ATA No
40/2014
Aos três dias do mês de novembro do
ano de 2014, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller,
Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana
Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número 39 do ano de 2014,
referente à sessão plenária ordinária do dia 24 de outubro do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as
correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e
encaminhando cópia das Estimativas das Receitas para a Lei Orçamentária de
2015; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos ao Município. Em seguida,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do
Senhor Harry Jorge Bender. Posteriormente, em questão de Ordem, manifestou-se a
Vereadora Helena Stumm Marder, quando solicitou que fosse incluído na Pauta um
Pedido de Informação de autoria da Comissão de Políticas Públicas. A Secretária
procedeu a leitura do referido Pedido de Informação e o Presidente colocou a
solicitação de inclusão na Pauta em votação, que foi aceita por unanimidade de
votos. A seguir, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa, os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
175/2014, que Autoriza a cessão de uso
gratuito de fração de terras a Empresa Rott Terraplanagem Limitada Micro
Empresa, e dá outras providências; - no 176/2014, que Autoriza a cessão de uso gratuito de fração
de terras a Empresa Indústria e Comércio de Produtos Polimétricos Limitada
Indupropil, e dá outras providências; - no 177/2014, que Autoriza a cessão de uso gratuito de fração
de terras a Empresa Maquinas e Peças José Menegon Limitada Empresa de Pequeno
Porte, e dá outras providências; - no 178/2014, que Autoriza a cessão de uso gratuito de um
terreno urbano, à Empresa Graciela Rosane Fischer Kommers, e dá outras
providências; - no 179/2014, que Altera a redação do artigo primeiro e acresce parágrafo que menciona,
da Lei número 5.128, de dezenove de novembro de 2009, que Autoriza Concessão de
uso gratuito, cumulada com doação futura de imóvel que menciona a Associação
das Revendas de Agroquímicos de Ijuí, e dá outras providências; - no
180/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recurso no total e para os fins que menciona, para a
Associação Tradicionalista Querência Gaúcha, para os fins que menciona, e dá
outras providências; - e no 181/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso no total e para os fins que menciona, para a Associação
Tradicionalista Querência Gaúcha, para os fins que menciona, e dá outras
providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 745/2014, que Altera a redação do caput do artigo sétimo e acresce parágrafos
primeiro e segundo ao artigo sétimo, da Lei número 5.830, de quinze de outubro
de 2013, que Institui o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo,
Padrões, Atribuições, Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores
Públicos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, e dá outras
providências, acompanhado de Parecer favorável com Emenda da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar,
primeiramente foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei com a
alteração procedida pela referida emenda, que da mesma forma foi aprovado por
unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 772/2014, que Altera
a redação do artigo primeiro da Lei número 2.911, de 23 de setembro de 1993,
que Cria o Fundo Municipal de Apoio à Pequena Propriedade Rural de Ijuí, e dá
outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 773/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de trinta e três mil e duzentos reais, e dá outras
providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Posteriormente, foi aprovada por unanimidade de votos a solicitação
de prorrogação de prazo da Comissão Especial, instituída para analisar o
Projeto de Lei Complementar, Processo no 531/2014, que Altera a redação das alíneas b , c e d
do artigo 132, o caput e o parágrafo segundo do artigo 133 e o anexo três da
Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano
Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística;
revoga legislações que menciona, e dá outras providências. Em Questão de
Ordem, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquelo, quando solicitou que
fosse incluído na Pauta uma Indicação de sua autoria em conjunto com o Vereador
Valmir Elton Seifert. A Secretária procedeu a leitura desta Matéria, e o
Presidente colocou em votação a solicitação de inclusão na Pauta, que foi
aceita por unanimidade de votos. Posteriormente, foram despachados
favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Quando será calçada a Rua Amazonas, trecho entre as Ruas Doutor Pestana
e Sepé Tiarajú, Bairro Glória? e da Comissão de Políticas Públicas: Os
médicos integrantes da rede pública foram capacitados para realizarem o exame
de próstata nas unidades básicas de saúde, durante o mês de Novembro, conforme
indicação já realizada em 2013, Processo número 846/2013? Da mesma forma, foram
despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin, que Assegura
o direito a passagem gratuita em transporte coletivo urbano municipal e
distrital, no âmbito do município, aos Tenentes, Sargentos e Soldados da
Brigada Militar, aos Policiais Civis, Agentes da Susepe e aos Agentes de
Trânsito, lotados no município de Ijuí, - dos Vereadores Andrei Cossetin
Sczmanski e Marcos César Barriquello, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a iniciativa privada para
viabilizar a interligação das câmeras de vídeo monitoramento das empresas à
central de vídeo monitoramento, que será instalada junto ao Quartel da Brigada
Militar da guarnição de Ijuí, através de cabos de fibra ótica, e dá outras
providências, - e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a compensação de créditos entre a Fazenda Pública Municipal e Instituições
de Saúde que prestarem serviços ao município de Ijuí, e dá outras providências.
Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Marildo Kronbauer: Efetuar melhorias na Avenida Padre Antônio Cuber,
trecho entre a Rua Emílio Glitz até a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro
Getúlio Vargas, pois esse trecho encontra-se intransitável; - Efetuar melhorias
na Avenida São Luiz, trecho compreendido entre a rótula na Rua Emílio Glitz até
o posto de saúde, visto que este trecho está em péssimas condições, o que dificulta
o tráfego de veículos; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Que seja
realizado um reparo na rede elétrica da Escola de Ensino Fundamental Anita
Garibaldi; - Providências na rede de esgoto da Escola de Ensino Fundamental
Anita Garibaldi, que vem apresentando vários problemas; - da Vereadora Rosana
Maria Tenroller: Reparos na ponte entre as Ruas Vitório Muraro e Alberto
Schmidts, divisa dos Bairros Assis Brasil e Jardim; - Operação tapa buracos e
reparos nas bocas de lobo das Ruas Dona Leopoldina e Rio Grande do Sul, no
Bairro Assis Brasil; - Operação tapa buracos na Rua Pedro Osório Ilgenfritz, no
Bairro Sol Nascente; - e da Vereadora Rosane Simon: Conserto na Boca de Lobo,
situada perto do número 98 da Rua Frederico Fluck, Bairro Mundstock, pois a
mesma encontra-se aberta oferecendo riscos a motoristas e transeuntes; - Conserto
na Boca de Lobo, situada perto do número 82 da Rua João Wender, Bairro
Mundstock, pois a mesma encontra-se aberta oferecendo riscos a motoristas e
transeuntes. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. No espaço de ambos os Expedientes, somando ainda a Comunicação de
Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, discutindo as
tratativas para realização da campanha de embelezamento da cidade, conforme a
Indicação de sua autoria constante na pauta da última sessão, as dificuldades
enfrentadas pelos usuários do transporte coletivo intermunicipal em virtude de
problemas no local onde está situada a atual Estação Rodoviária de Ijuí,
destacando o acúmulo de lama em dias chuvosos e a quantidade excessiva de pó em
dias de clima seco, debatendo ainda a necessidade de investimentos por parte do
município para ofertar à população serviços de competência do Estado, e
manifestando repúdio a matéria publicada pelo Jornal Zero Hora, do colunista David
Coimbra que avaliou o Governo de Getúlio Vargas como o pior da história do
país, e como mais exitoso o de Itamar Franco. Também usando os espaços de ambos
os expedientes acoplados, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer,
comentando os aportes financeiros por parte do Município para disponibilizar
políticas públicas de competência do Estado, discutindo ainda os problemas
existentes nas obras realizadas pela Companhia Riograndense de Saneamento nas
Ruas XV de Novembro e Ernesto Alves, e o problema causado pelo descarte, em
local inadequado, de galhos oriundos das podas de árvores na área urbana, em
contrassenso a não utilização do triturador desse tipo de material, adquirido
pelo Município. Em seguida, manifestou-se, nos espaços do Pequeno e do Grande
Expedientes somados, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo a eleição
de José Ivo Sartori ao Governo do Estado e a reeleição de Dilma Rousseff à
Presidência da República, assim como o Anteprojeto de Lei e as Indicações de
sua autoria, constantes na pauta da sessão. No Pequeno Expediente, fez uso da
palavra o Vereador Daniel Perondi, apoiando a manifestação do Vereador Marildo
Kronbauer quanto a demora e os problemas na obra realizada pela Companhia
Riograndense de Saneamento na Rua XV de Novembro e sobre o triturador de
material orgânico, como galho de árvores, adquirido pelo Município e que não
está sendo utilizado, entre outros assuntos. Utilizando o espaço da Comunicação
de Líder de Bancada, fez uso da palavra a Vereadora Rosane Simon, saudando o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro pela eleição de José Ivo Sartori,
comentando a reeleição de Dilma Rousseff, criticando o artigo do colunista do
Zero Hora, David Coimbra, que apenas ataca o Governo de Getúlio Vargas, sem
reconhecer seus êxitos, e a atuação da imprensa que as vésperas da eleição
veiculou matérias com duras críticas ao Governo Federal, debatendo ainda o
prazo limite para a Gestão Municipal regularizar pendências para poder receber
a Emenda Parlamentar do Deputado Assis Melo destinada a revitalização da antiga
estação férrea. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de
Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, manifestando
pesar pelo falecimento do Professor e Procurador do Município Harry Jorge
Bender, comentando ainda o Concurso de Redação promovido pelo Círculo de
Escritores Letra Fora da Gaveta, discutindo também os problemas existentes no
Ginásio Municipal, onde um homem foi morto nos últimos dias, o estado de
conservação precário do anfiteatro da Praça da República, a falta de cobrança
do Executivo Municipal quanto aos problemas existentes nas obras executadas
pela Companhia Riograndense de Saneamento, entre outros assuntos. Também no
espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, destacando que o Deputado Vilson Covatti destinou uma emenda
parlamentar para obras e melhorias no Ginásio Municipal, discutindo ainda a
situação precária de alguns veículos da Secretaria Municipal de Saúde
utilizados para transporte de pacientes a capital do Estado, que apresentam
vários problemas graves, enfatizando que o Estado repassou recursos ao
Município para aquisição de novos veículos, mas há uma demora demasiada para
conclusão dos processos licitatórios. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço
do Pequeno Expediente, a Vereadora Rosana Maria Tenroller, parabenizando a
eleição de José Ivo Sartori e desejando sucesso em sua gestão, enfatizando por
outro lado, que a oposição não reconhece a reeleição da Presidenta Dilma
Rousseff, que expressou a vontade do povo brasileiro, discutindo ainda a
alteração de local da Estação Rodoviária de Ijuí, visto que a antiga detentora
da concessão não tinha mais interesse de permanecer com esta, a ornamentação da
Câmara de Vereadores alusiva a campanha Novembro Azul e a realização da Feira
do Livro de Ijuí de cinco a nove de novembro do corrente ano. No espaço
destinado à Comunicação de Líder de Governo, manifestou-se o Vereador Marcos
César Barriquello, debatendo o processo que envolve a alteração de local da
Estação Rodoviária de Ijuí, e as denúncias proferidas pelo Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, destacando que a Secretaria Municipal da Saúde também
dispõe de outros veículos em plenas condições para deslocamento de pacientes a
outras cidades. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
trabalhos às vinte horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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