ATA No
44/2014
Ao
primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2014, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
43 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia 24 de novembro do
corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação;
- da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Maciel, convidando para a
solenidade de conclusão do Ensino Fundamental, assim como para a reinauguração
da escola; - da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo,
convidando para o ato de entrega da obra do Programa Segunda Água; - e da
Comunidade Evangélica Martim Lutero, encaminhando esclarecimentos quanto a
manutenção do cemitério da Linha Três Oeste. Em seguida, passou-se HHHHHeelahjfçvzcdiljfel
a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de
Pesar pelo falecimento dos Senhores Francisco Rodrigues e Juarez Santos de
Lima. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da
Casa, os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 195/2014,
que Revoga a Lei número 5.335, de 29 de
Setembro de 2010; - no 196/2014, que Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a
classe de bens dominiais do Município de Ijuí a área constante na Matrícula
número 45.838 e parte da Rua Nilson Brum; autoriza o Município de Ijuí doar a
área de 588 metros quadrados, parte da matrícula 45.838 e a área de 504 metros
quadrados, parte da Rua Nilson Brum à Empresa Cerealista Seriema Ltda.; revoga
Leis que menciona, e dá outras providências; - no
197/2014, que Altera a ação orçamentária
que menciona constante no Anexo I da Lei Municipal número 5.809, de onze de
setembro de 2013; altera a ação orçamentária que menciona, constante no Anexo I
da Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras
providências; - no 198/2014, que Altera a redação de incisos e de artigos que menciona da Lei número
3.317, de nove de julho de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Turismo de
Ijuí; alterada pela Lei número 5.064, de três de setembro de 2009, e dá outras
providências; - no 199/2014, que Altera a redação dos artigos 220 e 222 da Lei número 2.954, de trinta
de dezembro de 1993, que Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida
a Legislação Tributária, e dá outras providências; - no
200/2014, que Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Ijuí para o Exercício Financeiro de 2015; - no
201/2014, que Altera a redação dos
artigos oitavo e dez e acresce parágrafo único ao artigo oitavo da Lei número
4.515, de dez de janeiro de 2006, que Autoriza o Departamento Municipal de
Energia de Ijuí, a firmar convênio com entidades filantrópicas e sem fins
lucrativos, de caráter esportivo, cultural, educacional e de Assistência
Social, legalmente constituídas e com sede no Município de Ijuí, e dá outras
providências; - e no 202/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Clube de
Corredores de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras providências.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
831/2014, que Autoriza o Departamento
Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, repassar recurso para fins que
menciona à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí; autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências, cuja
redação foi substituída pelo ofício número 393 de 2014, acompanhado dos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças
e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado com onze votos favoráveis e três contrários, dos
Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Daniel Perondi. A
seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei Processo no
853/2014, que Denomina Biblioteca
Braile localizada em próprio municipal que menciona, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Posteriormente, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos na discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 854/2014, que Altera e acresce artigos na Lei Municipal número
6.014, de 21 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o auxílio pecuniário destinado
ao custeio de despesas de participantes no Programa de Qualificação da Rede de
Atenção Psicossocial Intercâmbio de experiências e supervisão
clínico-institucional, e Processo no 855/2014, que Altera a redação do caput do artigo segundo
da Lei Municipal número 5.467, de sete de julho de 2011, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal receber em doação de Rubens Basso e sua esposa Sônia Maria
Basso, os imóveis que menciona, e dá outras providências, ambos
acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes da
Casa o Projeto de Lei de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que Dispõe sobre incorporação de função
gratificada e de cargos em comissão, e dá outras providências. Em seguida,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados
em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
857/2014, que Institui o Dia Municipal do
Capoeirista, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Na discussão do
Projeto de Lei, Processo no 858/2014, que Institui no calendário comemorativo do
Município de Ijuí o Dia do DeMolay, pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm
Marder. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. A seguir, foi
despachado favoravelmente o PEDIDO DE INFORMAÇÃO do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Quantas Funções Gratificadas existem no Poder Executivo,
administração direta e indireta? Relacionar todas com os respectivos servidores
detentores destas, especificando o período em que permaneceram no exercício,
desde janeiro de 2013 até a presente data. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin: Supressão de árvores e a abertura da Rua Bernardo Gressler, Bairro
São Geraldo; - Transformar em via de Mão única a Avenida Brasil; - Pavimentação
asfáltica na Rua do Cinquentenário localizada no bairro Elizabeth, por se
tratar de uma alternativa ao grande fluxo de veículos na Avenida Brasil e no sentido
de se prevenir acidentes; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Tapa-buracos
na Rua Treze de Maio esquina com a Rua Álvaro Chaves com material de qualidade;
- Recuperação geral da estrada que dá acesso à Associação Afumisa; - Conserto
da calçada na Rua Floriano Peixoto, atrás da Igreja do Relógio; - da Vereadora Rosane
Simon: Verificar as condições técnicas de funcionamento da empresa Dubai Alimentos,
uma vez que os resíduos gerados por esta empresa têm causado reclamações dos
moradores que moram nos arredores da mesma; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Patrolamento e Encascalhamento nas Linhas Seis e Sete Leste com urgência.
Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES.
Usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Rubem Carlos
Jagmin debatendo a situação das estradas no interior do município, o elevado
número de reclamações dos moradores quanto a grande quantidade de obras
iniciadas pelo Poder Público e não concluídas e a redução do orçamento da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para o Exercício de 2015, se
comparado com o atual, proposta pelo Poder Executivo. Também nos espaço do
Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, discutindo o
início da Operação Papai Noel pela Brigada Militar e a realização da Primeira
Conferência Municipal da Juventude no último dia 29 de novembro. Em seguida,
fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador César Busnello, apoiando
a fala do Vereador Rubem Carlos Jagmin quanto a situação das estradas do
interior, destacando que o Poder Público precisa ampliar e qualificar as
políticas públicas voltadas a área rural, para realmente instigar a permanência
do homem no campo, explanando considerar a Secretaria de Desenvolvimento Rural
a que concentra a maior quantidade de problemas na Administração Municipal, que
qualificou como mal gerida pelo responsável por esta pasta, discutindo ainda a
legislação existente no município que permite a execução de serviços com
máquinas pertencentes à municipalidade para a iniciativa privada, o que muitas
vezes acaba por prejudicar a coletividade, que necessita do trabalho destes
mesmos maquinários, principalmente o interior. Usando os espaços do Pequeno
Expediente e da Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se a Vereadora
Rosane Simon, discutindo a notícia veiculada pela imprensa local no último
sábado, dia 29 de novembro, que informava a existência de dívidas milionárias
da União e do Estado com o Hospital de Caridade de Ijuí, contraditória com a
informação repassada pela 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, que apesar de
reconhecer a existência de pendências, afirma que estas são em montante bem inferior
do que o divulgado, as denúncias recebidas de pacientes do Centro em Oncologia
de Alta Complexidade do Hospital de Caridade de Ijuí, de que profissionais
desta instituição repassam informações de que no próximo ano a União reduzirá
drasticamente o repasse de valores, e que até mesmo há possibilidades desse
centro ser transferido para outra cidade, discutindo ainda a declaração do
Secretário Municipal de Cultura de que a Emenda Parlamentar destinada à Ijuí
pelo Deputado Assis Melo não será recebida pelo Município, uma vez que a
Administração não conseguiu apresentar toda a documentação necessária em tempo
hábil. Após a manifestação da Vereadora o Presidente sugeriu que a Câmara
convidasse as Coordenações do Hospital de Caridade de Ijuí e da 17ª Coordenadoria
Regional de Saúde para participarem da Reunião das Comissões desta semana para
esclarecer o tema, que foi aceito por todos. Em seguida, manifestou-se no
espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder, debatendo as
reivindicações defendidas pelos munícipes que participaram do evento Idoso
Vereador Por Um Dia, o transcurso do Dia Mundial de Combate a Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida ocorrido em primeiro de dezembro, manifestando ainda
frustração frente a informação de que o Município não receberá mais o recurso
destinado pelo Deputado Assis Melo para a Estação Cultura, desacreditando em
sua inauguração antes de findar a legislatura atual, em que pese estar lutando
por este espaço desde o ano de 2006. No espaço destinado à Comunicação de
Liderança de Bancada, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
apoiando o pronunciamento da Vereadora Rosane Simon, destacando a necessidade
de serem esclarecidos os fatos noticiados na imprensa quanto a dívida dos
Governos Federal e Estadual com o Hospital de Caridade de Ijuí, ressaltando que
todos os processos administrativos passam por auditoria, e que realmente
existem atrasos, mas não nos montantes informados, considerando ainda o aumento
significativo de recursos repassados ao Hospital de Caridade de Ijuí no último
ano. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove
horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que
após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente
e Secretários presentes.
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