ATA No
10/2015
Aos trinta dias do mês de março do
ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Ricardo Pittas e
Silva, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo
Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou ao Vereador Valmir Elton Seifert que secretariasse a
Sessão, em virtude da ausência do Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta. Primeiramente o Secretário procedeu a LEITURA DA ATA número nove do
ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia 23 de março do
corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação
dos Vereadores; - do Ministério da Educação, respondendo ao ofício número onze
desta Casa; - do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, respondendo ao
ofício número 35 deste Parlamento; - e Telegrama do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Posterior a isto,
o Presidente abriu espaço para homenagear as agraciadas com o Troféu Mulher
Cidadã edição 2015, passando a palavra à Comunicadora Adriane Jaques, que
desempenhou os trabalhos de Mestre de Cerimônias. Ao iniciar, a Mestre de
Cerimônias saudou a todos os presentes e leu as Resoluções números 821, de
quatro de março de 2004, que Institui na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu
Mulher Cidadã, e 1.174, de 25 de março de 2014, que Indica os nomes que menciona,
para serem agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, e dá outras providências. Em
seguida, procedeu a leitura de uma mensagem em homenagem a todas as mulheres, e
passou à composição da Mesa, convidando a tomarem seus lugares o Excelentíssimo
Senhor Fioravante Batista Ballin, Prefeito Municipal, a Senhora Gessy Ballin,
Primeira Dama do Município, e a Senhora Ângela Marchionatti, Coordenadora da
Coordenadoria Municipal da Mulher. Da mesma forma, a Mestre de Cerimônias
convidou para tomarem seus lugares, as homenageadas da noite, Senhoras Inês
Copetti Cassol, Maria Lorena Beal e Marise Dürks Alvares. Logo após, a Mestre
de Cerimônias convidou a todos para entoarem o Hino Nacional Brasileiro. No
espaço Cultural o músico José Claudio Monteiro Ribas apresentou as canções Desenho
de Deus e Mulher Brasileira . Em seguida, a aluna do Centro Municipal de Arte
e Educação Professor Pardal, Fernanda Pereira dos Santos interpretou uma
canção. Posteriormente, o professor Fábio Novello e a aluna Ana Vitória
Inocêncio, do Centro Municipal de Arte e Educação Professor Pardal, dançaram
uma valsa artística utilizando perna de pau . Dando continuidade, foi lido o
histórico da Senhora Inês Copetti Cassol, sendo convidado o Vereador Darci
Pretto da Silva para proceder-lhe a entrega do Troféu, o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, para lhe entregar um buquê de flores e a Senhora Gessy
Ballin para lhe entregar um mimo, do Gabinete da Primeira Dama. Da mesma forma,
foi lido o histórico da Senhora Maria Lorena Beal, sendo convidado o Vereador Daniel
Perondi pra lhe entregar o Troféu, o Vereador Aldair Luis Cossetin para lhe
entregar o buquê de flores, e a Senhora Gessy Ballin para entregar-lhe o mimo
do Gabinete da Primeira Dama. Em seguida, foi lido o histórico da Senhora Marise
Dürks Alvares, sendo convidado o Vereador Ricardo Pittas e Silva pra lhe
entregar o Troféu, o Vereador César Busnello para lhe entregar o buquê de
flores e a Senhora Gessy Ballin para entregar-lhe o mimo do Gabinete da
Primeira Dama. Posteriormente, fizeram uso da palavra, homenageando cada uma
das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, em nome de todos os Vereadores
Ijuienses, as Vereadoras Helena Stumm Marder e Rosana Maria Tenroller. Após a
fala das Vereadoras, manifestaram-se as homenageadas, agradecendo a honraria e
comentando brevemente suas atuações em atividades de cunho social. A seguir,
manifestou-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, também prestando
homenagem a cada uma das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã. Em seguida foi
entoado o Hino Riograndense e a Mestre de Cerimônias retornou a palavra ao
Presidente, que parabenizou as homenageadas, suspendeu os trabalhos, e convidou
os Vereadores para as acompanharem até a saída. Reabertos os trabalhos,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo
falecimento dos Senhores Pedro Dalla Rosa e Valdir Londero. Em seguida, foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos
de Lei encaminhados pela Mensagem no 037/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso para o Centro Cultural Sueco de Ijuí para fins que menciona, e
dá outras providências; - pela Mensagem no 038/2015, que Cria funções gratificadas; - pela Mensagem
no 039/2015, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação
Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras
providências; - pela Mensagem no 040/2015, que Autoriza o Município de Ijuí transferir a
propriedade dos imóveis que menciona para o Município de Coronel Barros, e dá
outras providências; - pela Mensagem no 041/2015, que Autoriza o Município de Ijuí transferir a
propriedade dos imóveis que menciona para o Município de Ajuricaba, e dá outras
providências; - pela Mensagem no 042/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de trezentos reais, e dá outras providências; - e pela
Mensagem no 043/2015, que Autoriza
o Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração contratar os serviços que
menciona com a empresa Dueto Tecnologia Limitada, e dá outras providências.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
138/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal dar autorização de uso oneroso por prazo determinado do próprio
municipal que menciona para a Rádio Progresso de Ijuí, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
139/2015, que Altera a redação do artigo
terceiro da Lei número 6.028, de quinze de novembro de 2014, que Autoriza o
Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado, mantenedora da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, para fins que menciona;
revoga lei que menciona e dá outras providências, para adequar a dotação orçamentária
indicada, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
pronunciar na discussão, os Projetos de Lei, Processo no 140/2015,
que Majora a carga horária do cargo
efetivo de Médico Veterinário, e dá outras providências; - Processo no
141/2015, que Cria cargos de Enfermeiro
Plantonista; - e o Processo no 142/2015, que Autoriza a contratação temporária de Técnico
de Enfermagem Plantonista, cada qual acompanhado de seus Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. A seguir, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, o Projeto
de Resolução, Processo no 143/2015, que Institui na Câmara Municipal de Ijuí Frente Parlamentar pelo fim da
violência contra a Mulher e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin, que solicitava o desarquivamento do Processo número 545 de 2013, que
instituiu Comissão Especial com a finalidade de apoiar o movimento social em
curso que visa à instalação de um campus da Universidade Federal da Fronteira
Sul no município de Ijuí, para que a Comissão possa dar continuidade no
acompanhamento deste projeto. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da
Silva, Rosana Maria Tenroller, Ricardo Pittas e Silva, José Ricardo Adamy da
Rosa, César Busnello e Andrei Cossetin Sczmanski. Após as manifestações, foi o
Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na
discussão do Requerimento de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava
o desarquivamento dos Processos número 189 de 2012, que criou Comissão Especial
com a finalidade de apoiar a abertura do Curso de Medicina na Unijuí, e número
358 de 2012, que criou Comissão Especial com a finalidade de debater quanto a
necessidade de obras de melhoria no Aeroporto João Batista Bos Filho, para que
as respectivas Comissões possam dar continuidade aos trabalhos, fizeram uso da
palavra os Vereadores Darci Pretto da Silva, José Ricardo Adamy da Rosa, César
Busnello, Marcos César Barriquello e Ricardo Pittas e Silva. Após a discussão,
foi colocado em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e um
contrário, do Vereador Darci Pretto da Silva. A seguir, foi aprovado por
unanimidade de votos, o Requerimento de autoria do Vereador César Busnello, que
solicitava o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
solicitando informações com relação aos motivos ou razões que levaram a Rodoviária de Ijuí sair do centro da
cidade e ser instalada na ERS 155, nas imediações do Bairro Modelo, também sobre
a responsabilidade por tal mudança de local, e se o Poder Público Municipal de
Ijuí poderia ter evitado a transferência de local da mesma. Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Para quando está prevista a conclusão das
obras de canalização e demais reparos necessários nas Ruas João Batista da Cruz
e Roberto Schirmer? do Vereador Ricardo Pittas e Silva: Quantas multas foram
aplicadas pelos agentes de trânsito de Ijuí em 2014 e 2015? Houve ordem para que
os agentes de trânsito não aplicassem multa no exercício de suas funções? Em
caso positivo, de quem foi essa ordem e qual o objetivo dessa situação? e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Em que estágio se encontra o Projeto Habitacional
firmado em parceria entre o Município de Ijuí e o Sistema de Cooperativa de
Crédito Rural? Também foram despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS DE LEI,
de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que Institui o Programa municipal de instalação de cisternas, que visa o reaproveitamento
da água da chuva nas pequenas propriedades rurais do município de Ijuí, e dá
outras providências, - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Reduz a carga horária do cargo de técnico em
radiologia constantes na Lei número 2.675,
de cinco de setembro de 1991, que Dispõe sobre o plano de classificação de
cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, de 37 horas e
trinta minutos semanais para 24 horas semanais e dá outras providências; -
e dos Vereadores Daniel Perondi e José Ricardo Adamy da Rosa, que Institui O Programa Recicle e Pague Menos no
âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos na Rua Luiz Fogliato, entre
a Avenida David José Martins e a Rua Manaus; - Providenciar com urgência a
limpeza da via de rodagem, assim como dos passeios públicos nas Ruas João
Batista da Cruz e Roberto Schirmer, onde, após realização de obras de
canalização, ficou acumulada sobre a via e calçadas quantidade excessiva de
terra, que causa transtornos em dias de chuva, quando se transforma em lama,
assim como em dias secos, quando o trânsito de veículos faz com que levante
literalmente nuvens de pó; - Redutor de velocidade na Rua Mato Grosso, esquina
com a Rua Barão do Rio Branco; - do Vereador César Busnello: Asfaltamento na Rua
Rui Barbosa, Bairro São José; - Podar, com a maior brevidade possível, as
árvores da Rua Rui Barbosa no Bairro São José, que estão prejudicando a
iluminação pública desta via, que por sua vez dificulta a locomoção dos
pedestres, principalmente dos estudantes da escola Estadual 25 de Julho, que a
utilizam para se deslocarem de suas residências até o educandário e vice-versa;
- Pavimentar a Travessa Cauê Scholles de Moraes, pois esta via dá acesso a Casa
do Estudante da UNIJUÍ; - e do Vereador Ricardo Pittas e Silva: Instalação de
uma lombada física redutora de velocidade na Rua Sepé Tiarajú, nas proximidades
da Rua Piauí, no Bairro Glória. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às 21 horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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