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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

SESSÃO

Dados

Sessão Tipo Data
5/2018 Ordinária 12/03/2018 00:00:00
Descrição

5ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/03/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 003/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 004/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 005/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 4.487.250,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexo III e de Ações Validadas da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 006/2018: Dispõe sobre a guarda temporária subsidiada de crianças e adolescentes residentes no Município de Ijuí - Programa Família Acolhedora . Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 007/2018: Dispõe sobre a instituição do Plano de Demissão Voluntária - PDV, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 008/2018: Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

7.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 009/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 010/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de até R$ 43.733,70 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta centavos), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

9.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 011/2018: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, e dá outras providências. Às Comissões.

10.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 012/2018: Delimita áreas localizadas nos bairros Getúlio Vargas, Luiz Fogliatto, Boa Vista, Colonial, XV de Novembro, Tancredo Neves, Thomé de Souza e Lambari, como Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis, para fins de regularização fundiária. Às Comissões.

11.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 013/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas públicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Ijuí, mantenedora da Escola Especial Recanto da Esperança e para a Casa Criança Feliz Ijuí, mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer, para fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

12.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 014/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

13.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Mesa Diretora: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. Às Comissões.

14.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Processo nº 158/2018: Dispõe sobre remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de R$ 107.350,79 (cento e sete mil, trezentos e cinquenta reais com setenta e nove centavos), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

REQUERIMENTOS

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite à direção da empresa Imasa Indústria de Máquinas Agrícolas Fuchs S/A, bem como à direção do Sindicato dos Metalúrgicos, para que participem de reunião das Comissões a ser agendada, para tratar sobre a atual situação da Imasa.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja procedido, em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto no entroncamento das ruas Carlos Pudwel e Francisco Sabo, visto que o mesmo tem oferecido risco aos transeuntes, principalmente crianças que circulam pelo local.

17.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia nove (9) de março de 2018, o seu comparecimento na Superintendência do IBAMA em Porto Alegre, onde tratou de assuntos de interesse do município de Ijuí.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quantos munícipes foram deslocados pela Secretaria Municipal de Saúde até a cidade de Tenente Portela para realização de consultas médicas oftalmológicas no ano de 2017 e nos dois primeiros meses de 2018?

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Qual é o montante arrecadado em impostos pelo Município de Ijuí relativo ao setor primário? Este total representa que porcentagem na formação do PIB municipal?

20.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantos cargos de provimentos em comissão há no Poder Executivo Municipal? Quais são os órgãos ou setores de lotação de cada um deste?

INDICAÇÕES 

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Verificar o que tem provocado e adotar as providências necessárias para solucionar o problema de acúmulo de água na Rua Henrique Kopf, em frente ao imóvel número 572, no Bairro Tiarajú, pois os moradores estão preocupados quanto à proliferação de insetos, principalmente do mosquito Aedes Aegypti.

22.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto no entroncamento das ruas Carlos Pudwel e Francisco Sabo, visto que o mesmo tem oferecido risco aos transeuntes, principalmente crianças que circulam pelo local.

23.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Implantar uma rotatória ou semáforo para controlar o tráfego de veículos no entroncamento das ruas Dr. Pestana e Alagoas, em regime de urgência, visto que diversos moradores têm procurado o Gabinete desta Vereadora preocupados com a situação atual do trecho, que em virtude do elevado número de acidentes, tem colocado em risco a vida das pessoas.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar a possibilidade de alterar o fluxo de veículos da Av. Brasil, no trecho alterado recentemente, voltando o mesmo a ter duplo sentido de tráfego, com delimitação de estacionamento oblíquo apenas em um dos lados da via, pois o sistema implantado atualmente está desagradando os usuários da via e moradores das proximidades.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar a possibilidade técnica de proibir o estacionamento duplo na Rua Professor Roberto Roeber, trecho compreendido entre as ruas Siqueira Couto e Helmuth Gresseler, pois o atual modelo deixa a pista de rodagem muito estreita, expondo os usuários ao riso constante de acidentes.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Angelo Strapasson, pois a mesma encontra-se extremamente esburacada, causando muitos transtornos aos seus usuários.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública da Rua Siqueira Couto, no Bairro Burtet, pois há várias lâmpadas que não estão funcionando adequadamente.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias na Rua Irmãos Person, pois a atual situação da via tem causado diversos transtornos aos moradores das proximidades.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Ernesto Alves, ao lado do imóvel número 884, para que proceda a limpeza do mesmo, pois conta com grande quantidade de lixo acumulado, o que tem causado transtornos à população residente nas imediações.

