de Maio e Dezenove de Outubro, em frente ao ponto
de ônibus, bem como providenciar a instalação de um abrigo para passageiros que
aguardam o coletivo urbano neste local; - Realizar obras de pavimentação na Rua
Dorival Marcos de Carvalho, entre as ruas Armindo Brendler e Antônio Pires do
Rosário, no Bairro Industrial; - Realizar obras de restauração na pavimentação
da Rua Miguel Marques, entre as ruas Benedito Recieri Bronzato e Professora Ana
Saraiva no Bairro Thomé de Souza; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Revisar o sistema de iluminação pública que margeia o trecho urbano da BR 285,
pois várias estão queimadas e outras permanecem acesas durante o dia; - Avaliar
as condições e proceder a poda das árvores existentes no passeio público da Rua
Floriano Peixoto, em frente ao Colégio Evangélico Augusto Pestana, pois as
mesmas estão com galhos que avançam sobre a via, raspando nos veículos de grande
porte que por esta circulam; - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua
dos Viajantes, no Centro; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Olmiro
Barriquelo, no Bairro Tancredo Neves, assim como na Rua Claas Reuwsaat, no
Bairro Quinze de Novembro, pois estas vias se encontram com vários buracos, dificultando
o trânsito no local; - Proceder a poda das árvores existentes na Rua Sete de
Setembro, imediações da Sociedade Ginástica Ijuí, pois é comum a queda de
galhos das mesmas, situação que expõe os transeuntes ao risco de acidentes; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua Alagoas, Bairro Assis Brasil; - Proceder as
melhorias e adequações necessárias na Praça do Bairro Storch, pois várias
lâmpadas estão queimadas e há acúmulo de grande quantidade de água nos campos
de futebol; - do Vereador César Busnello: Realizar operação tapa-buracos na
Rua Doze de Outubro, imediações do Colégio Sagrado Coração de Jesus, visto que
a via conta com grande quantidade de buracos, deixando-a praticamente
intransitável, além de causar diversos transtornos aos alunos e demais
transeuntes em dias chuvosos; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa:
Consertar a placa de sinalização da Rua do Comércio, que indica o acesso à Rua
Augusto Rolim, visto que a haste de sustentação está quebrada, o que, além de
dificultar a visualização, está dificultando a passagem dos pedestres no
passeio; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Rubens Mendes, no Bairro Morada
do Sol; - Patrolar e encascalhar trechos na estrada de acesso à Linha Seis
Oeste através da RS-522, bem como encascalhar e melhorar o acesso às
propriedades dos agricultores Décio Godoi e Soeli Dessoy, nesta mesma via, pois
em dias de chuva a saída da propriedade fica totalmente interrompida; - do
Vereador João Pedro Monteiro: Realizar obras de conservação, principalmente
encascalhamento, na estrada localizada na Linha Oito Floresta, desde a BR 285
até o Campo do Farroupilha, pois está em péssimas condições de trafegabilidade;
- Instalar tubulação no acesso à propriedade do Senhor Derli Kovaléski, através
da estrada que passa atrás do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho
Burmann, pavimentada com camada asfáltica recentemente, visto que após a
realização desta obra, o acesso desta propriedade ficou intransitável; - Realizar
os reparos necessários no bueiro e colocar tubos na rua principal do Parque de
Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, que dá acesso à Linha Cinco
Leste; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Concluir a canalização de
esgotamento pluvial na Rua Julio Zander, no Bairro Burtet; - Providenciar
melhorias na iluminação da Praça dos Imigrantes, bem como instalar novas
luminárias, pois falta iluminação suficiente, o que deixa o local muito escuro
à noite, com pouca segurança para as pessoas que precisam circular nas suas
imediações; - Providenciar manutenção e melhorias nos equipamentos da
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis ACATA, e da Associação de Catadores
de Materiais Recicláveis AR6; - Realizar revisão e providenciar os reparos
necessários nas bocas-de-lobo existentes na Rua dos Imigrantes, imediações da
interseção com a Rua Mariano de Mattos, no Bairro Mundstock, pois existe no
local dois bueiros abertos, os quais vem oferecendo risco de acidentes para as
crianças e demais moradores; - Efetuar o recolhimento de lixo descartado
irregularmente as margens da Rua dos Imigrantes, há aproximadamente setenta
metros do entroncamento com a BR 285, bem como sinalizar o local quanto a
proibição de descarte deste tipo de material no local; - do Vereador Junior
Carlos Piaia: Revisar o sistema de iluminação da Rua José Herock, no Bairro
Industrial, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 125
permanece acesa as 24 horas do dia há mais de seis meses, conforme o relato dos
moradores; - Realizar operação tapa-buracos e demais melhorias necessárias em
toda a extensão da Rua Belém, no Bairro Burtet, para restabelecer boas condições
de trafegabilidade nesta via; - Proceder os reparos necessários na pavimentação
da Rua Niterói, trecho compreendido entre a Rua Henrique Koff até a Rua dos
Imigrantes, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois a via está intransitável devido
ao grande número de buracos; - Realizar melhorias, principalmente
encascalhamento, na estrada da Linha Duas Leste, trecho compreendido entre o
acesso da Usina Velha até a propriedade do Senhor Agerte, pois está em péssimo
estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade desta via; - Realizar a
poda de árvores existente na Rua Anita Garibaldi, em frente ao imóvel número
214 no Bairro São José, pois os galhos estão em contato direto com a rede
elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação
pública desta via; - Repintar a faixa destinada a travessia de pedestres
existente nas proximidades do acesso principal do Clube Aquático Tiaraju; - Substituir
as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua João Jacó Strapazon, nas
proximidades do imóvel número 225, num total de três postes sem iluminação, no
Bairro Morada do Sol; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Implantar, com
urgência, uma lombada física redutora de velocidade na Rua Guilherme Osvaldo
Sabo, no Bairro Luiz Fogliatto. Posteriormente, passou-se aos espaços do
PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes, somando
ainda o de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador César
Busnello, criticando as péssimas condições de manutenção das estradas do
interior e os problemas estruturais existentes nas instalações da Estratégia de
Saúde da Família que atende a população residente no meio rural, apesar desta ser
uma construção relativamente nova, com aproximadamente dois anos. No Pequeno
Expediente, fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha,
debatendo os problemas existentes na rede pública municipal de saúde,
principalmente relacionados a demora demasiada para agendamento de exames,
inclusive os menos complexos, entre outros assuntos. Em seguida, pronunciou-se
no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada,
o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, discutindo os problemas
relacionados ao sistema público de saúde no Município de Ijuí. Nos espaços de
ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Jeferson Matura Dalla
Rosa, defendendo a relevância do Anteprojeto de Lei, de sua autoria, que
constava na pauta. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno
Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, elogiando a organização da Sessão
Solene de outorga dos Títulos de Cidadania de 2017, discutindo ainda as
competências e atribuições dos Vereadores, solicitando atenção prioritária por
parte do Poder Executivo na manutenção das estradas do interior, principalmente
do Distrito de Floresta. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os
trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos
Senhores Presidente e Secretários presentes.
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