30.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Paulo Klemann, proximidades do entroncamento com a Av. Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, assim como no cruzamento das ruas Tiradentes e Floriano Peixoto.

31.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Willy Augusto Dahlke, proximidades do cruzamento com a Rua Jacob Ficher, no Bairro Lambari, pois várias lâmpadas não estão funcionando no local.

32.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Dr. Solon Gonçalves da Silva, Bairro Lambari.

33.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Providenciar melhorias, como encascalhamento ou calçamento, na Rua Dr. Amadeu Weimann, nas imediações do imóvel número 400, pois em dias de chuva fica prejudicado o tráfego na mesma.

34.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Instalar abrigo no ponto de embarque e desembarque de ônibus existente na Rua do Comércio, ao lado do imóvel número 2323, no Bairro Pindorama. Esse local é frequentado por diversos usuários do transporte público, principalmente acadêmicos da Unijuí que utilizam os ônibus para se deslocar até o campus da universidade, que têm ficado expostos ao sol e chuva, pois tem somente uma placa indicando a parada de embarque/desembarque.

35.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Demarcar duas vagas exclusivas para estacionamento de veículos conduzidos por portadores de deficiência física nas imediações do portão de acesso ao Estádio Dezenove e Outubro. Segundo o depoimento de um cadeirante, em dias de jogos, as pessoas nessa condição enfrentam enormes dificuldades para acessar o estádio, principalmente porque só conseguem estacionar seus veículos a uma distância elevada do portão.

36.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Complementar a iluminação pública da Rua Guilerme Timm, desde a interseção com a Rua Carlos Guilherme Erig até a BR 285.

37.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Patrolar e passar o rolo compactador nos pontos críticos do Travessão 42, desde a ERS 155, no Distrito de Santana, até o Distrito de Floresta, pois está em péssimo estado de conservação.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver estudos quanto a área ocupada por famílias no final da Rua Adolfo Pudwell Filho, próximo ao arroio, no bairro Colonial. Promover ações sociais para incluir melhores condições de habitação neste local, visto que existe um crescimento acentuado no número de novas casas construídas irregularmente nas proximidades do riacho, o que coloca em risco a saúde e integridade física dos munícipes.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção no prédio da Estratégia em Saúde da Família do Bairro Getúlio Vargas, pois existem diversas salas com infiltração de água da chuva, o que tem provocado danos materiais e prejudicado o atendimento dos munícipes.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão das bocas-de-lobo do Bairro Mundstock, pois várias estão sem tampa e outras tantas entupidas, dificultando o escoamento da água e gerando risco de acidentes.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na rede elétrica da Rua Leopoldo Steinhaus, entroncamento com a Rua Professora Maria Iracema Dobler, no bairro Modelo, pois neste trecho os cabos de energia estão muito próximos da via, e o poste que sustenta a fiação está tomado pela vegetação.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Júlio Lopes, proximidades no imóvel número 1100, no Bairro Novo Leste, pois neste trecho a via está intransitável.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar ações de encaminhamento de limpeza do passeio público na Rua Siqueira Couto, entroncamento com a Rua Manaus, pois falta espaço para o fluxo de pedestres com segurança.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revitalização da Biblioteca Pública Municipal e promover a aquisição de novos itens, como computadores, mesas, cadeiras, prateleiras e renovar o acervo de livros, pois o espaço é um ponto histórico e cultural do município, que necessita de manutenção constante.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a fiscalização e sinalização das ruas Treze de Maio e do Comércio, promovendo maior segurança no trânsito nestes locais, pois existem registros constantes de acidentes nestas vias.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover estudos para a criação de novos pontos de estacionamentos no centro da cidade, conferindo a possibilidade de construção de uma área destinada para estacionamento rotativo de veículos.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revisão da iluminação pública do Bairro Mundstock, pois existem diversa ruas com falta de iluminação.

48.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Glória, e posteriormente proceder a pavimentação da mesma com camada asfáltica.

49.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada da iluminação pública que não está funcionado no final da Rua Fagundes Varela, no Bairro Luiz Fogliatto.

50.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Implantar uma lombada física redutora de velocidade, com urgência, na Avenida Coronel Alfredo Steglich, nas imediações da Escola de Educação Infantil, pois muitas crianças e adolescentes atravessam diariamente naquela localidade, expondo-se ao risco de atropelamentos devido o fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido nesta via.

51.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Afrânio Peixoto, Bairro Luiz Fogliatto, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.

52.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Verificar a situação da Iluminação Pública na Rua Julia Löw, no Bairro Independência, pois existem vários postes sem iluminação. 

53.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada do poste localizado na Rua Henrique Kopf, no Bairro Independência, em frente ao imóvel de número 1552, pois o mesmo está sem iluminação desde novembro do ano de 2017.

54.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Carvalinho, no Bairro Progresso, trecho compreendido entre a Rua Siqueira Couto e a Rua dos Imigrantes, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com enormes buracos nos dois sentidos da via, colocando em risco os pedestres e os automóveis que circulam na via.

55.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Repintar a demarcação das lombadas físicas redutoras de velocidade, localizadas nas ruas Marechal Malet, em frente ao Instituto Penal de Ijuí e nas imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Soares de Barros, no Bairro da Penha, pois as mesmas põem em risco os alunos na a travessia e a noite não tem nenhuma visibilidade.


Ata

ATA No 05/2018

Aos doze dias do mês de março do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número quatro do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia cinco de março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu os telegramas recebidos do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 003/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências; - Mensagem no 004/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências; - Mensagem no 005/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais; autoriza a inclusão de ações nos anexo três e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ações no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências; - Mensagem no 006/2018, que Dispõe sobre a guarda temporária subsidiada de crianças e adolescentes residentes no Município de Ijuí - Programa Família Acolhedora ; - Mensagem no 007/2018, que Dispõe sobre a instituição do Plano de Demissão Voluntária, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências; - Mensagem no 008/2018, que Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências; - Mensagem no 009/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quatrocentos e noventa e três mil e cem reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências; - Mensagem no 010/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de até quarenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta centavos, e dá outras providências; - Mensagem no 011/2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento Sociedade Anônima Agência de Fomento do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; - Mensagem no 012/2018, que Delimita áreas localizadas nos bairros Getúlio Vargas, Luiz Fogliatto, Boa Vista, Colonial, Quinze de Novembro, Tancredo Neves, Thomé de Souza e Lambari, como Zonas Especiais de Interesse Social, para fins de regularização fundiária; - Mensagem no 013/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas públicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, mantenedora da Escola Especial Recanto da Esperança e para a Casa Criança Feliz Ijuí, mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer, para fins que menciona, e dá outras providências; - e pela Mensagem no 014/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quatorze mil reais, e dá outras providências. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução, Processo no 158/2018, que Dispõe sobre remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de cento e sete mil, trezentos e cinquenta reais com setenta e nove centavos, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestou-se o Vereador César Busnello, que solicitou vistas ao Projeto. Não havendo mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de convite à direção da Imasa Indústria de Máquinas Agrícolas Fuchs Sociedade Anônima, bem como à direção do Sindicato dos Metalúrgicos, para que participem de reunião das Comissões a ser agendada, para tratar sobre a atual situação da empresa. Pronunciaram-se, além do autor, os Vereadores César Busnello, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Darci Pretto da Silva e Junior Carlos Piaia. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja procedido, em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto no entroncamento das ruas Carlos Pudwel e Francisco Sabo, visto que o mesmo tem oferecido risco aos transeuntes, principalmente crianças que circulam pelo local. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, o Requerimento, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia nove de março de 2018, o seu comparecimento na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Porto Alegre, onde tratou de assuntos de interesse do Município de Ijuí, nesta mesma data. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos munícipes foram deslocados pela Secretaria Municipal de Saúde até a cidade de Tenente Portela para realização de consultas médicas oftalmológicas no ano de 2017 e nos dois primeiros meses de 2018? - Qual é o montante arrecadado em impostos pelo Município de Ijuí relativo ao setor primário? Este total representa que porcentagem na formação do Produto Interno Bruto municipal? e do Vereador César Busnello: Quantos cargos de provimento em comissão há no Poder Executivo Municipal? Quais são os órgãos ou setores de lotação de cada um deste? Enviar relação nominal completa, informando o respectivo valor pecuniário de suas remunerações. Também foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES, que constavam na Pauta da Sessão. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo a retomada das reuniões da Comissão Especial instituída para tratar sobre a área da saúde pública em Ijuí, que são realizadas nos bairros e em comunidades de interior, entre outros assuntos. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Marildo Kronbauer, explanando acerca do montante de recursos destinados através de Emenda Parlamentar do Deputado Darci Pompeo de Mattos ao Município de Ijuí, principalmente para recuperação de várias ruas da cidade e o montante que será aplicado em recursos próprios do Município, criticando, por outro lado, a falta de manutenção das estradas do interior em vários pontos. Usando os espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, debatendo, entre outros assuntos, a quantidade de obras e melhorias públicas que são solicitadas pelos Vereadores em todas as sessões, enfatizando que a maioria tem se repetido por diversas vezes, por que o Executivo não tem atendido essas demandas, criticando ainda o sucateamento dos maquinários pertencentes à Municipalidade, utilizados pelas Secretarias de Desenvolvimento Rural e Urbano e a falta de manutenção dos Cemitérios Públicos. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, criticando as novas estruturas que estão sendo implantadas nas rotatórias de trânsito existentes em Ijuí, visto que suas dimensões inadequadas estão fazendo com que os veículos maiores, como ônibus e caminhões, acabem danificando as mesmas ao trafegarem pelas ruas onde estão instaladas. Nos espaços de ambos os Expedientes acoplados, pronunciou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, defendendo a celeridade na tramitação dos projetos relacionados ao horário de funcionamento do comércio em Ijuí, enfatizando a importância da mesma para garantir futuros investimentos no município. A seguir, manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo, entre outros assuntos, a apresentação reiterada de várias Indicações e pedidos de melhorias por parte dos Vereadores, decorrente da falta de resolução de problemas históricos, criticando a falta de investimento no parque de máquinas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Usando os espaços do Grande Expediente e de Comunicação de Liderança de Bancada somados, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre outros assuntos, a retomada do Programa Mutirões nos Bairros, os problemas relacionados à falta de manutenção das estradas do interior e a tramitação dos projetos relativos à alteração da legislação municipal que regula o horário do comércio, defendendo a importância da participação da sociedade na discussão desse tema. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinco minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.


Comparecimento

Comparecimento dos Vereadores
Vereador(a) Situação
Andrei Cossetin Sczmanski Presente
César Busnello Presente
Claudiomiro Gabbi Pezzetta Presente
Darci Pretto da Silva Presente
José Ricardo Adamy da Rosa Presente
Marcos César Barriquello Presente
Marildo Kronbauer - Mutly Presente
Rubem Carlos Jagmin Presente
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha Presente
Alexandra de Freitas Lentz Presente
Edemilson Franco Mastella - Misco Presente
Jeferson Maturana Dalla Rosa Presente
João Pedro Monteiro Presente
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira Presente
Junior Carlos Piaia Presente

Máterias

INDICAÇÕES

Repintar a demarcação das lombadas físicas redutoras de velocidade

Número Data do documento Legislatura Ano
280 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Repintar a demarcação das lombadas físicas redutoras de velocidade
Ver detalhes

Realizar operação tapa-buracos na Rua Carvalinho

Número Data do documento Legislatura Ano
279 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar operação tapa-buracos na Rua Carvalinho
Ver detalhes

Substituir a lâmpada queimada do poste localizado na Rua Henrique Koff

Número Data do documento Legislatura Ano
278 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Substituir a lâmpada queimada do poste localizado na Rua Henrique Koff
Ver detalhes

Verificar a situação da Iluminação Pública na Rua Julia Löw

Número Data do documento Legislatura Ano
277 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Verificar a situação da Iluminação Pública na Rua Julia Löw
Ver detalhes

Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Afrânio Peixoto, Bairro Luiz Fogliatto

Número Data do documento Legislatura Ano
276 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Afrânio Peixoto, Bairro Luiz Fogliatto
Ver detalhes

Implantar uma lombada física redutora de velocidade, com urgência, na Avenida Coronel Alfredo Steglich

Número Data do documento Legislatura Ano
275 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Implantar uma lombada física redutora de velocidade, com urgência, na Avenida Coronel Alfredo Steglich
Ver detalhes

Substituir a lâmpada da iluminação pública que não está funcionado no final da Rua Fagundes Varela

Número Data do documento Legislatura Ano
274 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Substituir a lâmpada da iluminação pública que não está funcionado no final da Rua Fagundes Varela
Ver detalhes

Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul

Número Data do documento Legislatura Ano
273 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul
Ver detalhes

Realizar revisão da iluminação pública do Bairro Mundstock

Número Data do documento Legislatura Ano
272 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar revisão da iluminação pública do Bairro Mundstock
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Promover estudos para a criação de novos pontos de estacionamentos no centro da cidade

Número Data do documento Legislatura Ano
271 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Promover estudos para a criação de novos pontos de estacionamentos no centro da cidade
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Reforçar a fiscalização e sinalização das ruas Treze de Maio e do Comércio

Número Data do documento Legislatura Ano
270 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Reforçar a fiscalização e sinalização das ruas Treze de Maio e do Comércio
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Realizar revitalização da Biblioteca Pública Municipal

Número Data do documento Legislatura Ano
269 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar revitalização da Biblioteca Pública Municipal
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Realizar ações de encaminhamento de limpeza do passeio público na Rua Siqueira Couto

Número Data do documento Legislatura Ano
268 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar ações de encaminhamento de limpeza do passeio público na Rua Siqueira Couto
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Realizar operação tapa-buracos na Rua Júlio Lopes

Número Data do documento Legislatura Ano
267 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar operação tapa-buracos na Rua Júlio Lopes
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Realizar manutenção na rede elétrica da Rua Leopoldo Steinhaus

Número Data do documento Legislatura Ano
266 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar manutenção na rede elétrica da Rua Leopoldo Steinhaus
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Realizar revisão das bocas-de-lobo do Bairro Mundstock

Número Data do documento Legislatura Ano
265 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar revisão das bocas-de-lobo do Bairro Mundstock
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Realizar manutenção no prédio da Estratégia em Saúde da Família do Bairro Getúlio Vargas

Número Data do documento Legislatura Ano
264 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar manutenção no prédio da Estratégia em Saúde da Família do Bairro Getúlio Vargas
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Desenvolver estudos quanto a área ocupada por famílias no final da Rua Adolfo Pudwell Filho

Número Data do documento Legislatura Ano
263 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Desenvolver estudos quanto a área ocupada por famílias no final da Rua Adolfo Pudwell Filho
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Patrolar e passar o rolo compactador nos pontos críticos do Travessão 42

Número Data do documento Legislatura Ano
262 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Patrolar e passar o rolo compactador nos pontos críticos do Travessão 42
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Complementar a iluminação pública da Rua Guilerme Timm

Número Data do documento Legislatura Ano
261 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Complementar a iluminação pública da Rua Guilerme Timm
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Demarcar duas vagas exclusivas para estacionamento de veículos conduzidos por portadores de deficiência física nas im...

Número Data do documento Legislatura Ano
260 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Demarcar duas vagas exclusivas para estacionamento de veículos conduzidos por portadores de deficiência física nas imediações do portão de acesso ao Estádio Dezenove e Outubro
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Instalar abrigo no ponto de embarque e desembarque de ônibus existente na Rua do Comércio

Número Data do documento Legislatura Ano
259 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Instalar abrigo no ponto de embarque e desembarque de ônibus existente na Rua do Comércio
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Providenciar melhorias, como encascalhamento ou calçamento, na Rua Dr. Amadeu Weimann

Número Data do documento Legislatura Ano
258 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Providenciar melhorias, como encascalhamento ou calçamento, na Rua Dr. Amadeu Weimann
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Revisar a iluminação pública da Rua Dr. Solon Gonçalves da Silva

Número Data do documento Legislatura Ano
257 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Revisar a iluminação pública da Rua Dr. Solon Gonçalves da Silva
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Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Willy Augusto Dahlke

Número Data do documento Legislatura Ano
256 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Willy Augusto Dahlke
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Realizar operação tapa-buracos na Rua Paulo Klemann

Número Data do documento Legislatura Ano
255 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar operação tapa-buracos na Rua Paulo Klemann
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Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Ernesto Alves

Número Data do documento Legislatura Ano
254 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Ernesto Alves
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Realizar melhorias na Rua Irmãos Person

Número Data do documento Legislatura Ano
253 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar melhorias na Rua Irmãos Person
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Revisar a iluminação pública da Rua Siqueira Couto

Número Data do documento Legislatura Ano
252 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Revisar a iluminação pública da Rua Siqueira Couto
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Realizar operação tapa-buracos na Rua Angelo Strapasson

Número Data do documento Legislatura Ano
251 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar operação tapa-buracos na Rua Angelo Strapasson
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Avaliar a possibilidade técnica de proibir o estacionamento duplo na Rua Professor Roberto Roeber

Número Data do documento Legislatura Ano
250 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Avaliar a possibilidade técnica de proibir o estacionamento duplo na Rua Professor Roberto Roeber
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Avaliar a possibilidade de alterar o fluxo de veículos da Av. Brasil

Número Data do documento Legislatura Ano
249 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Avaliar a possibilidade de alterar o fluxo de veículos da Av. Brasil
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Implantar uma rotatória ou semáforo para controlar o tráfego de veículos no entroncamento das ruas Dr. Pestana e Alag...

Número Data do documento Legislatura Ano
248 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Implantar uma rotatória ou semáforo para controlar o tráfego de veículos no entroncamento das ruas Dr. Pestana e Alagoas
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Proceder, em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto no entroncamento das ruas Carlos Pudwel e Francisco Sabo

Número Data do documento Legislatura Ano
247 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Proceder, em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto no entroncamento das ruas Carlos Pudwel e Francisco Sabo
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Verificar o que tem provocado e adotar as providências necessárias para solucionar o problema de acúmulo de água na R...

Número Data do documento Legislatura Ano
246 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Verificar o que tem provocado e adotar as providências necessárias para solucionar o problema de acúmulo de água na Rua Henrique Kopf
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REQUERIMENTOS

PI - Quantos cargos de provimentos em comissão há no Poder Executivo Municipal?

Número Data do documento Legislatura Ano
245 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
PI - Quantos cargos de provimentos em comissão há no Poder Executivo Municipal?
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PI - Qual é o montante arrecadado em impostos pelo Município de Ijuí relativo ao setor primário?

Número Data do documento Legislatura Ano
244 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
PI - Qual é o montante arrecadado em impostos pelo Município de Ijuí relativo ao setor primário?
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PI - Quantos munícipes foram deslocados pela Secretaria Municipal de Saúde até a cidade de Tenente Portela para reali...

Número Data do documento Legislatura Ano
243 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
PI - Quantos munícipes foram deslocados pela Secretaria Municipal de Saúde até a cidade de Tenente Portela para realização de consultas médicas oftalmológicas no ano de 2017 e nos dois primeiros meses de 2018?
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Justifica ausência reunião das comissões 09-03-2018

Número Data do documento Legislatura Ano
242 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Justifica ausência reunião das comissões 09-03-2018
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Envio de ofício à CORSAN

Número Data do documento Legislatura Ano
241 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Envio de ofício à CORSAN
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Convite à direção da empresa Imasa

Número Data do documento Legislatura Ano
240 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Convite à direção da empresa Imasa
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PROJETOS

Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências

Número Data do documento Legislatura Ano
239 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
RAC - Remetida às Comissões
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras prov...

Número Data do documento Legislatura Ano
238 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
RAC - Remetida às Comissões
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas públicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -...

Número Data do documento Legislatura Ano
237 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
RAC - Remetida às Comissões
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas públicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Ijuí, mantenedora da Escola Especial Recanto da Esperança e para a Casa Criança Feliz Ijuí, mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer, para fins que menciona, e dá outras providências
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Delimita áreas localizadas nos bairros Getúlio Vargas, Luiz Fogliatto, Boa Vista, Colonial, XV de Novembro, Tancredo ...

Número Data do documento Legislatura Ano
236 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Delimita áreas localizadas nos bairros Getúlio Vargas, Luiz Fogliatto, Boa Vista, Colonial, XV de Novembro, Tancredo Neves, Thomé de Souza e Lambari, como Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis, para fins de regularização fundiária
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/R...

Número Data do documento Legislatura Ano
235 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, e dá outras providências
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de até R$ 43.733,70 (quarenta e três mil, setecentos...

Número Data do documento Legislatura Ano
234 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
RAC - Remetida às Comissões
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de até R$ 43.733,70 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta centavos), e dá outras providências
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e ...

Número Data do documento Legislatura Ano
233 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
RAC - Remetida às Comissões
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências
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Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Iju...

Número Data do documento Legislatura Ano
232 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências
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Dispõe sobre a instituição do Plano de Demissão Voluntária - PDV, no âmbito da Administração Direta do Poder Executiv...

Número Data do documento Legislatura Ano
231 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
RAC - Remetida às Comissões
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Plano de Demissão Voluntária - PDV, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências
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Dispõe sobre a guarda temporária subsidiada de crianças e adolescentes residentes no Município de Ijuí - Programa Fa...

Número Data do documento Legislatura Ano
230 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
RAC - Remetida às Comissões
Ementa
Dispõe sobre a guarda temporária subsidiada de crianças e adolescentes residentes no Município de Ijuí - Programa Família Acolhedora
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Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 4.487.250,00 (quatro milhões, quatrocen...

Número Data do documento Legislatura Ano
229 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
RAC - Remetida às Comissões
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 4.487.250,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexo III e de Ações Validadas da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providên...

Número Data do documento Legislatura Ano
228 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
DEVDA - Devolvida
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
Ver detalhes

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providên...

Número Data do documento Legislatura Ano
227 12/03/2018 2017-2020 2018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
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Áudios

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Câmara Municipal de Ijuí - RS.
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